LEI N� 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA Fa�o  saber  que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1� Os arts. 1� e 20 da Lei n� 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 1� Ser�o punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discrimina��o ou preconceito de ra�a, cor, etnia, religi�o ou proced�ncia nacional."

"Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discrimina��o ou preconceito de ra�a, cor, etnia, religi�o ou proced�ncia nacional.

Pena: reclus�o de um a tr�s anos e multa.

� 1� Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular s�mbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz su�stica ou gamada, para fins de divulga��o do nazismo.

Pena: reclus�o de dois a cinco anos e multa.

� 2� Se qualquer dos crimes previstos no caput � cometido por interm�dio dos meios de comunica��o social ou publica��o de qualquer natureza:

Pena: reclus�o de dois a cinco anos e multa.

� 3� No caso do par�grafo anterior, o juiz poder� determinar, ouvido o Minist�rio P�blico ou a pedido deste, ainda antes do inqu�rito policial, sob pena de desobedi�ncia:

I - o recolhimento imediato ou a busca e apreens�o dos exemplares do material respectivo;

II - a cessa��o das respectivas transmiss�es radiof�nicas ou televisivas.

� 4� Na hip�tese do � 2�, constitui efeito da condena��o, ap�s o tr�nsito em julgado da decis�o, a destrui��o do material apreendido."

Art. 2� O art. 140 do C�digo Penal fica acrescido do seguinte par�grafo:

"Art. 140. ...................................................................

...................................................................................

� 3� Se a inj�ria consiste na utiliza��o de elementos referentes a ra�a, cor, etnia, religi�o ou origem:

Pena: reclus�o de um a tr�s anos e multa."

Art. 3� Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio, especialmente o art. 1� da Lei n� 8.081, de 21 de setembro de 1990, e a Lei n� 8.882, de 3 de junho de 1994.

Bras�lia, 13 de maio de 1997; 176� da Independ�ncia e 109� da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Milton Seligman

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 14.5.1997

 *