DECRETO-LEI N� 506, DE 18 DE MAR�O DE 1969.

        O PRESIDENTE DA REP�BLICA , usando da atribui��o que lhe confere o � 1� do art. 2� do Ato Institucional n� 5, de 13 de dezembro de 1968,

      DECRETA:

        Art 1� O item I e o � 5� do artigo 576 da Consolida��o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n� 5.452, de 1� de maio de 1943, na forma constante do art. 17 do Decreto-lei n� 229, de 27 de fevereiro de 1967, passam a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 576. ..................................................................

"I - Um representante do Departamento Nacional do Trabalho;

................................................................................

‘’� 5� Em suas faltas ou impedimentos o Diretor-Geral do DNT ser� substitu�do na presid�ncia pelo Diretor substituto do Departamento ou pelo representante d�ste na Comiss�o, nesta ordem".

        Art 2� �ste Decreto-lei entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

        Bras�lia, 18 de mar�o de 1969; 148� da Independ�ncia e 81� da Rep�blica.

A. COSTA E SILVA
Jarbas G. Passarinho

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 19.3.1969