Foi o que PS local deu agora, ao colar-se ao governo e a Rui Crisóstomo, na questão do fecho das urgências. Ao defender a mesma coisa que o governo defende para Estarreja (um protocolo semelhante ao de Cantanhede), o PS local mostrou que não tem autonomia para afrontar o governo nesta questão. Não percebeu que o que está em questão neste momento nas urgências, já não é encerrar o serviço. Já passamos essa fase. O que está em questão é conseguir que o governo perceba que Estarreja tem certos problemas, que não existem noutros locais e que a solução a encontrar deve ter em linha de conta isso mesmo. Por isso, é uma negociação difícil porque não é fácil fazer entender isto ao governo. Por isso, é importante que toda a gente esteja do mesmo lado. Mas ao colar-se ao governo, o PS escolheu claramente o seu lado. E esse lado não é o mesmo da população, nem da Câmara. E perante a escolha mostrou também que não é capaz de pôr de lado as cores partidárias em função de uma questão tão sensível como esta. Só tem a perder com esta atitude.

Há tempos tivemos em assembleia a discussão e votação do relatório de contas de 2006. É um documento técnico que pouco diz à população, mas é um documento importante, pois dá-nos conta da execução orçamental. É claro que todo o debate político à volta deste documento é sempre um debate falseado. Falseado porque nunca a oposição vota a favor, nem o contrário por parte de quem está no poder.

Mesmo assim, tento sempre fazer um debate sério sobre o assunto. Com pontos positivos e negativos. Foi o que fiz este ano como também no ano passado. Posteriormente deixarei aqui um artigo que escrevi para o Jornal de Estarreja sobre o assunto. Mas gostava já de comentar a questão da dívida. O PS local diz que a dívida nos últimos 2 anos passou de 14.8 milhões de euros para 23,5 milhões de euros. Realmente os números dizem isso, mas há uma nuance, que o PS esconde.

Se a Câmara não tivesse contabilizado os 2 milhões de euros de dívida à SIMRIA, a dívida seria de 21.4 milhões de euros, ou seja, ligeiramente inferior a 2005 (21.7). Ora a dívida à SIMRIA arrastava-se devido ao facto de existir uma diferença entre os caudais mínimos combinados e os caudais reais. Ou seja, a Câmara estava a receber facturas que eram superiores aos caudais reais. Daí que se recusava a pagar á SIMRIA. Desta vez, a dívida foi negociada por conta de dividendos futuros e daí o impacto nas contas.

Portanto, quando o PS fala de um aumento brutal da dívida a fornecedores está a esconder o essencial. E o essencial é que houve uma diminuição de dívida a fornecedores de imobilizado, assim como a fornecedores ditos correntes (exceptuando a SIMRIA), como se pode ver pelas contas. Aliás, o Relatório da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Publicas, dá conta que a Câmara Municipal de Estarreja, paga aos empreiteiros em tempo abaixo da média nacional entre 3 a 6 meses estando bem classificada a nível do distrito.

É claro que o PS local tem boas razões para não falar da dívida à SIMRIA. É que o acordo fabuloso negociado com esta entidade que estabelecia caudais mínimos a pagar pela Câmara foi negociado no tempo de Vladimiro Silva. Ora como se viu não foi um grande acordo para a Câmara.

Mas faltou obviamente debate na Assembleia Municipal. A CDU pouco disse e o PS eclipsou-se completamente. Daí que não deixe de ser caricato ver o PS local a escrever para um jornal indignado pelo facto de não terem noticiado o motivo pelo qual votaram contra. Mas é natural que o jornal não tenha noticiado o motivo, pois o motivo realmente ninguém o percebeu, nem o viu explanado?

Falarei em breve das contas de 2006. Também falarei da parca oposição do PS na assembleia ao documento. Da conveniência política do costume de falar apenas dos pontos negativos e nunca dos positivos. Do hábito de ir à comissão permanente da assembleia falar com os técnicos e mesmo depois de esclarecidos voltarem a usar os mesmos argumentos. No entanto, deixo o link para a página da Câmara sobre o assunto.

