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REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 337/2007 DO CONSELHO

de 27 de Março de 2007

que adapta, a partir de 1 de Janeiro de 2007, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas na Bulgária e na Roménia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, fixados no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o artigo 13.o do anexo VII do Estatuto,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

Devido à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, o reembolso das despesas de deslocações em serviço efectuadas nestes países aos funcionários e outros agentes deverá ser, a partir dessa data, sujeito ao regime constante do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A tabela relativa ao reembolso das despesas de deslocações em serviço constante da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:

(em EUR)
Destino	Limite máximo para despesas de alojamento (hotel)	Ajudas de custo (diárias) por deslocação em serviço
Bélgica	140	92
Bulgária	169	58
República Checa	155	75
Dinamarca	150	120
Alemanha	115	93
Estónia	110	71
Grécia	140	82
Espanha	125	87
França	150	95
Irlanda	150	104
Itália	135	95
Chipre	145	93
Letónia	145	66
Lituânia	115	68
Luxemburgo	145	92
Hungria	150	72
Malta	115	90
Países Baixos	170	93
Áustria	130	95
Polónia	145	72
Portugal	120	84
Roménia	170	52
Eslovénia	110	70
Eslováquia	125	80
Finlândia	140	104
Suécia	160	97
Reino Unido	175	101

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

P. STEINBRÜCK

(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1066/2006 (JO L 194 de 14.7.2006, p. 1).