ATO INSTITUCIONAL N� 9, DE 25 DE ABRIL DE 1969.

        O PRESIDENTE DA REP�BLICA, CONSIDERANDO a motiva��o contida nos Pre�mbulos dos Atos Institucionais n�s 5 e 6, respectivamente, de 13 de dezembro de 1968 e 1� de fevereiro, de 1969;

        CONSIDERANDO, ainda, que a Reforma Agr�ria, para a sua execu��o, reclama instrumentos h�beis que implicam altera��es de ordem constitucional, resolve editar o seguinte Ato Institucional:

        Art. 1� - O � 1� do art. 157 da Constitui��o federal passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 157 - .........................................................................................

� 1� - Para os fins previstos neste artigo a Uni�o poder� promover a desapropria��o da propriedade territorial rural, mediante pagamento de justa indeniza��o, fixada segundo os crit�rios que a lei estabelecer, em t�tulos especiais da d�vida p�blica, com cl�usula de exata, corre��o monet�ria, resgat�veis no prazo m�ximo de vinte anos, em parcelas anuais sucessivas, assegurada a sua aceita��o, a qualquer tempo, como meio de pagamento de at� cinq�enta por cento do imposto territorial rural e como pagamento do pre�o de terras p�blicas."

        Art. 2� - � substitu�do o � 5� do art. 157 da Constitui��o federal pelo seguinte:

"� 5� - O Presidente da Rep�blica poder� delegar as atribui��es para desapropria��o de im�veis rurais, por interesse social, sendo-lhe privativa a declara��o de zonas priorit�rias."

       Art. 3� - Revoga-se o � 11 do art. 157 da Constitui��o federal.

       Art. 4� - Este Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposi��es em contr�rio.

       Bras�lia, 25 de abril de 1969; 148� da Independ�ncia e 81� da Rep�blica.

A. COSTA E SILVA
Lu�s Ant�nio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Gr�newald
Aur�lio de Lyra Tavares
Jos� de Magalh�es Pinto
Ant�nio Delfim Netto
M�rio David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
M�rcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
Edmundo de Macedo Soares
Ant�nio Dias Leite J�nior
H�lio Beltr�o
Jos� Costa Cavalcanti
Carlos F. de Simas

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 25.4.1969.