As Mesas da C�mara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do � 3� do art. 60 da Constitui��o Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

 Artigo �nico. Inclui o art. 74 no ADCT.

"Art. 74 A uni�o poder� instituir contribui��o provis�ria sobre movimenta��o ou transmiss�o de valores e de cr�ditos e direitos de natureza financeira.

� 1� A aliquota da contribui��o de que trata este artigo n�o exceder� a vinte e cinco cent�simos por cento, facultado ao poder executivo reduzi-la ou restabelec�-la, total ou parcialmente, nas condi��es e limites fixados em lei.

� 2� � contribui��o de que trata este artigo n�o se aplica o disposto nos arts. 153, � 5�, e 154, I, da Constitui��o.

� 3� O produto da arrecada��o da contribui��o de que trata este artigo ser� destinado integralmente ao Fundo Nacional de Sa�de, para financiamento das a��es e servi�os de sa�de.

� 4� A contribui��o de que trata este artigo ter� sua exigibilidade subordinada ao disposto no art. 195, � 6�, da Constitui��o, e n�o poder� ser cobrada por prazo superior a dois anos."