TEXTO consolidado: 32021R1378 — PT

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1378 DA COMISSÃO

de 19 de agosto de 2021

que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos ou em conversão para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

Certificado para operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros

As autoridades de controlo e os organismos de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848 devem entregar aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros que tenham sido sujeitos ao controlo referido no artigo 45.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), do mesmo regulamento um certificado que confirme que os operadores, grupos de operadores e exportadores em causa cumprem o disposto no Regulamento (UE) 2018/848 («certificado»).

O certificado deve:

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ser emitido do seguinte modo:

em conformidade com o modelo estabelecido no anexo VI do Regulamento (UE) 2018/848;

ii)

em formato eletrónico, utilizando o sistema informático veterinário integrado (TRACES) referido no artigo 2.o, ponto 36, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão ( 1 ).

▼M2

iii)

ostentar um selo eletrónico qualificado, na aceção do artigo 3.o, ponto 27, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 );

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permitir a identificação do seguinte:

operador, grupo de operadores ou exportador abrangido pelo certificado, incluindo a lista dos membros do grupo de operadores,

ii)

categoria de produtos abrangida pelo certificado, de acordo com a classificação prevista no artigo 35.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/848, e

iii)

período de eficácia;

atestar que a atividade do operador, grupo de operadores ou exportador cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2018/848; e

ser atualizado sempre que ocorram alterações dos dados dele constantes.

Artigo 2.o

Lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos

A lista das autoridades de controlo e dos organismos de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848 consta do anexo II do presente regulamento. A lista deve conter as informações a seguir indicadas relativas a cada organismo ou autoridade de controlo reconhecido:

nome e número de código do organismo ou autoridade de controlo;

categorias de produtos, em conformidade com o artigo 35.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/848, por país terceiro;

países terceiros de origem das diversas categorias de produtos, desde que esses países terceiros não estejam já abrangidos, no que respeita à categoria de produtos ou produto em causa, por um acordo sobre o comércio de produtos biológicos, em conformidade com o artigo 47.o do Regulamento (UE) 2018/848, ou por um reconhecimento de equivalência, em conformidade com o artigo 48.o do mesmo regulamento;

duração do reconhecimento; e

eventuais exceções ao reconhecimento.

No sítio Web da Comissão dedicado à agricultura biológica devem estar publicadas informações pormenorizadas relativas ao endereço postal, ao endereço do sítio Web e ao endereço de correio eletrónico de cada organismo ou autoridade de controlo, bem como o nome do organismo de acreditação que procedeu à acreditação em conformidade com o artigo 46.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/848.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

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O artigo 1.o, segundo parágrafo, alínea a), subalínea ii), é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.

▼M2

O artigo 1.o, segundo parágrafo, alínea a), subalínea iii), é aplicável a partir de 1 de julho de 2023.

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O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO I

MODELO DE CERTIFICADO

CERTIFICADO PARA OPERADORES, GRUPOS DE OPERADORES E EXPORTADORES DE PAÍSES TERCEIROS RELATIVO A PRODUTOS BIOLÓGICOS A IMPORTAR PARA A UNIÃO EUROPEIA COMO PRODUTOS BIOLÓGICOS OU PRODUTOS EM CONVERSÃO

Parte I: Elementos obrigatórios

1. Número do documento:	2. (assinalar a menção adequada) □ Operador □ Grupo de operadores — ver ponto 10 □ Exportador
3. Nome e endereço do operador, grupo de operadores ou exportador:	4. Nome, endereço e número de código do organismo de controlo ou autoridade de controlo do operador, grupo de operadores ou exportador:
5. Atividade ou atividades realizadas pelo operador, grupo de operadores ou exportador (assinalar a menção adequada):
□ Produção
□ Preparação
□ Distribuição
□ Armazenagem
□ Importação
□ Exportação
6. Categoria ou categorias de produtos a que se refere o artigo 35.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e métodos de produção (assinalar a menção adequada):
a) Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal Método de produção: □ produção biológica, exceto durante o período de conversão □ produção durante o período de conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
b) Animais e produtos animais não transformados Método de produção: □ produção biológica, exceto durante o período de conversão □ produção durante o período de conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
c) Algas e produtos da aquicultura não transformados Método de produção: □ produção biológica, exceto durante o período de conversão □ produção durante o período de conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
d) Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios Método de produção: □ produção de produtos biológicos □ produção de produtos em conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
e) Alimentos para animais Método de produção: □ produção de produtos biológicos □ produção de produtos em conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
f) Vinho Método de produção: □ produção de produtos biológicos □ produção de produtos em conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
g) Outros produtos enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2018/848 ou não abrangidos pelas categorias anteriores Método de produção: □ produção de produtos biológicos □ produção de produtos em conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
7. Lista de produtos:
Nome do produto e/ou código da Nomenclatura Combinada (NC), conforme consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) [produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/848]		□ Produção biológica □ Produção em conversão



