Dinâmicas da pesquisa em divulgação científica no Brasil: trajetórias e carreiras

1. Introdução: o CNPQ e a governança da ciência

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) desempenha papel central no fomento à ciência brasileira, a partir do financiamento de projetos e bolsas de pesquisa. Desde a sua fundação em 1951, o CNPq vem tendo um papel central na definição das políticas para a Ciência e Tecnologia – C&T – (Schwartzman, 2001; Oliveira, 2003), tendo antecipado o papel organizador da governança da C&T no país antes da criação do Ministério da C&T em 1985. Em uma construção histórica que envolveu interesses militares, políticos e das associações científicas, o CNPq foi, assim, desde o período do pós II Guerra Mundial, um ator central no fomento e planejamento da ciência no país, de forma a superar atrasos históricos e possibilitar ao Brasil o domínio de tecnologias estratégicas.

Dessa forma, refletir sobre como o CNPq atuou historicamente vem sendo um campo crescente de discussão acadêmica em diferentes áreas. Este artigo busca contribuir com esse debate a partir de um estudo localizado em uma política específica, as bolsas produtividade, pensadas para “valorizar pesquisadores” e “incentivar o aumento da produção científica, tecnológica e de inovação de qualidade”, como podemos ver em um dos editais mais recentes (CNPq, 2023). Existente desde a década de 1980, essa modalidade de auxílio tem características particulares que merecem análise, visto que: foca em pesquisadores individualmente; fomenta pesquisas de pesquisadores considerados “produtivos”; e cria, de forma implícita e explícita, demarcações de avanços nas carreiras a partir de hierarquias de fomento com base na produção científica individual.

Este artigo¹ discute assim as dinâmicas de uma área da ciência, a Divulgação Científica, a partir da análise da carreira de seus pesquisadores contemplados com a Bolsa Produtividade em Pesquisa (BPP). Usando procedimentos cientométricos, aliados a uma abordagem qualitativa do campo Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), o artigo analisa dados sobre a constituição e o desenvolvimento da carreira de pesquisadores contemplados com a BPP em Divulgação Cientifica. Nossa análise começa a partir do ano de 2013, quando a bolsa nessa área foi criada, até o ano de 2021, quando a coleta foi encerrada.² O objetivo aqui é compreender as trajetórias desses pesquisadores, em aliança com os pertencimentos acadêmicos, a partir da análise de dados oriundos, essencialmente, do CNPq.

Foram analisados dados brutos do universo de demandantes e constituído um banco de dados com algumas das principais variáveis dos pesquisadores vinculados à modalidade de bolsa (como gênero, região geográfica, instituição, idade, nível da bolsa, dentre outros). Os dados foram agregados por currículos individualizados da Plataforma Lattes e combinados com as submissões dos próprios pesquisadores na Plataforma Integrada Carlos Chagas.

A pesquisa mostra que as carreiras podem ser categorizadas em três tipos de perfil, que correspondem a diferentes formas de evolução da carreira. Os dados também mostram os efeitos de uma forte indução da área pelo CNPq em um contexto de constrição orçamentária dos investimentos em ciência e tecnologia. Nossa intenção é contribuir com a reflexão sobre a governança do sistema de C&T (Irwin, 2008; Dias, 2012) do país a partir da análise de uma modalidade específica de fomento, que é fortemente calcada na carreira de pesquisadores tidos como altamente produtivos. O artigo busca contribuir com a discussão sobre governança da ciência no Brasil a partir da análise de trajetórias de pesquisadores e da forma como investimentos públicos ajudam a induzir e consolidar áreas de pesquisa e carreiras inter/disciplinares específicas.

As modalidades de auxílio dessa agência incluem financiamento de bolsas de pesquisa em todas as etapas da carreira de pesquisadores, desde o ensino médio até bolsas de pós-doutorado; projetos de pesquisa de pequeno e grande porte; ainda, desenvolveu, ao longo do tempo, um tipo de fomento voltado a pesquisadores considerados de “alto desempenho”, a partir de bolsas pagas a partir de métricas de produtividade. Não nos interessa aqui demarcar ou avaliar o que é um pesquisador de alto desempenho ou alta produtividade, mas sim refletir, a partir das trajetórias das carreiras dos bolsistas BPP do CNPq, como o fomento específico ajuda tanto a constituir um campo interdisciplinar (o da Divulgação Científica) quanto a condicionar as carreiras desses pesquisadores dentro desse campo.

