Protocolo de Contas Inativas

O Protocolo de Conta Inativa (o “Protocolo”) é iniciado e mantido como um meio para a Kobo reter os Dados Pessoais contidos nos Ativos de Informação por um período não superior ao necessário, tendo em conta: (a) a finalidade operacional para a qual os Dados Pessoais foram recolhidos, (b) o cumprimento de quaisquer Requisitos de Retenção de Registos aplicáveis, e (c) o requisito de que a Empresa possa exercer os seus direitos de defesa contra reclamações legais dentro de um período de limitação de ações; (todos os termos em maiúsculas ao abrigo do Protocolo não definidos neste documento são definidos na Política de Retenção de Dados da Empresa).

1. Nos termos deste Protocolo, se não houver atividade numa conta de utilizador Kobo durante pelo menos três (3) anos desde a última atividade registada, essa conta será considerada inativa (“Contas Inativas Online”) e sujeita a este Protocolo conforme descrito mais detalhadamente neste documento.
2. Nos casos em que as contas de utilizador da Kobo sejam consideradas inativas de acordo com os termos estabelecidos neste Protocolo e as contas possuam conteúdo digital protegido ou adquirido da Kobo (ou seja, uma licença protegida para o conteúdo), a Kobo pode optar por iniciar a anonimização e, nesse caso, o utilizador dessas contas será notificado com antecedência antes do início de qualquer anonimização ou eliminação dessas Contas Inativas Online, tendo assim a oportunidade de evitar a anonimização da sua conta. A Kobo, no entanto, não se compromete a fornecer qualquer aviso prévio de anonimização no caso de não haver conteúdo digital protegido da Kobo numa conta inativa.
3. Quando o Protocolo for iniciado, os Dados Pessoais em Contas Online Inativas serão anonimizados e arquivados segundo as regras de processo vigentes da Kobo, aplicando-se de forma contínua. Nada nesta subsecção afetará qualquer outra regra, protocolo ou processo da Kobo (incluindo as Normas de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento que se aplicam à Kobo e aos seus processadores) relacionado com a compra.
4. Os dados anonimizados e arquivados das Contas Inativas Online não serão partilhados fora da Kobo, nem o conteúdo de uma conta pode ser reclamado ou re-associado a um cliente individual.
5. Os dados pessoais podem ser mantidos e arquivados por períodos mais longos do que os contemplados neste protocolo, por exemplo, em casos onde os dados pessoais possam ser necessários para manter ou defender uma reivindicação legal real ou potencial. Da mesma forma, os dados pessoais podem ser retidos por um período de retenção mais longo para fins de interesse público ou para fins científicos, históricos ou estatísticos, sujeitos à implementação e aplicação de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para salvaguardar e proteger os dados arquivados.
6. O proprietário ou parte referenciada em relação aos Dados Pessoais é o Titular dos Dados. Distinto da aplicação deste Protocolo, qualquer pedido por escrito à Kobo de um Titular dos Dados que solicite a eliminação dos seus Dados Pessoais detidos será gerido pela aplicação das leis de proteção de dados em vigor.
7. Como a eliminação e anonimização da conta do utilizador é o meio de remover a acessibilidade aos Dados Pessoais no caso de dormência da conta do cliente, a Kobo iniciará esforços comercialmente razoáveis para avisar o utilizador da ação pretendida, dando-lhe a oportunidade de evitar a anonimização ou eliminação.