O presente documento foi emitido em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão (3) para certificar que o operador, grupo de operadores ou exportador (assinalar a menção adequada) cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2018/848.
8. Data, localidade Nome e assinatura, em nome da autoridade de controlo ou do organismo de controlo emissor, ou selo eletrónico qualificado	9. Certificado válido de … [inserir a data] até … [inserir a data]
(1) Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1). (2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1). (3) Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão, de 19 de agosto de 2021, que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 297 de 20.8.2021, p. 24).

10. Lista dos membros do grupo de operadores, conforme definido no artigo 36.o do Regulamento (UE) 2018/848

Nome do membro	Endereço ou outra forma de identificação do membro

Parte II: Elementos facultativos específicos

Um ou mais elementos a preencher, se assim o decidir a autoridade de controlo ou o organismo de controlo que emite o certificado ao operador, grupo de operadores ou exportador em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378

1. Quantidade de produtos

Nome do produto e/ou código NC, conforme consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 [produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/848]	□ Produção biológica □ Produção em conversão	Quantidade estimada em quilogramas, litros ou, se for caso disso, número de unidades

2. Informações fundiárias

Nome do produto	□ Produção biológica □ Produção em conversão □ Produção não biológica	Superfície (hectares)

3. Lista das instalações ou unidades nas quais o operador ou grupo de operadores realiza as atividades

Endereço ou geolocalização	Descrição da atividade ou das atividades indicadas na parte I, ponto 5

4. Informações sobre a atividade ou as atividades realizadas pelo operador, ou grupo de operadores, e se a atividade, ou atividades, são realizadas por conta própria ou na qualidade de subcontratante que realiza a atividade ou as atividades em nome de outro operador, sendo o subcontratante responsável pela realização das mesmas

Descrição da atividade ou das atividades indicadas na parte I, ponto 5	□ Realização da atividade ou das atividades por conta própria □ Realização da atividade ou das atividades na qualidade de subcontratante de outro operador, sendo o subcontratante responsável pela atividade ou atividades realizadas

5. Informações sobre a atividade, ou as atividades, realizadas por terceiros subcontratados

Descrição da atividade ou das atividades indicadas na parte I, ponto 5	□ Operador, ou grupo de operadores, responsável □ Terceiro subcontratado responsável

6. Lista dos subcontratantes que realizam, para o operador ou grupo de operadores, atividades pelas quais o operador ou o grupo de operadores continua a ser responsável no que respeita à produção biológica, não tendo transferido essa responsabilidade para o subcontratante

Nome e endereço	Descrição da atividade ou das atividades indicadas na parte I, ponto 5

7. Informações sobre a acreditação do organismo de controlo em conformidade com o artigo 46.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/848

Nome do organismo de acreditação;

Hiperligação para o certificado de acreditação.

8. Outras informações

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ANEXO II

Lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848

Para efeitos do presente anexo, as categorias de produtos são designadas pelos seguintes códigos:

Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal;

Animais e produtos animais não transformados;

Algas e produtos da aquicultura não transformados;

Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios;

Alimentos para animais;

Vinho;

Outros produtos enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2018/848 ou não abrangidos pelas categorias anteriores.

No sítio Web da Comissão dedicado à agricultura biológica, estão disponíveis informações relativas ao endereço postal, endereço do sítio Web e endereço de correio eletrónico do organismo ou autoridade de controlo, bem como o nome do organismo de acreditação que procedeu à acreditação.

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Nome do organismo ou autoridade de controlo:

A CERT European Organization for Certification S.A.