Da mesma forma, não cabe aqui delimitar o que é divulgação científica, objeto de outros debates (Albagli, 1996; Vogt, 2003; Silva, 2007; Bueno, 2010) que vão refletir sobre o papel desse campo de pesquisa na ciência e na comunicação. Estamos apenas analisando como o campo, demarcado pelo CNPq como o de divulgação, configura-se a partir do fomento e das carreiras específicas de seus bolsistas. Não pretendemos oferecer de forma normativa afirmações sobre como e por que esse campo tem sido induzido pelo fomento, mas sim mensurar e interpretar como, a partir dessa intencionalidade da agência, se dão as dinâmicas de carreira científica desses pesquisadores. Nosso debate teórico é especialmente com as reflexões do campo CTS sobre a governança da ciência, buscando pensar como se desenvolvem as dinâmicas da pesquisa tendo em vista os fatores aqui analisados.

Nesse sentido, o artigo é norteado por algumas perguntas mais amplas. É possível traçar os itinerários para uma carreira em Divulgação Científica no Brasil? E, ainda, podemos refletir sobre a consolidação de uma área de pesquisa em Divulgação Científica na maior agência de fomento à ciência e tecnologia no país após a inédita concessão por uma década da Bolsa Produtividade em Pesquisa no país? Em termos teóricos, trabalhamos com a premissa de que uma área de pesquisa (assim como a própria ciência) é constituída a partir de práticas, instituições e paradigmas (Bourdieu, 2004; Sismondo, 2011; Kuhn, 2021), não sendo, portanto, um campo pré-existente a essas práticas. Pelo contrário, como qualquer outro campo, a Divulgação Científica é construída a partir de práticas de pesquisa, formação e avaliação específicas. Sendo assim, nossa análise do CNPq contribui para desvendar uma parte desse processo, ao entender como um tipo de fomento específico, a partir das BPP, ajuda a coproduzir essa área de pesquisa (Jasanoff, 2004), ao mesmo tempo em que coproduz trajetórias de carreira específicas.

Pesquisas sobre o CNPq exploraram, além de percepções dos técnicos da agência (Muniz, 2008), elementos como: a circulação internacional dos pesquisadores (Varela, Domingues e Coimbra, 2013); a formação de professores universitários e as trajetórias de pessoas que recebem bolsas PIBIC (Pires, 2008; 2009); e características de grupos de pesquisa certificados pelo CNPq em diferentes áreas do conhecimento (Erdmann e Lanzoni, 2008; Chiarini et al, 2022). Não existem, portanto, estudos como o nosso, que buscam analisar as BPP no viés de uma reflexão sobre carreiras e sobre áreas da ciência.

Por fim, afirma-se que este artigo se orienta pela compreensão das atividades em Divulgação Científica nas quais os “sujeitos, objetos, instrumentos, regras, comunidades e a divisão social do trabalho” cumprem papel basilar (Lima e Giordan, 2021, p. 390). E, em frente complementar, comunica que ao mesmo tempo em que os cientistas produzem conhecimento, “suas pesquisas influenciam a política e a tomada de decisão no Brasil” (Monteiro e Rajão, 2021, p. 339), motivo pelo qual o conhecimento do amplo panorama no qual se fomenta a pesquisa em divulgação científica no Brasil acomoda reflexões pertinentes para a retroalimentação do ecossistema em tela.

Este artigo se divide em quatro partes, além desta introdução. Na parte dois, discutimos os métodos utilizados nesta análise, explicitando os dados que utilizamos, oriundos, fundamentalmente, da Plataforma Integrada Carlos Chagas do CNPq. Na seção três, intitulada Bolsas PQ e as dinâmicas da pesquisa no país, analisamos, em síntese, a distribuição dos padrões encontrados a partir de variáveis, tais como: padrão de submissões de projetos, regiões geográficas de origem e de universidades selecionadas para financiamento. A seção quatro, denominada Itinerários para uma carreira em Divulgação Científica no Brasil avança na proposição de perfis e de percursos possíveis para os pesquisadores da área. Nas conclusões são apontados os principais achados do trabalho, com o cuidado de delinear as especificidades da área de Divulgação Científica do ponto de vista dos dados do CNPq sobre as BPP, porém sem olvidar o potencial dos nossos dados para contribuir na governança mais ampla do sistema nacional de pesquisa e para a governança das agências de financiamento à pesquisa no país. Tendo em vista a forma como essas modalidades de financiamento ajudam a constituir tanto carreiras individuais quanto áreas de pesquisa, é de grande relevância incluir em processos de avaliação e planejamento da ciência essas reflexões.

2. Metodologia

Para o desenvolvimento do estudo longitudinal e de matiz quali-quantitativo, realizamos, no primeiro semestre de 2022, os seguintes procedimentos metodológicos:

1. Inicialmente foi feito o levantamento dos dados brutos acerca dos projetos de BPP submetidos aos editais de BPP a partir das bases de dados do CNPq. Nesses dados, separamos variáveis de interesse, incluindo nome do proponente, instituição, sigla da instituição, título e aprovação ou indeferimento do pedido de todos os pesquisadores, via Plataforma Integrada Carlos Chagas (PICC), junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

2. A partir deste levantamento inicial, construímos um banco de dados integrado por 196 pesquisadores solicitantes da Bolsa PQ-DC entre o período de 2013 e 2021;

3. A composição do banco de dados foi agregada por, dentre outras informações, ano da solicitação, parecer final (aprovado/reprovado), gênero do solicitante, instituição de origem, título da proposta, cidade de origem, estado de origem, região geográfica, sigla da instituição e categoria/nível da bolsa (em caso de aprovação); alcançando o total de 2.352 células com informações elementares a respeito do universo em análise;

4. O repositório foi acrescido, posteriormente, do levantamento do ano de nascimento de cada um dos pesquisadores aprovados a partir do cadastro pessoal de cada um deles na Plataforma Lattes junto ao CNPq;

5. Por fim, elaboramos o levantamento do número de tentativas (sucedidas ou fracassadas) até a obtenção da Bolsa PQ-DC ainda no âmbito da Plataforma Integrada Carlos Chagas.

Esses dados nos fornecem uma imagem bastante completa e diversificada de todas as pessoas que tentaram submeter projetos aos editais de BPP durante todo o período em que esses editais foram lançados. Podemos ver tanto aquelas pessoas que, ao longo da trajetória, tiveram suas tentativas bem-sucedidas e foram avançando na carreira e nas hierarquias da própria modalidade da BPP (pesquisador 1A, 1B, 2 etc.), quanto aquelas cuja trajetória foi malsucedida do ponto de vista dessa modalidade. O olhar processual dessas trajetórias nos ajudou a compor as tipologias que exploramos abaixo, acerca de como elas se comportam. Além disso, podemos ver a dispersão espacial e de gênero dessas carreiras, o que auxilia sobremaneira a pensar como essas trajetórias de pesquisa são condicionadas por uma diversidade de fatores.

A respeito do método, observa-se ainda que os dados foram combinados de forma customizada. Atualmente, dados a respeito do fomento praticado pelo CNPq estão disponíveis em transparência ativa no Painel de Fomento em Ciência, Tecnologia e Inovação do órgão.³ Portanto, o conjunto de dados não possui formação prévia, mas trata-se, precipuamente, da sistematização com a melhor combinação de dados para a construção do cenário das trajetórias dos pesquisadores em divulgação científica no Brasil. Em síntese, os dados foram agregados por meio de informações disponíveis nos currículos individualizados disponíveis na Plataforma Lattes e combinados com os dados de submissão dos próprios pesquisadores no âmbito da Plataforma Integrada Carlos Chagas.

Para a construção da tipologia dos perfis de pesquisadores, apresentados na subseção “Itinerários para uma carreira em Divulgação Científica no Brasil”, elaboramos o levantamento do número de tentativas prévias à obtenção da bolsa PQ-DC. Essa informação se encontra disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas a partir do rastreamento individual do histórico de submissões dos pesquisadores contemplados na área da Divulgação Científica, tendo em vista que a plataforma não permite a extração de dados de forma customizada.

Por fim, complementamos esse rastreamento com o levantamento das Áreas do Conhecimento das tentativas frustradas anteriores dos bolsistas com o intuito de reconstruir não apenas a trajetória individual dos pesquisadores selecionados, mas, sobretudo, de constituição da área da Divulgação Científica a partir de seus pesquisadores PQ, pois essas pessoas nem sempre submetem apenas para uma área específica, mas para outras áreas afins (Comunicação, Ciências Sociais, Educação etc.). Isso ajuda a tornar visível a maneira processual pela qual essa área se consolida dentro do CNPq e na comunidade de pessoas que submetem projetos de BPP, que é uma parte importante da carreira de muitos pesquisadores. Cabe dizer que é um elemento que confere capital científico nos termos de Bourdieu (2004), mas também capital político-institucional, tendo em vista que várias instâncias de deliberação do próprio CNPq e outras estão reservadas a pesquisadores que tiveram projetos aprovados em níveis hierárquicos específicos, como 1A.

3. Bolsas PQ e as dinâmicas da pesquisa no país

As bolsas PQ são um foco de interesse fundamental por conta da maneira como permitem perceber dinâmicas importantes do desenvolvimento da ciência e de trajetórias profissionais de cientistas no país. Essas dinâmicas incluem disparidades regionais e de gênero, dinâmicas internas a áreas temáticas específicas e a forma como se formam hierarquias nas carreiras da ciência brasileira. A bolsa PQ possui prestígio em termos de oferecer um complemento financeiro ao bolsista, em um cenário de baixa remuneração e carreiras estanques no Brasil. Além disso, ela acabou se tornando marcador de qualidade, tanto no nível da carreira do indivíduo (sendo um selo de qualidade reconhecido pela comunidade e pelos pares), quanto em termos dos Programas de Pós-Graduação: cabe lembrar que as avaliações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por exemplo, levam em consideração o número de bolsistas PQ no momento de atribuir nota aos programas, o que acaba incentivando que pesquisadores busquem essa modalidade também pela dinâmica do próprio campo.

