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Opinião – Maurício Brito

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A insustentabilidade da mentira permanente

Muitos milhares de professores já não verão a totalidade dos anos congelados restituídos, ou por já estarem no topo da carreira, ou por, entretanto, se terem aposentado.

O popular provérbio “A verdade é como o azeite: vem sempre ao de cima” procura ilustrar o valor eterno da seriedade e da honestidade, em contraste com um dos mais preocupantes défices dos nossos tempos: o da falta de valores morais. Idealmente, num mundo em que uma lógica sacrificial da vida não imperasse devido às (pretensas) inevitabilidades impostas pelos pregadores do “deus” mercado, a verdade deveria guiar a conduta de todos nós. A realidade, porém, vê-se frequentemente desviada desse ideal, envolvida em véus de manipulação e interesses mais ou menos ocultos.

Para ilustrar a escolha do título deste artigo e aprofundar estas primeiras linhas, recuemos até ao ano de 2019, quando Mário Centeno, então ministro das Finanças, declarou que “o descongelamento das carreiras dos professores, com a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias, representaria “o maior aumento da despesa permanente” decidido por aquele Governo e seria “incompatível com a regra da despesa”. Nesse mesmo ano, a análise de um relatório apresentado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) lançou uma evidente crítica sobre as justificações apresentadas para a não devolução integral do tempo de serviço congelado dos professores. Debrucemo-nos sobre estes três seguintes pontos:

  • A despesa permanente

A afirmação de que a contagem integral do tempo de serviço resultaria numa despesa “permanente” falha ao ignorar o óbvio: que os professores envelhecem e se aposentam. Essa “permanência” sempre foi, portanto, temporária e decrescente.

  • O risco orçamental

Contrariando a narrativa alarmista do Governo de então, a UTAO apurou que a contabilização integral do tempo de serviço congelado (para todas as carreiras, registe-se) não colocaria em risco as metas orçamentais da União Europeia. Este ponto é crucial, pois desmantela a ideia de que a recuperação completa seria financeiramente insustentável.

  • A apresentação dos custos em valores ilíquidos

O Governo misturou despesas com receitas, apresentando uma imagem distorcida dos impactos financeiros. A UTAO criticou essa abordagem, pela sua falta de clareza e precisão, apontando a necessidade de uma representação transparente dos dados.

Uma “prova dos nove” facilmente comprova esta narrativa da UTAO e confirma a mistificação criada:

. A despesa para a reposição integral do tempo de serviço congelado dos professores, avançada pelo Governo de então, seria de 635 milhões de euros.

. Foi assumido, pelo próprio Governo, em 2019, que a reposição de 1/3 desse tempo ficaria em 196 milhões e, em 2023, que a despesa da reposição dos 2/3 em falta ficaria em 331 milhões.

. Ou seja, a despesa inicialmente apresentada de 635 milhões vai, neste momento, em 527 milhões (196 + 331), sempre expostos em valores ilíquidos e sem qualquer projeção da receita obtida com o aumento dos rendimentos. O que apenas nos pode levar a questionar quaisquer números até aqui apresentados, enquanto a UTAO não apresentar o estudo solicitado para o efeito.

Sejamos claros: tanto o Governo de então como os seguintes sempre souberam que foi apresentado um valor extrapolado. Todos tinham a noção de que, logo a partir de 2019, milhares de professores iriam, todos os anos, para a reforma, e que uma devolução faseada provocaria uma despesa muitíssimo inferior a uma feita numa única vez. Ora, ter-se avançado que a despesa dos 2/3 em falta ronda 331 milhões é, exatamente pelo mesmo motivo, outra falácia: sendo a recuperação total feita de forma faseada, conforme prometido e assumido pelo atual Governo (página 109, do Programa do Governo), muitos milhares de professores já não verão a totalidade dos anos congelados restituídos, ou por já estarem hoje no topo da carreira, ou por, entretanto, se aposentarem, o que faz com que o valor em causa se reduza todos os meses – evidência, diga-se em abono da verdade, já assumida pelo novo ministro da Educação em recentes declarações.

Estivemos, portanto, ao longo de vários anos, enfrentando uma crise profunda. Não a financeira, mas uma crise de valores onde a verdade é frequentemente sacrificada no altar das conveniências políticas. E aqueles que insistem, enquanto opinadores nos media, incompreensivelmente e passados tantos anos, em perpetuar essas e outras falácias, além de merecerem as respostas devidas, devem ter a noção de que estão a cometer graves injustiças, não apenas contra os professores, mas contra toda a sociedade, que merece e depende de decisões políticas fundamentadas na realidade e em opiniões isentas, e não em interesses obscuros ou desconhecidos. Apenas por meio de um debate aberto e transparente, poderemos cultivar um ambiente onde a justiça não apenas prevaleça, mas oriente a formulação de melhores e adequadas políticas públicas, atraindo os mais bem preparados para o exercício de tão dignas funções.

