O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 22-A da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica submetida � limita��o administrativa provis�ria de que trata o art. 22-A da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, a �rea compreendida no seguinte per�metro, que se inicia a partir do ponto 0, de c.g.a. 58�47’13.42" W e 3�22’56.64" S, localizado na conflu�ncia do Rio Amazonas com o Rio Madeira, segue pela margem esquerda do Rio Madeira at� o Ponto 1; do ponto 1, de c.g.a. 62�52’31.45" W e 7�58’30.52" S, localizado na margem esquerda do Rio Madeira na divisa dos Estados do Amazonas e Rond�nia, segue em linha reta pela divisa estadual at� o ponto 2; do ponto 2, de c.g.a. 63�37’9.73" W e 7�58’6.28" S, localizado no Igarap� Mirari, divisa dos Estados do Amazonas com Rond�nia, segue a sul pela divisa dos referidos Estados ate o ponto 3; do ponto 3, de c.g.a. 64�40’15.14" W e 9�0’51.23" S, localizado na divisa dos Estados do Amazonas com Rond�nia, nas cabeceiras do Rio Punicici, segue em linha reta at� o ponto 4; do ponto 4, de c.g.a. 64�39’24.34" W e 8�51’21.57" S, localizado na margem esquerda do Rio Punicici, segue em linha reta at� o ponto 5; do ponto 5, de c.g.a. 64�50’5.86" W e 8�51’21.11" S, localizado nas cabeceiras do Rio Ciriquiqui, segue em linha reta na dire��o norte ate o ponto 6; do ponto 6, de c.g.a. 64�49’35.37" W e 8�34’48.17" S, localizado na cabeceira de um tribut�rio do Rio Punicici, segue em linha reta em dire��o leste at� o ponto 7; do ponto 7, de c.g.a. 64�34’17.11" W e 8�34’26.62" S, localizado na conflu�ncia do Rio Punicici com um de seus tribut�rios, segue a jusante do referido rio pela margem esquerda at� o ponto 8; do ponto 8, de c.g.a. 65�9’47.44" W e 8�5’2.69" S, localizado na conflu�ncia do Rio Punicici com o Igarap� S�o Jo�o, segue em linha reta at� o ponto 9; do ponto 9, de c.g.a. 65�40’21.39" W e 8�19’47.24" S, localizado na conflu�ncia do Rio Ituxi com o Rio Curuquet�, segue em linha reta na dire��o norte at� o ponto 10; do ponto 10, de c.g.a. 65�40’17.62" W e 8�6’24.01" S, localizado na conflu�ncia do Igarap� Mangutiari com um de seus afluentes sem denomina��o, segue em linha reta na dire��o norte at� o ponto 11; do ponto 11, de c.g.a. 65�41’30.55" W e 7�55’0.19" S, localizado na conflu�ncia do Rio Sepatini com um afluente sem denomina��o, segue a jusante pela margem direita do referido rio at� o ponto 12; do ponto 12, de c.g.a. 65�27’45.44" W e 7�38’58.09" S, localizado na conflu�ncia do Rio Sepatini com o Rio Purus, segue a jusante do Rio Purus pela margem direita at� o ponto 13; do ponto 13, de c.g.a. 64�51’9.47" W e 7�18’34.96" S, localizado na conflu�ncia do Rio Purus com o Rio Ituxi, segue a jusante do Rio Purus pela margem direita ate o ponto 14; do ponto 14, de c.g.a. 64�39’42.66" W e 7�3’48.64" S, localizado na conflu�ncia do Rio Paran� Cain� com o Rio Purus, segue em linha reta na dire��o oeste ate o ponto 15; do ponto 15, de c.g.a. 64�53’55.83" W e 6�46’57.32" S, localizado na cebeceira do Igarap� Apitu�, segue em linha reta at� o ponto 16; do ponto 16, de c.g.a. 64�42’42.51" W e 6�17’56.65" S, localizado no Igarap� Citiar� com uma conflu�ncia em um tribut�rio sem denomina��o, segue em linha reta rumo a leste ate o ponto 17; do ponto 17, de c.g.a. 64�15’15.63" W e 6�15’6.55" S, localizado na margem direita do Rio Purus na conflu�ncia com um tribut�rio sem denomina��o, segue em linha reta rumo a leste ate o ponto 18; do