Requisitos aplicáveis aos produtos
Os produtos importados para a UE e colocados no mercado da UE devem cumprir os requisitos da UE em matéria de proteção da saúde humana e animal, do ambiente e dos direitos dos consumidores. Quando o produto é comercializado, pode estar sujeito a diferentes medidas de controlo, licenças de importação ou outros regimes comerciais específicos.
Embora os requisitos para 85 % dos produtos estejam harmonizados na UE, existem também regras aplicáveis aos produtos que só se aplicam a nível nacional.
- Pode encontrar as regras e os requisitos harmonizados específicos da UE para o seu produto no My Trade Assistant, complementados por informações sobre as autoridades competentes e a legislação pertinente nos Estados-Membros da UE.
- Para mais informações sobre as regras e regulamentos aplicáveis aos produtos aplicáveis apenas a nível nacional, pode contactar os chamados «pontosde contacto para produtos»,estabelecidos por cada país da UE.
Lembre-se de que só tem de cumprir as regras aplicáveis no país da UE onde pretende colocar o seu produto no mercado.
Utilize o meu assistente comercial para encontrar
- Procedimentos de importação e formalidades e disposições específicas aplicáveis aos seus produtos importados;
- Procedimentos aduaneiros e amostras dos documentos exigidos;
- autoridades nacionais competentes.
Proibições e Restrições (P&R)
As autoridades aduaneiras e outras autoridades realizam controlos nas fronteiras da União para fazer cumprir estes muitos requisitos diferentes no âmbito das políticas setoriais, que são conhecidas como «proibições e restrições» (P&R). Para mais informações sobre a P&R, incluindo uma «Lista Integrada de P&R da UE» com todas as P&R, consultar Proibições e Restrições.
