O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), tem vindo a desenvolver iniciativas que reforçam a transparência na gestão pública, nomeadamente nas áreas da mobilidade e dos transportes. O nosso objetivo é garantir que os processos de gestão são claros, acessíveis e compreendidos por todos os trabalhadores, cidadãos e entidades envolvidas.
Procuramos disponibilizar informação de forma completa, fidedigna, atempada e acessível, que permitem processos de gestão nas áreas da mobilidade e dos transportes de forma transparente, promovendo uma cultura de confiança e participação ativa.
A prevenção e o combate à corrupção são responsabilidades que ultrapassam o âmbito interno do IMT, I.P. O sucesso destas ações depende do envolvimento de todos os intervenientes, internos e externos, nas atividades realizadas.
Reconhecemos a importância da existência de mecanismos eficazes de controlo e prevenção em todas as áreas de atuação. A consciencialização dos trabalhadores, bem como da sociedade em geral, é fundamental para garantir uma cultura institucional íntegra e responsável.
Dessa forma, é fundamental que as entidades, procurem implementar mecanismos de controlo das situações que podem originar corrupção nas atividades que realiza, designadamente através do cumprimento de normas legais e adoção de boas práticas internacionais.
- O IMT, I.P., cumpre o disposto no Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, que se aplica às pessoas coletivas com sede em Portugal que empreguem 50 ou mais trabalhadores e às sucursais em território nacional de pessoas coletivas com sede no estrangeiro que empreguem 50 ou mais trabalhadores, aderindo a um Programa de Cumprimento Normativo, que inclui um conjunto de mecanismos de prevenção da corrupção.
- O IMT, I.P., adere à normalização nacional ou internacional, nomeadamente através da Norma NP ISO 37001 – Sistemas de Gestão Anticorrupção, que contém um conjunto de boas práticas, definindo requisitos para prevenir, detetar e combater a corrupção, e estabelecendo e implementando um sistema de gestão anticorrupção com vista ao envolvimento de todos os parceiros.
Os Objetivos Anticorrupção do IMT, I.P. são:
- Implementação de uma cultura que promova o combate à corrupção, a transparência das práticas e a mitigação dos riscos de corrupção;
- Conformidade com as leis anticorrupção aplicáveis, assim como, com outros requisitos que o IMT, I.P., subscreva;
- Realização de ações de consciencialização a todos os interessados;
- Levantamento de preocupações suscitadas de boa-fé ou com base em convicção razoável, em total confiança e sem receio de represálias;
- Avaliação do nível de risco de corrupção;
- Disponibilização dos recursos necessários para manter e melhorar o Sistema de Gestão Anticorrupção.
Destacamos que a consciencialização é alcançada quando cada pessoa compreende as suas responsabilidades e reconhece de que forma as suas ações contribuem para atingir os objetivos de prevenção e combate à corrupção.
A corrupção é um fenómeno generalizado que compromete a boa governação, descredibiliza as instituições públicas, dificulta o desenvolvimento económico e social, distorce a concorrência, subverte os direitos humanos e representa um obstáculo significativo na luta contra a pobreza.
Por isso, é essencial promover princípios que sustentem uma sociedade próspera, nomeadamente: igualdade, transparência, livre concorrência, imparcialidade, legalidade, integridade e justa redistribuição da riqueza.
O IMT, I.P., encara o fenómeno da corrupção com elevada preocupação e está comprometido com a sua deteção, prevenção e combate, utilizando todos os instrumentos ao seu dispor.
Neste contexto, a atuação da organização assenta em dois pilares fundamentais, aplicáveis transversalmente a todos os processos e atividades:
- Programa de Cumprimento Normativo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 109-E/2021;
- Sistema de Gestão Anticorrupção, baseado na Norma NP ISO 37001.
Estes pilares garantem o cumprimento da legislação vigente, mas também a adoção de boas práticas que promovem uma melhoria contínua em toda a organização, envolvendo a gestão, os trabalhadores e os parceiros.
São sustentados por um conjunto de metodologias e responsabilidades que garantem a disponibilização dos recursos necessários, a monitorização contínua do desempenho em matéria de prevenção da corrupção e a implementação de ações corretivas sempre que necessário.
Estas práticas permitem avaliar, de forma sistemática, a adequação e eficácia dos mecanismos de controlo adotados, assegurando uma gestão ética, transparente e alinhada com os princípios da melhoria contínua.
As principais metodologias adotadas incluem:
- Política Anticorrupção;
- Objetivos Anticorrupção;
- Código de Conduta;
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
- Canais de Denúncia;
- Programa de Formação;
- Envolvimento dos Parceiros.
Todos os mecanismos são proporcionais aos riscos de corrupção identificados e sujeitos a monitorização e revisão periódica, assegurando a eficácia e adequação das medidas implementadas.
O IMT, I.P., convida todos os cidadãos e entidades a conhecer e subscrever a sua Política Anticorrupção , reforçando o compromisso coletivo com a integridade, a legalidade e a transparência.