it-Disa leġiżlatura Carlos COELHO

Reconheço a importância crítica de uma regulação adequada que assegure a segurança e a eficácia destes dispositivos, fundamentais para a saúde dos cidadãos europeus.
A proposta em discussão visa prorrogar os períodos transitórios para certos dispositivos de diagnóstico in vitro de elevado risco. Esta medida é crucial para evitar interrupções no fornecimento de dispositivos essenciais, como aqueles utilizados para despiste de infeções em dádivas de sangue ou órgãos, que, se descontinuados, poderiam causar uma crise de saúde pública.
Adicionalmente, destaco a importância de permitir a implementação progressiva da base de dados europeia sobre dispositivos médicos (Eudamed). Esta ferramenta é essencial para melhorar a transparência e eficiência na monitorização dos dispositivos médicos no mercado, contribuindo significativamente para a segurança dos pacientes.
Com efeito, é crucial que os fabricantes informem as autoridades competentes e as instituições de saúde com antecedência antes de interromperem o fornecimento de dispositivos médicos críticos. Este mecanismo de notificação prévia é fundamental para permitir a implementação de medidas mitigadoras adequadas e garantir a continuidade da assistência aos pacientes. Em face das informações apresentadas e considerando a importância da segurança dos dispositivos médicos para a saúde pública, voto a favor da proposta.

A credibilidade do Parlamento Europeu dependerá da sua capacidade para realizar o seu trabalho orçamental, legislativo e de controlo ao mais alto nível. É, por isso, um sinal político que o Parlamento Europeu dá às outras instituições quando votamos e aprovamos a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2025, uma previsão que traduz, de forma fiel, prudente e eficiente, aquela que será a realidade económica e as necessidades predominantes do Parlamento Europeu.
Votei a favor.

Quando acordado o Orçamento da UE para 2024, o Parlamento e o Conselho convidaram a Comissão a propor um orçamento retificativo assim que fosse acordada a revisão do Quadro Financeiro Plurianual com vista a alinhar o orçamento de 2024 com o novo Orçamento a longo prazo da UE revisto.
O projeto de orçamento retificativo aprovado inclui, entre outras, alterações relativas às despesas de apoio no âmbito do programa Europa Digital, mobiliza 4,8 mil milhões de euros da recém criada Reserva para a Ucrânia para permitir o pagamento de subvenções e reforça em 376 milhões de euros o Fundo Europeu de Defesa em 2024.
Além disso, este orçamento retificativo cria rubricas que tornam a UE mais apta a responder a catástrofes naturais e emergências de saúde pública. Esta alteração resulta da decisão de dividir a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência em duas partes – a Reserva Europeia de Solidariedade, destinada a catástrofes naturais e emergências de saúde pública na União e nos países candidatos, e a Reserva para Ajudas de Emergência, responsável por dar uma resposta rápida a emergências dentro e fora da União -, uma nova arquitetura que facilitará a gestão dos fundos.
Votei a favor.