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31.8.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 251/212 |
Quarta-feira, 14 de março de 2012
Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 ***
P7_TA(2012)0081
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração pela União Europeia do Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 (09771/2011 – C7-0206/2011 – 2010/0343(NLE))
2013/C 251 E/32
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (09771/2011), |
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Tendo em conta o projeto de Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 (08134/2011), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 207.o e do n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do artigo 218.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0206/2011), |
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Tendo em conta o artigo 81.o e o n.o 7 do artigo 90.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A7-0024/2012), |
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1. |
Aprova a celebração do Acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |