DECRETO N� 3.834, DE 5 DE JUNHO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI e par�grafo �nico, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto nos arts. 55, da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, 12 e 14 da Lei n^o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 19 da Medida Provis�ria n^o 2.143-33, de 31 de maio de 2001,

        DECRETA:

        Art. 1^o  As unidades de conserva��o e �reas protegidas criadas em data anterior � Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e que n�o perten�am �s categorias nela previstas, ser�o reavaliadas, no todo ou em parte, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis-IBAMA, com o objetivo de ajustar e definir a sua nova destina��o em conformidade com a referida Lei, levando em considera��o a categoria e a fun��o para as quais foram criadas.

        Art. 2^o  Fica delegada compet�ncia ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para, observadas as normas legais e regulamentares, proceder, mediante portaria, � destina��o de que trata o artigo anterior.

        Art. 3^o  Fica o Minist�rio do Meio Ambiente autorizado a dirimir eventuais d�vidas na aplica��o do disposto no art. 1^o deste Decreto, podendo, se necess�rio, expedir atos complementares � sua execu��o.

        Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 5 de junho de 2001; 180^o da Independ�ncia e 113^o da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Jos� Sarney Filho

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. 6.6.2001