Até há pouco tempo, o Dr. Fernando Portal era o presidente do CA do Hospital de São João da Madeira. Durante o período em que documento técnico sobre o fecho das urgências esteve em discussão, o Dr. Portal emitiu a sua opinião numa rádio local dizendo que era contra ao encerramento das urgências no seu hospital. Quando chegou ao fim da sua comissão de serviço foi-lhe dito claramente que não lhe renovavam a comissão porque ele se tinha manisfestado publicamente contra o fecho das urgências. Num lugar de nomeação política era natural que o Dr. Portal fosse substituído por um socialista. Muito bem. Nada contra. Agora dizerem-lhe que o mandavam embora porque ele se tinha manisfestado contra o encerramento das urgências durante o período de discussão pública do documento é obviamente grave. Então o ministro não estava durante esse período a colher opiniões? Ora não estava escrito em lado nenhum que o médico em questão não se podia pronunciar. Ou a discussão pública era só para quem não era médico? Realmente um episódio lamentável. Mas aconteceu aqui bem perto de nós.

Sobre as declarações recentes do ministro sobre as taxas moderadoras. Há muito que penso que deviam de existir taxas moderadoras na saúde diferenciadas em função do rendimento de cada um. E não escolho idades. Se um reformado com mais de 65 anos tem por mês 1000-1500 euros de reforma, acho obviamente que deve pagar taxas moderadoras. Estar isento só por que é reformado e idoso não tem muito sentido. Por outro lado, quem ganha 1500 euros/mês não deve pagar obviamente o mesmo que aquele que ganha 500 ou 600 euros.  Mas actualmente paga. Em relação às crianças reconheço que é polémico, mas quem tem bons rendimentos devia pagar. É claro que quem tem bons rendimentos não vai ao SNS. Vai ao privado.

É pena que o Vladimiro Jorge continue a não reconhecer o óbvio sobre o que escreveu a respeito do Eco-Parque. E o óbvio é que não leu os documentos de que fala. Podia reconhecê-lo, mas continua a insistir. Depois fala muito, mas não apresenta uma única prova documental que conteste o que eu disse. Como já escrevi várias vezes, o que interessa verdadeiramente no caso do Parque Industrial é que o Parque é hoje uma realidade com terrenos infra-estruturados, com empresas instaladas e com boas perspectivas de futuro. Isso é o que conta. Mas há obviamente uma diferença grande entre mim e o Vladimiro. É que eu não nego o trabalho que os outros fizeram. Nem o glorifico o passado, nem o presente.

Sobre a polémica no Jornal de Estarreja, o que escrevo no jornal não são textos deste blogue. São artigos de opinião, que são apenas publicados no jornal. A resposta que dei ao Vladimiro é uma excepção, pois usou obviamente textos daqui, mas apenas pelo facto do Vladimiro ter feito o mesmo. Já agora publico aqui o texto que não tem nada de especial, a não ser reafirmar o que já tinha escrito sobre o assunto. A sua publicação, no entanto, foi importante, pois muita gente não lê blogues, pode assim ficar a par dos vários passos que foram dados no passado a respeito do Parque Industrial. É claro que o Vladimiro Jorge da forma como fala devia agora apresentar os documentos que ponham em questão esta linha de acontecimentos. Ao não fazê-lo mostra apenas que falou sem saber do que estava a falar.

De novo a glorificação do passado

Não estava à espera que o Vladimiro Jorge Silva deixasse o seu reduto na blogosfera local para falar do Parque Industrial nas páginas deste jornal. Mas já que o fez acho que o artigo que escreveu na edição de 4 de Maio merece alguns comentários, pois nota-se que o autor não leu os documentos necessários para fundamentar a sua argumentação. Dessa forma, importa clarificar o que diz e desmontar os erros e os equívocos que comete.

