LEI N� 5.333, DE 11 DE OUTUBRO DE 1967.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA, fa�o saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1� Para a concess�o de visto consultar, de entrada no Pa�s, a menores entre 3 (tr�s) meses a 6 (seis) anos de idade, inclusive, � necess�rio comprovar, por meio de atestado m�dico ou certificado fornecido pelas autoridades sanit�rias do pa�s de origem, a aplica��o da vacina contra a poliomielite.

Art. 2� Os menores brasileiros que retornem ao Pa�s, sem que tenham sido vacinados quando de sua sa�da para o exterior, e os nascidos fora do Brasil, desde que filhos de brasileiros, tamb�m est�o sujeitos a comprovar a vacina��o contra a poliomielite.

Art. 3� Nos atestados m�dicos ou nos certificados, dever� constar expressamente a declara��o das doses j� aplicadas em cada crian�a.

Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

Bras�lia, 11 de outubro de 1967; 146� da Independ�ncia e 79� da Rep�blica.

A. COSTA E SILVA

Jos� de Magalh�es Pinto

Leonel Miranda

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 12.10.1967 e retificado em 19.10.1967

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