Descrição:

O Parlamento Europeu adota o Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais, que visam regulamentar as grandes plataformas tecnológicas e criar um espaço digital mais seguro.

O Regulamento Mercados Digitais estabelece normas claras para as grandes plataformas, com o objetivo de as impedir de impor condições injustas às empresas e aos consumidores.

O Regulamento Serviços Digitais visa proteger os utilizadores de conteúdos nocivos e ilegais e criar mercados em linha mais seguros e plataformas transparentes.

Descrição:

Os Presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão recebem o relatório relativo ao resultado final da Conferência sobre o Futuro da Europa e comprometem-se a dar-lhe seguimento.

Numa cerimónia em Estrasburgo, os Presidentes das instituições da UE recebem o documento, que inclui 49 propostas com mais de 300 medidas adotadas pelo Plenário da Conferência, com base nas ideias e recomendações dos cidadãos.

Nas semanas seguintes, o Plenário do Parlamento apela a uma revisão dos Tratados da União para que a UE possa agir de forma mais rápida e decisiva numa série de domínios. Os eurodeputados instam o Conselho Europeu a dar início ao processo de alteração dos tratados.

Descrição:

As tropas russas invadem a Ucrânia, após semanas de escalada militar e de tentativas diplomáticas inúteis por parte de líderes mundiais para evitar o regresso da guerra à Europa.

O Parlamento Europeu denuncia o ataque como não provocado e injustificado. Os eurodeputados apelam ao apoio à Ucrânia, designadamente ao fornecimento de armas defensivas, e defendem sanções severas contra a Rússia.

A invasão provoca uma crise humanitária na Ucrânia e uma enorme vaga de refugiados na UE.

Descrição:

Os eurodeputados aprovam a Lei Europeia em matéria de Clima, que obriga a UE a reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa a zero até 2050.

A lei estabelece um novo objetivo, mais ambicioso, para a redução das emissões até 2030, uma diminuição de, pelo menos, 55% em comparação com os níveis de 1990, em vez de 40%. A Comissão deverá, numa fase posterior, propor uma meta intercalar para 2040.

Descrição:

A Conferência sobre o Futuro da Europa é oficialmente inaugurada com uma cerimónia no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Nos meses que se seguem, os europeus têm a oportunidade de propor ideias para a ação da UE através de uma plataforma em linha ou mediante a participação em eventos.

Os painéis de cidadãos europeus reúnem-se em Estrasburgo, em linha e em cidades de toda a UE para preparar recomendações. Posteriormente, os representantes dos painéis apresentam e debatem as ideias com membros das instituições da UE, dos parlamentos nacionais, das autoridades regionais e das organizações da sociedade civil. As instituições da UE comprometem-se a dar seguimento às conclusões da Conferência.

Descrição:

O Parlamento Europeu aprova o acordo que estabelece as normas para as futuras relações entre a UE e o Reino Unido, na sequência da saída do Reino Unido da UE.

O Acordo de Comércio e Cooperação foi celebrado em dezembro de 2020 e aplicado a título provisório a partir de 1 de janeiro de 2021. Para que o acordo entre em vigor é necessária a aprovação do Parlamento.

Numa resolução que o acompanha, os eurodeputados lamentam a saída do Reino Unido, classificando-a como um «erro histórico», mas congratulam-se com o acordo, uma vez que minimiza o risco de perturbação do comércio e ajuda a preservar a paz na ilha da Irlanda.

Descrição:

O Parlamento Europeu aprova legislação que estabelece um mecanismo que permitirá a suspensão dos pagamentos orçamentais aos países da UE que violem o Estado de direito.

Os eurodeputados defendem que o referido ato legislativo é necessário para proteger os interesses financeiros da UE e os seus valores fundamentais. O Parlamento está cada vez mais preocupado com o facto de a democracia e o Estado de direito estarem a ser alvo de ataques em alguns Estados-Membros.

Descrição:

Após meses de negociações, o Parlamento Europeu e o Conselho chegam a acordo sobre o orçamento da UE para 2021-2027, que, juntamente com um plano de recuperação específico denominado «Next Generation EU», disponibiliza 1,8 biliões de EUR de apoio da UE à recuperação da pandemia de COVID-19.

Os eurodeputados garantem um aumento dos fundos para os principais programas da UE, nomeadamente o programa de investigação Horizonte Europa, o plano de investimento InvestEU, o programa de intercâmbio Erasmus + e o novo Programa UE pela Saúde, que visa melhorar a coordenação em matéria de cuidados de saúde e a disponibilidade de produtos e equipamentos médicos em toda a UE.