É com alguma resistência que volto a este tema, pois o que interessa verdadeiramente no caso do Parque Industrial é que o Parque é hoje uma realidade com terrenos infra-estruturados com empresas instaladas e com boas perspectivas de futuro. Grande parte do trabalho que está no Parque foi realizado nos últimos 6 anos. No entanto, nunca tirei o mérito a quem o tem, ao contrário do Vladimiro Jorge. Acho que o mérito do Parque deve ser dado em parte a quem o idealizou, mas também deve ser dado em grande parte a José Eduardo Matos que durante os seus mandatos comprou grande parte dos terrenos e cuidou da infra-estruturação para que o Parque fosse hoje uma realidade. Negar isto só por puro desconhecimento ou por conveniência política.

Quem acompanha a vida política local, sabe que o PS local não tem feito outra coisa senão glorificar o passado. O Vladimiro Jorge tem sido dos mais activos nesse domínio. E no artigo que escreveu, volta à velha teoria que foram dados à Câmara pela Quimigal, 82 hectares de terrenos para o Parque Industrial, o que não corresponde à verdade. Em primeiro lugar, o autor do texto confunde o conceito de permuta com doação. Nunca foram dados terrenos à Câmara de Estarreja. Foram permutados alguns, mas nada mais do que isso.

Em Março de 1995, a Câmara e a Quimigal fizeram um contrato de permuta em que a Quimigal prometia trocar com a Câmara uma série de terrenos com uma área total de 63,6 hectares. Em troca, a Câmara daria à Quimigal um terreno de 5 hectares destinado em tempos à Incineradora e que a Quimigal desejava para si, dado que estava bem localizado junto à zona industrial da Quimigal. Os terrenos que a Quimigal cedia na troca eram 43 hectares na zona do Parque Industrial e 20 hectares na Alagoa de Veiros e no Bunheiro, terrenos contaminados, mas que a Câmara achou terem interesse ecológico.

Portanto, quando o Vladimiro Jorge fala em 62 hectares de terrenos de área industrial está a misturar os terrenos de Veiros e Bunheiro (que não são área industrial) com os restantes. É o que acontece a quem não lê os documentos.

Em 27 de Julho de 95 é realizada a primeira escritura de permuta, tendo nessa altura a Quimigal cedido 0,8 hectares de terrenos e recebido em troca 638 metros quadrados, que faziam parte da área global a ceder pela Câmara devidamente urbanizada. É a única permuta que se faz.

Em Julho de 96 é decidido fazer um aditamento ao contrato de Março. Nesse aditamento revela-se a intenção de a Câmara oferecer os 5 hectares de terrenos devidamente urbanizados e na área do loteamento industrial (presumo que sejam os da Incineradora) por 5,1 hectares cedidos pela Quimigal e situados na zona do Parque e em Veiros e no Bunheiro. No caso do Parque eram 4.6 hectares para que a Câmara pudesse fazer um loteamento para a instalação de uma empresa (o que de facto aconteceu) e em Veiros e no Bunheiro eram provavelmente alguns dos tais terrenos contaminados já referidos, embora não seja certo, pois a área é muito pequena. Mas a 9 de Junho de 97, a Câmara decide substituir a contrapartida dos terrenos por dinheiro. Ou seja, em vez de dar os tais 5 hectares da Incineradora à Quimigal, dá 50 mil contos pelos terrenos de Veiros e do Bunheiro e pelos outros situados na zona do parque industrial. Da documentação que consultei, não foi possível localizar a escritura deste negócio, mas parece-me lógico admitir que o negócio se concretizou.

Entretanto, em Julho de 97, vemos novos desenvolvimentos em relação à permuta de terrenos com a Quimigal. Nessa altura, o Presidente Vladimiro Silva revela em reunião de Câmara de 7 de Julho, que a área total de terrenos a ceder pela Quimigal à Câmara é de 62,3 hectares (uma ligeira correcção de 1,3 hectares em relação ao valor de 95 que era de 63,6 hectares) e que também revela que os mesmos vão ser comprados à Quimigal. Portanto, deixam claramente de existir permutas de terrenos como tinha sido decidido no acordo de 95 e passa a existir a venda dos terrenos da Quimigal à Câmara. Destes 62,3 hectares, presumo que 5 hectares já tinham passado para a Câmara através da compra de Junho de 97.

