MEDIDA PROVIS�RIA N� 568, DE 11 DE MAIO DE 2012.
Disp�e sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comiss�o Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia, da Comiss�o de Valores Mobili�rios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Funda��o Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintend�ncia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintend�ncia Nacional de Previd�ncia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educa��o, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Servi�o Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintend�ncia da Zona Franca de Manaus, do ex-Territ�rio de Fernando de Noronha e do Minist�rio da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de M�dico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura S�nior, de cargos de Agente de Combate �s Endemias e de cargos das carreiras de Magist�rio Superior e do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico, de Analista de Infraestrutura, de Ci�ncia e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Pol�ticas Sociais e de Finan�as e Controle, sobre as gratifica��es e adicionais que menciona, e d� outras provid�ncias.
A PRESIDENTA DA REP�BLICA , no uso da atribui��o que lhe confere o art. 62 da Constitui��o, adota a seguinte Medida Provis�ria, com for�a de lei:
Art. 1� Fica institu�da, com efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2012, a Gratifica��o de Apoio � Execu��o de Atividades de Meteorologia - GEINMET, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006 , lotados e em efetivo exerc�cio no INMET, enquanto permanecerem nesta condi��o.
� 1� Os valores da GEINMET s�o os constantes do Anexo I com efeitos financeiros a partir das datas nele estabelecidas.
� 2� Os servidores que fizerem jus � GEINMET que cumprirem jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais perceber�o a gratifica��o proporcional a sua jornada de trabalho.
� 3� A GEINMET ser� paga em conjunto com a Gratifica��o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e n�o servir� de base de c�lculo para quaisquer outros benef�cios ou vantagens.
� 4� A GEINMET somente integrar� os proventos da aposentadoria e as pens�es se houver sido percebida pelo servidor que a ela fizer jus por mais de sessenta meses.
� 5� A GEINMET n�o ser� devida nas hip�teses de cess�o.
Art. 2� Fica institu�da, com efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2012, a Gratifica��o de Apoio � Execu��o de Atividades da Comiss�o Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - GECEPLAC, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006, lotados e em efetivo exerc�cio na CEPLAC, enquanto permanecerem nesta condi��o.
� 1� Os valores da GECEPLAC s�o os constantes do Anexo II a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele estabelecidas.
� 2� Os servidores que fizerem jus � GECEPLAC que cumprirem jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais perceber�o a gratifica��o proporcional � sua jornada de trabalho.
� 3� A GECEPLAC ser� paga em conjunto com a Gratifica��o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e n�o servir� de base de c�lculo para quaisquer outros benef�cios ou vantagens.
� 4� A GECEPLAC somente integrar� os proventos da aposentadoria e as pens�es se houver sido percebida pelo servidor que a ela fizer jus por mais de sessenta meses.
� 5� A GECEPLAC n�o ser� devida nas hip�teses de cess�o.
Art. 3� A Lei n� 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 3� ..........................................................................
...........................................................................................
� 4� Os cargos de n�vel superior do Grupo Informa��es do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a partir de 5 de junho de 2008 s�o transformados em cargos de Oficial T�cnico de Intelig�ncia, e os cargos de n�vel intermedi�rio do Grupo Informa��es do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a partir de 5 de junho de 2008 s�o transformados em cargos de Agente T�cnico de Intelig�ncia.
.................................................................................” (NR)
“Art. 3� -A Os titulares do cargo efetivo de n�vel superior de Instrutor de Informa��es do Grupo Informa��es possuidores do Curso de Informa��es Categoria “A” da extinta Escola Nacional de Informa��es - EsNI ou do Curso de Aperfei�oamento em Intelig�ncia do extinto Centro de Forma��o e Aperfei�oamento de Recursos Humanos - CEFARH ou de curso equivalente da Escola de Intelig�ncia, titulado como Analista de Informa��es, em fun��o da forma��o espec�fica de que � possuidor, ficam enquadrados em cargos de Oficial de Intelig�ncia, integrantes da Carreira de que trata a al�nea “a” do inciso I do caput do art. 2� .
........... ...................................................................” (NR)
“ Art. 6� ................... ....................................................
� 1� Aos titulares dos cargos integrantes das Carreiras de que tratam a al�nea “a” do inciso I e a al�nea “a” do inciso II do caput do art. 2� aplica-se o regime de dedica��o exclusiva, com o impedimento do exerc�cio de outra atividade remunerada, p�blica ou privada, ressalvado o exerc�cio do magist�rio, havendo compatibilidade de hor�rios e aus�ncia de conflito de interesses, mediante autoriza��o espec�fica regulamentada em ato do Diretor-Geral da ABIN.
..............................................................................” (NR)
Art. 4� A Lei n� 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 42-A. A partir de 1� de julho de 2012, para fins de incorpora��o da GDAIN ou GDACABIN aos proventos de aposentadoria ou �s pens�es, ser�o adotados os seguintes crit�rios:
I - para as aposentadorias e pens�es institu�das at� 19 de fevereiro de 2004, as gratifica��es ser�o correspondentes a cinquenta pontos, considerados o n�vel, classe e padr�o do servidor;
II - para as aposentadorias e pens�es institu�das ap�s 19 de fevereiro de 2004:
a) quando percebidas por per�odo igual ou superior a sessenta meses e aos servidores que deram origem � aposentadoria ou � pens�o se aplicar o disposto nos arts. 3� e 6� da Emenda Constitucional n� 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3� da Emenda Constitucional n� 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-� a m�dia dos pontos recebidos nos �ltimos sessenta meses;
b) quando percebidas por per�odo inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a al�nea “a” deste inciso aplicar-se-�o os pontos constantes do inciso I do caput ; e
III – para as aposentadorias e pens�es que n�o se enquadrem nas hip�teses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-�, para fins de c�lculo das aposentadorias e pens�es, o disposto na Lei n� 10.887, de 18 de junho de 2004.” (NR)
Art. 5� O Anexo VI � Lei n� 11.776, de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo III a esta Medida Provis�ria.
Art. 6� A Lei n� 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 1� .......................................................................
� 1� .............................................................................
............................................................................................
XXXI - Comiss�o Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento; e
XXXII - Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, do Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento.
.................... ............
� 3� O disposto nos arts. 26, 27 e 28 n�o se aplica aos servidores dos �rg�os de que tratam os incisos XXXI e XXXII do � 1� .” (NR)
Art. 7� A Lei n� 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 18. O valor do vencimento b�sico, das Carreiras de Pesquisa em Ci�ncia e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnol�gico e de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia, de que trata a Lei n� 8.691, de 28 de julho de 1993, � o disposto no Anexo VIII-A a esta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele estabelecidas.” (NR)
Art. 8� A Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 55. Fica institu�da a Retribui��o por Titula��o - RT a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de n�vel superior integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ci�ncia e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnol�gico e de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia que sejam detentores do t�tulo de Doutor ou grau de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclus�o, com aproveitamento, de cursos de aperfei�oamento ou especializa��o, em conformidade com a classe, padr�o e titula��o ou certifica��o comprovada, nos termos do Anexo XIX a esta Lei.
...............................................................................” (NR)
Art. 9� A Lei n� 11.907, de 2009, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 58-A. A partir de 1� de julho de 2012, o valor da GTEMPCT fica incorporado ao vencimento b�sico dos cargos de provimento efetivo de n�veis intermedi�rio e superior integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ci�ncia e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnol�gico e de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia, de que trata a Lei n� 8.691, de 28 de julho de 1993, conforme valores constantes do Anexo VIII-A a esta Lei.
Par�grafo �nico. A partir da data de que trata o caput fica extinta a Gratifica��o Tempor�ria de Atividade de Ci�ncia e Tecnologia - GTEMPCT de que trata o art. 58.” (NR)
Art. 10. Os Anexos VIII-A e VIII-B � Lei n� 11.344, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos IV e V a esta Medida Provis�ria.
Art. 11. A Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 99-A. A partir de 1� de julho de 2012, para fins de incorpora��o da GDECVM ou GDASCVM aos proventos de aposentadoria ou �s pens�es, ser�o adotados os seguintes crit�rios:
I - para as aposentadorias e pens�es institu�das at� 19 de fevereiro de 2004, as gratifica��es ser�o correspondentes a cinquenta pontos, considerados o n�vel, classe e padr�o do servidor;
II - para as aposentadorias e pens�es institu�das ap�s 19 de fevereiro de 2004:
a) quando percebidas por per�odo igual ou superior a sessenta meses e aos servidores que deram origem � aposentadoria ou � pens�o se aplicar o disposto nos arts. 3� e 6� da Emenda Constitucional n� 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3� da Emenda Constitucional n� 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-� a m�dia dos pontos recebidos nos �ltimos sessenta meses; e
b) quando percebidas por per�odo inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a al�nea “a” deste inciso aplicar-se-�o os pontos constantes do inciso I do caput ; e
III - para as aposentadorias e pens�es que n�o se enquadrem nas hip�teses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-�, para fins de c�lculo das aposentadorias e pens�es, o disposto na Lei n� 10.887, de 18 de junho de 2004.” (NR)
Art. 12. Os Anexos CXX, CXXIII e CXXIV � Lei n� 11.907, de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos VI, VII e VIII a esta Medida Provis�ria.
Art. 13. A Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 41-B. ................................................................
............................................................................................
� 4� Os titulares de cargos de n�vel intermedi�rio das carreiras a que se refere o caput somente far�o jus ao n�vel I da GQ se comprovada a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de duzentas e cinquenta horas, na forma disposta em regulamento.
� 5� Para fazer jus aos n�veis II e III da GQ, os servidores a que se refere o � 4� dever�o comprovar a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de trezentas e sessenta horas, na forma disposta em regulamento.
.............. .....................................................” (NR)
“Art. 41-C.............. ............................................
...........................................................................................
II - o portador do grau de Mestre ou t�tulo de Doutor perceber� a GQ em valor correspondente aos n�veis IV e V, respectivamente, de acordo com os valores constantes do Anexo IX-D a esta Lei.
...............................................................................” (NR)
Art. 14. Os Anexos IX-A, IX-B e IX-D � Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos IX, X e XI a esta Medida Provis�ria.
Art. 15. A Lei n� 11.890, de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 132-A. A partir de 1� de julho de 2012, para fins de incorpora��o da GDAIPEA aos proventos de aposentadoria ou �s pens�es, ser�o adotados os seguintes crit�rios:
I - para as aposentadorias e pens�es institu�das at� 19 de fevereiro de 2004, a GDAIPEA ser� correspondente a cinquenta pontos, considerados o n�vel, classe e padr�o do servidor;
II - para as aposentadorias e pens�es institu�das ap�s 19 de fevereiro de 2004:
a) quando percebidas por per�odo igual ou superior a sessenta meses e aos servidores que deram origem � aposentadoria ou � pens�o se aplicar o disposto nos arts. 3� e 6� da Emenda Constitucional n� 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3� da Emenda Constitucional n� 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-� a m�dia dos pontos recebidos nos �ltimos sessenta meses; e
b) quando percebidas por per�odo inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a al�nea “a” deste inciso aplicar-se-�o os pontos constantes do inciso I do caput ; e
III - para as aposentadorias e pens�es que n�o se enquadrem nas hip�teses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-�, para fins de c�lculo das aposentadorias e pens�es, o disposto na Lei n� 10.887, de 18 de junho de 2004.” (NR)
Art. 16. Os Anexos XI e XI-A � Lei n� 11.355, de 2006 , passam a vigorar na forma dos Anexos XII e XIII a esta Medida Provis�ria.
Art. 17. O Anexo CXL � Lei n� 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XIV a esta Medida Provis�ria com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
Art. 18. O Anexo IV � Lei n� 12.154, de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XV a esta Medida Provis�ria.
Art. 19. A Lei n� 12.277, de 30 de junho de 2010, passa a vigorar acrescida do Anexo XII-A, na forma do Anexo XVI a esta Medida Provis�ria.
Art. 20. Os Anexos III e VI � Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XVII e XVIII a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.
Art. 21. A Lei� 11.890, de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 64-A. A partir de 1� de julho de 2012, para fins de incorpora��o da GDASUSEP aos proventos de aposentadoria ou �s pens�es, ser�o adotados os seguintes crit�rios:
I - para as aposentadorias e pens�es institu�das at� 19 de fevereiro de 2004, a GDASUSEP ser� correspondente a cinquenta pontos, considerados o n�vel, classe e padr�o do servidor;
II - para as aposentadorias e pens�es institu�das ap�s 19 de fevereiro de 2004:
a) quando percebidas por per�odo igual ou superior a sessenta meses e aos servidores que deram origem � aposentadoria ou � pens�o se aplicar o disposto nos arts. 3� e 6� da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3� da Emenda Constitucional n� 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-� a m�dia dos pontos recebidos nos �ltimos sessenta meses; e
b) quando percebidas por per�odo inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a al�nea “a” deste inciso aplicar-se-�o os pontos constantes do inciso I do caput ; e
III - para as aposentadorias e pens�es que n�o se enquadrem nas hip�teses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-�, para fins de c�lculo das aposentadorias e pens�es, o disposto na Lei n� 10.887, de 18 de junho de 2004.” (NR)
Art. 22. A Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art.18. .......................................................................
...........................................................................................
VII - exerc�cio de cargo de auditor-chefe ou equivalente de empresa p�blica ou sociedade de economia mista federal, exclusivamente para servidor da Carreira de Finan�as e Controle.” (NR)
Art. 23. A Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 21-B. ...................................................................
............................................................................................
� 4� Os titulares de cargos de n�vel intermedi�rio das carreiras a que se refere o caput somente far�o jus ao n�vel I da GQ se comprovada a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de duzentas e cinquenta horas, ou se reconhecida a qualifica��o profissional adquirida em, no m�nimo, dez anos de efetivo exerc�cio no cargo, mediante aplica��o de prova pr�tica e/ou escrita, por institui��o de ensino vinculada ao Minist�rio da Defesa ou aos Comandos Militares, na forma disposta em ato do Ministro de Estado da Defesa, permitida a delega��o aos Comandantes das For�as Armadas.
� 5� Para fazer jus aos n�veis II e III da GQ, os servidores a que se refere o caput dever�o comprovar a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de trezentos e sessenta horas, na forma disposta em regulamento.
..............................................................................” (NR)
Art. 24. O Anexo I � Lei n� 9.657, de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo XIX a esta Medida Provis�ria.
Art. 25. O Anexo XXI � Lei n� 11.355, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XX a esta Medida Provis�ria.
Art. 26. A Lei n� 12.094, de 19 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 6� ..........................................................................
I - m�ximo de cem pontos por servidor; e
II - m�nimo de trinta pontos por servidor;
...................................................................................” (NR)
“Art. 11. At� que sejam processados os resultados do primeiro per�odo de avalia��o de desempenho, a GDAPS ser� paga no valor correspondente a oitenta pontos.
...................................................................................” (NR)
“Art. 12. At� que seja processada a primeira avalia��o de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licen�a sem vencimento ou cess�o sem direito � percep��o da GDAPS no decurso do ciclo de avalia��o receber� a gratifica��o no valor correspondente a oitenta pontos.” (NR)
“Art. 13. O titular de cargo efetivo da Carreira de Desenvolvimento de Pol�ticas Sociais em efetivo exerc�cio em seu �rg�o de lota��o, quando investido em cargo em Comiss�o de Natureza Especial, DAS-6, DAS-5, DAS-4 ou equivalente, far� jus � GDAPS calculada com base no valor m�ximo da parcela individual somado ao resultado da avalia��o institucional do per�odo.” (NR)
Art. 27. A Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 20-A A partir de 1� de mar�o de 2012, a estrutura remunerat�ria dos cargos integrantes da Carreira do Magist�rio Superior de que trata a Lei n� 7.596, de 10 de abril de 1987, ser� composta de:
I - Vencimento B�sico; e
II - Retribui��o por Titula��o - RT.
Par�grafo �nico. A partir de 1� de mar�o de 2012 fica extinta a Gratifica��o Espec�fica do Magist�rio Superior - GEMAS.” (NR)
“Art. 21-A. A partir de 1� de mar�o de 2012, o valor referente a GEMAS fica incorporado � Tabela de Vencimento B�sico dos servidores integrantes da Carreira do Magist�rio Superior de que trata a Lei n� 7.596, de 1987, conforme valores estabelecidos no Anexo IV-A � Lei n� 11.344, de 8 de setembro de 2006.
Par�grafo �nico. A partir da data de que trata o caput, os integrantes da Carreira do Magist�rio Superior, de que trata a Lei n� 7.596, de 1987, al�m das gratifica��es e vantagens dispostas no art. 21, n�o far�o jus � percep��o da Gratifica��o Espec�fica do Magist�rio Superior - GEMAS, de que trata a Lei n� 11.344, de 2006.” (NR)
“Art. 114-A. A partir de 1� de mar�o de 2012, a estrutura remunerat�ria dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico ser� composta de:
I - Vencimento B�sico; e
II - Retribui��o por Titula��o - RT.
Par�grafo �nico. A partir de 1� de mar�o de 2012, fica extinta a Gratifica��o Espec�fica de Atividade Docente do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - GEDBT.” (NR)
“Art. 118-A. A partir de 1� de mar�o de 2012, o valor referente � GEDBT fica incorporado � Tabela de Vencimento B�sico dos servidores integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico, conforme valores estabelecidos no Anexo LXXI � Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Par�grafo �nico. A partir da data de que trata o caput, os integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico, al�m das gratifica��es e vantagens previstas no art. 118, deixam de fazer jus � percep��o da Gratifica��o Espec�fica de Atividade Docente do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - GEDBT.” (NR)
Art. 28. A Lei n� 11.344, de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 6�-A. Os valores de vencimento b�sico da Carreira do Magist�rio Superior passam a ser os constantes do Anexo IV-A a esta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele especificadas.” (NR)
Art. 29. A Lei n� 11.784, de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 115. Os n�veis de vencimento b�sico dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico s�o os constantes do Anexo LXXI a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR)
Art. 30. Os Anexos IV-A e V-A � Lei n� 11.344, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XXI e XXII a esta Medida Provis�ria.
Art. 31. Os Anexos LXXI e LXXIII � Lei n� 11.784, de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos XXIII e XXIV a esta Medida Provis�ria.
Se��o XIX
Art. 32. A Lei n� 8.270, de 17 de dezembro de 1991, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 18. Os atuais docentes, ocupantes de cargos efetivos do Instituto Tecnol�gico da Aeron�utica e do Instituto Militar de Engenharia, bem como os docentes dos extintos Territ�rios, inclusive os de Fernando de Noronha, ser�o inclu�dos no Plano �nico de Classifica��o e Retribui��o de Cargos criado pela Lei n� 7.596, de 1987 observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.” (NR)
Art. 33. A Lei n� 8.270, de 1991, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 18-A. O enquadramento dos docentes do extinto Territ�rio de Fernando de Noronha no Plano �nico de Classifica��o e Retribui��o de Cargos criado pela Lei n� 7.596, de 10 de abril de 1987, produzir� efeitos financeiros a partir de 1� de janeiro de 2012.” (NR)
Art. 34. A Lei n� 11.784, de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art.108-A. ....................................................................
........................................................................................
� 8� Para os servidores afastados a que se refere o � 7� , o enquadramento no Plano de Carreira e Cargos de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico somente surtir� efeitos financeiros a partir da data de deferimento da solicita��o de enquadramento, ressalvado o disposto no � 2� do art. 125 no caso dos docentes do ex-territ�rio de Fernando de Noronha.
...................................................................................” (NR)
“Art. 125. ....................................................................
...........................................................................................
II - para a Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico dos Ex-Territ�rios os atuais cargos oriundos dos extintos Territ�rios Federais do Acre, Amap�, Rond�nia, Roraima e Fernando de Noronha, vinculados ao Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, que integram a Carreira de Magist�rio de 1� e 2� Graus do Plano �nico de Classifica��o e Retribui��o de Cargos e Empregos de que trata a Lei n� 7.596, de 10 de abril de 1987, observado o disposto no art. 126.
...........................................................................................
� 2� O enquadramento de que trata o � 1� dar-se-� mediante op��o irretrat�vel do servidor, a ser formalizada at� 15 de agosto de 2008, exceto para os servidores oriundos do extinto territ�rio de Fernando de Noronha, que poder� ocorrer at� 31 de dezembro de 2012, na forma do Termo de Op��o, constante do Anexo LXXXII a esta Lei.
.......................................................................................
� 4� O prazo para exercer a op��o referida no � 2� , no caso de servidores afastados nos termos dos arts. 81 e 102 da Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estender-se-� at� trinta dias contado a partir do t�rmino do afastamento, assegurado o direito � op��o a partir de 14 de maio de 2008, exceto para os servidores oriundos do extinto territ�rio de Fernando de Noronha, que poder� ocorrer at� 31 de dezembro de 2012, na forma do Termo de Op��o.
..............................................................................” (NR)
“Art. 127. Os atuais cargos ocupados de Professor da Carreira de Magist�rio de 1� e 2� Graus de que trata o Decreto n� 94.664, de 23 de julho de 1987, oriundos dos extintos Territ�rios Federais do Acre, Amap�, Rond�nia, Roraima e Fernando de Noronha, vinculados ao Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o passam a denominar-se Professor do Ensino B�sico dos Ex-Territ�rios e a integrar a Carreira de que trata o inciso II do caput do art. 122, ressalvados os cargos referidos no � 6� do art. 125.” (NR)
“Art. 129. ...................................................................
...........................................................................................
I - as relacionadas ao ensino b�sico, � pesquisa e � extens�o, no �mbito das Institui��es Federais de Ensino vinculadas ao Minist�rio da Defesa e das institui��es de ensino em que atuam os Professores de Magist�rio do Ensino B�sico Federal oriundos dos extintos Territ�rios Federais do Acre, Amap�, Rond�nia e Roraima e Fernando de Noronha; e
..................................................................................” (NR)
“Art. 133. Os n�veis de vencimento b�sico dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreiras de Magist�rio do Ensino B�sico Federal s�o os constantes dos Anexos LXXVII e LXXXIII a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2008, exceto para os docentes de ex-territ�rio de Fernando de Noronha que ocorrer� a partir de 1� � de janeiro de 2012.” (NR)
“Art. 134. ..................................................................
..............................................................................................
� 2� A GEDBF e a GEBEXT ser�o pagas de acordo com os valores constantes do Anexo LXXVIII e LXXXIV a esta Lei, respectivamente, com efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2008, exceto para os docentes de ex-territ�rio de Fernando de Noronha que ocorrer� a partir de 1� de janeiro de 2012, e n�o servir�o de base de c�lculo para quaisquer outras parcelas remunerat�rias ou vantagens de qualquer natureza.”(NR)
“Art. 138. O desenvolvimento nas Carreiras do Plano de Carreiras de Magist�rio do Ensino B�sico Federal dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino B�sico Federal que integram os Quadros de Pessoal das Institui��es Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Minist�rio da Defesa e dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino B�sico dos Ex-Territ�rios oriundos dos extintos Territ�rios do Acre, Amap�, Rond�nia, Roraima e Fernando de Noronha ocorrer� mediante progress�o funcional, exclusivamente, por titula��o e desempenho acad�mico, nos termos do regulamento.
............................................................................................
� 4� Os servidores integrantes da Carreira de Magist�rio de 1� e 2� Graus do Plano �nico de Classifica��o e Retribui��o de Cargos e Empregos, de que trata a Lei n� 7.596, de 10 de abril de 1987, pertencentes aos Quadros de Pessoal das Institui��es Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Minist�rio da Defesa ou oriundos dos extintos Territ�rios do Acre, Amap�, Rond�nia Roraima e Fernando de Noronha, posicionados nas atuais classes C e D, que, � �poca de assinatura do Termo de Op��o pela Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico Federal ou pela Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico dos Ex-Territ�rios, estiverem matriculados em programas de mestrado ou doutorado poder�o progredir na Carreira mediante a obten��o dos respectivos t�tulos para a nova Classe D III, N�vel 1.
...................................................................................”(NR)
Art. 35. Os servidores referidos no inciso II do caput do art. 125 da Lei n� 11.784, de 2008, oriundos do extinto territ�rio de Fernando de Noronha poder�o optar pela transposi��o para a carreira de que trata o inciso I do caput do art. 106, observado o disposto nos �� 1� , 2� e 4� do art. 108 da referida Lei, considerado, para o fim dessa op��o, o prazo de noventa dias contados da data de publica��o desta Lei.
Art. 36. A Lei n� 11.357, de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 40-D. A partir de 1� de julho de 2012, os cargos integrantes das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 40 passam a ser organizados em classes e padr�es conforme disposto no Anexo XVI-E a esta Lei, observada a correla��o estabelecida na forma do Anexo XVI-F a esta Lei.
Par�grafo �nico. Os valores do vencimento b�sico dos cargos referidos no caput s�o os fixados no Anexo XVI-G a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR)
“Art. 42-E. A partir de 1� de julho de 2012, os cargos de n�veis superior e intermedi�rio do Plano Especial de Cargos do FNDE passam a ser organizados em classes e padr�es conforme disposto no Anexo XVIII-D a esta Lei, observada a correla��o estabelecida na forma do Anexo XIX-C a esta Lei.
Par�grafo �nico. Os valores do vencimento b�sico dos cargos referidos no caput s�o os fixados no Anexo XIX-D a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR)
“Art. 47-A. A partir de 1� de julho de 2012, o desenvolvimento do servidor titular de cargo de n�vel superior ou intermedi�rio integrante das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 40 ou do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42 ocorrer� mediante progress�o funcional e promo��o.
� 1� Para os fins do disposto no caput, progress�o � a passagem do servidor para o padr�o de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promo��o, a passagem do servidor do �ltimo padr�o de uma classe para o primeiro padr�o da classe imediatamente superior, observando os seguintes requisitos:
I - para fins de progress�o funcional:
a) cumprimento do interst�cio de dezoito meses de efetivo exerc�cio em cada padr�o; e
b) resultado m�dio igual ou superior a setenta por cento do limite m�ximo da pontua��o das avalia��es realizadas desde a �ltima progress�o; e
II - para fins de promo��o:
a) cumprimento do interst�cio de dezoito meses de efetivo exerc�cio no �ltimo padr�o de cada classe;
b) resultado m�dio superior a oitenta por cento do limite m�ximo da pontua��o nas avalia��es de desempenho individual, no interst�cio considerado para a promo��o;
c) participa��o em eventos de capacita��o com conte�do e carga hor�ria m�nima estabelecidos em regulamento; e
d) no caso da promo��o para a �ltima classe das Carreiras ou do Plano Especial de Cargos de que trata o caput, curso especificamente voltado para este fim, que dever� conter carga hor�ria m�nima de trezentas e sessenta horas e, abordar conte�do estritamente relacionado �s atividades do �rg�o ou entidade, conforme previsto no Plano de Capacita��o.
� 2� Ap�s a conclus�o com aproveitamento do curso de que trata a al�nea “d” do � 1� do caput, no caso dos servidores ocupantes de cargos do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42, o primeiro posicionamento do servidor nos padr�es da �ltima Classe considerar� o tempo de perman�ncia deste no padr�o P-20 da estrutura remunerat�ria vigente em 1� de julho de 2008, na propor��o de um padr�o para cada 18 meses de efetivo exerc�cio contados a partir daquela data.
� 3� O disposto no � 2� n�o gerar� efeitos financeiros retroativos.
� 4� O interst�cio de dezoito meses de efetivo exerc�cio para a progress�o funcional, conforme estabelecido no inciso I do caput, ser�:
I - computado em dias, descontados os afastamentos que n�o forem legalmente considerados de efetivo exerc�cio; e
II - suspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remunera��o, sendo retomado o c�mputo a partir do retorno � atividade.
� 5� Ato do Poder Executivo regulamentar� os crit�rios de concess�o de progress�o funcional e promo��o de que trata o caput.” (NR)
“Art. 53-D. A partir de 1� de julho de 2012, os cargos integrantes das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 53 passam a ser organizados em classes e padr�es conforme disposto no Anexo XXI-D a esta Lei, observada a correla��o estabelecida na forma do Anexo XXI-E a esta Lei.
Par�grafo �nico. Os valores do vencimento b�sico dos cargos referidos no caput s�o os fixados no Anexo XXI-F a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR)
“Art. 55-D. A partir de 1� de julho de 2012, os cargos de n�veis superior e intermedi�rio do Plano Especial de Cargos do Inep passam a ser organizados em classes e padr�es de vencimento conforme disposto no Anexo XXIII-C a esta Lei, observada a correla��o estabelecida na forma do Anexo XXIII-D a esta Lei.
Par�grafo �nico. Os valores do vencimento b�sico dos cargos referidos no caput s�o os fixados no Anexo XXIII-E a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR)
“Art. 61-A. A partir de 1� de julho de 2012, o desenvolvimento do servidor titular de cargo de n�vel superior ou intermedi�rio integrante das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 40 ou do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42 ocorrer� mediante progress�o funcional e promo��o.
� 1� Para os fins do disposto no caput, progress�o � a passagem do servidor para o padr�o de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promo��o, a passagem do servidor do �ltimo padr�o de uma classe para o primeiro padr�o da classe imediatamente superior, observando os seguintes requisitos:
I - para fins de progress�o funcional:
a) cumprimento do interst�cio de dezoito meses de efetivo exerc�cio em cada padr�o; e
b) resultado m�dio igual ou superior a setenta por cento do limite m�ximo da pontua��o das avalia��es realizadas desde a �ltima progress�o; e
II - para fins de promo��o:
a) cumprimento do interst�cio de dezoito meses de efetivo exerc�cio no �ltimo padr�o de cada classe;
b) resultado m�dio superior a oitenta por cento do limite m�ximo da pontua��o nas avalia��es de desempenho individual, no interst�cio considerado para a promo��o;
c) participa��o em eventos de capacita��o com conte�do e carga hor�ria m�nima estabelecidos em regulamento; e
d) no caso da promo��o para a �ltima classe das Carreiras ou do Plano Especial de Cargos de que trata o caput, curso especificamente voltado para este fim, que dever� conter carga hor�ria m�nima de trezentas e sessenta horas e, abordar conte�do estritamente relacionado �s atividades do �rg�o ou entidade, conforme previsto no Plano de Capacita��o.
� 2� Ap�s a conclus�o com aproveitamento do curso de que trata a al�nea “d” do � 1� do caput, no caso dos servidores ocupantes de cargos do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42, o primeiro posicionamento do servidor nos padr�es da �ltima Classe considerar� o tempo de perman�ncia deste no padr�o P-20 da estrutura remunerat�ria vigente em 1� de julho de 2008, na propor��o de um padr�o para cada dezoito meses de efetivo exerc�cio contados a partir daquela data.
� 3� O disposto no � 2� n�o gerar� efeitos financeiros retroativos.
� 4� O interst�cio de dezoito meses de efetivo exerc�cio para a progress�o funcional, conforme estabelecido no inciso I do caput, ser�:
I - computado em dias, descontados os afastamentos que n�o forem legalmente considerados de efetivo exerc�cio; e
II - suspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remunera��o, sendo retomado o c�mputo a partir do retorno � atividade.
� 5� Ato do Poder Executivo regulamentar� os crit�rios de concess�o de progress�o funcional e promo��o de que trata o caput.” (NR)
Art. 37. Os Anexos XX-A, XX-B, XX-C, XX-D, XXV-B, XXV-C, XXV-D e XXV-E � Lei n� 11.357, de 2006 passam a vigorar na forma dos Anexos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e, XXXII a esta Medida Provis�ria.
Art. 38. A Lei n� 11.357, de 2006 passa a vigorar acrescida dos Anexos XVI-E, XVI-F, XVI-G, XVIII-D, XIX-C, XIX-D, XXI-D, XXI-E, XXI-F, XXIII-C, XXIII-D, XXIII-E, na forma dos Anexos XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII e XLIV respectivamente.
Art. 39. O prazo de que trata o �2� do art. 9� da Lei n� 11.314, de 3 de julho de 2006, fica reaberto at� 31 de dezembro de 2012 para os servidores que n�o fizeram a op��o de que trata o referido artigo.
Par�grafo �nico. A op��o de que trata o caput implicar� a percep��o da vantagem pessoal nominalmente identificada de que trata o �1� do art. 9� da Lei n� 11.314, de 2006, calculada com base nos percentuais do referido dispositivo, aplicado sobre o vencimento b�sico da classe e padr�o a que o servidor fazia jus em 24 de fevereiro de 2006.
Art. 40. Ficam institu�das, a partir de 1� de julho de 2012, as seguintes Gratifica��es de Desempenho de Atividades M�dicas devidas, exclusivamente, aos servidores ocupantes do cargo de M�dico, M�dico de Sa�de P�blica, M�dico do Trabalho, M�dico Veterin�rio, M�dico-Profissional T�cnico Superior, M�dico-�rea, M�dico Mar�timo e M�dico Cirurgi�o, quando em efetivo exerc�cio nas atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no �rg�o ou entidade de lota��o, dos planos arrolados abaixo:
I - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira Previdenci�ria de que trata a Lei n� 10.355, de 26 de dezembro de 2001 - GDM-Prev;
II - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei n� 11.233, de 22 de dezembro de 2005 - GDM-Cultura;
III - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Minist�rio da Fazenda, de que trata a Lei n� 11.907, de 2009 - GDM-PECFAZ;
IV - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agr�rio de que trata a Lei n� 11.090, de 7 de janeiro de 2005 - GDM-INCRA;
V - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Classifica��o de Cargos - PCC, de que trata a Lei n� 5.645, de 10 de dezembro de 1970 - GDM-PCC;
VI - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Federal, de que trata a Lei n� 10.682, de 28 de maio de 2003 - GDM-PECPF;
VII - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei n� 11.357, de 2006 - GDM-PGPE;
VIII - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Rodovi�ria Federal, de que trata a Lei n� 11.095, de 13 de janeiro de 2005 - GDM-PECPRF;
IX - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho, de que trata a Lei n� 11.355, de 2006 - GDM-PST;
X - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho de que trata a Lei n� 10.483, de 3 de julho de 2002 - GDM-Seguridade;
XI - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei n� 11.356, de 2006 - GDM-SUFRAMA;
XII - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3� da Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005 - GDM-DNIT;
XIII - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.907, de 2009 - GDM-PIBSP;
XIV - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreiras e Cargos de Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.355, de 2006 - GDM-Fiocruz;
XV - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreiras dos servidores da Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica de que trata a Lei n� 11.355, de 2006 - GDM-IBGE;
XVI - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Minist�rio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis, de que trata a Lei n� 11.357, de 2006 - GDM-MMA;
XVII - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei n� 10.855, de 1� de abril de 2004 - GDM-INSS;
XVIII - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei n� 11.907, de 2009 - GDM-FUNAI;
XIX - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei n� 11.890, de 2008 - GDM-IPEA; e
XX - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Uni�o, de que trata a Lei n� 10.480, de 2 de julho de 2002 - GDM-AGU.
� 1� A mudan�a da gratifica��o de desempenho atualmente percebida pelos servidores de que trata o caput para as gratifica��es de desempenho de atividade m�dica do respectivo plano de cargos ou carreira n�o representa descontinuidade de sua percep��o para efeito de aposentadoria e ciclo de avalia��o de desempenho.
� 2� As gratifica��es de desempenho de atividade m�dica de que trata o caput ser�o atribu�das em fun��o do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, na forma, crit�rios e procedimentos estabelecidos para as gratifica��es de desempenho que os servidores de que trata o caput percebiam na data de publica��o desta Lei, inclusive para fins de incorpora��o da mesma aos proventos de aposentadoria e �s pens�es, at� que seja editado ato que regulamente os crit�rios e procedimentos espec�ficos para as referidas gratifica��es.
� 3� As gratifica��es de desempenho de que trata o caput ser�o pagas observado o limite m�ximo de cem pontos e o m�nimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos n�veis, classes, padr�es e jornada de trabalho, ao valor estabelecido no Anexo XLV a esta Medida Provis�ria, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
� 4� A pontua��o m�xima das gratifica��es de desempenho a que se refere o caput ser� assim distribu�da:
I - at� vinte pontos em decorr�ncia dos resultados da avalia��o de desempenho individual; e
II - at� oitenta pontos em decorr�ncia do resultado da avalia��o de desempenho institucional.
� 5� A avalia��o de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no exerc�cio das atribui��es do cargo ou fun��o, com foco na contribui��o individual para o alcance dos objetivos organizacionais.
� 6� A avalia��o de desempenho institucional visa aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades priorit�rias e condi��es especiais de trabalho, al�m de outras caracter�sticas espec�ficas do �rg�o ou entidade de lota��o.
� 7� O servidor que n�o se encontre no respectivo �rg�o ou entidade de lota��o no efetivo exerc�cio das atividades inerentes ao respectivo cargo, somente far� jus �s gratifica��es de desempenho de que trata o caput:
I - quando requisitado pela Presid�ncia ou Vice-Presid�ncia da Rep�blica ou nas hip�teses de requisi��o previstas em Lei, situa��o na qual perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho calculada com base nas regras aplic�veis como se estivesse em efetivo exerc�cio no �rg�o ou entidade de lota��o; e
II - quando cedido para �rg�os ou entidades da Uni�o distintos dos indicados no inciso I do caput e investido em cargos de Natureza Especial, de provimento em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5 e 4, ou equivalentes, perceber� a respectiva gratifica��o de desempenho calculada com base no resultado da avalia��o institucional do �rg�o ou entidade de lota��o no per�odo.
� 8� O servidor de que trata o caput quando investido em cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a, far� jus a respectiva gratifica��o da seguinte forma:
I - os investidos em fun��o de confian�a ou cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 3, 2, 1, ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho calculada conforme disposto no � 9� ; e
II - os investidos em cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4, ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o calculada com base no valor m�ximo da parcela individual, somado ao resultado da avalia��o institucional do �rg�o ou entidade no per�odo.
� 9� Os valores a serem pagos a t�tulo de gratifica��o de desempenho ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho institucional e individual pelo valor do ponto constante do Anexo XLV a esta Medida Provis�ria para cada gratifica��o, de acordo com o respectivo n�vel, classe, padr�o e jornada de trabalho.
� 10. Ocorrendo exonera��o do cargo em comiss�o, com manuten��o do cargo efetivo, os servidores que fazem jus �s gratifica��es de desempenho de que trata o caput continuar�o percebendo a respectiva gratifica��o de desempenho correspondente � �ltima pontua��o obtida, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s a exonera��o.
� 11. Em caso de afastamentos e licen�as considerados como de efetivo exerc�cio, sem preju�zo da remunera��o e com direito � percep��o de gratifica��o de desempenho, o servidor continuar� percebendo a respectiva gratifica��o de desempenho correspondente � �ltima pontua��o obtida, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s o retorno.
� 12. O disposto no � 11 n�o se aplica aos casos de cess�o.
� 13. At� que seja processada a primeira avalia��o de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licen�a sem vencimento ou de cess�o ou de outros afastamentos sem direito � percep��o da gratifica��o de desempenho a que faz jus, no decurso do ciclo de avalia��o receber� a respectiva gratifica��o no valor correspondente a oitenta pontos.
� 14. O servidor benefici�rio das gratifica��es de desempenho de que trata o caput que obtiver na avalia��o de desempenho individual pontua��o inferior a cinquenta por cento da pontua��o m�xima estabelecida para esta parcela ser� submetido a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do �rg�o ou entidade de lota��o.
� 15. A an�lise de adequa��o funcional visa a identificar as causas do resultado obtido na avalia��o do desempenho e servir de subs�dio para a ado��o de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.
� 16. As gratifica��es de desempenho de que trata o caput n�o servir�o de base de c�lculo para quaisquer outros benef�cios ou vantagens.
� 17. As gratifica��es de desempenho de que trata o caput n�o poder�o ser pagas cumulativamente com quaisquer outras gratifica��es de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denomina��o ou base de c�lculo.
Art. 41. Os servidores que fazem jus �s gratifica��es de desempenho de que trata o art. 44 n�o poder�o perceber cumulativamente quaisquer outras gratifica��es de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denomina��o ou base de c�lculo.
Art. 42. A partir de 1� de julho de 2012 os valores do vencimento b�sico, das gratifica��es espec�ficas e retribui��es dos cargos de m�dico dos Planos de Cargos e Carreiras de que trata o art. 44 s�o os fixados no Anexo XLV a esta Medida Provis�ria, para os respectivos n�veis, classes, padr�es e jornada de trabalho, com efeitos financeiros na data nele especificadas.
Art. 43. A partir de 1� de julho de 2012 os valores da remunera��o dos m�dicos empregados de �rg�o ou entidade da Uni�o beneficiados pela Lei n� 8.878, de 11 de maio de 1994, s�o os fixados no Anexo XLVI a esta Medida Provis�ria, para os respectivos n�veis, classes, padr�es e jornada de trabalho, com efeitos financeiros na data nele especificadas.
Art. 44. A partir de 1� de julho de 2012 os valores do vencimento b�sico dos cargos de m�dico do Plano de Carreira dos Cargos T�cnico-Administrativos em Educa��o de que trata a Lei n� 11.091, de 12 de janeiro de 2005, s�o os fixados no Anexo XLVII a esta Medida Provis�ria, para os respectivos n�veis, classes, padr�es e jornada de trabalho, com efeitos financeiros na data nele especificadas.
Art. 45. A partir de 1� de julho de 2012 os valores do vencimento b�sico e gratifica��o espec�fica dos cargos de m�dico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional de que trata a Lei n� 11.090, de 2005, s�o os fixados no Anexo XLVIII a esta Medida Provis�ria, para os respectivos n�veis, classes, padr�es e jornada de trabalho, com efeitos financeiros na data nele especificadas.
Art. 46. A aplica��o dos valores remunerat�rios constantes dos Anexos XLV, XLVI, XLVII e XLVIII, a esta Medida Provis�ria, relativos � jornada de trabalho semanal dos titulares dos cargos de que tratam os arts. 46, 47, 48 e 49, aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas, n�o poder� implicar redu��o de remunera��o, de proventos e de pens�es.
� 1� Na hip�tese de redu��o de remunera��o, de proventos de aposentadoria ou de pens�o em decorr�ncia da aplica��o das tabelas de que trata o caput, eventual diferen�a ser� paga a t�tulo de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de natureza provis�ria, que ser� gradativamente absorvida por ocasi�o do desenvolvimento no cargo por progress�o ou promo��o ordin�ria ou extraordin�ria, da reorganiza��o ou da reestrutura��o dos cargos ou das remunera��es previstas nesta Lei, da concess�o de reajuste ou vantagem de qualquer natureza.
� 2� A VPNI de que trata o � 1� estar� sujeita exclusivamente � atualiza��o decorrente de revis�o geral da remunera��o dos servidores p�blicos federais.
Art. 47. O disposto nesta Se��o aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas dos cargos de M�dico a que se referem os arts. 46, 47, 48 e 49.
Art. 48. A Lei n� 11.539, de 8 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 1� .............................................................................
.............................................................................................
� 3� Os ocupantes dos cargos de que trata este artigo ter�o lota��o no Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, na qualidade de �rg�o Supervisor, e exerc�cio descentralizado em �rg�os da administra��o p�blica federal direta com compet�ncias relativas � infraestrutura vi�ria, h�drica, de saneamento, de energia, de produ��o mineral, de comunica��es, de desenvolvimento regional e urbano.
� 4� Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Or�amento e Gest�o, respeitado o disposto no � 3o, definir o �rg�o de exerc�cio descentralizado dos ocupantes dos cargos de que trata este artigo.
� 5� No interesse da administra��o, o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o poder� definir o exerc�cio descentralizado provis�rio dos servidores ocupante dos cargos efetivos de que trata o caput, em autarquias e funda��es.” (NR)
“Art. 5� Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos referidos no art. 1� , quando em exerc�cio das atividades inerentes �s suas atribui��es.
� 1� A GDAIE ser� paga observado o limite m�ximo de cem pontos e o m�nimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos cargos, classes e padr�es, ao valor estabelecidos no Anexo III a esta Lei.
� 2� A pontua��o a que se refere a GDAIE est� assim distribu�da:
I - at� oitenta pontos em decorr�ncia do resultado da avalia��o de desempenho institucional; e
II - at� vinte pontos em decorr�ncia dos resultados da avalia��o de desempenho individual.
� 3� Os ocupantes de cargos referidos no art. 1� somente far�o jus � GDAIE se estiverem exercendo atividades inerentes aos respectivos cargos em �rg�os da administra��o p�blica federal direta, aut�rquica e fundacional, ressalvado o disposto no art. 13.
� 4� A avalia��o de desempenho institucional visa a aferir o desempenho do �rg�o ou entidade no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades priorit�rias e condi��es especiais de trabalho, al�m de outras caracter�sticas espec�ficas.
� 5� A avalia��o de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exerc�cio das atribui��es do cargo, com foco na contribui��o individual para o alcance das metas organizacionais.” (NR)
“Art. 6� .........................................................................
............................................................................................
� 3� Os servidores ocupantes dos cargos referidos no art. 1� que obtiverem avalia��o de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontua��o m�xima prevista ser�o submetidos a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob a responsabilidade do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o.
� 4� A an�lise de adequa��o funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avalia��o do desempenho e servir� de subs�dio para a ado��o de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.” (NR)
“Art. 7� Os crit�rios e procedimentos espec�ficos de avalia��o institucional e individual e de concess�o da GDAIE ser�o estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Or�amento e Gest�o.” (NR)
“Art. 8� A avalia��o de desempenho institucional referir-se-� ao desempenho do �rg�o ou entidade no qual o servidor se encontre em exerc�cio.
� 1� Na impossibilidade de aplica��o do disposto no caput, a avalia��o de desempenho institucional referir-se-� ao desempenho do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o.
� 2� As metas globais de desempenho institucional ser�o fixadas anualmente em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Or�amento e Gest�o, elaboradas, quando couber, em conson�ncia com as diretrizes e metas governamentais fixadas no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Or�ament�rias e na Lei Or�ament�ria Anual.
� 3� As metas referidas no � 1� devem ser objetivamente mensur�veis, utilizando-se como par�metros indicadores que visem a aferir a qualidade dos servi�os relacionados � atividade final�stica do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, levando-se em conta, no momento de sua fixa��o, os �ndices alcan�ados nos exerc�cios anteriores.
� 4� As metas de desempenho institucional e os resultados apurados a cada per�odo dever�o ser amplamente divulgados pelo Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, inclusive em seu s�tio eletr�nico, permanecendo acess�veis a qualquer tempo.
� 5� As metas poder�o ser revistas, a qualquer tempo, na hip�tese de superveni�ncia de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecu��o, desde que o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o n�o tenha dado causa a tais fatores.” (NR)
“Art. 9� As avalia��es referentes aos desempenhos individual e institucional ser�o apuradas anualmente e produzir�o efeitos financeiros mensais por igual per�odo.
Par�grafo �nico. Os valores a serem pagos a t�tulo de GDAIE ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo III a esta Lei para os cargos de Analista de Infraestrutura e de Especialista em Infraestrutura S�nior, de acordo com o respectivo cargo, classe e padr�o.” (NR)
“Art. 11. At� que seja processada a primeira avalia��o de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor rec�m-nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licen�a sem vencimento ou cess�o ou de outros afastamentos sem direito � percep��o da GDAIE, no decurso do ciclo de avalia��o, receber� a GDAIE no valor correspondente a oitenta pontos.
� 1� Em caso de afastamentos e licen�as considerados pela Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como de efetivo exerc�cio, sem preju�zo da remunera��o e com direito � percep��o da GDAIE, o servidor continuar� percebendo a respectiva gratifica��o correspondente � �ltima pontua��o obtida, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s o retorno.
� 2� O disposto no � 1� n�o se aplica aos casos de cess�o.” (NR)
“Art. 12. O titular de cargo efetivo da Carreira de Analista de Infraestrutura ou do cargo de Especialista em Infraestrutura S�nior, em efetivo exerc�cio, quando investido em cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a far� jus � GDAIE da seguinte forma:
I - os investidos em fun��o de confian�a ou cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceber�o a GDAIE calculada conforme o disposto no par�grafo �nico do art. 9� ; e
II - os investidos em cargo de Natureza Especial ou cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalente far� jus � GDAIE calculada com base no valor m�ximo da parcela individual somado ao resultado da avalia��o institucional do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o do per�odo.” (NR)
“Art. 13. O ocupante de cargo efetivo da Carreira de Analista de Infraestrutura ou do cargo de Especialista em Infraestrutura S�nior que n�o se encontre desenvolvendo atividades relacionadas aos incisos I e II do caput do art. 1� somente far� jus � GDAIE:
I - quando requisitados pela Presid�ncia ou Vice-Presid�ncia da Rep�blica ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei, situa��o na qual perceber�o a GDAIE calculada com base no disposto no par�grafo �nico do art. 9� .
II - quando cedido para �rg�os ou entidades do Governo Federal distintos dos indicados no inciso I do caput, desde que investido em cargo de Natureza Especial, de provimento em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, situa��o em que perceber� a GDAIE calculada com base no resultado da avalia��o institucional do per�odo.
Par�grafo �nico. A avalia��o de desempenho institucional do servidor referido no inciso II do caput ser� a do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o.” (NR)
Art. 49. A partir da data de publica��o desta Lei ficam redistribu�dos para o Quadro de Pessoal do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o os cargos da Carreira de Analista de Infraestrutura e os cargos isolados de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura S�nior que estejam lotados em �rg�os ou entidades do Poder Executivo Federal e seus ocupantes ter�o, automaticamente, exerc�cio descentralizado nos �rg�os e entidades onde o respectivo cargo se encontrava lotado nesta data, sem preju�zo do disposto no art. 1� da Lei n� 11.539, de 2007.
Art. 50. A Lei n� 11.440, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 43 .......................................................................
.....................................................................................
� 2� O per�odo de perman�ncia no exterior de Diplomata da classe de Conselheiro poder� estender-se segundo o interesse do Diplomata e atendida a conveni�ncia da administra��o, desde que observados o prazo m�ximo de tr�s anos em cada posto e o crit�rio de rod�zio entre postos dos grupos A, B, C ou D a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 45.