ponto 18, de c.g.a. 63�59’12.20" W e 6�20’16.98" S, localizado na conflu�ncia do Rio Jacar� com afluente sem denomina��o, segue pelo referido Rio at� o ponto 19; do ponto 19, de c.g.a. 63�44’8.63" W e 5�48’21.35" S, localizado no encontro do Rio Jacar� com o Lago Arim�, segue pela margem direita do Lago Arim� at� o ponto 20; do ponto 20, de c.g.a. 63�41’37.14" W e 5�46’2.57" S, localizado na conflu�ncia do Lago Arim� com Rio Purus, segue a jusante pela margem direita do leito principal do Rio Purus at� o ponto 21; do ponto 21, de c.g.a. 62�53’33.32" W e 4�52’47.10" S, localizado na Conflu�ncia do Rio Purus com o Lago Campina, segue em linha reta at� o ponto 22; do ponto 22, de c.g.a. 62�49’7.60" W e 4�44’49.16" S, localizado na conflu�ncia do Igarap� do Joar� com o Lago Itaboca, segue em linha reta at� o ponto 23; do ponto 23, de c.g.a. 62�17’5.78" W e 4�12’22.82" S, localizado na conflu�ncia do Rio Paran� do Salsa com afluente sem denomina��o, segue em linha reta at� o ponto 24; do ponto 24, de c.g.a. 61�6’53.25" W e 3�7’42.24" S, localizado na margem Direita do Rio Manacapuru, segue em linha reta at� o ponto 25; do ponto 25, de c.g.a. 60�58’21.04" W e 2�56’33.83" S, localizado na cabeceira do Igarap� Angelim, segue em linha reta at� o ponto 26; do ponto 26, de c.g.a. 60�28’31.62" W e 3�14’38.85" S, localizado na cabeceira do Lago Santana, segue em linha reta at� o ponto 27; do ponto 27, de c.g.a. 60�20’46.93" W e 3�41’30.12" S, localizado na cabeceira do Igarap� do Balfat, segue em linha reta at� o ponto 28; do ponto 28, de c.g.a. 60�1’40.58" W e 3�23’1.25" S, localizado na conflu�ncia do Igarap� do Bar�o com o Lago do Ara��, segue em linha reta at� o ponto 29; do ponto 29, de c.g.a. 59�1’21.44" W e 3�15’1.51" S, localizado na margem direita do Rio Amazonas, segue pela margem direita do leito principal do referido rio at� o ponto 0, in�cio da descri��o deste memorial descritivo, perfazendo um total de 15.393.453 hectares de �rea e 315.027 km de per�metro, tendo como refer�ncia as Cartas Topogr�ficas SA-20-Z-C, SB-20-V-B, SB-20-X-A, SB-20-X-B, SB-21-V-A, SB-20-X-D e SB-21-V-C, editadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�sticas - IBGE e as Cartas Topogr�fica SA-20-Z-D, SA-21-Y-C, SB-20-X-C, SB-20-Y-A, SB-20-Z-A, SB-20-Z-B, SB-21-Y-A, SB-20-Y-C, SB-20-Y-D, SB-20-Z-C, SB-20-Z-D, SC-20-V-A e SC-20-V-B, editadas pela Diretoria de Servi�o Geogr�fico do Ex�rcito, todas na escala de 1:250.000.

        Par�grafo �nico.  Ficam exclu�das do per�metro descrito no caput as terras ind�genas reconhecidas e as Unidades de Conserva��o criadas anteriormente a este Decreto.

        Art. 2^o  Nas �reas submetidas � limita��o administrativa provis�ria, ressalvadas as atividades agropecu�rias e outras atividades econ�micas em andamento e obras p�blicas licenciadas, na forma da lei, n�o ser�o permitidas:

        I - atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degrada��o ambiental; e

        II - atividades que importem a explora��o a corte raso da floresta e demais formas de vegeta��o nativa.

        Art. 3^o  A destina��o final da �rea especificada no art. 1^o ser� conclu�da no prazo de sete meses, contado da data de publica��o deste Decreto, findo o qual fica extinta a limita��o administrativa.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

        Bras�lia, 2 de janeiro de 2006; 185^o da Independ�ncia e 118^o da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 3.1.2006