Os eurodeputados e os Estados-Membros chegam igualmente a acordo sobre um calendário vinculativo para a introdução de novas fontes de receitas da UE para ajudar a reembolsar a dívida contraída pela UE para financiar o plano de recuperação Next Generation EU.

Descrição:

Na sequência da alarmante propagação mundial de um coronavírus, registado pela primeira vez em Wuhan, na China, a Organização Mundial da Saúde declara uma pandemia. O vírus da COVID-19, como se torna conhecido, é transmitido por via aérea, o que o torna extremamente contagioso. Este vírus provoca sintomas semelhantes aos da gripe.

O número de infeções e mortes, sobretudo entre os idosos, aumenta rapidamente, levando os países de todo o mundo a introduzir medidas de contenção e restrições de viagem. A atividade económica diminui acentuadamente e o teletrabalho torna-se a norma para muitas pessoas.

O Parlamento Europeu adota um regime de teletrabalho, mas continua a realizar sessões plenárias e reuniões de comissões. Os eurodeputados aprovam medidas de apoio a curto prazo aos setores e trabalhadores afetados e apelam reiteradamente a um ambicioso pacote de apoio da UE para abrir caminho a uma recuperação sustentável.

Descrição:

Depois de o Parlamento Europeu ter ratificado o acordo de saída, no dia 29 de janeiro, o Reino Unido deixa a UE, cerca de três anos e meio depois de os eleitores terem apoiado esta decisão em referendo.

A partir do dia 1 de fevereiro, passam a existir apenas 27 Estados-Membros e terminam os mandatos dos eurodeputados britânicos no Parlamento Europeu. O número total de eurodeputados passa a ser 705 (anteriormente eram 751), sendo alguns dos assentos do Reino Unido alocados para outros Estados-Membros para refletir as mudanças demográficas. Os restantes assentos ficam reservados para qualquer outro país que se junte à UE.

Descrição:

Os eurodeputados elegeram a nova Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen. O voto na sessão plenária finalizou o longo processo de exame pelo Parlamento Europeu à equipa de comissários proposta, para assegurar que o corpo executivo da UE tem a legitimidade democrática para agir em nome dos interesses de todos os cidadãos europeus.

Nunca uma equipa de comissários incluiu tantas mulheres e Ursula von der Leyen tornou-se na primeira mulher a ser eleita como Presidente da Comissão Europeia. As suas prioridades incluem uma mudança para uma economia com neutralidade climática, digitalização, segurança, assim como o envolvimento ativo dos europeus no debate sobre o futuro da Europa.

Descrição:

Nas eleições europeias de maio de 2019 participaram cerca de 51% dos eleitores da UE, a maior afluência às urnas dos últimos 20 anos. O Partido Popular Europeu, de centro-direita, e os Socialistas, de centro-esquerda, perdem lugares, mas continuam a ser os dois maiores grupos políticos no Parlamento, ao mesmo tempo que outros partidos centristas e liberais ganham votos.

Descrição:

26 de março de 2019: Direitos de autor na era digital

O Parlamento adota uma diretiva relativa à proteção dos direitos de autor dos criadores de conteúdos, nomeadamente músicos, artistas e jornalistas, que visa ajudá-los a negociar melhores acordos de remuneração pela utilização das suas obras em linha. As regras refletem as disposições existentes no mundo real, fora da Internet, em matéria de direitos de autor e tornam as plataformas da Internet responsáveis por todos os conteúdos carregados nos respetivos sites.

27 de março de 2019: O Parlamento vota a favor da proibição dos produtos de plástico de utilização única

Os deputados ao PE aprovam a proibição, na UE, de artigos de plástico descartáveis, tais como pratos, talheres, palhinhas e cotonetes, que contribuem para o lixo nas praias ou para aumentar a massa crescente de plásticos que flutua nos mares em todo o mundo. Os produtos abrangidos por esta legislação representam cerca de 70 % de todo o lixo marinho.

Descrição:

Os deputados dão a sua aprovação a um acordo de parceria económica entre a UE e o Japão que suprime a quase totalidade dos direitos aduaneiros entre as duas partes e cria uma zona de comércio que representa um terço do PIB mundial. O acordo confirma mais uma vez o empenho da UE num comércio livre que crie postos de trabalho e oportunidades para as empresas.

Descrição:

Entram em vigor novas regras que limitam os preços das chamadas telefónicas e das mensagens de texto para outros países da UE. Estas regras surgem na sequência da abolição das tarifas de roaming na Europa, depois de o Parlamento Europeu introduzir alterações nas propostas da Comissão sobre a legislação em matéria de telecomunicações.