........................................................................................
�5� Nos postos C e D a perman�ncia n�o ser� superior a dois anos, podendo ser prorrogada por prazo de at� um ano, sem preju�zo dos demais prazos fixados nesta Lei, atendida a conveni�ncia da administra��o e mediante expressa anu�ncia do chefe do posto e do interessado.” (NR)
“Art. 44. .......................................................................
............................................................................................
� 5� A primeira remo��o para o exterior de Diplomata das classes de Segundo-Secret�rio e Terceiro-Secret�rio far-se-� para posto no qual esteja lotado pelo menos um Diplomata de maior hierarquia funcional.
................................................................................” (NR)
“Art. 45. ........................................................................
.............................................................................................
� 3� O Diplomata das classes de Conselheiro, Primeiro-Secret�rio, Segundo-Secret�rio ou Terceiro-Secret�rio, removido para a Secretaria de Estado poder�, na remo��o seguinte, ser designado para miss�o permanente em posto de qualquer grupo, nas seguintes condi��es:
I - tendo servido em dois ou mais postos, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remo��o para posto dos grupos C ou D; dois anos em caso de remo��o para posto do grupo B, e de tr�s anos em caso de remo��o para posto do grupo A;
II - tendo servido em apenas um posto dos grupos C ou D, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano;
III - tendo servido em apenas um posto do grupo B, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remo��o para posto dos grupos C ou D; de dois anos em caso de remo��o para posto do grupo B; e de tr�s anos em caso de remo��o para posto do grupo A; e
IV - tendo servido em apenas um posto do grupo A, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remo��o para posto do grupo D; dois anos em caso de remo��o para posto do grupo C; tr�s anos em caso de remo��o para posto do grupo B; e de quatro anos em caso de remo��o para posto do grupo A.” (NR)
“Art. 46. .........................................................................
.............................................................................................
� 4� Quando se verificar claro de lota��o na fun��o de Ministro-Conselheiro em postos dos grupos C e D, poder�, de acordo com a conveni�ncia da administra��o, ser comissionado, respectivamente, Conselheiro e Primeiro-Secret�rio.
................................................................................” (NR)
“Art. 47. Quando se verificar claro de lota��o na fun��o de Conselheiro em postos dos grupos C e D, poder�, a t�tulo excepcional e de acordo com a conveni�ncia da administra��o, ser comissionado, respectivamente, Diplomata das classes de Primeiro-Secret�rio e Segundo-Secret�rio.” (NR)
“Art. 48. Quando se verificar claro de lota��o na fun��o de Primeiro-Secret�rio em postos dos grupos C e D, poder�, a t�tulo excepcional e de acordo com a conveni�ncia da administra��o, ser comissionado, respectivamente, Diplomata das classes de Segundo-Secret�rio e de Terceiro-Secret�rio.” (NR)
Art. 51. A Lei n� 8.829, de 22 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 15. ........................................................................
............................................................................................
III - � classe B, contar o Oficial de Chancelaria da Classe A, no m�nimo, seis anos de efetivo exerc�cio na Carreira de Oficial de Chancelaria e ter sido habilitado no Curso de Atualiza��o de Oficial de Chancelaria - CAOC.” (NR)
“Art. 16. .........................................................................
.............................................................................................
III - � classe B, contar o Assistente de Chancelaria da Classe A, no m�nimo, seis anos de efetivo exerc�cio na Carreira de Assistente de Chancelaria e ter sido habilitado no Curso de Treinamento para o Servi�o no Exterior - CTSE.” (NR)
“Art. 21. O instituto da remo��o de que trata o regime jur�dico dos servidores do Servi�o Exterior Brasileiro obedecer� aos planos de movimenta��o preparados pelo �rg�o de pessoal do Minist�rio das Rela��es Exteriores para os Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria.” (NR)
“Art. 22. ........................................................................
.............................................................................................
III - cumprimento dos prazos, a seguir estabelecidos, de efetivo exerc�cio na Secretaria de Estado entre duas miss�es permanentes no exterior:
a) tendo servido em dois ou mais postos, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remo��o para posto dos grupos C ou D; dois anos em caso de remo��o para posto do grupo B; e de tr�s anos em caso de remo��o para posto do grupo A;
b) tendo servido em apenas um posto dos grupos C ou D, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano;
c) tendo servido em apenas um posto do grupo B, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remo��o para posto dos grupos C ou D; de dois anos em caso de remo��o para posto do grupo B; e de tr�s anos em caso de remo��o para posto do grupo A; e
d) tendo servido em apenas um posto do grupo A, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remo��o para posto do grupo D; dois anos em caso de remo��o para posto do grupo C; tr�s anos em caso de remo��o para posto do grupo B; e de quatro anos em caso de remo��o para posto do grupo A.
...............................................................................”(NR)
Art. 52. A Lei n� 8.829, de 1993, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 33-A. Considera-se para c�mputo do tempo de efetivo exerc�cio a que se referem os arts. 15 e 16, o tempo de efetivo exerc�cio no Minist�rio das Rela��es Exteriores dos servidores mencionados nos arts. 32 e 33.” (NR)
Art. 53. Os servidores a que se refere o caput do art. 33-A da Lei n� 8.829, de 1993, quando promovidos � Classe Especial, progredir�o, automaticamente, um padr�o para cada dois anos de efetivo exerc�cio, contados a partir da data de sua �ltima progress�o.
Art. 54. O requisito de servi�os prestados no exterior de que tratam o inciso I do caput do art. 15 e inciso I do caput do art. 16 da Lei n� 8.829, de 1993, n�o ser� exigido dos servidores que, na data de publica��o desta Lei, ocupem as Classes C das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
Art. 55. O Anexo � Lei n� 11.350, de 5 de outubro de 2006 passa a vigorar na forma do Anexo XLIX a esta Medida Provis�ria.
Art. 56. A Lei n� 11.421, de 21 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 2�-A. A partir de 1� de julho de 2012, o aux�lio-invalidez de que trata esta Lei ser� pago no valor de sete e meia cotas de soldo ou de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), o que for maior.” (NR)
Art. 57. A Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 55. ........................................................................
...............................................................................................
� 3� Para fins de incorpora��o da Gacen aos proventos de aposentadoria ou �s pens�es, dos servidores que a ela fazem jus, ser�o adotados os seguintes crit�rios:
...................................................................................” (NR)
Art. 58. A Lei n� 11.784, de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 55-A. A partir de 1� de julho de 2012, o valor da GECEN e da GACEN ser� de R$ 721,00 (setecentos e vinte um) reais mensais.” (NR)
Art. 59. A Lei n� 11.907, de 2009, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 288. .......................................................................
..............................................................................................
� 3� A GSISP n�o poder� ser percebida cumulativamente com as Gratifica��es de que tratam o art. 15 da Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006 e o art. 292 da Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
...............................................................................” (NR)
Art. 60. O Anexo CLX � Lei n� 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo L a esta Medida Provis�ria.
Art. 61. A Lei n� 11.907, de 2009 passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 292. .....................................................................
..........................................................................................
� 2� O quantitativo m�ximo de servidores que poder�o perceber a GAEG, independentemente do n�mero de servidores em exerc�cio nas escolas de que tratam os incisos I, II e III do caput e o art. 292-A, ser� o estabelecido no Anexo CLXI a esta Lei.
� 3� Respeitado o limite global estabelecido no Anexo CLIX a esta Lei, poder� haver altera��o dos quantitativos fixados para cada n�vel, mediante ato do Ministro de Estado do Minist�rio ao qual a escola de que tratam os incisos I, II e III do caput e o art. 292-A, respectivamente, esteja vinculada, desde que haja compensa��o num�rica de um n�vel para outro e n�o acarrete aumento de despesa.
� 4� Respeitado o limite global estabelecido no Anexo CLIX a esta Lei, poder� haver altera��o dos quantitativos fixados para cada escola, mediante ato do Ministro de Estado do Planejamento Or�amento e Gest�o, desde que haja compensa��o financeira de uma escola para outra e n�o acarrete aumento de despesa” (NR)
“Art. 293. .....................................................................
� 1� O valor da GAEG ser� ajustado para cada servidor que a ela fizer jus, de modo que a soma da GAEG com a remunera��o total do servidor de que tratam os arts. 292 e 292-A, exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o devida pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada, n�o seja superior ao valor estabelecido no Anexo CLXIII a esta Lei.
.................................................................................” (NR)
“Art. 294. O servidor titular de cargo de provimento efetivo pertencente aos quadros de pessoal dos �rg�os e entidades da administra��o p�blica federal direta, aut�rquica ou fundacional poder� ser cedido para exerc�cio nas escolas de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 292 e o art. 292-A, independentemente do exerc�cio de cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a.
.................................................................................” (NR)
“Art. 295. A continuidade da percep��o da GAEG pelo servidor estar� condicionada � obten��o de desempenho satisfat�rio em avalia��o de desempenho peri�dica e ao efetivo exerc�cio nas escolas de que tratam os arts. 292 e 292-A.
Par�grafo �nico. Os crit�rios e procedimentos para a avalia��o referida no caput ser�o definidos em ato do Ministro de Estado do Minist�rio ao qual as escolas de que tratam os incisos I, II e III do caput e o art. 292-A, estejam vinculadas.” (NR)
Art. 62. A Lei n� 11.907, de 2009 passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 292-A. A partir de 1� de julho de 2012, aplica-se a Gratifica��o Tempor�ria de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de que trata o art. 292 aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em efetivo exerc�cio na Academia Nacional de Pol�cia, enquanto permanecerem nesta condi��o.
Par�grafo �nico. Os titulares de cargos efetivos remunerados por subs�dio em exerc�cio na Academia Nacional de Pol�cia n�o far�o jus � percep��o da GAEG.” (NR)
Art. 63. Os Anexos CLXI e CLXIII � Lei n� 11.907, de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos LI e LII a esta Medida Provis�ria.
Art. 64. O art. 298 da Lei n� 11.907, de 2009 passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 298. ......................................................................
Par�grafo �nico. ..............................................................
..............................................................................................
IV - integrantes da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho, estruturada pela Lei no11.355, de 19 de outubro de 2006, titulares de cargos de provimento efetivo da �rea de sa�de em exerc�cio nas unidades hospitalares.” (NR)
Art. 65. O art. 1� da Lei n� 10.484, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 1� Fica institu�da, a partir de 1� de abril de 2002, a Gratifica��o de Desempenho de Atividade T�cnica de Fiscaliza��o Agropecu�ria - GDATFA, devida aos ocupantes dos cargos de Agente de Inspe��o Sanit�ria e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecu�rias, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento - Mapa, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no Mapa.” (NR)
Art. 66. O art. 4� da Lei n� 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 4� Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade Previdenci�ria - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenci�ria, quando lotados e em efetivo exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��o do respectivo cargo no INSS, a partir de 1� de fevereiro de 2002.” (NR)
“Art. 5� . ............. ..
............. ...................... .......
� 1� A pontua��o referente � GDAP ser� assim distribu�da:
I - at� vinte pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho individual; e
II - at� oitenta pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho institucional.
� 2� Os valores a serem pagos a t�tulo de GDAP ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo III a esta Lei de acordo com o respectivo n�vel.
� 3� A avalia��o de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exerc�cio das atribui��es do cargo ou fun��o, com foco na contribui��o individual para o alcance dos objetivos organizacionais.
� 4� A avalia��o de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, considerando a miss�o e os objetivos da institui��o.
� 5� As avalia��es de desempenho individual e institucional ser�o realizadas semestralmente, considerando-se os registros mensais de acompanhamento, e utilizadas como instrumento de gest�o, com a identifica��o de aspectos do desempenho que possam ser melhorados por meio de oportunidades de capacita��o e aperfei�oamento profissional.
� 6� As metas referentes � avalia��o de desempenho institucional ser�o fixadas em ato do Ministro de Estado da Previd�ncia Social utilizando-se como par�metro indicadores que visam a aferir a qualidade dos servi�os relacionados � atividade final�stica do INSS, podendo ser revistas, a qualquer tempo, ante a superveni�ncia de fatores que venham a exercer influ�ncia significativa e direta na sua consecu��o.
� 7� A avalia��o de desempenho institucional dos servidores lotados na Dire��o Central do INSS ser� correspondente � m�dia da avalia��o das Ger�ncias Regionais.
� 8� A avalia��o de desempenho institucional dos servidores lotados nas Ger�ncias Regionais, Auditorias Regionais, Corregedorias Regionais e Procuradorias Regionais ser� correspondente � m�dia da avalia��o das Ger�ncias Executivas vinculadas �s Ger�ncias Regionais.
� 9� O resultado da primeira avalia��o de desempenho gerar� efeitos financeiros a partir do in�cio do primeiro per�odo de avalia��o, devendo ser compensadas eventuais diferen�as pagas a maior ou a menor.
� 10. As avalia��es de desempenho, referidas nos �� 3� e 4� ser�o utilizadas para fins de progress�o e promo��o na Carreira Previdenci�ria e de pagamento da GDAP.” (NR)
“Art. 6� Ato do Poder Executivo dispor� sobre os crit�rios e procedimentos gerais a serem observados para a realiza��o das avalia��es de desempenho individual e institucional e de atribui��o da GDAP.
Par�grafo �nico. Os crit�rios e procedimentos espec�ficos de avalia��o de desempenho individual e institucional e de atribui��o da GDAP ser�o estabelecidos em ato do dirigente m�ximo do INSS, observada a legisla��o vigente.” (NR)
“Art. 10. Os servidores ativos benefici�rios da GDAP que obtiverem avalia��o de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontua��o m�xima prevista ser�o submetidos a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do INSS.
Par�grafo �nico. A an�lise de adequa��o funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avalia��o do desempenho e servir de subs�dio para a ado��o de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.” (NR)
Art. 67. A Lei n� 10.355, de 2001, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 10-A. Os integrantes da Carreira Previdenci�ria que n�o se encontrem no efetivo exerc�cio das atividades inerentes aos respectivos cargos somente far�o jus a GDAP nas seguintes hip�teses:
I - quando cedidos para a Presid�ncia ou a Vice-Presid�ncia da Rep�blica, no valor equivalente a cem por cento da parcela individual, aplicando-se a avalia��o institucional do per�odo;
II - quando em exerc�cio no Minist�rio da Previd�ncia Social e nos Conselhos integrantes de sua estrutura b�sica ou a eles vinculados, ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei, calculada com base nas mesmas regras v�lidas como se estivessem em exerc�cio no INSS; ou
III - quando cedidos para �rg�os ou entidades do Poder Executivo Federal que n�o os indicados nos incisos I e II do caput, investidos em cargos em comiss�o de Natureza Especial e do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5 e 4, ou equivalentes, perceber�o a GDAP no valor equivalente � avalia��o institucional do per�odo.
Par�grafo �nico. A avalia��o institucional dos servidores referidos nos incisos I a III do caput corresponder� ao resultado obtido pela Ger�ncia Executiva ou unidade organizacional de origem.” (NR)
Art. 68. A Lei n� 10.404, de 9 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 1� Fica institu�da, a partir de 1� de fevereiro de 2002, a Gratifica��o de Desempenho de Atividade T�cnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcan�ados pelo Anexo V � Lei n� 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei n� 6.550, de 5 de julho de 1978, que n�o estejam organizados em carreira, que n�o tenham tido altera��o em sua estrutura remunerat�ria entre 30 de setembro de 2001 e a data da publica��o desta Lei, bem como n�o percebam qualquer outra esp�cie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produ��o, quando lotados e em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo nos �rg�os ou entidades da administra��o p�blica federal.” (NR)
“Art. 2� A GDATA ser� paga observado o limite m�ximo de cem pontos e o m�nimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seu respectivo n�vel, ao valor estabelecido no Anexo I � Lei n� 10.971, de 25 de novembro de 2004.
� 1� A pontua��o referente � GDATA ser� assim distribu�da:
I - at� vinte pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho individual; e
II - at� oitenta pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho institucional.
� 2� Os valores a serem pagos a t�tulo de GDATA ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo I � Lei n� 10.971, de 2004, de acordo com o respectivo n�vel.
� 3� A avalia��o de desempenho individual ser� composta por crit�rios e fatores que reflitam as compet�ncias do servidor aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribu�das.
� 4� A avalia��o de desempenho institucional ser� composta por crit�rios e fatores que reflitam a contribui��o da equipe de trabalho para o cumprimento das metas intermedi�rias e globais do �rg�o ou entidade e os resultados alcan�ados pela organiza��o como um todo.” (NR)
“Art. 8� Os servidores ativos benefici�rios da GDATA que obtiverem avalia��o de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontua��o m�xima prevista ser�o submetidos a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do �rg�o ou entidade de lota��o.
Par�grafo �nico. A an�lise de adequa��o funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avalia��o do desempenho e servir de subs�dio para a ado��o de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.” (NR)
Art. 69. A Lei n� 10.404, de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 9�-A. Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1� quando investidos em cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a no respectivo �rg�o e entidade de lota��o far�o jus � GDATA da seguinte forma:
I - os investidos em fun��o de confian�a ou cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho calculada conforme disposto no � 2� do art. 2� ; e
II - os investidos em cargo de Natureza Especial ou do cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceber�o a GDATA calculada com base no valor m�ximo da parcela individual, somado ao resultado da avalia��o institucional do respectivo �rg�o ou entidade de lota��o no per�odo.
Par�grafo �nico. A avalia��o institucional referida no inciso II do caput ser� a do �rg�o ou entidade de lota��o.” (NR)
“Art. 9�-B. Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1� quando n�o se encontrarem em exerc�cio no respectivo �rg�o ou entidade de lota��o somente far�o jus � GDATA quando:
I - requisitados pela Presid�ncia ou Vice-Presid�ncia da Rep�blica ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei, situa��o na qual perceber�o a GDATA calculada com base nas regras aplic�veis como se estivessem em efetivo exerc�cio no respectivo �rg�o ou entidade de lota��o;
II - cedidos para �rg�os ou entidades da Uni�o distintos dos indicados no inciso I do caput e investidos em cargo de Natureza Especial, de provimento em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, e perceber�o a GDATA calculada com base no resultado da avalia��o institucional do per�odo; e
III - cedidos para �rg�o ou entidade do Poder Executivo Federal e investidos em cargo em comiss�o DAS-3, DAS-2, DAS-1 ou em fun��o de confian�a ou equivalentes e perceber�o a GDATA como disposto no inciso I do caput.
Par�grafo �nico. A avalia��o institucional referida no inciso II do caput ser� a do �rg�o ou entidade de lota��o.” (NR)
Art. 70. A Lei n� 10.483, de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 4� Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, quando lotados e em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no Minist�rio da Previd�ncia Social, no Minist�rio da Sa�de, no Minist�rio do Trabalho e Emprego e na Funda��o Nacional de Sa�de - FUNASA, a partir de 1� de abril de 2002.” (NR)
“Art. 5� A GDASST ser� paga observado o limite m�ximo de cem pontos e o m�nimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seu respectivo n�vel, ao valor estabelecido no Anexo V a esta Lei.
� 1� A pontua��o referente � GDASST ser� assim distribu�da:
I - at� vinte pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho individual; e
II - at� oitenta pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho institucional.
� 2� Os valores a serem pagos a t�tulo de GDASST ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo V a esta Lei de acordo com o respectivo n�vel.
� 3� A avalia��o de desempenho individual ser� composta por crit�rios e fatores que reflitam as compet�ncias do servidor aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribu�das.
� 4� A avalia��o de desempenho institucional ser� composta por crit�rios e fatores que reflitam a contribui��o da equipe de trabalho para o cumprimento das metas intermedi�rias e globais do �rg�o ou entidade e os resultados alcan�ados pela organiza��o como um todo.
� 5� As avalia��es de desempenho, referidas nos �� 3� e 4� ser�o utilizadas para fins de progress�o e promo��o na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.” (NR)
“Art. 6� Ato do Poder Executivo dispor� sobre os crit�rios e procedimentos gerais a serem observados para a realiza��o das avalia��es de desempenho individual e institucional e de atribui��o da GDASST.
� 1� Os crit�rios e procedimentos espec�ficos de avalia��o de desempenho individual e institucional e de atribui��o da GDASST ser�o estabelecidos em ato do dirigente m�ximo do �rg�o ou entidade de lota��o, observada a legisla��o vigente.
� 2� As metas de desempenho institucional ser�o fixadas anualmente em atos dos titulares dos �rg�os e entidades de lota��o dos servidores.
� 3� O resultado da primeira avalia��o gera efeitos financeiros a partir da data de publica��o dos atos a que se refere o � 1� , devendo ser compensadas eventuais diferen�as pagas a maior ou a menor.” (NR)
“Art. 12. Os servidores ativos benefici�rios da GDASST que obtiverem avalia��o de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontua��o m�xima prevista ser�o submetidos a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do �rg�o ou entidade de lota��o.
Par�grafo �nico. A an�lise de adequa��o funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avalia��o do desempenho e servir de subs�dio para a ado��o de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.” (NR)
Art. 71. A Lei n� 10.483, de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 7�-A. O titular de cargo efetivo integrante da Carreira da Seguridade Social de do Trabalho em exerc�cio nas unidades do Minist�rio da Previd�ncia Social, do Minist�rio da Sa�de, do Minist�rio do Trabalho e Emprego e da Funda��o Nacional de Sa�de - FUNASA quando investido em cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a far� jus � GDASST da seguinte forma:
I - os investidos em fun��o de confian�a ou cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceber�o a GDASST calculada conforme disposto no � 2� do art. 5� ; e
II - os investidos em cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceber�o a GDASST calculada com base no valor m�ximo da parcela individual, somado ao resultado da avalia��o institucional do per�odo.
Par�grafo �nico. A avalia��o institucional referida no inciso II do caput ser� a do �rg�o ou entidade de lota��o do servidor.” (NR)
“Art. 7�-B. O titular do cargo efetivo integrante da Carreira da Seguridade Social de do Trabalho quando n�o se encontrar em exerc�cio nas unidades referidas no caput do art. 7�-A somente far� jus � GDASST:
I - requisitado pela Presid�ncia ou Vice-Presid�ncia da Rep�blica ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei, situa��o na qual perceber� a GDASST calculada com base nas regras aplic�veis como se estivesse em efetivo exerc�cio nas unidades referidas no caput do art. 7� -A; e
II - cedido para �rg�os ou entidades da Uni�o distintos dos indicados no inciso I do caput e investido em cargos de Natureza Especial, de provimento em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, e perceber� a GDASST calculada com base no resultado da avalia��o institucional do per�odo.
Par�grafo �nico. A avalia��o institucional referida no inciso II do caput ser� a do �rg�o ou entidade de lota��o do servidor.” (NR)
Art. 72. A Lei n� 10.550, de 13 de novembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 5� Fica institu�da, a partir de 1� de abril de 2002, a Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agr�rio - GDAPA, devida aos servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro Agr�nomo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do INCRA, que integrarem a Carreira de Perito Federal Agr�rio, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no INCRA.” (NR)
Art. 73. A Lei n� 10.768, de 19 de novembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 11. Os ocupantes dos cargos de Especialista em Recursos H�dricos e Especialista em Geoprocessamento far�o jus � Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Recursos H�dricos - GDRH, quando em exerc�cio de atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo na ANA, observando-se a seguinte composi��o e limites:
..............................................................................” (NR)
Art. 74. A Lei n� 10.855, de 1� de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 11. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social, quando em exerc�cio de atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no INSS, em fun��o do desempenho institucional e individual.
............................................................................” (NR)
“Art. 15. Os integrantes da Carreira do Seguro Social que n�o se encontrem no efetivo exerc�cio das atividades inerentes aos respectivos cargos no INSS, somente far�o jus a GDASS nas seguintes hip�teses:
................................................................................” (NR)
Art. 75. A Lei n� 11.171, de 2005, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 15. Ficam institu�das a Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT, devida aos ocupantes dos cargos das carreiras de Infraestrutura de Transportes e de Suporte � Infraestrutura de Transportes, e a Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT, devida aos servidores do Plano Especial de Cargos do DNIT, ocupantes dos cargos de n�vel superior de Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agr�nomo, Engenheiro de Opera��es, Estat�stico e Ge�logo e de n�vel intermedi�rio de Agente de Servi�os de Engenharia, T�cnico de Estradas e Tecnologista, quando em exerc�cio de atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no DNIT.” (NR)
Art. 76. A Lei n� 11.319, de 6 de julho de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 3� ..........................................................................
.............................................................................................
� 1� A GDATM � devida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de que trata o caput, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do cargo no Tribunal Mar�timo, e ser� atribu�da em fun��o do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do Tribunal Mar�timo.
...................................................................................” (NR)
Art. 77. A Lei n� 11.344, de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 19-A. A partir de 1� de julho de 2008, a GDACT, devida aos servidores de n�vel superior, intermedi�rio e auxiliar integrantes das Carreiras de que trata o art. 18, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no �rg�o ou entidade de lota��o, ser� atribu�da aos servidores que a ela fazem jus em fun��o do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional dos respectivos �rg�os ou entidades de lota��o.
................................................................................” (NR)
Art. 78. A Lei n� 11.356, de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 1�-C. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho da Suframa - GDSUFRAMA, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1� , quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo na Suframa, com efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2008.
................................................................................” (NR)
Art. 79. A Lei n� 11.356, de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 8�-C. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade da Embratur - GDATUR, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 8� , quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo na Embratur.
.................................................................................” (NR)
Art. 80. A Lei n� 11.357, de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 48. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE devida aos ocupantes dos cargos das Carreiras referidas nos incisos I e II do caput do art. 40, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no FNDE.” (NR)
“Art. 48-A. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE - GDPFNDE, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano Especial de Cargos do FNDE, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no FNDE, a ser paga observando-se o limite m�ximo de cem pontos e o m�nimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecid o no Anexo XX-A a esta Lei.” (NR)
Art. 81. A Lei n� 11.890, de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 138. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade T�cnica de Planejamento - GDATP, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 135, quando em exerc�cio de atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no �rg�o ou entidade de lota��o.” (NR)
Art. 82. A Lei n� 11.907, de 2009, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 38. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Per�cia M�dica Previdenci�ria - GDAPMP, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Perito M�dico Previdenci�rio e da Carreira de Supervisor M�dico-Pericial, quando em efetivo exerc�cio nas atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no Minist�rio da Previd�ncia Social ou no INSS, em fun��o do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional.
..............................................................................” (NR)
Art. 83. A Lei n� 12.277, de 2010, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 20. ......................................................................
Par�grafo �nico. A op��o de que trata o caput n�o gera efeitos financeiros retroativos.” (NR)
“Art. 22. ......................................................................
......................................................................................
� 10. A partir da implanta��o das avalia��es que considerem as condi��es espec�ficas de exerc�cio profissional, a GDACE ser� paga aos servidores de que trata o � 9� com base na avalia��o de desempenho individual, somada ao resultado da avalia��o institucional do �rg�o ou entidade de lota��o.
..............................................................................” (NR)
Art. 84. Os Anexos VII e IX � Lei n� 11.356, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos LIII e LIV a esta Medida Provis�ria.
Art. 85. O Anexo VII � Lei n� 11.171, de 2005 passa a vigorar na forma do Anexo LV a esta Medida Provis�ria.
Art. 86. A Lei n� 8.112, de 1990 passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com subst�ncias t�xicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo:
I - grau de exposi��o m�nimo de insalubridade: R$ 100,00;
II - grau de exposi��o m�dio de insalubridade: R$ 180,00;
III - grau de exposi��o m�ximo de insalubridade: R$ 260,00; e
IV - periculosidade: R$ 180,00.
................................................................................” (NR)
Art. 87. Caso o disposto nesta se��o acarrete redu��o do valor global da remunera��o total de servidor ativo que, na data de entrada em vigor desta Lei, vinha recebendo adicional de insalubridade ou de periculosidade, a diferen�a ser� paga a t�tulo de vantagem pessoal nominalmente identificada de, conforme o caso, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de natureza provis�ria, que ser� gradativamente absorvida por ocasi�o do desenvolvimento no cargo por progress�o ou promo��o ordin�ria ou extraordin�ria, da reorganiza��o ou da reestrutura��o dos cargos ou das remunera��es previstas nesta Lei, da concess�o de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, sem preju�zo da supress�o imediata na hip�tese do art. 68, � 2� , da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 88. O Anexo CXXXVII � Lei n� 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo LVI a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
Art. 89. O Anexo IV-B � Lei n� 11.355, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LVII a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
Art. 90. O Anexo V � Lei n� 10.483, de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LVIII a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
Art. 91. O Anexo III � Lei n� 10.355, de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo LIX a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
Art. 92. O Anexo V-C � Lei n� 11.233, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo LX a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.
Art. 93. O Anexo I � Lei n� 10.971, de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo LXI a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
Art. 94. Os Anexos V e XII � Lei n� 11.090, de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos LXII e LXIII a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
Art. 95. O Anexo V � Lei n� 10.682, de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo LXIV a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
Art. 96. Os Anexos V-C e VI � Lei n� 11.095, de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo LXV e LXVI a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
Art. 97. O Anexo V-A � Lei n� 11.357, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXVII a esta Medida Provis�ria.
Art. 98. O Anexo I � Lei n� 10.480, de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LXVIII a esta Medida Provis�ria.
Art. 99. Os Anexos III-A e VI-A � Lei n� 11.356, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos LXIX e LXX a esta Medida Provis�ria.
Art. 100. O Anexo LXII � Lei n� 11.784, de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo LXXI a esta Medida Provis�ria.
Art. 101. A Lei n� 10.683, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 29..........................................................................
.............................................................................................
VII – do Minist�rio da Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Ex�rcito, o Comando da Aeron�utica, a Secretaria-Geral, o Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote��o da Amaz�nia, o Hospital das For�as Armadas, a Representa��o Brasileira na Junta Interamericana de Defesa, at� tr�s Secretarias e um �rg�o de controle interno.
................................................................................” (NR)
Art. 102. Ficam transformadas, no �mbito do Poder Executivo, sem aumento de despesa, trinta e duas Gratifica��es de Representa��o do Minist�rio da Defesa, do n�vel GR-1, em um cargo de Natureza Especial de Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa.
Art. 103. Ficam transformadas, no �mbito do Poder Executivo, sem aumento de despesa, sessenta e oito Gratifica��es de Representa��o da Presid�ncia da Rep�blica, sendo quarenta e cinco do n�vel GR-I, tr�s do n�vel GR-II, sete do n�vel GR-III, oito do n�vel GR-IV, cinco do n�vel GR-V e cinco Gratifica��es de Exerc�cio em Cargo de Confian�a Privativo de Militares do Minist�rio da Defesa – Grupo 00005(E), em dezenove Gratifica��es de Representa��o do Minist�rio da Defesa, sendo uma do n�vel GR-IV e dezoito do n�vel GR-III, e quarenta Gratifica��es de Representa��o pelo Exerc�cio de Fun��o – Graduados do Minist�rio da Defesa, sendo trinta e sete do n�vel GR-V e tr�s do n�vel GR-II.
Art. 104. O Anexo I � Lei n� 11.526, de 4 de outubro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo LXXII a esta Medida Provis�ria.
I - o art. 12 da Lei n� 8.270, de 17 de dezembro de 1991;
II - a Lei n� 9.436, de 5 de fevereiro de 1997;
III - o art. 21 da Lei n� 9.625, de 7 de abril de 1998;
IV - o Anexo VIII � Lei n� 11.344, de 8 de setembro de 2006;
V - o � 1� do art. 158 da Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008 ; e
VI - o � 2� do art. 52 da Lei n� 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Art. 106. Esta Medida Provis�ria entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 11 de maio de 2012; 191� da Independ�ncia e 124� da Rep�blica.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 14.5.2012
a) Cargos de n�vel superior
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALORES DA GEINMET |
ESPECIAL |
III |
1.330,00 |
II |
1.299,00 |
|
I |
1.269,00 |
|
C |
VI |
1.209,00 |
V |
1.181,00 |
|
IV |
1.154,00 |
|
III |
1.128,00 |
|
II |
1.102,00 |
|
I |
1.077,00 |
|
B |
VI |
1.026,00 |
V |
1.002,00 |
|
IV |
979,00 |
|
III |
957,00 |
|
II |
935,00 |
|
I |
914,00 |
|
A |
V |
870,00 |
IV |
850,00 |
|
III |
830,00 |
|
II |
811,00 |
|
I |
792,00 |
b) Cargos de n�vel intermedi�rio
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALORES DA GEINMET |
ESPECIAL |
III |
783,00 |
II |
728,00 |
|
I |
677,00 |
|
C |
VI |
599,00 |
V |
557,00 |
|
IV |
518,00 |
|
III |
482,00 |
|
II |
448,00 |
|
I |
417,00 |
|
B |
VI |
369,00 |
V |
343,00 |
|
IV |
319,00 |
|
III |
297,00 |
|
II |
276,00 |
|
I |
257,00 |
|
A |
V |
227,00 |
IV |
211,00 |
|
III |
196,00 |
|
II |
182,00 |
|
I |
169,00 |
c) Cargos de n�vel auxiliar
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALORES DA GEINMET |
ESPECIAL |
III |
283,17 |
II |
274,92 |
|
I |
266,91 |
a) Cargos de n�vel superior
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALORES DA GECEPLAC |
ESPECIAL |
III |
1.330,00 |
II |
1.299,00 |
|
I |
1.269,00 |
|
C |
VI |
1.209,00 |
V |
1.181,00 |
|
IV |
1.154,00 |
|
III |
1.128,00 |
|
II |
1.102,00 |
|
I |
1.077,00 |
|
B |
VI |
1.026,00 |
V |
1.002,00 |
|
IV |
979,00 |
|
III |
957,00 |
|
II |
935,00 |
|
I |
914,00 |
|
A |
V |
870,00 |
IV |
850,00 |
|
III |
830,00 |
|
II |
811,00 |
|
I |
792,00 |
b) Cargos de n�vel intermedi�rio
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALORES DA GECEPLAC |
ESPECIAL |
III |
783,00 |
II |
728,00 |
|
I |
677,00 |
|
C |
VI |
599,00 |
V |
557,00 |
|
IV |
518,00 |
|
III |
482,00 |
|
II |
448,00 |
|
I |
417,00 |
|
B |
VI |
369,00 |
V |
343,00 |
|
IV |
319,00 |
|
III |
297,00 |
|
II |
276,00 |
|
I |
257,00 |
|
A |
V |
227,00 |
IV |
211,00 |
|
III |
196,00 |
|
II |
182,00 |
|
I |
169,00 |
c) Cargos de n�vel auxiliar
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALORES DA GECEPLAC |
ESPECIAL |
III |
283,17 |
II |
274,92 |
|
I |
266,91 |
c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de n�vel auxiliar do Grupo Apoio:
|
Em R$ |
VALOR DO PONTO DA GDACABIN |
” (NR) |
|||||
CLASSE |
PADR�O |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1� de abril de 2008 |
1� de outubro de 2008 |
1� de julho de 2010 |
1� de abril de 2011 |
|||
ESPECIAL |
III |
3,65 |
5,48 |
5,85 |
6,15 |
|
II |
3,62 |
5,43 |
5,80 |
6,09 |
||
I |
3,59 |
5,38 |
5,65 |
5,93 |
||
a) Vencimento B�sico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ci�ncia e Tecnologia
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
Pesquisador |
TITULAR |
III |
3.836,51 |
4.411,76 |
6.114,87 |
II |
3.688,95 |
4.247,94 |
5.895,05 |
||
I |
3.547,07 |
4.090,76 |
5.683,81 |
||
ASSOCIADO |
III |
3.346,29 |
3.868,24 |
5.384,03 |
|
II |
3.217,59 |
3.724,92 |
5.191,05 |
||
I |
3.093,83 |
3.586,32 |
5.004,41 |
||
ADJUNTO |
III |
2.918,71 |
3.391,47 |
4.741,30 |
|
II |
2.806,45 |
3.266,17 |
4.572,02 |
||
I |
2.698,52 |
3.144,98 |
4.408,33 |
||
ASSISTENTE DE PESQUISA |
III |
2.545,77 |
2.974,13 |
4.176,86 |
|
II |
2.447,86 |
2.864,86 |
4.028,77 |
||
I |
2.353,71 |
2.758,63 |
3.884,92 |
||
b) Vencimento B�sico dos cargos de n�vel superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico e Cargos de Analista em Ci�ncia e Tecnologia da Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia.
|
Em R$ |
CARGOS |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
TecnologistaAnalista em Ci�ncia e Tecnologia |
S�NIOR |
III |
3.836,51 |
4.411,76 |
6.114,87 |
II |
3.688,95 |
4.247,94 |
5.895,05 |
||
I |
3.547,07 |
4.090,76 |
5.683,81 |
||
PLENO III |
III |
3.346,29 |
3.868,24 |
5.384,03 |
|
II |
3.217,59 |
3.724,92 |
5.191,05 |
||
I |
3.093,83 |
3.586,32 |
5.004,41 |
||
PLENO II |
III |
2.918,71 |
3.391,47 |
4.741,30 |
|
II |
2.806,45 |
3.266,17 |
4.572,02 |
||
I |
2.698,52 |
3.144,98 |
4.408,33 |
||
PLENO I |
III |
2.545,77 |
2.974,13 |
4.176,86 |
|
II |
2.447,86 |
2.864,86 |
4.028,77 |
||
I |
2.353,71 |
2.758,63 |
3.884,92 |
||
J�NIOR |
III |
2.220,48 |
2.608,44 |
3.681,08 |
|
II |
2.135,07 |
2.512,25 |
3.550,43 |
||
I |
2.052,95 |
2.419,07 |
3.423,68 |
||
c) Vencimento B�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio de T�cnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico e Cargos de Assistente em Ci�ncia e Tecnologia da Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia.
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
T�cnicoAssistente em Ci�ncia e Tecnologia |
T�CNICO IIIASSISTENTE III |
III |
1.922,33 |
2.210,57 |
3.064,37 |
II |
1.852,77 |
2.133,52 |
2.961,09 |
||
I |
1.785,60 |
2.059,29 |
2.861,56 |
||
T�CNICO IIASSISTENTE II |
VI |
1.720,61 |
1.988,99 |
2.768,78 |
|
V |
1.657,84 |
1.919,25 |
2.675,10 |
||
IV |
1.597,11 |
1.851,34 |
2.583,74 |
||
III |
1.538,37 |
1.787,54 |
2.499,35 |
||
II |
1.481,45 |
1.724,12 |
2.413,84 |
||
I |
1.426,37 |
1.662,36 |
2.330,42 |
||
T�CNICO IASSISTENTE I |
VI |
1.373,12 |
1.604,17 |
2.253,30 |
|
V |
1.321,46 |
1.546,58 |
2.175,34 |
||
IV |
1.271,50 |
1.490,25 |
2.098,96 |
||
III |
1.222,98 |
1.436,66 |
2.027,64 |
||
II |
1.176,03 |
1.383,79 |
1.955,82 |
||
I |
1.130,38 |
1.331,97 |
1.885,33 |
||
d) Vencimento B�sico dos cargos de n�vel auxiliar de Auxiliar T�cnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico e Cargos de Auxiliar em Ci�ncia e Tecnologia da Carreira de Gest�o, Planejamento e Infra-estrutura em Ci�ncia e Tecnologia.
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
|
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|
|||
Auxiliar T�cnicoAuxiliar em Ci�nciae Tecnologia |
AUXILIART�CNICO IIAUXILIAR II |
VI |
837,35 |
942,00 |
1.193,55 |
|
V |
816,13 |
918,13 |
1.165,08 |
|
||
IV |
795,45 |
894,86 |
1.137,21 |
|
||
III |
775,29 |
872,18 |
1.109,93 |
|
||
II |
755,64 |
850,08 |
1.083,43 |
|
||
I |
736,49 |
828,54 |
1.057,49 |
|
||
AUXILIART�CNICO IAUXILIAR I |
VI |
704,78 |
792,86 |
1.013,81 |
|
|
V |
686,92 |
772,77 |
989,52 |
|
||
IV |
669,51 |
753,19 |
965,94 |
|
||
III |
652,54 |
734,10 |
942,85 |
|
||
II |
636,00 |
715,50 |
920,45 |
|
||
I |
619,88 |
697,37 |
898,52 |
”(NR) |
||
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de n�vel superior - Carreira de Pesquisa em Ci�ncia e Tecnologia:
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
Pesquisador |
TITULAR |
III |
24,17 |
27,79 |
22,23 |
II |
23,55 |
27,12 |
21,70 |
||
I |
22,94 |
26,46 |
21,17 |
||
ASSOCIADO |
III |
22,06 |
25,49 |
20,39 |
|
II |
21,49 |
24,87 |
19,90 |
||
I |
20,94 |
24,27 |
19,42 |
||
ADJUNTO |
III |
20,13 |
23,39 |
18,71 |
|
II |
19,61 |
22,82 |
18,26 |
||
I |
19,10 |
22,27 |
17,82 |
||
ASSISTENTE DE PESQUISA |
III |
18,37 |
21,46 |
17,17 |
|
II |
17,90 |
20,94 |
16,75 |
||
I |
17,44 |
20,44 |
16,35 |
||
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de n�vel superior - Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
TecnologistaAnalista em Ci�ncia e Tecnologia |
S�NIOR |
III |
24,17 |
27,79 |
22,23 |
II |
23,55 |
27,12 |
21,70 |
||
I |
22,94 |
26,46 |
21,17 |
||
PLENO III |
III |
22,06 |
25,49 |
20,39 |
|
II |
21,49 |
24,87 |
19,90 |
||
I |
20,94 |
24,27 |
19,42 |
||
PLENO II |
III |
20,13 |
23,39 |
18,71 |
|
II |
19,61 |
22,82 |
18,26 |
||
I |
19,10 |
22,27 |
17,82 |
||
PLENO I |
III |
18,37 |
21,46 |
17,17 |
|
II |
17,90 |
20,94 |
16,75 |
||
I |
17,44 |
20,44 |
16,35 |
||
J�NIOR |
III |
16,77 |
19,71 |
15,77 |
|
II |
16,34 |
19,23 |
15,38 |
||
I |
15,92 |
18,77 |
15,02 |
||
c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de n�vel intermedi�rio - Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico e Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia.
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
T�cnicoAssistente em Ci�ncia e Tecnologia |
T�CNICO IIIASSISTENTE III |
III |
12,11 |
13,93 |
11,14 |
II |
11,83 |
13,62 |
10,90 |
||
I |
11,55 |
13,32 |
10,66 |
||
T�CNICO IIASSISTENTE II |
VI |
11,34 |
13,11 |
10,49 |
|
V |
11,07 |
12,82 |
10,26 |
||
IV |
10,81 |
12,53 |
10,02 |
||
III |
10,61 |
12,33 |
9,86 |
||
II |
10,35 |
12,05 |
9,64 |
||
I |
10,10 |
11,77 |
9,42 |
||
T�CNICO IASSISTENTE I |
VI |
9,91 |
11,58 |
9,26 |
|
V |
9,66 |
11,31 |
9,05 |
||
IV |
9,42 |
11,04 |
8,83 |
||
III |
9,24 |
10,85 |
8,68 |
||
II |
9,00 |
10,59 |
8,47 |
||
I |
8,77 |
10,33 |
8,26 |
||
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de n�vel auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico e Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia.
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE |
|
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|
|||
Auxiliar T�cnicoAuxiliar em Ci�ncia e Tecnologia |
AUXILIAR T�CNICO IAUXILIAR II |
VI |
10,96 |
12,56 |
10,05 |
|
V |
10,76 |
12,33 |
9,86 |
|
||
IV |
10,56 |
12,10 |
9,68 |
|
||
III |
10,36 |
11,87 |
9,50 |
|
||
II |
10,17 |
11,65 |
9,32 |
|
||
I |
9,98 |
11,43 |
9,14 |
|
||
AUXILIAR T�CNICO IAUXILIAR I |
VI |
9,63 |
11,03 |
8,82 |
|
|
V |
9,45 |
10,82 |
8,66 |
|
||
IV |
9,27 |
10,62 |
8,50 |
|
||
III |
9,10 |
10,42 |
8,34 |
|
||
II |
8,93 |
10,23 |
8,18 |
|
||
I |
8,76 |
10,04 |
8,03 |
”(NR) |
||
a) Vencimento b�sico dos cargos de Pesquisador em Sa�de P�blica da Carreira de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
Pesquisador em Sa�de P�blica da Carreira de Pesquisa e Investiga��oBiom�dica em Sa�de P�blica |
TITULAR |
III |
4.834,00 |
5.558,82 |
6.114,82 |
II |
4.648,08 |
5.352,40 |
5.894,40 |
||
I |
4.469,31 |
5.154,36 |
5.683,36 |
||
ASSOCIADO |
III |
4.216,33 |
4.873,98 |
5.383,98 |
|
II |
4.054,16 |
4.693,40 |
5.190,40 |
||
I |
3.898,23 |
4.518,76 |
5.003,76 |
||
ADJUNTO |
III |
3.677,58 |
4.273,25 |
4.741,25 |
|
II |
3.536,13 |
4.115,37 |
4.571,37 |
||
I |
3.400,13 |
3.962,68 |
4.407,68 |
||
ASSISTENTEDE PESQUISA |
III |
3.207,67 |
3.747,41 |
4.176,41 |
|
II |
3.084,30 |
3.609,72 |
4.028,72 |
||
I |
2.965,67 |
3.475,87 |
3.884,87 |
||
b) Vencimento b�sico dos cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica e Cargos de Analista de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
Tecnologista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica e Analista de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica |
S�NIOR |
III |
4.834,00 |
5.558,82 |
6.114,82 |
II |
4.648,08 |
5.352,40 |
5.894,40 |
||
I |
4.469,31 |
5.154,36 |
5.683,36 |
||
PLENO 3 |
III |
4.216,33 |
4.873,98 |
5.383,98 |
|
II |
4.054,16 |
4.693,40 |
5.190,40 |
||
I |
3.898,23 |
4.518,76 |
5.003,76 |
||
PLENO 2 |
III |
3.677,58 |
4.273,25 |
4.741,25 |
|
II |
3.536,13 |
4.115,37 |
4.571,37 |
||
I |
3.400,13 |
3.962,68 |
4.407,68 |
||
PLENO 1 |
III |
3.207,67 |
3.747,41 |
4.176,41 |
|
II |
3.084,30 |
3.609,72 |
4.028,72 |
||
I |
2.965,67 |
3.475,87 |
3.884,87 |
||
J�NIOR |
III |
2.797,80 |
3.286,63 |
3.680,63 |
|
II |
2.690,19 |
3.165,43 |
3.550,43 |
||
I |
2.586,72 |
3.048,03 |
3.423,03 |
||
c) Vencimento b�sico dos cargos de Especialista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
Especialista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica |
�NICA |
�NICO |
4.834,00 |
5.558,82 |
6.114,82 |
d) Vencimento b�sico dos cargos de T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica e Cargos de Assistente T�cnico de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte � Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica.
|
Em R$ |
CARGOS |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica e Assistente T�cnico de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte � Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica |
T�CNICO 3ASSISTENTE 3 |
III |
2.422,14 |
2.785,32 |
3.064,32 |
II |
2.334,49 |
2.688,24 |
2.960,24 |
||
I |
2.249,85 |
2.594,71 |
2.860,71 |
||
T�CNICO 2ASSISTENTE 2 |
VI |
2.167,97 |
2.506,13 |
2.768,13 |
|
V |
2.088,88 |
2.418,25 |
2.674,25 |
||
IV |
2.012,36 |
2.332,69 |
2.583,69 |
||
III |
1.938,34 |
2.252,30 |
2.499,30 |
||
II |
1.866,63 |
2.172,39 |
2.413,39 |
||
I |
1.797,22 |
2.094,57 |
2.329,57 |
||
T�CNICO 1ASSISTENTE 1 |
VI |
1.730,13 |
2.021,25 |
2.253,25 |
|
V |
1.665,04 |
1.948,69 |
2.174,69 |
||
IV |
1.602,09 |
1.877,71 |
2.098,71 |
||
III |
1.540,96 |
1.810,19 |
2.027,19 |
||
II |
1.481,80 |
1.743,57 |
1.955,57 |
||
I |
1.424,28 |
1.678,28 |
1.885,28 |
||
e) Vencimento b�sico dos cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica da Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
|
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|
|||
Auxiliar da Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica |
AUXILIAR 2 |
VI |
837,35 |
942,00 |
1.193,00 |
|
V |
816,13 |
918,13 |
1.165,13 |
|
||
IV |
795,45 |
894,86 |
1.136,86 |
|
||
III |
775,29 |
872,18 |
1.109,18 |
|
||
II |
755,64 |
850,08 |
1.083,08 |
|
||
I |
736,49 |
828,54 |
1.057,54 |
|
||
AUXILIAR 1 |
VI |
704,78 |
792,86 |
1.013,86 |
|
|
V |
686,92 |
772,77 |
988,77 |
|
||
IV |
669,51 |
753,19 |
965,19 |
|
||
III |
652,54 |
734,10 |
942,10 |
|
||
II |
636,00 |
715,50 |
920,50 |
|
||
I |
619,88 |
697,37 |
898,37 |
”(NR) |
||
a) Tabela I: Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
ESPECIAL |
III |
4.834,00 |
5.558,82 |
6.114,82 |
II |
4.648,08 |
5.352,40 |
5.894,40 |
|
I |
4.469,31 |
5.154,36 |
5.683,36 |
|
C |
VI |
4.216,33 |
4.873,98 |
5.383,98 |
V |
4.054,16 |
4.693,40 |
5.190,40 |
|
IV |
3.898,23 |
4.518,76 |
5.003,76 |
|
III |
3.677,58 |
4.273,25 |
4.741,25 |
|
II |
3.536,13 |
4.115,37 |
4.571,37 |
|
I |
3.400,13 |
3.962,68 |
4.407,68 |
|
B |
VI |
3.207,67 |
3.747,41 |
4.176,41 |
V |
3.084,30 |
3.609,72 |
4.028,72 |
|
IV |
2.965,67 |
3.475,87 |
3.884,87 |
|
III |
2.797,80 |
3.286,63 |
3.680,63 |
|
II |
2.690,19 |
3.165,43 |
3.550,43 |
|
I |
2.586,72 |
3.048,03 |
3.423,03 |
|
A |
V |
2.511,38 |
2.959,85 |
3.324,85 |
IV |
2.438,23 |
2.873,99 |
3.228,99 |
|
III |
2.367,21 |
2.791,73 |
3.135,73 |
|
II |
2.298,26 |
2.709,61 |
3.044,61 |
|
I |
2.231,32 |
2.630,97 |
2.956,97 |
|
b) Tabela II: Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
ESPECIAL |
III |
2.422,14 |
2.785,32 |
3.064,32 |
II |
2.334,49 |
2.688,24 |
2.960,24 |
|
I |
2.249,85 |
2.594,71 |
2.860,71 |
|
C |
VI |
2.167,97 |
2.506,13 |
2.768,13 |
V |
2.088,88 |
2.418,25 |
2.674,25 |
|
IV |
2.012,36 |
2.332,69 |
2.583,69 |
|
III |
1.938,34 |
2.252,30 |
2.499,30 |
|
II |
1.866,63 |
2.172,39 |
2.413,39 |
|
I |
1.797,22 |
2.094,57 |
2.329,57 |
|
B |
VI |
1.730,13 |
2.021,25 |
2.253,25 |
V |
1.665,04 |
1.948,69 |
2.174,69 |
|
IV |
1.602,09 |
1.877,71 |
2.098,71 |
|
III |
1.540,96 |
1.810,19 |
2.027,19 |
|
II |
1.481,80 |
1.743,57 |
1.955,57 |
|
I |
1.424,28 |
1.678,28 |
1.885,28 |
|
A |
V |
1.382,79 |
1.629,72 |
1.830,72 |
IV |
1.342,51 |
1.582,44 |
1.777,44 |
|
III |
1.303,41 |
1.537,15 |
1.727,15 |
|
II |
1.265,44 |
1.491,94 |
1.675,94 |
|
I |
1.228,59 |
1.442,18 |
1.620,18 |
|
c) Tabela III: Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
|
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|
||
ESPECIAL |
III |
837,35 |
942,00 |
1.193,00 |
|
II |
816,13 |
918,13 |
1.165,13 |
|
|
I |
795,45 |
894,86 |
1.136,86 |
”(NR) |
|
a) Tabela I: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Pesquisador em Sa�de P�blica da Carreira de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
Pesquisador em Sa�de P�blica da Carreira de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica |
TITULAR |
III |
24,17 |
27,79 |
22,23 |
II |
23,55 |
27,12 |
21,70 |
||
I |
22,94 |
26,46 |
21,17 |
||
ASSOCIADO |
III |
22,06 |
25,49 |
20,39 |
|
II |
21,49 |
24,87 |
19,90 |
||
I |
20,94 |
24,27 |
19,42 |
||
ADJUNTO |
III |
20,13 |
23,39 |
18,71 |
|
II |
19,61 |
22,82 |
18,26 |
||
I |
19,10 |
22,27 |
17,82 |
||
ASSISTENTE DE PESQUISA |
III |
18,37 |
21,46 |
17,17 |
|
II |
17,90 |
20,94 |
16,75 |
||
I |
17,44 |
20,44 |
16,35 |
||
b) Tabela II: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica e Cargos de Analista de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
Tecnologista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira Desenvolvimento Tecnol�gico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica Analista de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica |
S�NIOR |
III |
24,17 |
27,79 |
22,23 |
II |
23,55 |
27,12 |
21,70 |
||
I |
22,94 |
26,46 |
21,17 |
||
PLENO 3 |
III |
22,06 |
25,49 |
20,39 |
|
II |
21,49 |
24,87 |
19,90 |
||
I |
20,94 |
24,27 |
19,42 |
||
PLENO 2 |
III |
20,13 |
23,39 |
18,71 |
|
II |
19,61 |
22,82 |
18,26 |
||
I |
19,10 |
22,27 |
17,82 |
||
PLENO 1 |
III |
18,37 |
21,46 |
17,17 |
|
II |
17,90 |
20,94 |
16,75 |
||
I |
17,44 |
20,44 |
16,35 |
||
J�NIOR |
III |
16,77 |
19,71 |
15,77 |
|
II |
16,34 |
19,23 |
15,38 |
||
I |
15,92 |
18,77 |
15,02 |
||
c) Tabela III: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
Especialista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica |
�NICA |
�NICO |
24,17 |
27,79 |
22,23 |
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de n�vel superior do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
ESPECIAL |
III |
24,17 |
27,79 |
22,23 |
II |
23,55 |
27,12 |
21,70 |
|
I |
22,94 |
26,46 |
21,17 |
|
C |
VI |
22,06 |
25,49 |
20,39 |
V |
21,49 |
24,87 |
19,90 |
|
IV |
20,94 |
24,27 |
19,42 |
|
III |
20,13 |
23,39 |
18,71 |
|
II |
19,61 |
22,82 |
18,26 |
|
I |
19,10 |
22,27 |
17,82 |
|
B |
VI |
18,37 |
21,46 |
17,17 |
V |
17,90 |
20,94 |
16,75 |
|
IV |
17,44 |
20,44 |
16,35 |
|
III |
16,77 |
19,71 |
15,77 |
|
II |
16,34 |
19,23 |
15,38 |
|
I |
15,92 |
18,77 |
15,02 |
|
A |
V |
15,47 |
18,24 |
14,59 |
IV |
15,03 |
17,73 |
14,18 |
|
III |
14,61 |
17,22 |
13,78 |
|
II |
14,20 |
16,74 |
13,39 |
|
I |
13,80 |
16,28 |
13,02 |
|
e) Tabela V: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica e Cargos de Assistente T�cnico de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte � Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica.
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blicaAssistente T�cnico de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte � Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica |
T�CNICO 3ASSISTENTE 3 |
III |
12,11 |
13,93 |
11,14 |
II |
11,83 |
13,62 |
10,90 |
||
I |
11,55 |
13,32 |
10,66 |
||
T�CNICO 2ASSISTENTE 2 |
VI |
11,34 |
13,11 |
10,49 |
|
V |
11,07 |
12,82 |
10,26 |
||
IV |
10,81 |
12,53 |
10,02 |
||
III |
10,61 |
12,33 |
9,86 |
||
II |
10,35 |
12,05 |
9,64 |
||
I |
10,10 |
11,77 |
9,42 |
||
T�CNICO 1ASSISTENTE 1 |
VI |
9,91 |
11,58 |
9,26 |
|
V |
9,66 |
11,31 |
9,05 |
||
IV |
9,42 |
11,04 |
8,83 |
||
III |
9,24 |
10,85 |
8,68 |
||
II |
9,00 |
10,59 |
8,47 |
||
I |
8,77 |
10,33 |
8,26 |
||
f) Tabela VI: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de n�vel intermedi�rio do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
ESPECIAL |
III |
12,11 |
13,93 |
11,14 |
II |
11,83 |
13,62 |
10,90 |
|
I |
11,55 |
13,32 |
10,66 |
|
C |
VI |
11,34 |
13,11 |
10,49 |
V |
11,07 |
12,82 |
10,26 |
|
IV |
10,81 |
12,53 |
10,02 |
|
III |
10,61 |
12,33 |
9,86 |
|
II |
10,35 |
12,05 |
9,64 |
|
I |
10,10 |
11,77 |
9,42 |
|
B |
VI |
9,91 |
11,58 |
9,26 |
V |
9,66 |
11,31 |
9,05 |
|
IV |
9,42 |
11,04 |
8,83 |
|
III |
9,24 |
10,85 |
8,68 |
|
II |
9,00 |
10,59 |
8,47 |
|
I |
8,77 |
10,33 |
8,26 |
|
A |
V |
8,52 |
10,04 |
8,03 |
IV |
8,28 |
9,76 |
7,81 |
|
III |
8,04 |
9,48 |
7,58 |
|
II |
7,82 |
9,22 |
7,38 |
|
I |
7,60 |
8,92 |
7,14 |
|
g) Tabela VII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica da Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
AUXILIAR 2 |
VI |
10,96 |
12,56 |
10,05 |
V |
10,76 |
12,33 |
9,86 |
|
IV |
10,56 |
12,10 |
9,68 |
|
III |
10,36 |
11,87 |
9,50 |
|
II |
10,17 |
11,65 |
9,32 |
|
I |
9,98 |
11,43 |
9,14 |
|
AUXILIAR 1 |
VI |
9,63 |
11,03 |
8,82 |
V |
9,45 |
10,82 |
8,66 |
|
IV |
9,27 |
10,62 |
8,50 |
|
III |
9,10 |
10,42 |
8,34 |
|
II |
8,93 |
10,23 |
8,18 |
|
I |
8,76 |
10,04 |
8,03 |
|
h) Tabela VIII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de n�vel auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
|
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|
||
ESPECIAL |
III |
10,96 |
12,56 |
10,05 |
|
II |
10,76 |
12,33 |
9,86 |
|
|
I |
10,56 |
12,10 |
9,68 |
” (NR) |
|
a) Tabela I: Vencimento B�sico do cargo de Pesquisador em Sa�de P�blica da Carreira de Pesquisa em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
TITULAR |
III |
4.834,00 |
5.558,82 |
6.610,82 |
II |
4.648,08 |
5.352,40 |
6.379,15 |
|
I |
4.469,31 |
5.154,36 |
6.156,11 |
|
ASSOCIADO |
III |
4.216,33 |
4.873,98 |
5.838,98 |
II |
4.054,16 |
4.693,40 |
5.634,90 |
|
I |
3.898,23 |
4.518,76 |
5.437,51 |
|
ADJUNTO |
III |
3.677,58 |
4.273,25 |
5.158,75 |
II |
3.536,13 |
4.115,37 |
4.979,37 |
|
I |
3.400,13 |
3.962,68 |
4.805,93 |
|
ASSISTENTE DE PESQUISA |
III |
3.207,67 |
3.747,41 |
4.559,91 |
II |
3.084,30 |
3.609,72 |
4.402,47 |
|
I |
2.965,67 |
3.475,87 |
4.249,62 |
|
b) Tabela II: Vencimento b�sico dos cargos de Tecnologista em Sa�de P�blica da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica e Cargos de Analista de Gest�o em Sa�de da Carreira de Gest�o em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
S�NIOR |
III |
4.834,00 |
5.558,82 |
6.610,82 |
II |
4.648,08 |
5.352,40 |
6.379,15 |
|
I |
4.469,31 |
5.154,36 |
6.156,11 |
|
PLENO III |
III |
4.216,33 |
4.873,98 |
5.838,98 |
II |
4.054,16 |
4.693,40 |
5.634,90 |
|
I |
3.898,23 |
4.518,76 |
5.437,51 |
|
PLENO II |
III |
3.677,58 |
4.273,25 |
5.158,75 |
II |
3.536,13 |
4.115,37 |
4.979,37 |
|
I |
3.400,13 |
3.962,68 |
4.805,93 |
|
PLENO I |
III |
3.207,67 |
3.747,41 |
4.559,91 |
II |
3.084,30 |
3.609,72 |
4.402,47 |
|
I |
2.965,67 |
3.475,87 |
4.249,62 |
|
J�NIOR |
III |
2.797,80 |
3.286,63 |
4.032,63 |
II |
2.690,19 |
3.165,43 |
3.893,18 |
|
I |
2.586,72 |
3.048,03 |
3.758,28 |
|
c) Tabela III: Vencimento b�sico dos cargos de T�cnico em Sa�de P�blica da Carreira de Suporte T�cnico em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica e Cargos de Assistente T�cnico de Gest�o em Sa�de da Carreira de Suporte � Gest�o em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
T�CNICO IIIASSISTENTE III |
III |
2.422,14 |
2.785,32 |
2.994,27 |
II |
2.334,49 |
2.688,24 |
2.892,54 |
|
I |
2.249,85 |
2.594,71 |
2.794,51 |
|
T�CNICO IIASSISTENTE II |
VI |
2.167,97 |
2.506,13 |
2.702,78 |
V |
2.088,88 |
2.418,25 |
2.610,55 |
|
IV |
2.012,36 |
2.332,69 |
2.520,64 |
|
III |
1.938,34 |
2.252,30 |
2.437,25 |
|
II |
1.866,63 |
2.172,39 |
2.353,14 |
|
I |
1.797,22 |
2.094,57 |
2.271,12 |
|
T�CNICO IASSISTENTE I |
VI |
1.730,13 |
2.021,25 |
2.194,95 |
V |
1.665,04 |
1.948,69 |
2.118,34 |
|
IV |
1.602,09 |
1.877,71 |
2.043,31 |
|
III |
1.540,96 |
1.810,19 |
1.972,94 |
|
II |
1.481,80 |
1.743,57 |
1.902,42 |
|
I |
1.424,28 |
1.678,28 |
1.833,23 |
|
d) Tabela IV: Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de que trata o art. 28 da Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
ESPECIAL |
III |
4.834,00 |
5.558,82 |
6.610,82 |
II |
4.648,08 |
5.352,40 |
6.379,15 |
|
I |
4.469,31 |
5.154,36 |
6.156,11 |
|
C |
VI |
4.216,33 |
4.873,98 |
5.838,98 |
V |
4.054,16 |
4.693,40 |
5.634,90 |
|
IV |
3.898,23 |
4.518,76 |
5.437,51 |
|
III |
3.677,58 |
4.273,25 |
5.158,75 |
|
II |
3.536,13 |
4.115,37 |
4.979,37 |
|
I |
3.400,13 |
3.962,68 |
4.805,93 |
|
B |
VI |
3.207,67 |
3.747,41 |
4.559,91 |
V |
3.084,30 |
3.609,72 |
4.402,47 |
|
IV |
2.965,67 |
3.475,87 |
4.249,62 |
|
III |
2.797,80 |
3.286,63 |
4.032,63 |
|
II |
2.690,19 |
3.165,43 |
3.893,18 |
|
I |
2.586,72 |
3.048,03 |
3.758,28 |
|
A |
V |
2.511,38 |
2.959,85 |
3.650,10 |
IV |
2.438,23 |
2.873,99 |
3.544,99 |
|
III |
2.367,21 |
2.791,73 |
3.443,48 |
|
II |
2.298,26 |
2.709,61 |
3.343,11 |
|
I |
2.231,32 |
2.630,97 |
3.246,97 |
|
e) Tabela V: Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio de que trata o art. 28 da Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
ESPECIAL |
III |
2.422,14 |
2.785,32 |
2.994,27 |
II |
2.334,49 |
2.688,24 |
2.892,54 |
|
I |
2.249,85 |
2.594,71 |
2.794,51 |
|
C |
VI |
2.167,97 |
2.506,13 |
2.702,78 |
V |
2.088,88 |
2.418,25 |
2.610,55 |
|
IV |
2.012,36 |
2.332,69 |
2.520,64 |
|
III |
1.938,34 |
2.252,30 |
2.437,25 |
|
II |
1.866,63 |
2.172,39 |
2.353,14 |
|
I |
1.797,22 |
2.094,57 |
2.271,12 |
|
B |
VI |
1.730,13 |
2.021,25 |
2.194,95 |
V |
1.665,04 |
1.948,69 |
2.118,34 |
|
IV |
1.602,09 |
1.877,71 |
2.043,31 |
|
III |
1.540,96 |
1.810,19 |
1.972,94 |
|
II |
1.481,80 |
1.743,57 |
1.902,42 |
|
I |
1.424,28 |
1.678,28 |
1.833,23 |
|
A |
V |
1.382,79 |
1.629,72 |
1.780,32 |
IV |
1.342,51 |
1.582,44 |
1.728,84 |
|
III |
1.303,41 |
1.537,15 |
1.679,35 |
|
II |
1.265,44 |
1.491,94 |
1.630,24 |
|
I |
1.228,59 |
1.442,18 |
1.575,98 |
|
f) Tabela VI: Vencimento b�sico do cargo de Especialista em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
|
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|
||
SENIOR |
�NICO |
4.834,00 |
5.558,82 |
6.610,82 |
” (NR) |
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Pesquisador em Sa�de P�blica da Carreira de Pesquisa em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
TITULAR |
III |
33,97 |
42,08 |
31,56 |
II |
33,10 |
41,07 |
30,80 |
|
I |
32,24 |
40,07 |
30,05 |
|
ASSOCIADO |
III |
31,00 |
38,60 |
28,95 |
II |
30,20 |
37,66 |
28,25 |
|
I |
29,43 |
36,75 |
27,56 |
|
ADJUNTO |
III |
28,29 |
35,42 |
26,57 |
II |
27,56 |
34,56 |
25,92 |
|
I |
26,84 |
33,73 |
25,30 |
|
ASSISTENTE DE PESQUISA |
III |
25,81 |
32,50 |
24,38 |
II |
25,15 |
31,71 |
23,78 |
|
I |
24,50 |
30,95 |
23,21 |
|
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Tecnologista em Sa�de P�blica da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica e Cargos de Analista de Gest�o em Sa�de da Carreira de Gest�o em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
S�NIOR |
III |
33,97 |
42,08 |
31,56 |
II |
33,10 |
41,07 |
30,80 |
|
I |
32,24 |
40,07 |
30,05 |
|
PLENO 3 |
III |
31,00 |
38,60 |
28,95 |
II |
30,20 |
37,66 |
28,25 |
|
I |
29,43 |
36,75 |
27,56 |
|
PLENO 2 |
III |
28,29 |
35,42 |
26,57 |
II |
27,56 |
34,56 |
25,92 |
|
I |
26,84 |
33,73 |
25,30 |
|
PLENO 1 |
III |
25,81 |
32,50 |
24,38 |
II |
25,15 |
31,71 |
23,78 |
|
I |
24,50 |
30,95 |
23,21 |
|
J�NIOR |
III |
23,56 |
29,84 |
22,38 |
II |
22,96 |
29,11 |
21,83 |
|
I |
22,37 |
28,41 |
21,31 |
|
c) Tabela III: (vetado)
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de n�vel superior de que trata o art. 28 da Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
ESPECIAL |
III |
33,97 |
42,08 |
31,56 |
II |
33,10 |
41,07 |
30,80 |
|
I |
32,24 |
40,07 |
30,05 |
|
C |
VI |
31,00 |
38,60 |
28,95 |
V |
30,20 |
37,66 |
28,25 |
|
IV |
29,43 |
36,75 |
27,56 |
|
III |
28,29 |
35,42 |
26,57 |
|
II |
27,56 |
34,56 |
25,92 |
|
I |
26,84 |
33,73 |
25,30 |
|
B |
VI |
25,81 |
32,50 |
24,38 |
V |
25,15 |
31,71 |
23,78 |
|
IV |
24,50 |
30,95 |
23,21 |
|
III |
23,56 |
29,84 |
22,38 |
|
II |
22,96 |
29,11 |
21,83 |
|
I |
22,37 |
28,41 |
21,31 |
|
A |
V |
21,74 |
27,61 |
20,71 |
IV |
21,12 |
26,84 |
20,13 |
|
III |
20,53 |
26,07 |
19,55 |
|
II |
19,95 |
25,34 |
19,01 |
|
I |
19,39 |
24,64 |
18,48 |
|
e) Tabela V: (vetado)
f) Tabela VI: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Especialista em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
SENIOR |
�NICO |
33,97 |
42,08 |
31,56 |
g) Tabela VII: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de T�cnico em Sa�de P�blica da Carreira de Suporte T�cnico em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica e Cargos de Assistente T�cnico de Gest�o em Sa�de da Carreira de Suporte � Gest�o em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
||
T�CNICO 3ASSISTENTE 3 |
III |
12,11 |
13,93 |
11,84 |
II |
11,83 |
13,62 |
11,58 |
|
I |
11,55 |
13,32 |
11,32 |
|
T�CNICO 2ASSISTENTE 2 |
VI |
11,34 |
13,11 |
11,14 |
V |
11,07 |
12,82 |
10,90 |
|
IV |
10,81 |
12,53 |
10,65 |
|
III |
10,61 |
12,33 |
10,48 |
|
II |
10,35 |
12,05 |
10,24 |
|
I |
10,10 |
11,77 |
10,00 |
|
T�CNICO 1ASSISTENTE 1 |
VI |
9,91 |
11,58 |
9,84 |
V |
9,66 |
11,31 |
9,61 |
|
IV |
9,42 |
11,04 |
9,38 |
|
III |
9,24 |
10,85 |
9,22 |
|
II |
9,00 |
10,59 |
9,00 |
|
I |
8,77 |
10,33 |
8,78 |
|
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE |
|
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|
||
ESPECIAL |
III |
12,11 |
13,93 |
11,84 |
|
II |
11,83 |
13,62 |
11,58 |
|
|
I |
11,55 |
13,32 |
11,32 |
|
|
C |
VI |
11,34 |
13,11 |
11,14 |
|
V |
11,07 |
12,82 |
10,90 |
|
|
IV |
10,81 |
12,53 |
10,65 |
|
|
III |
10,61 |
12,33 |
10,48 |
|
|
II |
10,35 |
12,05 |
10,24 |
|
|
I |
10,10 |
11,77 |
10,00 |
|
|
B |
VI |
9,91 |
11,58 |
9,84 |
|
V |
9,66 |
11,31 |
9,61 |
|
|
IV |
9,42 |
11,04 |
9,38 |
|
|
III |
9,24 |
10,85 |
9,22 |
|
|
II |
9,00 |
10,59 |
9,00 |
|
|
I |
8,77 |
10,33 |
8,78 |
|
|
A |
V |
8,52 |
10,04 |
8,53 |
|
IV |
8,28 |
9,76 |
8,30 |
|
|
III |
8,04 |
9,48 |
8,06 |
|
|
II |
7,82 |
9,22 |
7,84 |
|
|
I |
7,60 |
8,92 |
7,58 |
” (NR) |
|
a) Cargos de T�cnico em Sa�de P�blica da Carreira de Suporte T�cnico em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica e Cargos de Assistente T�cnico de Gest�o em Sa�de da Carreira de Suporte � Gest�o em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DA GQ |
||
I |
II |
III |
||
T�CNICO 3ASSISTENTE 3 |
III |
752,00 |
1.462,00 |
2.925,00 |
II |
725,00 |
1.412,00 |
2.822,00 |
|
I |
700,00 |
1.362,00 |
2.725,00 |
|
T�CNICO 2ASSISTENTE 2 |
VI |
677,00 |
1.316,00 |
2.632,00 |
V |
652,00 |
1.270,00 |
2.539,00 |
|
IV |
629,00 |
1.225,00 |
2.449,00 |
|
III |
608,00 |
1.182,00 |
2.365,00 |
|
II |
587,00 |
1.141,00 |
2.281,00 |
|
I |
565,00 |
1.100,00 |
2.199,00 |
|
T�CNICO 1ASSISTENTE 1 |
VI |
546,00 |
1.061,00 |
2.122,00 |
V |
527,00 |
1.023,00 |
2.046,00 |
|
IV |
506,00 |
986,00 |
1.971,00 |
|
III |
489,00 |
950,00 |
1.901,00 |
|
II |
471,00 |
916,00 |
1.831,00 |
|
I |
452,00 |
881,00 |
1.762,00 |
|
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DA GQ |
||||
I |
II |
III |
IV |
V |
||
T�CNICO 3ASSISTENTE 3 |
III |
752,00 |
827,00 |
902,00 |
1.462,00 |
2.925,00 |
II |
725,00 |
798,00 |
870,00 |
1.412,00 |
2.822,00 |
|
I |
700,00 |
770,00 |
840,00 |
1.362,00 |
2.725,00 |
|
T�CNICO 2ASSISTENTE 2 |
VI |
677,00 |
745,00 |
812,00 |
1.316,00 |
2.632,00 |
V |
652,00 |
717,00 |
782,00 |
1.270,00 |
2.539,00 |
|
IV |
629,00 |
692,00 |
755,00 |
1.225,00 |
2.449,00 |
|
III |
608,00 |
669,00 |
730,00 |
1.182,00 |
2.365,00 |
|
II |
587,00 |
646,00 |
704,00 |
1.141,00 |
2.281,00 |
|
I |
565,00 |
622,00 |
678,00 |
1.100,00 |
2.199,00 |
|
T�CNICO 1ASSISTENTE 1 |
VI |
546,00 |
601,00 |
655,00 |
1.061,00 |
2.122,00 |
V |
527,00 |
580,00 |
632,00 |
1.023,00 |
2.046,00 |
|
IV |
506,00 |
557,00 |
607,00 |
986,00 |
1.971,00 |
|
III |
489,00 |
538,00 |
587,00 |
950,00 |
1.901,00 |
|
II |
471,00 |
518,00 |
565,00 |
916,00 |
1.831,00 |
|
I |
452,00 |
497,00 |
542,00 |
881,00 |
1.762,00 |
|
b) Cargos de n�vel intermedi�rio de que trata o art. 28 da Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DA GQ |
||
I |
II |
III |
||
ESPECIAL |
III |
752,00 |
1.462,00 |
2.925,00 |
II |
725,00 |
1.412,00 |
2.822,00 |
|
I |
700,00 |
1.362,00 |
2.725,00 |
|
C |
VI |
677,00 |
1.316,00 |
2.632,00 |
V |
652,00 |
1.270,00 |
2.539,00 |
|
IV |
629,00 |
1.225,00 |
2.449,00 |
|
III |
608,00 |
1.182,00 |
2.365,00 |
|
II |
587,00 |
1.141,00 |
2.281,00 |
|
I |
565,00 |
1.100,00 |
2.199,00 |
|
B |
VI |
546,00 |
1.061,00 |
2.122,00 |
V |
527,00 |
1.023,00 |
2.046,00 |
|
IV |
506,00 |
986,00 |
1.971,00 |
|
III |
489,00 |
950,00 |
1.901,00 |
|
II |
471,00 |
916,00 |
1.831,00 |
|
I |
452,00 |
881,00 |
1.762,00 |
|
A |
V |
441,00 |
856,00 |
1.711,00 |
IV |
428,00 |
831,00 |
1.661,00 |
|
III |
415,00 |
807,00 |
1.615,00 |
|
II |
403,00 |
783,00 |
1.567,00 |
|
I |
390,00 |
757,00 |
1.514,00 |
|
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DA GQ |
|
||||
I |
II |
III |
IV |
V |
|
||
ESPECIAL |
III |
752,00 |
827,00 |
902,00 |
1.462,00 |
2.925,00 |
|
II |
725,00 |
798,00 |
870,00 |
1.412,00 |
2.822,00 |
|
|
I |
700,00 |
770,00 |
840,00 |
1.362,00 |
2.725,00 |
|
|
C |
VI |
677,00 |
745,00 |
812,00 |
1.316,00 |
2.632,00 |
|
V |
652,00 |
717,00 |
782,00 |
1.270,00 |
2.539,00 |
|
|
IV |
629,00 |
692,00 |
755,00 |
1.225,00 |
2.449,00 |
|
|
III |
608,00 |
669,00 |
730,00 |
1.182,00 |
2.365,00 |
|
|
II |
587,00 |
646,00 |
704,00 |
1.141,00 |
2.281,00 |
|
|
I |
565,00 |
622,00 |
678,00 |
1.100,00 |
2.199,00 |
|
|
B |
VI |
546,00 |
601,00 |
655,00 |
1.061,00 |
2.122,00 |
|
V |
527,00 |
580,00 |
632,00 |
1.023,00 |
2.046,00 |
|
|
IV |
506,00 |
557,00 |
607,00 |
986,00 |
1.971,00 |
|
|
III |
489,00 |
538,00 |
587,00 |
950,00 |
1.901,00 |
|
|
II |
471,00 |
518,00 |
565,00 |
916,00 |
1.831,00 |
|
|
I |
452,00 |
497,00 |
542,00 |
881,00 |
1.762,00 |
|
|
A |
V |
441,00 |
485,00 |
529,00 |
856,00 |
1.711,00 |
|
IV |
428,00 |
471,00 |
513,00 |
831,00 |
1.661,00 |
|
|
III |
415,00 |
457,00 |
497,00 |
807,00 |
1.615,00 |
|
|
II |
403,00 |
444,00 |
483,00 |
783,00 |
1.567,00 |
|
|
I |
390,00 |
430,00 |
467,00 |
757,00 |
1.514,00 |
” (NR) |
|
a) Vencimento b�sico do cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade S�nior, efeitos financeiros a partir de 1� de julho/2008
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
|
1� JUL 2008 |
1� JUL 2012 |
|||
Especialista em Metrologia e Qualidade S�nior |
Especialista S�nior |
I |
5.441,35 |
7.501,35 |
b) Vencimento b�sico dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e Cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gest�o em Metrologia e Qualidade, vig�ncia a partir de julho/2008.
|
Em R$ |
CARGOS |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
|
1� JUL 2008 |
1� JUL 2012 |
|||
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Analista Executivo em Metrologia e Qualidade |
A |
III |
5.445,78 |
6.600,58 |
II |
5.202,47 |
6.335,47 |
||
I |
5.027,19 |
6.138,39 |
||
B |
VI |
4.693,80 |
5.737,40 |
|
V |
4.496,89 |
5.520,69 |
||
IV |
4.306,76 |
5.311,36 |
||
III |
4.064,09 |
5.050,09 |
||
II |
3.890,98 |
4.858,38 |
||
I |
3.723,90 |
4.673,10 |
||
C |
VI |
3.461,06 |
4.352,46 |
|
V |
3.310,01 |
4.184,61 |
||
IV |
3.163,99 |
4.021,99 |
||
III |
2.979,83 |
3.821,83 |
||
II |
2.847,09 |
3.673,09 |
||
I |
2.725,14 |
3.535,34 |
||
c) Vencimento b�sico dos cargos de T�cnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte T�cnico � Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte � Gest�o em Metrologia e Qualidade:
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
|
1� JUL 2008 |
1� JUL 2012 |
|||
T�cnico em Metrologia e QualidadeAssistente Executivo em Metrologiae Qualidade |
A |
III |
2.785,32 |
3.064,32 |
II |
2.688,24 |
2.961,04 |
||
I |
2.594,71 |
2.861,51 |
||
B |
VI |
2.506,13 |
2.768,73 |
|
V |
2.418,25 |
2.675,05 |
||
IV |
2.332,69 |
2.583,69 |
||
III |
2.252,30 |
2.499,30 |
||
II |
2.172,39 |
2.413,79 |
||
I |
2.094,57 |
2.330,37 |
||
C |
VI |
2.021,25 |
2.253,25 |
|
V |
1.948,69 |
2.175,29 |
||
IV |
1.877,71 |
2.098,91 |
||
III |
1.810,19 |
2.027,59 |
||
II |
1.743,57 |
1.955,77 |
||
I |
1.678,28 |
1.885,28 |
||
d) Vencimento b�sico do cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional � Gest�o em Metrologia e Qualidade, efeitos financeiros a partir de 1� julho/2008:
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
|
|
1� JUL 2008 |
1� JUL 2012 |
|
|||
Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade |
A |
VI |
1.145,22 |
1.306,02 |
|
V |
1.094,12 |
1.250,12 |
|
||
IV |
1.044,93 |
1.196,33 |
|
||
III |
997,59 |
1.144,59 |
|
||
II |
952,06 |
1.094,86 |
|
||
I |
908,87 |
1.047,47 |
|
||
B |
VI |
829,19 |
961,39 |
|
|
V |
790,94 |
919,34 |
|
||
IV |
754,27 |
879,27 |
|
||
III |
718,63 |
840,03 |
|
||
II |
684,52 |
802,52 |
|
||
I |
651,89 |
766,49 |
” (NR) |
||
a) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade S�nior
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GQDI A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|||
Especialista em Metrologia e Qualidade S�nior |
Especialista S�nior |
I |
59,79 |
82,40 |
61,80 |
b) .................................................................................................
.....................................................................................................
|
Em R$ |
CARGOS |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GQDI |
|||
Sem titula��o |
Aperfei�oamento/ Especializa��o |
Mestrado |
Doutorado |
|||
Pesquisador-Tecnologista emMetrologia eQualidadeAnalista Executivo emMetrologia eQualidade |
A |
III |
46,18 |
47,23 |
47,28 |
58,81 |
II |
45,30 |
46,16 |
46,26 |
57,13 |
||
I |
44,43 |
45,11 |
45,26 |
55,50 |
||
B |
VI |
41,73 |
43,31 |
43,52 |
52,74 |
|
V |
40,94 |
42,33 |
42,54 |
51,24 |
||
IV |
40,17 |
41,37 |
41,61 |
49,78 |
||
III |
39,42 |
40,44 |
40,53 |
48,37 |
||
II |
38,68 |
39,53 |
39,66 |
47,00 |
||
I |
37,95 |
38,63 |
38,81 |
45,66 |
||
C |
VI |
35,64 |
37,08 |
37,29 |
43,39 |
|
V |
34,97 |
36,25 |
36,48 |
42,16 |
||
IV |
34,30 |
35,42 |
35,50 |
40,95 |
||
III |
33,66 |
34,63 |
34,75 |
39,79 |
||
II |
33,02 |
33,85 |
34,01 |
38,66 |
||
I |
32,39 |
33,08 |
33,28 |
37,55 |
||
c) .................................................................................................
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GQDI |
|
SEM GQ |
COM GQ |
|||
T�cnico em Metrologia e QualidadeAssistente Executivo em Metrologia e Qualidade |
A |
III |
11,14 |
15,87 |
II |
10,90 |
15,54 |
||
I |
10,66 |
15,21 |
||
B |
VI |
10,49 |
14,50 |
|
V |
10,26 |
14,19 |
||
IV |
10,02 |
13,88 |
||
III |
9,86 |
13,57 |
||
II |
9,64 |
13,28 |
||
I |
9,42 |
13,00 |
||
C |
VI |
9,26 |
12,38 |
|
V |
9,05 |
12,12 |
||
IV |
8,83 |
11,86 |
||
III |
8,68 |
11,60 |
||
II |
8,47 |
11,35 |
||
I |
8,26 |
11,11 |
||
d) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional � Gest�o em Metrologia e Qualidade:
|
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GQDI A PARTIR DE |
” (NR) |
|
1� JUL 2008 |
1� JUL 2012 |
||||
Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade |
A |
VI |
8,02 |
6,42 |
|
V |
7,78 |
6,22 |
|||
IV |
7,55 |
6,04 |
|||
III |
7,33 |
5,86 |
|||
II |
7,12 |
5,70 |
|||
I |
6,91 |
5,53 |
|||
B |
VI |
6,59 |
5,27 |
||
V |
6,40 |
5,12 |
|||
IV |
6,23 |
4,98 |
|||
III |
6,05 |
4,84 |
|||
II |
5,88 |
4,70 |
|||
I |
5,71 |
4,57 |
|||
c) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar
|
Em R$ |
CARGOS |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
”(NR) |
|
1� DE JULHO DE 2008 |
1� DE JULHO DE 2012 |
||||
Cargos de n�vel auxiliar do PECFAZ |
Especial |
III |
636,78 |
1.159,56 |
|
II |
625,52 |
1.158,46 |
|||
I |
614,46 |
1.157,36 |
|||
b) Tabela II: correla��o dos cargos de provimento efetivo da SPC, de n�vel auxiliar, ocupados em 31 de mar�o de 2008, com os demais cargos de n�vel auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos da Previc
SITUA��O ATUAL |
SITUA��O NOVA |
” (NR) |
||||
CARGOS |
CLASSE |
PADR�O |
PADR�O |
CLASSE |
CARGOS |
|
Cargos de provimento efetivo, de n�vel auxiliar, do Plano de Classifica��o de Cargos, institu�do pela Lei n� 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, institu�do pela Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006, e dos Planos correlatos das autarquias e funda��es p�blicas, n�o integrantes de Carreiras estruturadas, Planos de Carreiras ou Planos Especiais de Cargos regidos pela Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Minist�rio da Previd�ncia Social, que estavam em exerc�cio na Secretaria da Previd�ncia Complementar do Minist�rio da Previd�ncia Social em 31de mar�o de 2008 |
ESPECIAL |
III |
III |
ESPECIAL |
Cargos de n�vel auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC -PCCPREVIC a que se refere o inciso IV do caput do art. 18 desta Lei. |
|
II |
II |
|||||
I |
I |
|||||
C |
VI |
|||||
V |
||||||
IV |
||||||
III |
||||||
II |
||||||
I |
||||||
B |
VI |
|||||
V |
||||||
IV |
||||||
III |
||||||
II |
||||||
I |
||||||
A |
V |
|||||
IV |
||||||
III |
||||||
SITUA��O ATUAL |
SITUA��O NOVA |
|
||
PADR�O |
CLASSE |
CLASSE |
PADR�O |
|
ESPECIAL |
IV |
III |
|
|
III |
II |
ESPECIAL |
|
|
II |
I |
|
||
I |
|
|||
C |
IV |
VI |
C |
|
III |
V |
|
||
II |
IV |
|
||
I |
III |
|
||
|
|
II |
|
||
I |
|
|||
B |
IV |
VI |
B |
|
III |
V |
|
||
II |
IV |
|
||
I |
III |
|
||
|
|
II |
|
||
I |
|
|||
A |
V |
V |
A |
|
IV |
IV |
|
||
III |
III |
|
||
II |
II |
|
||
I |
I |
”(NR) |
||
b) Vencimento b�sico para os cargos de n�vel intermedi�rio
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
||
ESPECIAL |
III |
2.187,59 |
2.292,59 |
2.349,93 |
II |
2.134,65 |
2.237,11 |
2.280,38 |
|
I |
2.082,99 |
2.182,97 |
2.212,89 |
|
C |
VI |
2.032,58 |
2.130,14 |
2.154,71 |
V |
1.983,39 |
2.078,59 |
2.098,07 |
|
IV |
1.935,39 |
2.028,29 |
2.042,91 |
|
III |
1.888,55 |
1.979,21 |
1.989,20 |
|
II |
1.842,85 |
1.931,31 |
1.936,90 |
|
I |
1.798,25 |
1.884,57 |
1.885,98 |
|
B |
VI |
1.754,73 |
1.838,96 |
1.840,16 |
V |
1.712,27 |
1.794,46 |
1.795,45 |
|
IV |
1.670,83 |
1.751,03 |
1.751,83 |
|
III |
1.630,40 |
1.708,66 |
1.709,27 |
|
II |
1.590,94 |
1.667,31 |
1.667,75 |
|
I |
1.552,44 |
1.626,96 |
1.627,23 |
|
A |
V |
1.514,87 |
1.587,59 |
1.587,85 |
IV |
1.478,21 |
1.549,17 |
1.549,42 |
|
III |
1.442,44 |
1.511,68 |
1.511,93 |
|
II |
1.407,53 |
1.475,10 |
1.475,34 |
|
I |
1.373,47 |
1.439,40 |
1.439,64 |
|
b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
||
ESPECIAL |
III |
2.187,59 |
2.292,59 |
2.349,93 |
II |
2.134,65 |
2.237,11 |
2.280,38 |
|
I |
2.082,99 |
2.182,97 |
2.212,89 |
|
C |
VI |
2.032,58 |
2.130,14 |
2.154,71 |
V |
1.983,39 |
2.078,59 |
2.098,07 |
|
IV |
1.935,39 |
2.028,29 |
2.042,91 |
|
III |
1.888,55 |
1.979,21 |
1.989,20 |
|
II |
1.842,85 |
1.931,31 |
1.936,90 |
|
I |
1.798,25 |
1.884,57 |
1.885,98 |
|
B |
VI |
1.754,73 |
1.838,96 |
1.840,16 |
V |
1.712,27 |
1.794,46 |
1.795,45 |
|
IV |
1.670,83 |
1.751,03 |
1.751,83 |
|
III |
1.630,40 |
1.708,66 |
1.709,27 |
|
II |
1.590,94 |
1.667,31 |
1.667,75 |
|
I |
1.552,44 |
1.626,96 |
1.627,23 |
|
A |
V |
1.514,87 |
1.587,59 |
1.587,85 |
IV |
1.478,21 |
1.549,17 |
1.549,42 |
|
III |
1.442,44 |
1.511,68 |
1.511,93 |
|
II |
1.407,53 |
1.475,10 |
1.475,34 |
|
I |
1.373,47 |
1.439,40 |
1.439,64 |
|
Valor do ponto da GDATEM para cargos de n�vel intermedi�rio
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDATEM A PARTIR DE |
|||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
1� JUL 2012 |
||
ESPECIAL |
III |
18,68 |
22,14 |
23,36 |
18,69 |
II |
18,31 |
21,71 |
22,90 |
18,32 |
|
I |
17,95 |
21,29 |
22,46 |
17,97 |
|
C |
VI |
17,51 |
20,87 |
22,02 |
17,62 |
V |
17,17 |
20,47 |
21,60 |
17,28 |
|
IV |
16,83 |
20,07 |
21,17 |
16,94 |
|
III |
16,50 |
19,68 |
20,76 |
16,61 |
|
II |
16,18 |
19,30 |
20,36 |
16,29 |
|
I |
15,86 |
18,93 |
19,97 |
15,98 |
|
B |
VI |
15,47 |
18,56 |
19,58 |
15,66 |
V |
15,17 |
18,20 |
19,20 |
15,36 |
|
IV |
14,87 |
17,85 |
18,83 |
15,06 |
|
III |
14,58 |
17,51 |
18,47 |
14,78 |
|
II |
14,29 |
17,17 |
18,11 |
14,49 |
|
I |
14,01 |
16,84 |
17,77 |
14,22 |
|
A |
V |
13,67 |
16,51 |
17,42 |
13,94 |
IV |
13,40 |
16,19 |
17,08 |
13,66 |
|
III |
13,14 |
15,88 |
16,75 |
13,40 |
|
II |
12,88 |
15,57 |
16,43 |
13,14 |
|
I |
12,63 |
15,27 |
16,11 |
12,89 |
|
Valor do ponto da GDATEM para cargos de n�vel auxiliar
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDATEM A PARTIR DE |
|
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2012 |
|
||
ESPECIAL |
III |
12,15 |
14,71 |
11,77 |
|
II |
12,03 |
14,56 |
11,65 |
|
|
I |
11,91 |
14,42 |
11,54 |
” (NR) |
|
b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
||
1� DE JULHO DE 2008 |
1� DE JULHO DE 2010 |
1� DE JULHO DE 2012 |
||
ESPECIAL |
III |
1.595,10 |
1.682,83 |
2.149,83 |
II |
1.582,44 |
1.669,47 |
2.127,47 |
|
I |
1.569,88 |
1.656,22 |
2.105,22 |
|
C |
VI |
1.545,16 |
1.630,14 |
2.070,14 |
V |
1.532,90 |
1.617,21 |
2.049,21 |
|
IV |
1.520,73 |
1.604,37 |
2.027,37 |
|
III |
1.508,66 |
1.591,64 |
2.006,64 |
|
II |
1.496,69 |
1.579,01 |
1.986,01 |
|
I |
1.484,81 |
1.566,47 |
1.965,47 |
|
B |
VI |
1.461,43 |
1.541,81 |
1.933,81 |
V |
1.449,83 |
1.529,57 |
1.913,57 |
|
IV |
1.438,32 |
1.517,43 |
1.894,43 |
|
III |
1.426,91 |
1.505,39 |
1.874,39 |
|
II |
1.415,58 |
1.493,44 |
1.855,44 |
|
I |
1.404,35 |
1.481,59 |
1.836,59 |
|
A |
V |
1.382,23 |
1.458,25 |
1.806,25 |
IV |
1.371,26 |
1.446,68 |
1.788,68 |
|
III |
1.360,38 |
1.435,20 |
1.770,20 |
|
II |
1.349,58 |
1.423,81 |
1.752,81 |
|
I |
1.338,87 |
1.412,51 |
1.734,51 |
|
c) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE |
|
|
1� DE JULHO DE 2008 |
1� DE JULHO DE 2012 |
|
||
ESPECIAL |
III |
1.345,38 |
1.639,38 |
|
II |
1.332,06 |
1.623,06 |
|
|
I |
1.318,87 |
1.606,87 |
” (NR) |
|
a) Efeitos financeiros a partir de 1� de fevereiro de 2009.
CLASSE |
N�VEL |
VENCIMENTO B�SICO |
||
REGIME DE TRABALHO |
||||
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICA��OEXCLUSIVA |
||
TITULARASSOCIADOADJUNTOASSISTENTEAUXILIAR |
1 |
1.003,50 |
2.007,00 |
3.110,85 |
4 |
946,70 |
1.893,40 |
2.934,77 |
|
3 |
919,13 |
1.838,26 |
2.849,30 |
|
2 |
892,36 |
1.784,72 |
2.766,32 |
|
1 |
889,76 |
1.779,52 |
2.758,26 |
|
4 |
817,33 |
1.634,66 |
2.533,72 |
|
3 |
793,52 |
1.587,04 |
2.459,91 |
|
2 |
770,41 |
1.540,82 |
2.388,27 |
|
1 |
747,97 |
1.495,94 |
2.318,71 |
|
4 |
705,63 |
1.411,26 |
2.187,45 |
|
3 |
685,08 |
1.370,16 |
2.123,75 |
|
2 |
665,13 |
1.330,26 |
2.061,90 |
|
1 |
645,76 |
1.291,52 |
2.001,86 |
|
4 |
609,21 |
1.218,42 |
1.888,55 |
|
3 |
591,47 |
1.182,94 |
1.833,56 |
|
2 |
574,24 |
1.148,48 |
1.780,14 |
|
1 |
557,51 |
1.115,02 |
1.728,28 |
|
b) Efeitos financeiros a partir de 1� de mar�o de 2012
|
Em R$ |
CLASSE |
N�VEL |
REGIME DE TRABALHO |
|
||
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICA��O EXCLUSIVA |
|
||
TITULAR |
1 |
2.165,57 |
3.244,70 |
4.978,08 |
|
ASSOCIADO |
4 |
2.105,36 |
3.125,41 |
4.635,40 |
|
3 |
2.076,03 |
3.067,41 |
4.400,45 |
|
|
2 |
2.047,53 |
3.011,07 |
4.181,16 |
|
|
1 |
2.044,17 |
3.005,01 |
4.043,87 |
|
|
ADJUNTO |
4 |
1.968,19 |
2.853,70 |
3.809,49 |
|
3 |
1.935,56 |
2.796,31 |
3.721,95 |
|
|
2 |
1.903,73 |
2.740,44 |
3.636,63 |
|
|
1 |
1.805,23 |
2.618,61 |
3.553,46 |
|
|
ASSISTENTE |
4 |
1.760,04 |
2.529,68 |
3.406,85 |
|
3 |
1.737,52 |
2.486,07 |
3.329,68 |
|
|
2 |
1.715,62 |
2.443,71 |
3.254,44 |
|
|
1 |
1.694,32 |
2.402,56 |
3.181,04 |
|
|
AUXILIAR |
4 |
1.655,15 |
2.325,67 |
3.052,87 |
|
3 |
1.635,55 |
2.287,91 |
2.984,65 |
|
|
2 |
1.616,47 |
2.251,20 |
2.927,94 |
|
|
1 |
1.597,92 |
2.215,54 |
2.872,85 |
”(NR) |
|
a) Carreira do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
|
Em R$ |
CLASSE |
N�VEL |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE | |||||||
1� DE JULHO DE 2010 |
1� DE MAR�O DE 2012 |
||||||||
APERF |
ESPEC |
MESTR |
DOUT |
APERF |
ESPEC |
MESTR |
DOUT |
||
TITULAR |
1 |
160,78 |
340,42 |
722,66 |
1.400,49 |
167,21 |
354,04 |
751,57 |
1.456,51 |
ASSOCIADO |
4 |
|
|
720,98 |
1.248,02 |
|
|
749,82 |
1.297,94 |
3 |
|
|
671,61 |
1.158,00 |
|
|
698,47 |
1.204,32 |
|
2 |
|
|
665,91 |
1.075,78 |
|
|
692,55 |
1.118,81 |
|
1 |
|
|
665,76 |
1.051,03 |
|
|
692,39 |
1.093,07 |
|
ADJUNTO |
4 |
155,56 |
195,24 |
464,64 |
849,91 |
161,78 |
203,05 |
483,23 |
883,91 |
3 |
148,48 |
185,87 |
450,53 |
826,91 |
154,42 |
193,30 |
468,55 |
859,99 |
|
2 |
141,46 |
176,65 |
436,71 |
804,44 |
147,12 |
183,72 |
454,18 |
836,62 |
|
1 |
69,67 |
167,59 |
423,15 |
782,50 |
72,46 |
174,29 |
440,08 |
813,80 |
|
ASSISTENTE |
4 |
60,03 |
154,43 |
401,56 |
|
62,43 |
160,61 |
417,62 |
|
3 |
58,91 |
145,73 |
388,76 |
|
61,27 |
151,56 |
404,31 |
|
|
2 |
57,79 |
137,17 |
376,21 |
|
60,10 |
142,66 |
391,26 |
|
|
1 |
56,67 |
128,72 |
363,89 |
|
58,94 |
133,87 |
378,45 |
|
|
AUXILIAR |
4 |
55,55 |
120,94 |
|
|
57,77 |
125,78 |
|
|
3 |
54,43 |
117,00 |
|
|
56,61 |
121,68 |
|
|
|
2 |
53,31 |
113,19 |
|
|
55,44 |
117,72 |
|
|
|
1 |
52,19 |
109,50 |
|
|
54,28 |
113,88 |
|
|
|
b) Carreira do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
|
Em R$ |
CLASSE |
N�VEL |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||||
1� DE JULHO DE 2010 |
1� DE MAR�O DE 2012 |
||||||||
APERF |
ESPEC |
MESTR |
DOUT |
APERF |
ESPEC |
MESTR |
DOUT |
||
TITULAR |
1 |
168,81 |
452,29 |
1.276,40 |
2.571,40 |
175,56 |
470,38 |
1.327,46 |
2.674,26 |
ASSOCIADO |
4 |
|
|
1.126,47 |
2.269,92 |
|
|
1.171,53 |
2.360,72 |
3 |
|
|
1.125,84 |
2.240,05 |
|
|
1.170,87 |
2.329,65 |
|
2 |
|
|
1.125,21 |
2.226,36 |
|
|
1.170,22 |
2.315,41 |
|
1 |
|
|
1.124,58 |
2.225,73 |
|
|
1.169,56 |
2.314,76 |
|
ADJUNTO |
4 |
101,57 |
354,85 |
868,16 |
1.968,16 |
105,63 |
369,04 |
902,89 |
2.046,89 |
3 |
99,34 |
340,30 |
830,84 |
1.900,84 |
103,31 |
353,91 |
864,07 |
1.976,87 |
|
2 |
97,18 |
325,95 |
802,14 |
1.842,14 |
101,07 |
338,99 |
834,23 |
1.915,83 |
|
1 |
95,09 |
311,94 |
771,21 |
1.782,11 |
98,89 |
324,42 |
802,06 |
1.853,39 |
|
ASSISTENTE |
4 |
87,32 |
289,03 |
748,42 |
|
90,81 |
300,59 |
778,36 |
|
3 |
81,08 |
255,36 |
734,16 |
|
84,32 |
265,57 |
763,53 |
|
|
2 |
74,90 |
218,06 |
720,16 |
|
77,90 |
226,78 |
748,97 |
|
|
1 |
68,75 |
168,02 |
706,37 |
|
71,50 |
174,74 |
734,62 |
|
|
AUXILIAR |
4 |
62,78 |
155,55 |
|
|
65,29 |
161,77 |
|
|
3 |
58,14 |
148,73 |
|
|
60,47 |
154,68 |
|
|
|
2 |
57,31 |
142,03 |
|
|
59,60 |
147,71 |
|
|
|
1 |
56,48 |
135,45 |
|
|
58,74 |
140,87 |
|
|
|
c) Carreira do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva
|
Em R$ |
CLASSE |
N�VEL |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|
|||||||
1� DE JULHO DE 2010 |
1� DE MAR�O DE 2012 |
|
||||||||
APERF |
ESPEC |
MESTR |
DOUT |
APERF |
ESPEC |
MESTR |
DOUT |
|
||
TITULAR |
1 |
435,34 |
794,01 |
3.032,07 |
6.968,43 |
452,75 |
825,77 |
3.153,35 |
7.247,17 |
|
ASSOCIADO |
4 |
|
|
3.030,97 |
6.967,33 |
|
|
3.152,21 |
7.246,02 |
|
3 |
|
|
3.030,34 |
6.858,45 |
|
|
3.151,55 |
7.132,79 |
|
|
2 |
|
|
3.029,71 |
6.857,62 |
|
|
3.150,90 |
7.131,92 |
|
|
1 |
|
|
3.029,08 |
6.815,21 |
|
|
3.150,24 |
7.087,82 |
|
|
ADJUNTO |
4 |
282,94 |
578,03 |
2.130,17 |
4.250,33 |
294,26 |
601,15 |
2.215,38 |
4.420,34 |
|
3 |
274,64 |
545,78 |
2.044,92 |
4.136,10 |
285,63 |
567,61 |
2.126,72 |
4.301,54 |
|
|
2 |
267,95 |
512,95 |
1.984,37 |
4.024,97 |
278,67 |
533,47 |
2.063,74 |
4.185,97 |
|
|
1 |
261,45 |
483,55 |
1.924,68 |
3.916,88 |
271,91 |
502,89 |
2.001,67 |
4.073,56 |
|
|
ASSISTENTE |
4 |
249,19 |
454,35 |
1.709,18 |
|
259,16 |
472,52 |
1.777,55 |
|
|
3 |
243,23 |
442,37 |
1.672,92 |
|
252,96 |
460,06 |
1.739,84 |
|
|
|
2 |
237,45 |
432,10 |
1.630,44 |
|
246,95 |
449,38 |
1.695,66 |
|
|
|
1 |
231,84 |
422,12 |
1.592,90 |
|
241,11 |
439,00 |
1.656,62 |
|
|
|
AUXILIAR |
4 |
221,25 |
403,30 |
|
|
230,10 |
419,43 |
|
|
|
3 |
216,12 |
394,16 |
|
|
224,76 |
409,93 |
|
|
|
|
2 |
201,66 |
375,82 |
|
|
209,73 |
390,85 |
|
|
|
|
1 |
187,32 |
357,72 |
|
|
194,81 |
372,03 |
|
|
” (NR) |
|
a) Carreira do Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2008.
b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2008.
c) Carreira do Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - efeitos financeiros a partir de 1� de mar�o de 2012.
|
Em R$ |
CLASSE |
N�VEL |
VENCIMENTO B�SICO |
||
REGIME DE TRABALHO |
||||
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICA��O EXCLUSIVA |
||
|
D V |
3 |
2.226,75 |
3.365,10 |
5.163,62 |
2 |
2.197,43 |
3.307,10 |
5.074,08 |
|
1 |
2.168,93 |
3.250,76 |
4.987,12 |
|
D IV |
S |
2.165,57 |
3.244,70 |
4.978,08 |
D III |
4 |
1.968,19 |
2.853,70 |
3.809,49 |
3 |
1.935,56 |
2.796,31 |
3.721,95 |
|
2 |
1.903,73 |
2.740,44 |
3.636,63 |
|
1 |
1.805,23 |
2.618,61 |
3.553,46 |
|
D II |
4 |
1.760,04 |
2.529,68 |
3.406,85 |
3 |
1.737,52 |
2.486,07 |
3.329,68 |
|
2 |
1.715,62 |
2.443,71 |
3.254,44 |
|
1 |
1.694,32 |
2.402,56 |
3.181,04 |
|
D I |
4 |
1.655,15 |
2.325,67 |
3.052,87 |
3 |
1.635,55 |
2.287,91 |
2.984,65 |
|
2 |
1.616,47 |
2.251,20 |
2.927,94 |
|
1 |
1.597,92 |
2.215,54 |
2.872,85 |
|
d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - efeitos financeiros a partir de 1� de mar�o de 2012.
|
Em R$ |
CARGO |
N�VEL |
VENCIMENTO B�SICO |
|
||
REGIME DE TRABALHO |
|
||||
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICA��O EXCLUSIVA |
|
||
Prof. Titular |
U |
2.286,97 |
3.484,63 |
5.347,20 |
” (NR) |
a) Carreira do Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
|
Em R$ |
CLASSE |
NIVEL |
APERFEI�OAMENTO |
ESPECIALIZA��O |
MESTRADO |
DOUTORADO |
D V |
3 |
- |
- |
628,42 |
1.176,54 |
2 |
- |
- |
577,08 |
1.082,92 |
|
1 |
- |
- |
571,15 |
997,41 |
|
D IV |
S |
167,21 |
354,04 |
570,99 |
971,67 |
D III |
4 |
161,78 |
203,05 |
483,23 |
883,91 |
3 |
154,42 |
193,30 |
468,55 |
859,99 |
|
2 |
147,12 |
183,72 |
454,18 |
836,62 |
|
1 |
72,46 |
174,29 |
440,08 |
813,80 |
|
D II |
4 |
62,43 |
160,61 |
417,62 |
741,11 |
3 |
61,27 |
151,56 |
404,31 |
724,45 |
|
2 |
60,10 |
142,66 |
391,26 |
708,26 |
|
1 |
58,94 |
133,87 |
378,45 |
692,56 |
|
D I |
4 |
57,77 |
125,78 |
197,57 |
661,76 |
3 |
56,61 |
121,68 |
190,29 |
647,37 |
|
2 |
55,44 |
117,72 |
183,26 |
633,40 |
|
1 |
54,28 |
113,88 |
182,60 |
619,86 |
b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
|
Em R$ |
CARGO |
N�VEL |
TITULA��O |
Professor Titular |
U |
1.335,11 |
c) Carreira do Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
|
Em R$ |
CLASSE |
NIVEL |
APERFEI�OAMENTO |
ESPECIALIZA��O |
MESTRADO |
DOUTORADO |
D V |
3 |
- |
- |
931,84 |
2.121,03 |
2 |
- |
- |
931,18 |
2.089,96 |
|
1 |
- |
- |
930,53 |
2.075,73 |
|
D IV |
S |
175,56 |
470,38 |
929,87 |
2.075,07 |
D III |
4 |
105,63 |
369,04 |
902,89 |
2.046,89 |
3 |
103,31 |
353,91 |
864,07 |
1.976,87 |
|
2 |
101,07 |
338,99 |
834,23 |
1.915,83 |
|
1 |
98,89 |
324,42 |
802,06 |
1.853,39 |
|
D II |
4 |
90,81 |
300,59 |
778,36 |
1.792,26 |
3 |
84,32 |
265,57 |
763,53 |
1.765,10 |
|
2 |
77,90 |
226,78 |
748,97 |
1.738,39 |
|
1 |
71,50 |
174,74 |
734,62 |
1.712,17 |
|
D I |
4 |
65,29 |
161,77 |
714,73 |
1.675,16 |
3 |
60,47 |
154,68 |
702,50 |
1.653,12 |
|
2 |
59,60 |
147,71 |
690,52 |
1.631,52 |
|
1 |
58,74 |
140,87 |
678,75 |
1.610,35 |
d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
|
Em R$ |
CARGO |
N�VEL |
TITULA��O |
Professor Titular |
U |
2.434,32 |
e) Carreira do Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valor da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva
|
Em R$ |
CLASSE |
NIVEL |
APERFEI�OAMENTO |
ESPECIALIZA��O |
MESTRADO |
DOUTORADO |
D V |
3 |
|
|
2.360,99 |
6.717,81 |
2 |
|
|
2.217,34 |
6.459,16 |
|
1 |
|
|
2.216,69 |
6.325,97 |
|
D IV |
S |
452,75 |
825,77 |
2.216,03 |
6.153,61 |
D III |
4 |
294,26 |
601,15 |
2.215,38 |
4.420,34 |
3 |
285,63 |
567,61 |
2.126,72 |
4.301,54 |
|
2 |
278,67 |
533,47 |
2.063,74 |
4.185,97 |
|
1 |
271,91 |
502,89 |
2.001,67 |
4.073,56 |
|
D II |
4 |
259,16 |
472,52 |
1.777,55 |
3.944,00 |
3 |
252,96 |
460,06 |
1.739,84 |
3.871,36 |
|
2 |
246,95 |
449,38 |
1.695,66 |
3.800,20 |
|
1 |
241,11 |
439,00 |
1.656,62 |
3.730,56 |
|
D I |
4 |
230,10 |
419,43 |
1.600,39 |
3.617,18 |
3 |
224,76 |
409,93 |
1.569,35 |
3.551,66 |
|
2 |
209,73 |
390,85 |
1.529,17 |
3.479,07 |
|
1 |
194,81 |
372,03 |
1.489,63 |
3.477,92 |
f) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valor da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva
|
Em R$ |
CARGO |
N�VEL |
TITULA��O |
|
Professor Titular |
U |
6.877,36 |
” (NR) |
a) Cargos de N�vel Superior
|
Em R$ |
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
CLASSE DE CAPACITA��O |
VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE |
||||||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
||||
P24 |
|
|
|
|
5 |
13,63 |
20,79 |
23,33 |
P23 |
|
|
|
4 |
5 |
13,36 |
20,16 |
22,66 |
P22 |
|
|
3 |
4 |
5 |
13,10 |
19,55 |
22,01 |
P21 |
|
2 |
3 |
4 |
5 |
12,84 |
18,96 |
21,38 |
P20 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
12,59 |
18,39 |
20,77 |
P19 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
12,34 |
17,84 |
20,17 |
P18 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
12,10 |
17,30 |
19,59 |
P17 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
11,86 |
16,78 |
19,03 |
P16 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
11,63 |
16,28 |
18,48 |
P15 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
11,40 |
15,79 |
17,95 |
P14 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
11,18 |
15,32 |
17,44 |
P13 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
10,96 |
14,86 |
16,94 |
P12 |
1 |
2 |
3 |
|
|
10,75 |
14,41 |
16,45 |
P11 |
1 |
2 |
3 |
|
|
10,54 |
13,98 |
15,98 |
P10 |
1 |
2 |
3 |
|
|
10,33 |
13,56 |
15,52 |
P09 |
1 |
2 |
3 |
|
|
10,13 |
13,15 |
15,08 |
P08 |
1 |
2 |
|
|
|
9,93 |
12,75 |
14,65 |
P07 |
1 |
2 |
|
|
|
9,74 |
12,37 |
14,23 |
P06 |
1 |
2 |
|
|
|
9,55 |
12,00 |
13,82 |
P05 |
1 |
2 |
|
|
|
9,36 |
11,64 |
13,42 |
P04 |
1 |
|
|
|
|
9,18 |
11,29 |
13,04 |
P03 |
1 |
|
|
|
|
9,00 |
10,95 |
12,67 |
P02 |
1 |
|
|
|
|
8,82 |
10,62 |
12,31 |
P01 |
1 |
|
|
|
|
8,65 |
10,30 |
11,96 |
b) Cargos de N�vel Intermedi�rio
|
Em R$ |
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
CLASSE DE CAPACITA��O |
VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE |
||||||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
||||
P24 |
|
|
|
|
5 |
9,95 |
11,95 |
15,23 |
P23 |
|
|
|
4 |
5 |
9,69 |
11,61 |
14,79 |
P22 |
|
|
3 |
4 |
5 |
9,44 |
11,28 |
14,37 |
P21 |
|
2 |
3 |
4 |
5 |
9,19 |
10,96 |
13,96 |
P20 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
8,95 |
10,65 |
13,56 |
P19 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
8,71 |
10,34 |
13,17 |
P18 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
8,48 |
10,04 |
12,79 |
P17 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
8,26 |
9,75 |
12,42 |
P16 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
8,04 |
9,47 |
12,06 |
P15 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
7,83 |
9,20 |
11,71 |
P14 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
7,62 |
8,94 |
11,37 |
P13 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
7,42 |
8,68 |
11,04 |
P12 |
1 |
2 |
3 |
|
|
7,22 |
8,43 |
10,72 |
P11 |
1 |
2 |
3 |
|
|
7,03 |
8,19 |
10,41 |
P10 |
1 |
2 |
3 |
|
|
6,85 |
7,96 |
10,11 |
P09 |
1 |
2 |
3 |
|
|
6,67 |
7,73 |
9,82 |
P08 |
1 |
2 |
|
|
|
6,49 |
7,51 |
9,54 |
P07 |
1 |
2 |
|
|
|
6,32 |
7,29 |
9,27 |
P06 |
1 |
2 |
|
|
|
6,15 |
7,08 |
9,00 |
P05 |
1 |
2 |
|
|
|
5,99 |
6,88 |
8,74 |
P04 |
1 |
|
|
|
|
5,83 |
6,68 |
8,49 |
P03 |
1 |
|
|
|
|
5,68 |
6,49 |
8,25 |
P02 |
1 |
|
|
|
|
5,53 |
6,30 |
8,01 |
P01 |
1 |
|
|
|
|
5,38 |
6,12 |
7,78 |
c) Cargos de N�vel Auxiliar
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
||
|
ESPECIAL |
III |
3,87 |
4,85 |
5,87 |
II |
3,76 |
4,71 |
5,70 |
|
I |
3,65 |
4,58 |
5,54 |
|
a) Cargos de N�vel Superior
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
D |
IV |
31,89 |
III |
31,11 |
|
II |
30,35 |
|
I |
29,61 |
|
C |
IV |
28,07 |
III |
26,99 |
|
II |
25,95 |
|
I |
24,95 |
|
B |
V |
23,10 |
IV |
22,21 |
|
III |
21,36 |
|
II |
20,54 |
|
I |
19,75 |
|
A |
V |
18,29 |
IV |
17,59 |
|
III |
16,91 |
|
II |
16,26 |
|
I |
15,63 |
b) Cargos de N�vel Intermedi�rio
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
D |
IV |
17,15 |
|
III |
17,13 |
|
|
II |
17,11 |
|
|
I |
17,09 |
|
|
C |
IV |
17,00 |
|
III |
16,50 |
|
|
II |
16,02 |
|
|
I |
15,55 |
|
|
B |
V |
14,67 |
|
IV |
14,11 |
|
|
III |
13,57 |
|
|
II |
13,05 |
|
|
I |
12,55 |
|
|
A |
V |
11,62 |
|
IV |
11,17 |
|
|
III |
10,74 |
|
|
II |
10,33 |
|
|
I |
9,93 |
” (NR) |
a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais
|
Em R$ |
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
CLASSE DE CAPACITA��O |
VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE |
||||||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
||||
P24 |
|
|
|
|
5 |
25,20 |
26,64 |
29,42 |
P23 |
|
|
|
4 |
5 |
24,48 |
25,88 |
28,58 |
P22 |
|
|
3 |
4 |
5 |
23,78 |
25,14 |
27,76 |
P21 |
|
2 |
3 |
4 |
5 |
23,10 |
24,42 |
26,96 |
P20 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
22,44 |
23,72 |
26,19 |
P19 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
21,80 |
23,04 |
25,44 |
P18 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
21,18 |
22,38 |
24,71 |
P17 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
20,57 |
21,74 |
24,00 |
P16 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
19,98 |
21,12 |
23,31 |
P15 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
19,41 |
20,51 |
22,64 |
P14 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
18,85 |
19,92 |
21,99 |
P13 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
18,31 |
19,35 |
21,36 |
P12 |
1 |
2 |
3 |
|
|
17,79 |
18,80 |
20,75 |
P11 |
1 |
2 |
3 |
|
|
17,28 |
18,26 |
20,16 |
P10 |
1 |
2 |
3 |
|
|
16,78 |
17,74 |
19,58 |
P09 |
1 |
2 |
3 |
|
|
16,30 |
17,23 |
19,02 |
P08 |
1 |
2 |
|
|
|
15,83 |
16,74 |
18,47 |
P07 |
1 |
2 |
|
|
|
15,38 |
16,26 |
17,94 |
P06 |
1 |
2 |
|
|
|
14,94 |
15,79 |
17,43 |
P05 |
1 |
2 |
|
|
|
14,51 |
15,34 |
16,93 |
P04 |
1 |
|
|
|
|
14,09 |
14,90 |
16,44 |
P03 |
1 |
|
|
|
|
13,69 |
14,47 |
15,97 |
P02 |
1 |
|
|
|
|
13,30 |
14,06 |
15,51 |
P01 |
1 |
|
|
|
|
12,92 |
13,66 |
15,07 |
b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte T�cnico ao Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais
|
Em R$ |
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
CLASSE DE CAPACITA��O |
VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE |
||||||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
||||
P24 |
|
|
|
|
5 |
10,52 |
11,12 |
12,28 |
P23 |
|
|
|
4 |
5 |
10,36 |
10,95 |
12,10 |
P22 |
|
|
3 |
4 |
5 |
10,21 |
10,79 |
11,92 |
P21 |
|
2 |
3 |
4 |
5 |
10,06 |
10,63 |
11,74 |
P20 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
9,91 |
10,47 |
11,57 |
P19 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
9,76 |
10,32 |
11,40 |
P18 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
9,62 |
10,17 |
11,23 |
P17 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
9,48 |
10,02 |
11,06 |
P16 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
9,34 |
9,87 |
10,90 |
P15 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
9,20 |
9,72 |
10,74 |
P14 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
9,06 |
9,58 |
10,58 |
P13 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
8,93 |
9,44 |
10,42 |
P12 |
1 |
2 |
3 |
|
|
8,80 |
9,30 |
10,27 |
P11 |
1 |
2 |
3 |
|
|
8,67 |
9,16 |
10,12 |
P10 |
1 |
2 |
3 |
|
|
8,54 |
9,02 |
9,97 |
P09 |
1 |
2 |
3 |
|
|
8,41 |
8,89 |
9,82 |
P08 |
1 |
2 |
|
|
|
8,29 |
8,76 |
9,67 |
P07 |
1 |
2 |
|
|
|
8,17 |
8,63 |
9,53 |
P06 |
1 |
2 |
|
|
|
8,05 |
8,50 |
9,39 |
P05 |
1 |
2 |
|
|
|
7,93 |
8,37 |
9,25 |
P04 |
1 |
|
|
|
|
7,81 |
8,25 |
9,11 |
P03 |
1 |
|
|
|
|
7,69 |
8,13 |
8,98 |
P02 |
1 |
|
|
|
|
7,58 |
8,01 |
8,85 |
P01 |
1 |
|
|
|
|
7,47 |
7,89 |
8,72 |
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
D |
IV |
29,42 |
III |
28,58 |
|
II |
27,76 |
|
I |
26,96 |
|
C |
IV |
25,77 |
III |
25,14 |
|
II |
24,53 |
|
I |
23,93 |
|
B |
V |
22,58 |
IV |
22,03 |
|
III |
21,49 |
|
II |
20,97 |
|
I |
20,46 |
|
A |
V |
19,49 |
IV |
19,03 |
|
III |
18,58 |
|
II |
18,14 |
|
I |
17,71 |
b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte T�cnico ao Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
D |
IV |
13,60 |
|
III |
13,26 |
|
|
II |
12,94 |
|
|
I |
12,62 |
|
|
C |
IV |
12,15 |
|
III |
11,78 |
|
|
II |
11,44 |
|
|
I |
11,11 |
|
|
B |
V |
10,19 |
|
IV |
9,80 |
|
|
III |
9,42 |
|
|
II |
9,06 |
|
|
I |
8,71 |
|
|
A |
V |
7,99 |
|
IV |
7,67 |
|
|
III |
7,36 |
|
|
II |
7,06 |
|
|
I |
6,78 |
” (NR) |
a) Valores at� 30 de junho de 2012
|
Em R$ |
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
CLASSE DE CAPACITA��O |
VALOR DA GQ A PARTIR DE |
||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
|
P24 |
|
|
|
|
5 |
620,00 |
633,00 |
646,00 |
P23 |
|
|
|
4 |
5 |
607,00 |
619,00 |
632,00 |
P22 |
|
|
3 |
4 |
5 |
594,00 |
606,00 |
618,00 |
P21 |
|
2 |
3 |
4 |
5 |
581,00 |
593,00 |
605,00 |
P20 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
568,00 |
580,00 |
592,00 |
P19 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
556,00 |
568,00 |
579,00 |
P18 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
544,00 |
556,00 |
567,00 |
P17 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
532,00 |
544,00 |
555,00 |
P16 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
521,00 |
532,00 |
543,00 |
P15 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
510,00 |
521,00 |
531,00 |
P14 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
499,00 |
510,00 |
520,00 |
P13 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
488,00 |
499,00 |
509,00 |
P12 |
1 |
2 |
3 |
|
|
477,00 |
488,00 |
498,00 |
P11 |
1 |
2 |
3 |
|
|
467,00 |
477,00 |
487,00 |
P10 |
1 |
2 |
3 |
|
|
457,00 |
467,00 |
477,00 |
P09 |
1 |
2 |
3 |
|
|
447,00 |
457,00 |
467,00 |
P08 |
1 |
2 |
|
|
|
437,00 |
447,00 |
457,00 |
P07 |
1 |
2 |
|
|
|
428,00 |
437,00 |
447,00 |
P06 |
1 |
2 |
|
|
|
419,00 |
428,00 |
437,00 |
P05 |
1 |
2 |
|
|
|
410,00 |
419,00 |
428,00 |
P04 |
1 |
|
|
|
|
401,00 |
410,00 |
419,00 |
P03 |
1 |
|
|
|
|
392,00 |
401,00 |
410,00 |
P02 |
1 |
|
|
|
|
384,00 |
392,00 |
401,00 |
P01 |
1 |
|
|
|
|
376,00 |
384,00 |
392,00 |
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DA GQ A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
D |
IV |
646,00 |
|
III |
632,00 |
|
|
II |
618,00 |
|
|
I |
605,00 |
|
|
C |
IV |
592,00 |
|
III |
579,00 |
|
|
II |
567,00 |
|
|
I |
555,00 |
|
|
B |
V |
543,00 |
|
IV |
531,00 |
|
|
III |
520,00 |
|
|
II |
509,00 |
|
|
I |
498,00 |
|
|
A |
V |
487,00 |
|
IV |
477,00 |
|
|
III |
467,00 |
|
|
II |
457,00 |
|
|
I |
447,00 |
” (NR) |
d) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2012
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALORES DA RT A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
||
|
Especializa��o |
Mestrado |
Doutorado |
|
||
D |
IV |
1.548,00 |
2.927,00 |
3.961,00 |
|
III |
1.504,00 |
2.843,00 |
3.847,00 |
|
|
II |
1.461,00 |
2.762,00 |
3.737,00 |
|
|
I |
1.419,00 |
2.683,00 |
3.630,00 |
|
|
C |
IV |
1.378,00 |
2.606,00 |
3.526,00 |
|
III |
1.339,00 |
2.531,00 |
3.425,00 |
|
|
II |
1.300,00 |
2.459,00 |
3.327,00 |
|
|
I |
1.263,00 |
2.388,00 |
3.231,00 |
|
|
B |
V |
1.227,00 |
2.320,00 |
3.139,00 |
|
IV |
1.192,00 |
2.253,00 |
3.049,00 |
|
|
III |
1.158,00 |
2.189,00 |
2.961,00 |
|
|
II |
1.124,00 |
2.126,00 |
2.877,00 |
|
|
I |
1.092,00 |
2.065,00 |
2.794,00 |
|
|
A |
V |
1.061,00 |
2.006,00 |
2.714,00 |
|
IV |
1.031,00 |
1.948,00 |
2.636,00 |
|
|
III |
1.001,00 |
1.893,00 |
2.561,00 |
|
|
II |
972,00 |
1.838,00 |
2.487,00 |
|
|
I |
944,00 |
1.786,00 |
2.416,00 |
” (NR) |
|
a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informa��es e Avalia��es Educacionais
|
Em R$ |
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
CLASSE DE CAPACITA��O |
VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE |
||||||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
||||
P24 |
|
|
|
|
5 |
25,20 |
26,64 |
29,42 |
P23 |
|
|
|
4 |
5 |
24,48 |
25,88 |
28,58 |
P22 |
|
|
3 |
4 |
5 |
23,78 |
25,14 |
27,76 |
P21 |
|
2 |
3 |
4 |
5 |
23,10 |
24,42 |
26,96 |
P20 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
22,44 |
23,72 |
26,19 |
P19 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
21,80 |
23,04 |
25,44 |
P18 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
21,18 |
22,38 |
24,71 |
P17 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
20,57 |
21,74 |
24,00 |
P16 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
19,98 |
21,12 |
23,31 |
P15 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
19,41 |
20,51 |
22,64 |
P14 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
18,85 |
19,92 |
21,99 |
P13 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
18,31 |
19,35 |
21,36 |
P12 |
1 |
2 |
3 |
|
|
17,79 |
18,80 |
20,75 |
P11 |
1 |
2 |
3 |
|
|
17,28 |
18,26 |
20,16 |
P10 |
1 |
2 |
3 |
|
|
16,78 |
17,74 |
19,58 |
P09 |
1 |
2 |
3 |
|
|
16,30 |
17,23 |
19,02 |
P08 |
1 |
2 |
|
|
|
15,83 |
16,74 |
18,47 |
P07 |
1 |
2 |
|
|
|
15,38 |
16,26 |
17,94 |
P06 |
1 |
2 |
|
|
|
14,94 |
15,79 |
17,43 |
P05 |
1 |
2 |
|
|
|
14,51 |
15,34 |
16,93 |
P04 |
1 |
|
|
|
|
14,09 |
14,90 |
16,44 |
P03 |
1 |
|
|
|
|
13,69 |
14,47 |
15,97 |
P02 |
1 |
|
|
|
|
13,30 |
14,06 |
15,51 |
P01 |
1 |
|
|
|
|
12,92 |
13,66 |
15,07 |
b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte T�cnico em Informa��es Educacionais
|
Em R$ |
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
CLASSE DE CAPACITA��O |
VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE |
||||||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
||||
P24 |
|
|
|
|
5 |
10,52 |
11,12 |
12,28 |
P23 |
|
|
|
4 |
5 |
10,36 |
10,95 |
12,10 |
P22 |
|
|
3 |
4 |
5 |
10,21 |
10,79 |
11,92 |
P21 |
|
2 |
3 |
4 |
5 |
10,06 |
10,63 |
11,74 |
P20 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
9,91 |
10,47 |
11,57 |
P19 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
9,76 |
10,32 |
11,40 |
P18 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
9,62 |
10,17 |
11,23 |
P17 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
9,48 |
10,02 |
11,06 |
P16 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
9,34 |
9,87 |
10,90 |
P15 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
9,20 |
9,72 |
10,74 |
P14 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
9,06 |
9,58 |
10,58 |
P13 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
8,93 |
9,44 |
10,42 |
P12 |
1 |
2 |
3 |
|
|
8,80 |
9,30 |
10,27 |
P11 |
1 |
2 |
3 |
|
|
8,67 |
9,16 |
10,12 |
P10 |
1 |
2 |
3 |
|
|
8,54 |
9,02 |
9,97 |
P09 |
1 |
2 |
3 |
|
|
8,41 |
8,89 |
9,82 |
P08 |
1 |
2 |
|
|
|
8,29 |
8,76 |
9,67 |
P07 |
1 |
2 |
|
|
|
8,17 |
8,63 |
9,53 |
P06 |
1 |
2 |
|
|
|
8,05 |
8,50 |
9,39 |
P05 |
1 |
2 |
|
|
|
7,93 |
8,37 |
9,25 |
P04 |
1 |
|
|
|
|
7,81 |
8,25 |
9,11 |
P03 |
1 |
|
|
|
|
7,69 |
8,13 |
8,98 |
P02 |
1 |
|
|
|
|
7,58 |
8,01 |
8,85 |
P01 |
1 |
|
|
|
|
7,47 |
7,89 |
8,72 |
a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informa��es e Avalia��es Educacionais
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
D |
IV |
29,42 |
III |
28,58 |
|
II |
27,76 |
|
I |
26,96 |
|
C |
IV |
25,77 |
III |
25,14 |
|
II |
24,53 |
|
I |
23,93 |
|
B |
V |
22,58 |
IV |
22,03 |
|
III |
21,49 |
|
II |
20,97 |
|
I |
20,46 |
|
A |
V |
19,49 |
IV |
19,03 |
|
III |
18,58 |
|
II |
18,14 |
|
I |
17,71 |
b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte T�cnico em Informa��es Educacionais
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
D |
IV |
13,60 |
|
III |
13,26 |
|
|
II |
12,94 |
|
|
I |
12,62 |
|
|
C |
IV |
12,15 |
|
III |
11,78 |
|
|
II |
11,44 |
|
|
I |
11,11 |
|
|
B |
V |
10,19 |
|
IV |
9,80 |
|
|
III |
9,42 |
|
|
II |
9,06 |
|
|
I |
8,71 |
|
|
A |
V |
7,99 |
|
IV |
7,67 |
|
|
III |
7,36 |
|
|
II |
7,06 |
|
|
I |
6,78 |
”(NR) |
a) Valor do ponto da GDINEP para os Cargos de N�vel Superior
|
Em R$ |
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
CLASSE DE CAPACITA��O |
VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE |
||||||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
||||
P24 |
|
|
|
|
5 |
13,63 |
20,79 |
23,33 |
P23 |
|
|
|
4 |
5 |
13,36 |
20,16 |
22,66 |
P22 |
|
|
3 |
4 |
5 |
13,10 |
19,55 |
22,01 |
P21 |
|
2 |
3 |
4 |
5 |
12,84 |
18,96 |
21,38 |
P20 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
12,59 |
18,39 |
20,77 |
P19 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
12,34 |
17,84 |
20,17 |
P18 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
12,10 |
17,30 |
19,59 |
P17 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
11,86 |
16,78 |
19,03 |
P16 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
11,63 |
16,28 |
18,48 |
P15 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
11,40 |
15,79 |
17,95 |
P14 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
11,18 |
15,32 |
17,44 |
P13 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
10,96 |
14,86 |
16,94 |
P12 |
1 |
2 |
3 |
|
|
10,75 |
14,41 |
16,45 |
P11 |
1 |
2 |
3 |
|
|
10,54 |
13,98 |
15,98 |
P10 |
1 |
2 |
3 |
|
|
10,33 |
13,56 |
15,52 |
P09 |
1 |
2 |
3 |
|
|
10,13 |
13,15 |
15,08 |
P08 |
1 |
2 |
|
|
|
9,93 |
12,75 |
14,65 |
P07 |
1 |
2 |
|
|
|
9,74 |
12,37 |
14,23 |
P06 |
1 |
2 |
|
|
|
9,55 |
12,00 |
13,82 |
P05 |
1 |
2 |
|
|
|
9,36 |
11,64 |
13,42 |
P04 |
1 |
|
|
|
|
9,18 |
11,29 |
13,04 |
P03 |
1 |
|
|
|
|
9,00 |
10,95 |
12,67 |
P02 |
1 |
|
|
|
|
8,82 |
10,62 |
12,31 |
P01 |
1 |
|
|
|
|
8,65 |
10,30 |
11,96 |
b) Valor do ponto da GDINEP para Cargos de N�vel Intermedi�rio
|
Em R$ |
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
CLASSE DE CAPACITA��O |
VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE |
||||||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
||||
P24 |
|
|
|
|
5 |
9,95 |
11,95 |
15,23 |
P23 |
|
|
|
4 |
5 |
9,69 |
11,61 |
14,79 |
P22 |
|
|
3 |
4 |
5 |
9,44 |
11,28 |
14,37 |
P21 |
|
2 |
3 |
4 |
5 |
9,19 |
10,96 |
13,96 |
P20 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
8,95 |
10,65 |
13,56 |
P19 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
8,71 |
10,34 |
13,17 |
P18 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
8,48 |
10,04 |
12,79 |
P17 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
8,26 |
9,75 |
12,42 |
P16 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
8,04 |
9,47 |
12,06 |
P15 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
7,83 |
9,20 |
11,71 |
P14 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
7,62 |
8,94 |
11,37 |
P13 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
7,42 |
8,68 |
11,04 |
P12 |
1 |
2 |
3 |
|
|
7,22 |
8,43 |
10,72 |
P11 |
1 |
2 |
3 |
|
|
7,03 |
8,19 |
10,41 |
P10 |
1 |
2 |
3 |
|
|
6,85 |
7,96 |
10,11 |
P09 |
1 |
2 |
3 |
|
|
6,67 |
7,73 |
9,82 |
P08 |
1 |
2 |
|
|
|
6,49 |
7,51 |
9,54 |
P07 |
1 |
2 |
|
|
|
6,32 |
7,29 |
9,27 |
P06 |
1 |
2 |
|
|
|
6,15 |
7,08 |
9,00 |
P05 |
1 |
2 |
|
|
|
5,99 |
6,88 |
8,74 |
P04 |
1 |
|
|
|
|
5,83 |
6,68 |
8,49 |
P03 |
1 |
|
|
|
|
5,68 |
6,49 |
8,25 |
P02 |
1 |
|
|
|
|
5,53 |
6,30 |
8,01 |
P01 |
1 |
|
|
|
|
5,38 |
6,12 |
7,78 |
c) Valor do ponto da GDINEP para Cargos de N�vel Auxiliar
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE |
||
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
||
|
ESPECIAL |
III |
3,87 |
4,85 |
5,87 |
II |
3,76 |
4,71 |
5,70 |
|
I |
3,65 |
4,58 |
5,54 |
|
a) Cargos de N�vel Superior
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
D |
IV |
31,89 |
III |
31,11 |
|
II |
30,35 |
|
I |
29,61 |
|
C |
IV |
28,07 |
III |
26,99 |
|
II |
25,95 |
|
I |
24,95 |
|
B |
V |
23,10 |
IV |
22,21 |
|
III |
21,36 |
|
II |
20,54 |
|
I |
19,75 |
|
A |
V |
18,29 |
IV |
17,59 |
|
III |
16,91 |
|
II |
16,26 |
|
I |
15,63 |
b) Cargos de N�vel Intermedi�rio
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
D |
IV |
17,15 |
|
III |
17,13 |
|
|
II |
17,11 |
|
|
I |
17,09 |
|
|
C |
IV |
17,00 |
|
III |
16,50 |
|
|
II |
16,02 |
|
|
I |
15,55 |
|
|
B |
V |
14,67 |
|
IV |
14,11 |
|
|
III |
13,57 |
|
|
II |
13,05 |
|
|
I |
12,55 |
|
|
A |
V |
11,62 |
|
IV |
11,17 |
|
|
III |
10,74 |
|
|
II |
10,33 |
|
|
I |
9,93 |
”(NR) |
d) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2012
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALORES DA RT A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
||
|
Especializa��o |
Mestrado |
Doutorado |
|
||
D |
IV |
1.548,00 |
2.927,00 |
3.961,00 |
|
III |
1.504,00 |
2.843,00 |
3.847,00 |
|
|
II |
1.461,00 |
2.762,00 |
3.737,00 |
|
|
I |
1.419,00 |
2.683,00 |
3.630,00 |
|
|
C |
IV |
1.378,00 |
2.606,00 |
3.526,00 |
|
III |
1.339,00 |
2.531,00 |
3.425,00 |
|
|
II |
1.300,00 |
2.459,00 |
3.327,00 |
|
|
I |
1.263,00 |
2.388,00 |
3.231,00 |
|
|
B |
V |
1.227,00 |
2.320,00 |
3.139,00 |
|
IV |
1.192,00 |
2.253,00 |
3.049,00 |
|
|
III |
1.158,00 |
2.189,00 |
2.961,00 |
|
|
II |
1.124,00 |
2.126,00 |
2.877,00 |
|
|
I |
1.092,00 |
2.065,00 |
2.794,00 |
|
|
A |
V |
1.061,00 |
2.006,00 |
2.714,00 |
|
IV |
1.031,00 |
1.948,00 |
2.636,00 |
|
|
III |
1.001,00 |
1.893,00 |
2.561,00 |
|
|
II |
972,00 |
1.838,00 |
2.487,00 |
|
|
I |
944,00 |
1.786,00 |
2.416,00 |
”(NR) |
|
a) Valores at� 30 de junho de 2012
|
Em R$ |
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
CLASSE DE CAPACITA��O |
VALOR DA GQ A PARTIR DE |
||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
|
P24 |
|
|
|
|
5 |
620,00 |
633,00 |
646,00 |
P23 |
|
|
|
4 |
5 |
607,00 |
619,00 |
632,00 |
P22 |
|
|
3 |
4 |
5 |
594,00 |
606,00 |
618,00 |
P21 |
|
2 |
3 |
4 |
5 |
581,00 |
593,00 |
605,00 |
P20 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
568,00 |
580,00 |
592,00 |
P19 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
556,00 |
568,00 |
579,00 |
P18 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
544,00 |
556,00 |
567,00 |
P17 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
532,00 |
544,00 |
555,00 |
P16 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
521,00 |
532,00 |
543,00 |
P15 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
510,00 |
521,00 |
531,00 |
P14 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
499,00 |
510,00 |
520,00 |
P13 |
1 |
2 |
3 |
4 |
|
488,00 |
499,00 |
509,00 |
P12 |
1 |
2 |
3 |
|
|
477,00 |
488,00 |
498,00 |
P11 |
1 |
2 |
3 |
|
|
467,00 |
477,00 |
487,00 |
P10 |
1 |
2 |
3 |
|
|
457,00 |
467,00 |
477,00 |
P09 |
1 |
2 |
3 |
|
|
447,00 |
457,00 |
467,00 |
P08 |
1 |
2 |
|
|
|
437,00 |
447,00 |
457,00 |
P07 |
1 |
2 |
|
|
|
428,00 |
437,00 |
447,00 |
P06 |
1 |
2 |
|
|
|
419,00 |
428,00 |
437,00 |
P05 |
1 |
2 |
|
|
|
410,00 |
419,00 |
428,00 |
P04 |
1 |
|
|
|
|
401,00 |
410,00 |
419,00 |
P03 |
1 |
|
|
|
|
392,00 |
401,00 |
410,00 |
P02 |
1 |
|
|
|
|
384,00 |
392,00 |
401,00 |
P01 |
1 |
|
|
|
|
376,00 |
384,00 |
392,00 |
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DA GQ A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
D |
IV |
646,00 |
|
III |
632,00 |
|
|
II |
618,00 |
|
|
I |
605,00 |
|
|
C |
IV |
592,00 |
|
III |
579,00 |
|
|
II |
567,00 |
|
|
I |
555,00 |
|
|
B |
V |
543,00 |
|
IV |
531,00 |
|
|
III |
520,00 |
|
|
II |
509,00 |
|
|
I |
498,00 |
|
|
A |
V |
487,00 |
|
IV |
477,00 |
|
|
III |
467,00 |
|
|
II |
457,00 |
|
|
I |
447,00 |
”(NR) |
CARGOS |
CLASSE |
PADR�O |
|
|
Especialista em Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais
T�cnico em Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais |
D |
IV |
|
III |
|
||
II |
|
||
I |
|
||
C |
IV |
|
|
III |
|
||
II |
|
||
I |
|
||
B |
V |
|
|
IV |
|
||
III |
|
||
II |
|
||
I |
|
||
A |
V |
|
|
IV |
|
||
III |
|
||
II |
|
||
I |
”(NR) |
SITUA��O ATUAL |
SITUA��O A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
|
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
PADR�O |
CLASSE |
|
P24 |
IV |
D |
|
P23 |
III |
|
|
P22 |
II |
|
|
P21 |
I |
|
|
P20 |
IV |
C |
|
P19 |
III |
|
|
P18 |
II |
|
|
P17 |
I |
|
|
P16 |
V |
B |
|
P15 |
IV |
|
|
P14 |
III |
|
|
P13 |
II |
|
|
P12 |
I |
|
|
P11 |
V |
A |
|
P10 |
|
||
P09 |
|
||
P08 |
|
||
P07 |
|
||
P06 |
|
||
P05 |
|
||
P04 |
IV |
|
|
P03 |
III |
|
|
P02 |
II |
|
|
P01 |
I |
”(NR) |
|
a) Cargo de Especialista em Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
D |
IV |
7.201,00 |
III |
6.994,66 |
|
II |
6.794,23 |
|
I |
6.599,54 |
|
C |
IV |
6.187,73 |
III |
6.007,50 |
|
II |
5.832,53 |
|
I |
5.662,65 |
|
B |
V |
5.317,04 |
IV |
5.162,18 |
|
III |
5.011,82 |
|
II |
4.865,85 |
|
I |
4.724,12 |
|
A |
V |
4.435,80 |
IV |
4.306,60 |
|
III |
4.181,16 |
|
II |
4.059,38 |
|
I |
3.941,15 |
b) T�cnico em Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
D |
IV |
3.005,19 |
|
III |
2.975,44 |
|
|
II |
2.945,98 |
|
|
I |
2.916,81 |
|
|
C |
IV |
2.887,93 |
|
III |
2.859,34 |
|
|
II |
2.831,03 |
|
|
I |
2.803,00 |
|
|
B |
V |
2.775,25 |
|
IV |
2.747,77 |
|
|
III |
2.720,56 |
|
|
II |
2.693,62 |
|
|
I |
2.590,02 |
|
|
A |
V |
2.490,40 |
|
IV |
2.394,62 |
|
|
III |
2.302,52 |
|
|
II |
2.213,96 |
|
|
I |
2.128,81 |
”(NR) |
CARGOS |
CLASSE |
PADR�O |
|
|
Cargos de n�vel superior e intermedi�rio integrantes do Plano Especial de Cargos do FNDE |
D |
IV |
|
III |
|
||
II |
|
||
I |
|
||
C |
IV |
|
|
III |
|
||
II |
|
||
I |
|
||
B |
V |
|
|
IV |
|
||
III |
|
||
II |
|
||
I |
|
||
A |
V |
|
|
IV |
|
||
III |
|
||
II |
|
||
I |
”(NR) |
|
SITUA��O ATUAL |
SITUA��O A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
|
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
PADR�O |
CLASSE |
|
P24 |
IV |
D |
|
P23 |
III |
|
|
P22 |
II |
|
|
P21 |
I |
|
|
P20 |
IV |
C |
|
P19 |
III |
|
|
P18 |
II |
|
|
P17 |
I |
|
|
P16 |
V |
B |
|
P15 |
IV |
|
|
P14 |
III |
|
|
P13 |
II |
|
|
P12 |
I |
|
|
P11 |
V |
A |
|
P10 |
|
||
P09 |
|
||
P08 |
|
||
P07 |
|
||
P06 |
|
||
P05 |
|
||
P04 |
IV |
|
|
P03 |
III |
|
|
P02 |
II |
|
|
P01 |
I |
”(NR) |
|
a) Cargos de n�vel superior
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
D |
IV |
6.001,00 |
III |
5.821,69 |
|
II |
5.647,74 |
|
I |
5.478,99 |
|
C |
IV |
5.315,28 |
III |
5.156,46 |
|
II |
5.002,39 |
|
I |
4.852,92 |
|
B |
V |
4.707,92 |
IV |
4.567,25 |
|
III |
4.430,78 |
|
II |
4.298,39 |
|
I |
4.169,96 |
|
A |
V |
4.045,36 |
IV |
3.924,49 |
|
III |
3.807,23 |
|
II |
3.693,47 |
|
I |
3.583,11 |
b) Cargos de n�vel intermedi�rio
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
D |
IV |
2.650,00 |
|
III |
2.585,87 |
|
|
II |
2.523,29 |
|
|
I |
2.462,23 |
|
|
C |
IV |
2.402,64 |
|
III |
2.344,50 |
|
|
II |
2.287,76 |
|
|
I |
2.232,40 |
|
|
B |
V |
2.178,38 |
|
IV |
2.125,66 |
|
|
III |
2.074,22 |
|
|
II |
2.024,02 |
|
|
I |
1.975,04 |
|
|
A |
V |
1.927,24 |
|
IV |
1.880,60 |
|
|
III |
1.835,09 |
|
|
II |
1.790,68 |
|
|
I |
1.747,35 |
”(NR) |
CARGOS |
CLASSE |
PADR�O |
|
Pesquisador-Tecnologista em Informa��es e Avalia��es EducacionaisT�cnico em Informa��es Educacionais |
D |
IV |
|
III |
|
||
II |
|
||
I |
|
||
C |
IV |
|
|
III |
|
||
II |
|
||
I |
|
||
B |
V |
|
|
IV |
|
||
III |
|
||
II |
|
||
I |
|
||
A |
V |
|
|
IV |
|
||
III |
|
||
II |
|
||
I |
”(NR) |
SITUA��O ATUAL |
SITUA��O A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
|
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
PADR�O |
CLASSE |
|
P24 |
IV |
D |
|
P23 |
III |
|
|
P22 |
II |
|
|
P21 |
I |
|
|
P20 |
IV |
C |
|
P19 |
III |
|
|
P18 |
II |
|
|
P17 |
I |
|
|
P16 |
V |
B |
|
P15 |
IV |
|
|
P14 |
III |
|
|
P13 |
II |
|
|
P12 |
I |
|
|
P11 |
V |
A |
|
P10 |
|
||
P09 |
|
||
P08 |
|
||
P07 |
|
||
P06 |
|
||
P05 |
|
||
P04 |
IV |
|
|
P03 |
III |
|
|
P02 |
II |
|
|
P01 |
I |
”(NR) |
|
a) Cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informa��es e Avalia��es Educacionais
|
Em R$ |
|
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
D |
IV |
7.201,00 |
III |
6.994,66 |
|
II |
6.794,23 |
|
I |
6.599,54 |
|
C |
IV |
6.187,73 |
III |
6.007,50 |
|
II |
5.832,53 |
|
I |
5.662,65 |
|
B |
V |
5.317,04 |
IV |
5.162,18 |
|
III |
5.011,82 |
|
II |
4.865,85 |
|
I |
4.724,12 |
|
A |
V |
4.435,80 |
IV |
4.306,60 |
|
III |
4.181,16 |
|
II |
4.059,38 |
|
I |
3.941,15 |
b) Cargo de T�cnico em Informa��es Educacionais
|
Em R$ |
CLASSE |
PADR�O |
VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
D |
IV |
3.005,19 |
|
III |
2.975,44 |
|
|
II |
2.945,98 |
|
|
I |
2.916,81 |
|
|
C |
IV |
2.887,93 |
|
III |
2.859,34 |
|
|
II |
2.831,03 |
|
|
I |
2.803,00 |
|
|
B |
V |
2.775,25 |
|
IV |
2.747,77 |
|
|
III |
2.720,56 |
|
|
II |
2.693,62 |
|
|
I |
2.590,02 |
|
|
A |
V |
2.490,40 |
|
IV |
2.394,62 |
|
|
III |
2.302,52 |
|
|
II |
2.213,96 |
|
|
I |
2.128,81 |
”(NR) |
CARGOS |
CLASSE |
PADR�O |
|
|
Cargos de n�vel superior e intermedi�rio integrantes do Plano Especial de Cargos do INEP |
D |
IV |
|
III |
|
||
II |
|
||
I |
|
||
C |
IV |
|
|
III |
|
||
II |
|
||
I |
|
||
B |
V |
|
|
IV |
|
||
III |
|
||
II |
|
||
I |
|
||
A |
V |
|
|
IV |
|
||
III |
|
||
II |
|
||
I |
”(NR) |
SITUA��O ATUAL |
SITUA��O A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012 |
|
|
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO |
PADR�O |
CLASSE |
|
P24 |
IV |
D |
|
P23 |
III |
|
|
P22 |
II |
|
|
P21 |
I |
|
|
P20 |
IV |
C |
|
P19 |
III |
|
|
P18 |
II |
|
|
P17 |
I |
|
|
P16 |
V |
B |
|
P15 |
IV |
|
|
P14 |
III |
|
|
P13 |
II |
||