ATO DECLARAT�RIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N� 153, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do par�grafo �nico do art. 14 da Resolu��o n� 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provis�ria n� 958, de 24 de abril de 2020, que "Estabelece normas para a facilita��o do acesso ao cr�dito e mitiga��o dos impactos econ�micos decorrentes da pandemia de coronav�rus (covid-19)", teve seu prazo de vig�ncia encerrado.

Congresso Nacional, em 26 de novembro de 2020

Senador DAVI ALCOLUMBR
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 27.11.2020