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Justiça por Miguel
Caso Miguel: Justiça de PE reduz pena de Sarí Corte Real para 7 anos de prisão.

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Olá !

Segue atualização do caso Miguel, sobre julgamento que aconteceu no dia 08 de novembro de 2023.

Mensagem de Mirtes Renata, mãe do menino Miguel, no Instagram:

“O julgamento de ontem foi uma vitória importante. Os desembargadores foram unânimes em confirmar a responsabilidade de Sari no crime de abandono de incapaz com resultado morte, mantendo, portanto, a condenação e a qualificadora do resultado morte. 

Também acataram o pedido da assistência da acusação em retirar trechos da sentença que mandavam investigar eu e mainha por supostos maus tratos, algo que nunca aconteceu e que provocava revitimização. 

O desembargador relator entendeu por manter a pena em 8 anos e 6 meses. Contudo, houve divergência entre o voto da desembargadora revisora e o vogal, reduzindo para 7 anos em regime inicial fechado. 

Isso ocorreu porque desconsideraram algumas circunstâncias agravantes da pena, como a valoração negativa da personalidade e da conduta social da ré Sari, bem como a agravante em razão do crime ter sido cometido no contexto da pandemia. 

Consideramos que tais circunstâncias são agravantes e merecem ser mantidas, por isso, iremos seguir com o recurso cabível ao STJ para o aumento da pena. Também iremos aguardar a publicação do acórdão para verificar a retirada expressa dos trechos revitimizantes da sentença. 

Caso não conste, a assistência de acusação também irá entrar com o recurso de embargos de declaração para que a questão seja melhor apreciada.”

Mirtes Renata, mãe do menino Miguel.

@mirtesrenata

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Obrigada!

Equipe Change.org Brasil

Caso Miguel: Justiça de PE reduz pena de Sarí Corte Real para 7 anos de prisão.
November 9, 2023

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