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Presid�ncia
da Rep�blica |
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Presid�ncia
da Rep�blica |
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Permite a admiss�o de professores, t�cnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia �s institui��es de pesquisa cient�fica e tecnol�gica. |
As Mesas da C�mara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do � 3� do art. 60 da Constitui��o Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1� S�o acrescentados ao art. 207 da Constitui��o Federal dois par�grafos com a seguinte reda��o:
Art. 207. ..................................
� 1� � facultado �s universidades admitir professores, t�cnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
� 2� O disposto neste artigo aplica-se �s institui��es de pesquisa cient�fica e tecnol�gica.
Art. 2� Esta Emenda entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 30 de abril de 1996
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Mesa da C�mara dos Deputados |
Mesa do Senado Federal |
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Deputado Lu�s Eduardo |
Senador Jos� Sarney |
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Deputado Ronaldo Perim |
Senador Teotonio Vilela Filho |
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Deputado Beto Mansur |
Senador J�lio Campos |
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Deputado Wilson Campos |
Senador Odacir Soares |
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Deputado Leopoldo Bessone |
Senador Renan Calheiros |
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Deputado Benedito Domingos |
Senador Levy Dias |
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Deputado Jo�o Henrique |
Senador Ernandes Amorim |
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 2.5.1996
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