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Presid�ncia
da Rep�blica |
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Presid�ncia
da Rep�blica |
LEI N� 818, DE 18 DE SETEMBRO DE 1949.
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Regula a aquisi��o, a perda e a reaquisi��o da nacionalidade, e a perda dos direitos pol�ticos. |
RETIFICA��O
Na publica��o dessa Lei, No Di�rio Oficial de 19 de setembro de 1949, �s p�ginas 13.465 a 13.467, o � 1� do art. 36, leia-se assim, e n�o como foi publicado:
� 1� O pedido de reaquisi��o, dirigido ao Presidente da Rep�blica ser� processado no Minist�rio da Justi�a e Neg�cios Interiores, ao qual ser� encaminhado por interm�dio dos respectivos Governadores, se o requerente residir nos Estados ou Territ�rios.
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 29.9.1949
