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Presid�ncia da Rep�blica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur�dicos

LEI No 1.667, DE 1� DE SETEMBRO DE 1952.

Revoga a al�nea a do art. 530, do Decreto-lei n� 5.452, de 1� de maio de 1943, (Consolida��o das Leis do Trabalho), e d� outras provid�ncias.

        O PRESIDENTE DA REP�BLICA , fa�o saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art 1� � revogada a al�nea a do Art. 530 do Decreto-lei n� 5.452, de 1� de maio de 1943 (Consolida��o das Leis do Trabalho).

        Art 2� � pro�bida, sob qualquer pretexto ou modalidade, a exig�ncia do atestado de ideologia, ou qualquer outra que vise a apreciar ou a investigar as convic��es pol�ticas, religiosas ou filos�ficas dos sindicalizados.

        Art 3� Esta Lei entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

        Rio de Janeiro, em 1 de setembro de 1952; 131� da Independ�ncia e 64� da Rep�blica.

GET�LIO VARGAS
Segadas Vianna

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 5.9.1952

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