O debate atual em torno da crise do Estado Social e dos serviços públicos, que atravessa diversos sectores, como a Justiça, a Saúde e a Educação, merece atenção especial e, sobretudo, um conjunto de respostas que têm faltado ao longo das últimas décadas.  

No caso concreto da Educação, o tema na ordem do dia é a falta de professores, problema gravíssimo, há muito anunciado, sentido cada vez mais em Portugal, mas também em muitos outros países, e cuja responsabilidade não é certamente dos professores, os únicos que foram alertando para a situação e exigindo medidas, contrastando com a postura irresponsável de vários governos e responsáveis políticos que desvalorizaram o problema e não o souberam/ quiseram(?) enfrentar, com as medidas de política educativa mais adequadas.

Na verdade, e como os professores no terreno já antecipavam há muito, o problema da falta de professores irá agravar-se, exponencialmente, no futuro próximo, pois é fácil perceber que o ritmo de aposentações não será compensado, nem de perto nem de longe, pelo ingresso na profissão de novos professores. Os números são conhecidos, as previsões também, e para “apagar” a crise seria necessário que os cerca de 25 a 30 mil professores qualificados que abandonaram o sistema, na última década e meia, pudessem agora regressar. Uma coisa nos parece clara: não será com as atuais medidas governativas que isso irá acontecer!

No nosso entender, a “receita” é outra, muito diversa: dignificar a profissão docente e tornar a carreira mais atrativa, nomeadamente, com um aumento relevante do valor dos diferentes índices remuneratórios; enfrentar a sério o grave e  muitas vezes “escondido” problema da indisciplina (um dos fatores mais decisivos que levou muitos professores a saírem do ensino e que tem impedido o seu regresso); reduzir a burocracia e o excesso de trabalho inútil; reforçar a estabilidade dos docentes em QA e a aproximação à residência; atribuir ajudas de custo com real peso e com justiça a todos os professores deslocados (que podem incluir a atribuição de casa de função, num esforço conjunto com as autarquias); respeitar as reduções no âmbito do artigo 79 (repondo os limites de idade originais), sem esquecer a monodocência; impedir os atropelos na composição dos horários; humanizar os critérios da Mobilidade por Doença; permitir o acesso/reingresso na CGA aos professores que o solicitem (sanando desigualdades espúrias); pôr termo às injustiças e ultrapassagens na carreira docente (reposicionando todos os professores de acordo com o tempo de serviço prestado); garantir justiça e transparência na ADD e eliminar, definitivamente, as quotas para progressão; assegurar mais vagas para os mestrados em ensino para corresponderem à procura (ainda muitíssimo insuficiente); propiciar uma maior  e mais diversificada oferta de formação contínua, com respeito pelo horário de trabalho dos docentes e pela sua vida familiar; finalmente, mas não menos importante e decisivo, democratizar efetivamente o modelo de gestão escolar, com eleição universal dos Diretores (em formato colegial), que deverão ser professores, integrados na atual carreira única, e com mandatos finitos! Este é, com base na experiência e no conhecimento que temos do terreno, o caminho certo a seguir para que se possa ver alguma luz ao fundo do túnel! E torna-se imperioso perguntar: será mesmo necessário que a situação tenha ainda de piorar muito mais, com um progressivo e alarmante défice de professores e a desistência e a desmotivação/burnout de muitos dos que ainda estão no sistema, para que o governo perceba que tem de mudar de rumo? Ou será que o rumo pretendido não é verdadeiramente o do fortalecimento da Escola Pública, mas sim dos grupos privados de Educação? Fica a pergunta, sendo certo que o caminho errado é pretender massacrar e sobrecarregar de trabalho os professores que ainda estão no sistema, com medidas avulsas, casuísticas, dependentes de fatores aleatórios e imprevisíveis, decorrentes de uma produção legislativa simplesmente reativa e incapaz de inverter a tendência de destruição da Escola Pública. Exige-se seriedade, sensibilidade e bom senso, conhecimento do dia a dia nas escolas, clara consciência dos erros cometidos no passado, que provocaram a atual crise profunda da Escola Pública, a capacidade e o interesse efetivo em ouvir os professores no terreno (e não apenas os Diretores escolares ou os “especialistas” da área da Educação) e as suas estruturas representativas.

Só com as medidas que apontamos acima, poderemos conseguir que muitos milhares de professores regressem ao ensino, que os mais jovens sintam o desejo de ingressar e, assim, se possa inverter a dramática espiral de crise que a Escola Pública atravessa! Só deste modo poderá retomar o seu papel imprescindível e fundamental de justiça, equidade, e de verdadeiro elevador social que tem de ser, numa sociedade democrática e desenvolvida.

 APEDE – Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino