Em resposta ao cidadão interessado. É óbvio que o Dec. Lei 90/2009, não obriga nenhum município a aderir a qualquer parceria, nem eu disse isso. Aderir sempre foi uma opção de cada município. Acho que isso é óbvio. Como também me parece óbvio que Estarreja só tinha duas opções. Ou ficava fora da sociedade e pagava a expansão da rede de saneamento e a conservação da rede de água com verbas próprias ou então entrava na sociedade e tinha outra forma de fazer isso. Preferiu entrar e aproveitar a oportunidade.

Também é óbvio que o Dec. Lei 90/2009, não impede a consulta pública, mas também não a promove. Não tenho nada contra a consulta pública em questões relevantes como é a gestão da água. Mas quem fez a lei pelos vistos achou que isso não era importante. Como já disse não fui eu que fiz a lei, nem os municípios. Como também já disse, quem tivesse dúvidas podia ir à assembleia municipal. Ninguém apareceu. Tenho pena, mas é a realidade que temos.

Depois os níveis de preço para os bens e serviços a contratualizar são obviamente estabelecidos pela parceria, mas com base no espírito da lei, nomeadamente no artigo 3º.

Nós vamos pagar a água pela tarifa média de Albergaria em 2014. Eu não sei (nem ninguém sabe) se a nossa água em 2014 será a mais cara do país ou não? O que eu sei é que água nos próximos 5 anos vai aumentar em todo o país e que se estas parcerias começarem a surgir com frequência estaremos todos a pagar em 2014, a água ao mesmo preço de muitos vizinhos nossos.

A mim o que me preocupa é que a lei seja cumprida e que a garantia da universalidade, da igualdade no acesso, da qualidade do serviço, da transparência na prestação de serviços, da protecção dos interesses dos utentes, da solidariedade económica e social e da protecção da saúde pública, do ambiente e do ordenamento do território seja assegurada.

Por outro lado, que os consumidores com menos recursos ou menos gastadores não sejam prejudicados com o novo modelo. Albergaria arranjou uma solução interessante. Os primeiros 2 metros cúbicos de consumo não são taxados. É uma ideia, outras podem ser pensadas.

É engraçado ver como é que um cidadão tão adepto da consulta pública no negócio da água não apareceu nas assembleias municipais que discutiram a questão. Sim, porque o assunto foi discutido em assembleia e porque as assembleias eram de facto os locais certos, onde qualquer cidadão interessado na discussão pública podia colocar questões. Ora o cidadão interessado na consulta pública não apareceu lá. Este é o primeiro facto. Mas eu não quero deixar o cidadão sem respostas. Longe de mim tal coisa.

Pergunta ele porque razão é que não se fez consulta pública? Porque o decreto-lei 90/2009, que define o modelo de gestão, não prevê qualquer consulta pública específica ao modelo adoptado e além disso, estamos a falar de parcerias que têm que ser aprovadas na Câmara e na Assembleia Municipal, tendo qualquer cidadão acesso a estes órgãos, nomeadamente à assembleia.

Sobre a tarifa já respondi, mas o cidadão acha que a minha explicação não serve. Aconselho a ler o artigo 4º da lei que diz assim:

1 — A decisão de constituição de uma parceria é antecedida por estudos técnicos de viabilidade económica e financeira que a fundamentam a elaborar pelo Estado e pelas autarquias locais que evidenciem as vantagens decorrentes da integração dos sistemas para o interesse nacional e para o interesse local.

Calculo que o cidadão em questão tenha lido os estudos em questão e que tenha achado que os estudos não prestam…portanto, nada mais posso dizer a este respeito.

Depois pergunta o cidadão que cláusulas protegem os munícipes contra um possível abuso de poder por parte da ARA? As cláusulas são as da lei 90/2009 que no seu artigo 3º diz assim:

1 — As parcerias referidas no artigo anterior têm por objectivos fundamentais a prestação dos serviços públicos de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos com garantia da universalidade, da igualdade no acesso, da qualidade do serviço, da transparência na prestação de serviços, da protecção dos interesses dos utentes, da solidariedade económica e social e da protecção da saúde pública, do ambiente e do ordenamento do território.

Portanto, se a lei for violada, qualquer cidadão poderá queixar-se à autarquia ou aos tribunais.

Pergunta depois o cidadão qual a legislação e procedimentos internos da CME que legitimam a entrega das águas para exploração por um prazo de 50 anos. A pergunta não tem obviamente qualquer sentido, pois a parceria é regulamentada pela lei 90/2009 e pelo contrato de parceria não é pelos procedimentos internos da CME.

Finalmente quem quiser sair agora da sociedade vende ou cede as acções que tem e vai-se embora. Nada mais fácil do que sair agora, que não há investimentos ainda feitos. É ver o contrato de parceria.

Por fim, ao contrário do cidadão adepto da consulta pública, eu não costumo aprovar ou condenar negócios sem ler a lei que os regulamenta ou os contratos. É a minha obrigação, pois tenho responsabilidades políticas. Agora quem não quer ser esclarecido escusa de andar a fazer perguntas e a fazer-me perder tempo com estas longas respostas. É que de facto por muitas respostas minhas, o cidadão interessado na consulta pública, nunca vai ficar esclarecido. Portanto, tudo isto é perda de tempo e não vou alimentar mais esta discussão.

O meu amigo Abel pode tentar dar quantas voltas quiser em relação ao discurso em torno do Fernando, mas outra coisa não tenho visto senão incoerência. Está à vista de todos e não é preciso justificar o injustificável. Todos sabemos o que o Abel já escreveu sobre o Fernando e sobre o PSD. Lembro só o post de 27 de Julho. Está lá tudo.

“Se a eleição do Camilo veicular a vitória do candidato Mendonça, não vejo o que de mal tal possa ter. Para Canelas, pior do que têm sido as Câmaras PSD, não pode acontecer”.

Qualquer pessoa percebe que isto é um apoio à eleição do Fernando para a Presidência da Câmara e não vale a pena disfarçar. Aliás, que a lógica teria a candidatura do Camilo se o Fernando não fosse eleito?

Portanto, não vale a pena estar à espera do programa do PSD, nem do PS. Aproveito, no entanto, para dizer ao Abel que o programa do PS vai ter das tais políticas do folclore e do carnaval que o Abel tanto adora. Portanto, se o Abel fosse coerente jamais poderia apoiar o Fernando. Mas pronto eu percebo o apoio é tudo pelo Camilo…

Não tem obviamente mal nenhum apoiar o Camilo e o Fernando, agora era escusado tanto ziguezague para dizer que tem que apoiar um por causa do outro, mesmo que um seja adepto das tais políticas megeras que o Abel tanto condena.

Cada vez fico mais surpreendido com o Abel. Primeiro disse que o Fernando era mais do mesmo e que venha o diabo e escolha. Depois disse que era importante a eleição dele para a Presidência da Câmara. Agora já diz que não o apoia, que vai esperar pelo programa eleitoral. Assim até eu fico confuso…

O que o Abel devia dizer era uma coisa bem diferente. Em primeiro lugar, podia dizer que disse de facto mal do Fernando, mas que quando disse isso, o Camilo ainda não era candidato pelo PS, porque se o Camilo fosse já candidato não tinha dito o que disse do Fernando.

Depois podia também dizer que a partir do momento em que o Camilo se tornou candidato teve que moderar o discurso em relação ao Fernando e dizer que afinal o Fernando não era mau rapaz e que até era importante a eleição dele para a Presidência da Câmara, pois ia ajudar o Camilo.

E agora que disse que eu e outros fomos apoiantes de “políticas megeras, de entretenimento social, vazias e inócuas quanto aos reais interesses das populações, criminosas no que respeita ao afundamento do país”, políticas como as que o Fernando apoiou quando foi vereador da cultura, lá teve que dizer que afinal ainda não o apoiava para não parecer mal. Se o Abel contasse assim a história a gente percebia todos.

Portanto, não é preciso esperar pelo programa, nem pelo nosso, nem pelo do Fernando. Aliás, sobre o programa do Fernando, o amigo Abel já disse tudo aqui. Não é preciso dizer mais nada.

Não imaginava o meu amigo Abel Cunha com tantas dúvidas a respeito da ARA, pois o Abel foi logo dos primeiros a condenar tal adesão. Digamos que o Abel nunca teve dúvidas que o negócio era mau, nem nunca se preocupou muito em saber as razões de tal pareceria. Agora parece que tem dúvidas. Muito bem, mas a este propósito gostava de dizer algumas coisas muito simples, que nos vão fazer poupar algum tempo nesta questão.

Quem não quer ser esclarecido, também não precisa de fazer perguntas. Porque quando já sabemos tudo, quando desde o primeiro momento condenamos tudo (sem ler nada) é porque não temos dúvidas e já estamos cheios de verdades absolutas. É o caso do Abel que desde sempre teve sobre este caso uma verdade absoluta, o negócio é mau e deve ser condenado. Bem, mas até hoje ainda estou para perceber qual era a alternativa do Abel?

Suponho que fosse não aderir. Muito bem, então nesse caso era a Câmara que pagava inteiramente do seu bolso a expansão do saneamento e a manutenção da rede de água. Era bom que o Abel esclarecesse isso, pois se era essa a solução eu discordo. E discordo porque nunca no passado a Câmara pagou inteiramente este tipo de investimentos, sempre recorreu a fundos comunitários para o fazer juntamente com verbas próprias. Portanto, era bom que o Abel dissesse qual era a solução alternativa? Ainda estou à espera de saber…

Depois pergunta o Abel porque razão a questão da ARA não foi objecto de consulta pública? E eu pergunto qual consulta pública? Um referendo? Se calhar o Abel queria um referendo local para isto? Mas o que eu pergunto ao Abel, que tanto gosta de consultas públicas é porque razão não foi a assembleia municipal quando este assunto foi discutido? Nem ele nem ninguém do público apareceu lá. É estranho falar-se de consulta pública e quando há duas assembleias municipais em que o assunto da ARA é debatido, ninguém aparece para perguntar nada? Mesmo os que agora perguntam, na altura certa não perguntaram nada? Bem, mas percebe-se já estavam esclarecidos…

Depois fala da tarifa média a atingir ser igual à de Albergaria. Então o Abel que condenou logo o negócio com base nisso, agora não sabe porque razão a tarifa média a atingir é igual à de Albergaria? Mas se não sabe como é que condenou uma coisa que não sabe?

Mas vamos então ao abecedário da coisa. O investimento global que vai ser feito na rede de água e de saneamento nos próximos 50 anos vai ser coberto por fundos comunitários, mas também com verbas próprias da parceria criada. Ora a ARA para ter dinheiro para cobrir o investimento próprio precisa de ter receitas provenientes da tarifa da água. Porque se não tiver receitas para amortizar o investimento que vai fazer vai começar a dar prejuízo e daqui a 10 ou 20 anos era mais uma empresa pública com um buraco financeiro. Sendo assim, fez-se as contas e calculou-se que num prazo de 50 anos aplicando a tarifa que está prevista será possível amortizar os gastos do investimento e fazer com que a empresa não se enterre num défice financeiro sem fundo. É tão simples quanto isto. Parece-me uma medida elementar de boa gestão.

Como já disse noutro post, o modelo em questão não foi criado por nós, foi criado pelo governo. Por mim, continuava tudo como dantes, mas se alguém decidiu mudar o paradigma destas coisas temos que nos adaptar e foi isso que Estarreja e outros municípios fizeram. Aceito que as pessoas não concordem com o modelo ou mesmo com o negócio, agora gostava de saber qual era a alternativa? É porque ser do contra é fácil. Não custa nada. Mandamos uns comentários para o ar, dizemos umas coisas bonitas, mas quando perguntamos por uma alternativa, a alternativa parece ser pior que a solução.

Como já disse noutro contexto não tenho verdades absolutas sobre isto ou outras questões, agora não me parece claramente que a alternativa apregoada (não entrar) fosse melhor que a solução adoptada. E como isto é um assunto muito sério votei na que me pareceu ser a melhor solução. Pode não ser uma solução perfeita, mas é a melhor no actual contexto. E se um dia o contexto mudar cá estaremos para ver…

Conheço o António Simões Pinto há muitos anos e ouvi da boca dele várias vezes que este seria o último mandato que faria como presidente da Junta de Freguesia de Canelas. Podia obviamente mudar de opinião e ser de novo candidato, mas entendeu não voltar a ser. Por acaso, nunca o ouvi dizer que jamais voltaria a integrar uma lista do PSD. Até podia ter dito e agora mudar de opinião, mas nunca o ouvi dizer isso.

