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26.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 325/15 |
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/40/12
MEDIA 2007 — Promoção/Accesso ao Mercado
2012/C 325/06
1. Objetivos e descrição
O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).
A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objetivos:
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Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede; |
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Incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando ações comuns nos mercados europeus e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados. |
2. Candidatos elegíveis
O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos em Estados-Membros da União Europeia e maioritariamente pertencentes a nacionais dos seguintes países: Estados-Membros da União Europeia, países do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Listenstaine, Noruega), Suíça e Croácia.
Bósnia-Herzegovina (na condição de o processo de negociação e a formalização da participação deste país no programa MEDIA estarem concluídos). Os países da EEE, a Suíça e a Croácia.
3. Ações elegíveis
O presente convite à apresentação de propostas visa apoiar ações e atividades que se desenvolvem tanto dentro como fora dos países membros do programa MEDIA.
Os objetivos consistem em apoiar ações que visem:
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Melhorar a circulação das obras audiovisuais europeias garantido ao sector audiovisual europeu o acesso aos mercados profissionais europeus e internacionais neste sector; |
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Promover ações comuns entre as entidades nacionais de promoção de filmes e de programas audiovisuais; |
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Promover a constituição de uma parceria económica entre países e profissionais dentro e fora do programa MEDIA, e facilitar um melhor conhecimento e compreensão recíprocos. |
A duração dos projetos é de 12 meses no máximo.
As atividades devem ter início entre 1 de junho de 2013, devendo ser concluídas antes de 31 de dezembro de 2014.
4. Critérios de atribuição
As candidaturas/projetos elegíveis serão avaliados de acordo com a seguinte ponderação dos critérios de atribuição (total de 100 pontos):
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Dimensão europeia da ação |
30 pontos |
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Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias |
30 pontos |
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Qualidade e relação custo-eficácia do plano de ação apresentado |
25 pontos |
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Aspectos inovadores da ação |
5 pontos |
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Promoção das obras audiovisuais de países europeus com fraca capacidade de produção audiovisual |
10 pontos |
5. Orçamento
O orçamento estimativo total disponível para o co-financiamento de projectos ascende a 3 000 000 EUR.
A contribuição financeira máxima não pode exceder 50 % do custo total da ação.
A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.
6. Prazo para apresentação das candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas até:
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14 de dezembro de 2012 para as atividades que tenham início entre 1 de junho de 2013 e até 31 de dezembro de 2013. |
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3 de junho de 2013 para as atividades anuais a decorrer em 2014 e para as atividades que tenham início entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de maio de 2014. |
As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:
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Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) |
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Unit Programme MEDIA — P8 |
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Call for Proposals EACEA/40/12 Promotion/Access to Markets |
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BOUR 3/30 |
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Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido, datado e assinado pela pessoa com competência jurídica para vincular o organismo candidato.
As candidaturas enviadas por fax ou correio eletrónico não serão aceites.
7. Informações complementares
As linhas gerais do convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/culture/media/programme/promo/markt/forms/index_en.htm
As candidaturas devem ser apresentadas com recurso aos formulários previstos para o efeito e incluir todos os anexos e informações solicitadas.