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Presid�ncia
da Rep�blica |
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Presid�ncia
da Rep�blica |
Altera o inciso IV do art. 20 da Constitui��o Federal. |
AS MESAS DA C�MARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do � 3� do art. 60 da Constitui��o Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1� O inciso IV do art. 20 da Constitui��o Federal passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"Art. 20. ..........................................................
.......................................................................
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas lim�trofes com outros pa�ses; as praias mar�timas; as ilhas oce�nicas e as costeiras, exclu�das, destas, as que contenham a sede de Munic�pios, exceto aquelas �reas afetadas ao servi�o p�blico e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
......................................................................................."(NR)
Art. 2� Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, em 5 de maio de 2005
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Mesa da C�mara dos Deputados |
Mesa do Senado Federal |
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Deputado Severino
Cavalcanti |
Senador Renan Calheiros |
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Deputado Jos� Thomaz
Non� 1� |
Senador Ti�o Viana |
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Deputado Ciro Nogueira |
Senador Antero Paes de Barros |
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Deputado Inoc�ncio
Oliveira |
Senador Efraim Morais |
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Deputado Nilton Capixaba |
Senador Jo�o Alberto Souza |
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Deputado Eduardo Gomes |
Senador Paulo Oct�vio |
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Deputado Jo�o Caldas |
SenadorEduardoSiqueiraCampos |
Este texto n�o substitui o publicado no DOU 6.5.2005
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