Compreendo a preocupação do Abel a esse respeito. Afinal o Simões Pinto na lista do PSD é sempre uma mais valia eleitoral. Eu percebo a preocupação dele, mas que eu saiba o Simões Pinto não está diminuído nos seus direitos de participação política. Portanto é natural que faça parte da lista, como, por exemplo, Sílvio Marques faz parte da lista do PSD em Fermelã. E não vem daí grande mal ao mundo…

Ainda bem que o Portugal democrático permite a todos manifestarem a sua opinião sobre listas, sobre candidatos, sobre a política de forma em geral. É bom haver discussão pública e quem anda na política está obviamente exposto à crítica. Portanto, não me chateia nada que um cidadão simpático de Canelas diga que eu não tenho vergonha na cara para ser novamente candidato à assembleia municipal. É uma opinião como outra qualquer, que merece obviamente a minha discordância.

Em primeiro lugar insinuar que eu só de certa forma responsável pelo males deste país parece-me obviamente um exagero e dar-me responsabilidades que eu nunca tive. Depois dizer que dei cobertura a “políticas megeras, de entretenimento social, vazias e inócuas quanto aos reais interesses das populações, criminosas no que respeita ao afundamento do país” também é uma opinião como outra qualquer, mas que comigo não cola. Já agora pressinto que o Fernando quando foi vereador da cultura também deu cobertura a políticas dessas, portanto, na teoria do Abel também nunca devia ser candidato. Sendo assim, admiro-me como é que o Abel o apoia.

Depois desconheço como é que o Abel Cunha se tornou porta-voz dos “reais interesses das populações”. Que eu saiba ninguém o mandatou para tal, nem o Abel foi a votos, para se arvorar de defensor dos “reais interesses das populações”. Eu próprio que vou a votos de 4 em 4 anos nunca me arvorei em representante absoluto dos “reais interesses das populações”, porque sei que a minha opinião sobre o que são os interesses das pessoas pode não ser coincidente com opinião de algumas pessoas sobre esses mesmos interesses. Portanto, tenho que dizer humildemente que não sou detentor de nenhuma verdade sobre isso e que as políticas que defendo são aquelas que eu considero adequadas para o concelho, mesmo que outros achem que não.

Quanto aos interesses que defendo no meu combate político são muito fáceis de definir. Defendo como é óbvio os interesses do município e como consequência os interesses da população. E defender os interesses da população não é fazer populismo. Nem enganar as pessoas com teorias demagógicas.

Depois gostava de dizer uma coisa que já disse aqui, mas que não me importo de repetir para se perceber bem quais são os meus interesses. É bom que se perceba uma coisa. Nunca fui nomeado para nada, nunca pedi favores políticos a ninguém, nunca estive em lugar nenhum que não fosse por eleição directa, não tenho família nem parentes na Câmara, nem em lugar nenhum dependente da Câmara, também nunca tive empresas a trabalhar para a Câmara. Não é que isto tenha algum mal e cada um sabe de si, mas é só por causa dos ditos interesses.

Também nunca participei em decisões autárquicas que me beneficiassem no que fosse. Como toda a gente no concelho pago os meus impostos municipais em Estarreja, pago água em Estarreja, pago saneamento em Estarreja, pago taxas em Estarreja. Se estou na política é porque gosto, não é para beneficiar do que seja. Não passei a viver melhor por estar na política.

Portanto, se estou na política não é certamente para defender os meus interesses, mas das pessoas que vivem por cá. Se faço isso bem ou mal é algo obviamente que pode ser objecto de crítica e quem achar que estou mal pode obviamente votar noutra lista ou noutro candidato. É o bom da democracia.

Vou ser mais uma vez candidato pela coligação à Assembleia Municipal. Vou como sempre num lugar (8º) modesto. Mas não vou pelo lugar, nem para fazer figura de corpo presente. Vou para trabalhar. Também não vou para aparecer uma vez ou duas por ano, porque quem não tem tempo para ser deputado, nunca devia ser candidato. Mesmo assim, tenho que reconhecer que serão anos difíceis para mim. Não terei a mesma disponibilidade que tive durante estes quatro anos, pois a minha vida nunca foi a política, nem nunca será a política. Mas lá estarei para o combate político e para fazer alguma coisa pelo concelho. Portanto, a minha voz continuará a vibrar naquela sala.