DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 6 de Julho de 2006

que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

(2006/546/CE, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,

Considerando o seguinte:

De acordo com as disposições dos Tratados, a renovação parcial dos membros do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias efectua-se de três em três anos por mandatos de seis anos. Para o período compreendido entre 7 de Outubro de 2006 e 6 de Outubro de 2012, os Governos dos Estados-Membros devem ainda nomear um juiz para completar a nomeação dos doze juízes e quatro advogados-gerais que teve lugar em 6 de Abril de 2006,

DECIDEM:

Artigo 1.o

Thomas VON DANWITZ é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2006 e 6 de Outubro de 2012.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.