Domovská stránka Paulo CUNHA

A iniciativa europeia “My Voice, My Choice” recolheu 1,2 milhões de assinaturas, defendendo acesso seguro e acessível ao aborto na UE, através de um mecanismo financeiro voluntário para apoiar Estados-Membros que prestem cuidados de aborto a mulheres sem acesso no seu país.
Reconheço e defendo a importância de garantir o acesso aos direitos e serviços de saúde sexual e reprodutiva e as consequências da negação do acesso ao aborto. O recurso a práticas clandestinas e inseguras são inaceitáveis na UE e um atentado à saúde e liberdade das mulheres, e neste sentido reconheço o objetivo da iniciativa de melhorar a saúde e dignidade das mulheres na UE;
Não obstante, dado que a resolução da Comissão FEMM insta à inclusão do aborto na Carta dos Direitos Fundamentais, assume compromissos para o Quadro Financeiro Plurianual numa fase muito preliminar, e embora a Comissão Europeia tenha considerado que este mecanismo não interferiria com competências nacionais, considero que a iniciativa está ainda numa fase de construção, subsistindo dúvidas jurídicas relativamente ao princípio da subsidiariedade, mesmo considerando o carácter voluntário. Neste sentido, abstive-me na votação da resolução da Comissão FEMM.