Não há maior crise do que a da falta de valores. Nenhum défice é mais grave do que o moral. E não há pior insustentabilidade do que a da ausência de integridade. Mais do que nunca, a verdade deve ser a luz que guia a nossa sociedade, desmontando mentiras e assegurando que a democracia seja sustentada não apenas por palavras, mas por ações concretas e princípios inabaláveis.

Maurício Brito

Opinião – Mário Machaqueiro

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DEMOCRACIA (NAS ESCOLAS), 50 ANOS DEPOIS

Na sua crónica mais recente da revista Sábado, Pacheco Pereira faz uma distinção entre liberdade e democracia, para dizer que, se em matéria de liberdade as conquistas desde 1974 são inegáveis, já o mesmo não se pode dizer relativamente à democracia, acentuando, nomeadamente, como a nossa soberania democrática tem vindo a ser coarctada e mutilada desde que os governos portugueses aceitaram – sem terem consultado democraticamente os cidadãos – alienar boa parte dessa democracia a instituições europeias que de democrático nada têm – desde logo por nem sequer emanarem de qualquer representatividade genuína, como sucede, de modo flagrante, com a Comissão Europeia ou com o Banco Central Europeu.

Podemos, contudo, ir mais longe na análise. Na maioria das sociedades ditas democráticas, o exercício da democracia está reduzido ao acto, sazonal e cada vez mais anémico, de um voto crescentemente interpretado, pela oligarquia política, como uma espécie de carta branca que os cidadãos conferem aos governantes, ou aos seus supostos representantes parlamentares, para tudo decidirem sem o menor escrutínio popular. Pior do que isso: mesmo esse exercício, já de si diminuto, confina-se a um espaço mais ou menos público, quando os outros espaços, mormente os de trabalho, podem ser atravessados por formas, encapotadas ou manifestas, do maior despotismo.

O caso das escolas públicas portuguesas – nem falo das privadas – constitui uma boa ilustração. E um exemplo cabal do que fomos perdendo ao longo destes 50 anos, com especial incidência nos últimos 20. Desde o período da famigerada dupla Sócrates-Maria de Lurdes Rodrigues, quando o poder governativo apostou em degradar a condição profissional dos professores, estes viram ser-lhes retirado qualquer controlo democrático sobre o seu espaço laboral. Todo o quadro de colegialidade na tomada de decisões, através de órgãos democráticos que se tinham vindo a consolidar na sequência da democratização das escolas após a Revolução de 1974-75 – o Conselho Directivo, o Conselho Pedagógico, os grupos disciplinares (democraticamente representados no Pedagógico) -, órgãos que eram uma emanação das escolhas dos professores de um dado estabelecimento de ensino, tudo isso foi varrido pelas reformas de Lurdes Rodrigues que impuseram a figura de uma direcção unipessoal, a qual passou a decidir, unilateralmente, as escolhas das chefias intermédias e a própria composição do Conselho Pedagógico.

O processo de tomada de decisão, no interior das escolas, foi totalmente invertido e subvertido: em vez de o Conselho Pedagógico discutir as decisões aprovadas no seio dos vários grupos disciplinares – que era o que acontecia quando, nesse órgão, se sentavam os representantes democraticamente eleitos pelos respectivos grupos -, o dito Conselho, tornado uma marioneta dos directores, passou a ser uma mera correia de transmissão, para os grupos e para cada professor, das decisões concebidas pelos directores. Desse modo, os professores ficaram reduzidos ao papel de meros executores de decisões sobre as quais não têm uma palavra a dizer, consumando-se assim a absorção da escola por um modelo empresarial estruturalmente anti-democrático.

Se hoje se fala tanto em devolver atractividade à profissão docente, tal teria também de passar, necessariamente, por redemocratizar a vida laboral nas escolas, reinstaurando ou reinventando um modelo democrático de administração escolar. O que vemos, porém, no programa do actual governo está a anos-luz deste desiderato, quando se perfila, no horizonte, a cristalização da figura do director através da criação de uma carreira própria para o exercício desse cargo. 50 anos depois, temos de reconhecer que o conteúdo democrático das escolas se esvaziou consideravelmente, para hoje nada mais restar do que uma hierarquia, bem oleada, de relações de poder desigualitárias ou assimétricas. Nas escolas públicas, o “25 de Abril sempre” tornou-se letra morta. E, com os interesses que se foram instalando, seria preciso outra revolução para recuperá-lo.

Mário Machaqueiro