Descrição:

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE entra em vigor, garantindo um elevado nível de proteção dos dados pessoais em toda a UE. As regras destinam-se a proteger todos os cidadãos da UE contra violações da privacidade e exposição de dados, num mundo cada vez mais movido por estes elementos, ao mesmo tempo que criam um quadro mais claro e mais coerente para as empresas.

Descrição:

As restrições impostas pelas empresas em linha com base na nacionalidade ou no local de conexão tornam-se coisa do passado na UE, depois da entrada em vigor de legislação europeia que proíbe esta prática. Os retalhistas são obrigados a garantir às pessoas o acesso a bens e serviços nas mesmas condições em toda a UE. Trata-se de uma das muitas medidas tomadas para construir um mercado único digital em toda a Europa.

Descrição:

Fim das tarifas de roaming cobradas aos viajantes pelos operadores de telecomunicações na UE. Desta forma, as pessoas que se encontrem noutro país da UE por um curto período podem desfrutar de chamadas telefónicas e de serviços de dados ao preço das tarifas praticadas no seu país de origem.

A eliminação das tarifas de roaming tem sido um tema importante para o Parlamento Europeu.

Descrição:

O Parlamento abre um novo museu em Bruxelas dedicado à história da Europa. O objetivo da Casa da História Europeia é incentivar a reflexão e o debate sobre o passado e o presente da Europa. Além disso, alarga a oferta que o Parlamento tem para dar aos visitantes, que também inclui um centro de visitantes moderno e interativo, conhecido como o «Parlamentarium». Os visitantes podem visitar versões mais reduzidas do Parlamentarium em Estrasburgo, Berlim e Liubliana.

Descrição:

No Reino Unido, os eleitores decidem apoiar a saída da União Europeia num referendo com resultados muito apertados, realizado pelo Primeiro-Ministro do Reino Unido, David Cameron. O resultado do referendo provoca a demissão de David Cameron. A sua sucessora, Theresa May, compromete-se a retirar o Reino Unido da UE e inicia o processo em 29 de março de 2017.

Descrição:

Bombistas suicidas fazem-se explodir no aeroporto de Bruxelas e numa estação de metro em Bruxelas, matando, ao todo, 32 pessoas.

O Estado Islâmico reclama a responsabilidade pelo ataque. Nos meses que se seguem, o grupo reclama a autoria de novos atentados terroristas em Nice, Berlim, Istambul e Barcelona. Os terroristas também matam pessoas em Manchester, Londres, São Petersburgo, Estocolmo e outras cidades europeias.

Em resposta, os países da UE concordam em reforçar a segurança das fronteiras, melhorar a cooperação entre os serviços de informações e diligenciar para evitar a radicalização.

Descrição:

Após anos de negociações, é celebrado em Paris um acordo global sobre a redução das emissões de gases com efeito de estufa em todo o mundo, a fim de evitar um perigoso aumento da temperatura média a nível mundial.

O Parlamento Europeu participa no processo, desempenhando um papel importante na subsequente adoção de legislação da UE.

Em 2017, o Presidente dos EUA, Donald Trump, anuncia que os EUA, o segundo maior emissor de gases com efeito de estufa após a China, abandonará o acordo, tornando mais difícil atenuar as alterações climáticas.

Descrição:

Terroristas levam a cabo uma série de ataques coordenados em diferentes locais em Paris, abrindo fogo e fazendo-se explodir. Ao todo, morrem nos ataques 130 pessoas, 89 das quais num concerto de música na sala de espetáculos Bataclan, outras em restaurantes e cafés. O Estado Islâmico reclama a responsabilidade pelos ataques perpetrados por cidadãos franceses e belgas. As autoridades francesas declaram o estado de emergência concedendo poderes alargados às forças de segurança, situação que se manterá nos dois anos seguintes.

Descrição:

O número de pessoas que atravessam o Mediterrâneo em busca de asilo na Europa aumenta de forma consistente ao longo de 2014 e 2015, atingindo o pico no segundo semestre de 2015.

Mais de 2,5 milhões de pessoas requerem asilo na UE em 2015 e 2016 — muitas delas fogem da guerra e da violência em países como a Síria, o Afeganistão e o Iraque.

Outras são migrantes económicos que procuram uma saída da pobreza. Enquanto a Grécia e a Itália recebem a maioria dos migrantes e lutam para fazer face ao afluxo, entre os países da UE começam a surgir conflitos sobre como lidar com a crise.

A reforma do sistema de asilo e o reforço da segurança das fronteiras são elementos fundamentais da resposta da UE.