O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 57-A da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Ficam estabelecidas as faixas limites para os seguintes organismos geneticamente modificados nas �reas circunvizinhas �s unidades de conserva��o, em proje��o horizontal a partir do seu per�metro, at� que seja definida a zona de amortecimento e aprovado o Plano de Manejo da unidade de conserva��o:

I - quinhentos metros para o caso de plantio de soja geneticamente modificada, evento GTS40-3-2, que confere toler�ncia ao herbicida glifosato;

II - oitocentos metros para o caso de plantio de algod�o geneticamente modificado, evento 531, que confere resist�ncia a insetos; e

III - cinco mil metros para o caso de plantio de algod�o geneticamente modificado, evento 531, que confere resist�ncia a insetos, quando existir registro de ocorr�ncia de ancestral direto ou parente silvestre na unidade de conserva��o. 

Par�grafo �nico.  O Minist�rio do Meio Ambiente indicar� as unidades de conserva��o onde houver registro de ancestral direto ou parente silvestre de algod�o geneticamente modificado, evento 531, com fundamento no zoneamento proposto pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu�ria - EMBRAPA.  

Art. 2^o  Os limites estabelecidos no art. 1^o poder�o ser alterados diante da apresenta��o de novas informa��es pela Comiss�o T�cnica Nacional de Biosseguran�a - CTNBio. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o. 

Bras�lia, 31 de outubro de 2006; 185^o da Independ�ncia e 118^o da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Lu�s Carlos Guedes Pinto
Marina Silva

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 1�.11.2006