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Nos termos do Regulamento Inteligência Artificial da UE, os fornecedores de sistemas de IA de risco elevado serão obrigados a comunicar incidentes graves às autoridades nacionais. Esta nova obrigação, estabelecida no artigo 73.o, visa detetar precocemente os riscos, assegurar a responsabilização, permitir uma ação rápida e reforçar a confiança do público nas tecnologias de IA.
Embora as regras só sejam aplicáveis a partir de agosto de 2026, já pode descarregar o projeto de orientações e o modelo de relatório abaixo. Ambos os documentos ajudarão os fornecedores a prepararem-se. O projeto de orientações clarifica as definições, oferece exemplos práticos e explica de que forma as novas regras se relacionam com outras obrigações jurídicas.
A abordagem da UE visa igualmente o alinhamento com iniciativas internacionais, como o Monitor de Incidentes de IA e o Quadro Comum de Comunicação de Informações da OCDE.
Participar do processo de consulta até 7 de novembro.