O PRESIDENTE DA REP�BLICA Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  A Consolida��o das Leis do Trabalho � CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 442-A:

�Art. 442-A.  Para fins de contrata��o, o empregador n�o exigir� do candidato a emprego comprova��o de experi�ncia pr�via por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.�

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

 Bras�lia,  10  de  mar�o  de 2008; 187^o da Independ�ncia e 120^o da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Tarso genro
Jos� Ant�nio Dias Toffoli

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 11.3.2008.