Em resumo, poucas permutas ocorreram e a partir de 97, a Câmara começou foi a comprar terrenos. Em termos simples, o acordo de permuta de 95 nunca foi cumprido na íntegra a não ser na 1ª escritura de permuta, mas aí pouca coisa foi trocada.

Relativamente ao processo de aquisição de terrenos no tempo de Vladimiro Silva, este foi feito de forma lenta e aleatória sem a preocupação de garantir áreas homogéneas para a realização de loteamentos. A área estava cheia de pequenos proprietários, muitas vezes com os terrenos ainda no nome de antepassados e não foi fácil ultrapassar este problema. Que eu tenha conhecimento, não foi feita uma única expropriação no tempo de Vladimiro Silva, o que teria permitido comprar mais facilmente os terrenos mais problemáticos. Daí que me espantam as palavras de Vladimiro Jorge fazendo críticas ao processo de expropriação, quando no passado nem uma única foi feita. Daí que não seja de espantar que em 2001, poucos terrenos ainda estivessem na posse da Câmara (ao contrário do que dá a entender Vladimiro Jorge) e que fosse impossível avançar com a sua infra-estruturação como pretendeu na altura o Presidente da Câmara Vladimiro Silva, pois não existiam áreas homogéneas e autónomas para se poder fazer os loteamentos necessários.

A herança que José Eduardo Matos recebeu foi assim um contrato de empreitada que não era possível de cumprir (devido à falta de terrenos e de verbas), foi promessas de gabinete de financiamento que nunca foram cumpridas e principalmente um processo de gestão na aquisição de terrenos que não estava a correr bem. Foi isto que recebemos.

Dizer que José Eduardo Matos empatou a aquisição dos terrenos do Parque é uma acusação grave e mesmo leviana. Não só contra o Presidente da Câmara como contra os próprios técnicos que têm tomado conta do processo. Se o Vladimiro Jorge possui alguma prova disso acho que a devia apresentar, senão acho que não devia falar do que não sabe. O mesmo se passa em relação ao IKEA. Para quem não conhece o processo de negociação, para quem não conhece as condições que foram oferecidas, para quem nunca esteve numa reunião com o IKEA, falar de coisas de que não sabe é mais uma vez um sinal de ligeireza. Os lotes de facto não estavam preparados para investimentos da dimensão do Ikea. O mesmo se aplica em relação aos custos de derrapagem do Parque. Lá porque um vereador do PS disse que vai ocorrer um acréscimo de custos de 2,8 milhões de euros, isto não significa que o valor corresponda à realidade. Vamos ver se vai ser esse ou não?

A questão da entidade de gestão do Eco-Parque fazia sentido no contexto das ALEs. Foi para isso que foi criada de forma aproveitar essas vantagens. Ora as ALEs acabaram e, portanto, as vantagens deixaram de existir e a entidade nos moldes em que foi criada também deixou de fazer sentido. E o Vladimiro Jorge está farto de saber isto.

É óbvio que o roubo das areias só podia ser impedido se a Câmara tivesse lá colocado um funcionário de manhã à noite. Como penso que isso não é viável, não vejo qual era a solução mágica que o Vladimiro Jorge tinha para impedir o roubo de areias? Sei que o PS local apresentou uma queixa em tribunal, mas que o processo foi arquivado. Não fico obviamente satisfeito com a situação, mas também não sei ao certo porque razão o processo foi arquivado? Pelos vistos foi por falta de provas.

Como já escrevi aqui não vou glorificar ninguém pelo trabalho desenvolvido. Acho que cada um cumpriu a sua parte e fez o melhor que sabia. O PS no passado concebeu e começou a obra de acordo com a visão que tinha sobre o assunto, a coligação deu continuidade ao projecto fazendo os ajustes que achou necessários. Já conseguimos captar as primeiras empresas e também arranjar o primeiro financiamento estatal para o Parque. Acho que agora é seguir em frente. É o que toda a gente espera de nós.