As Mesas da C�mara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do � 3� do art. 60 da Constitui��o Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1� O art. 156 da Constitui��o Federal passa a vigorar acrescido do seguinte � 1�-A:

"Art. 156  ..............................................................................................................

........................................................................................................................................

� 1�-A O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo n�o incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a al�nea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constitui��o sejam apenas locat�rias do bem im�vel.

................................................................................................................................ (NR)

Art. 2� Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, em 17 de fevereiro de 2022