EMENDA CONSTITUCIONAL N� 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2005

AS MESAS DA C�MARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 60 da Constitui��o Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1� O art. 215 da Constitui��o Federal passa a vigorar acrescido do seguinte � 3�:

"Art. 215. .................................................................................

...........................................................................................................

� 3� A lei estabelecer� o Plano Nacional de Cultura, de dura��o plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do Pa�s e � integra��o das a��es do poder p�blico que conduzem �:

I - defesa e valoriza��o do patrim�nio cultural brasileiro;

II - produ��o, promo��o e difus�o de bens culturais;

III - forma��o de pessoal qualificado para a gest�o da cultura em suas m�ltiplas dimens�es;

IV - democratiza��o do acesso aos bens de cultura;

V - valoriza��o da diversidade �tnica e regional."(NR)

Art. 2� Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, em 10 de agosto de 2005