Dessa forma, analisar as BPP oferece um olhar detalhado sobre uma parcela da comunidade de pesquisadores que mostra dinâmicas importantes de carreira, sem esquecer, contudo, as limitações desse recorte. Não podemos generalizar essas dinâmicas para todas as pessoas envolvidas em pesquisa no país, pois muitas não submetem projetos a essa modalidade, ou não se interessam por uma diversidade de motivos que caberia em outra análise. Buscamos aqui, novamente, perceber como as dinâmicas desse tipo de carreira podem ser analisadas, em conjunto com a formação dessa área no interior do CNPq, o que acaba contribuindo para consolidar a Divulgação Científica na comunidade científica mais ampla.

A Bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) concedida para as diferentes áreas do conhecimento científico pelo Conselho é “destinada aos pesquisadores que se destaquem entre seus pares, valorizando sua produção científica” (CNPq, 2015). Esta bolsa, com calendário anual de lançamento de Chamada Pública, possui gradação de cinco níveis, a saber, em ordem decrescente, PQ-1A, PQ-1B, PQ-1C, PQ-1D e PQ-2. Além desses cinco níveis, ainda encontramos uma última modalidade, intitulada Bolsa de Produtividade em Pesquisa Sênior (CNPq, 2015), concedida apenas aos pesquisadores que já lograram uma longa carreira (de décadas) nos demais níveis e, após uma série de requisitos formais junto ao órgão, podem requerer esta bolsa cuja duração é de 60 meses atualmente.⁴

Diversos estudos sobre as BPP ajudam a perceber as dinâmicas dessa parte da comunidade acadêmica. Alguns mostram, por exemplo, dinâmicas de gênero específicas que comprovam as disparidades apontadas há décadas pelas feministas da ciência (Keller, 2006; Saboya, 2013), assim como a concentração de gênero em áreas específicas (em geral relegando mulheres a áreas com menor prestígio ou em posições hierárquicas inferiores). Um estudo aponta uma “desproporção em geral na presença de mulheres entre os bolsistas de produtividade em pesquisa” (Guedes, Azevedo e Ferreira, 2015, p. 396), com predominância do gênero masculino nas Grandes Áreas de Ciências Exatas e da Terra e Engenharias. Aponta ainda o crescimento da presença feminina nas Ciências Agrárias e patamares menos desiguais de gênero entre bolsistas nas Ciências Biológicas e da Saúde. Em linhas gerais, o predomínio das mulheres está nas Grandes Áreas de Ciências Humanas, Letras, Linguística e Artes.

No tocante a progressão na carreira, em estudo abarcando os bolsistas produtividade em pesquisa (em início e final de carreira), Barros e Silva (2019, p. 78), notaram que “os homens se titulam doutor e ingressam no sistema de bolsa produtividade mais jovens que as mulheres”. Isso pode derivar, dentre outras coisas, das especificidades de carreiras das mulheres, muitas vezes marcadas por violências verbais, assédios, pressões para renunciar a oportunidades em favor dos maridos, ou pela gravidez e expectativa de performar os cuidados, elementos que dificultam a atuação de mulheres em carreiras de pesquisa (Grossi et al, 2016; Ibarra, Ramos e De Oliveira, 2021; Oliveira-Silva e Parreira, 2022).

Vários estudos avaliaram as disparidades e desigualdades no topo das carreiras onde tanto o prestígio da instituição de origem, quanto a de pertencimento, parecem ter um peso importante para a compreensão da atual distribuição das bolsas PQ, cenário este que desemboca na predominância de bolsistas PQ em Sociologia no eixo Rio-São Paulo, na Universidade de Brasília e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Oliveira et al., 2022).

Estudos sobre os perfis de pesquisadores também são comuns. Há estudos em áreas disciplinares como Educação (Leite e Rocha Neto, 2017; Castioni, Melo e Afonso, 2020); Psicologia; Engenharia de Produção (Picinin et al., 2013); Turismo (Anjos e Rodrigues, 2019); Ensino de Ciências e Matemática (Silva, 2011); Fonoaudiologia (Pellizzon, Chiari e Goulart, 2014); Saúde (Silva et al., 2014); dentre outros. Esses estudos fazem uso de metodologias semelhantes ao estudo aqui proposto, como cientometria, avaliação qualitativa das origens da área do conhecimento e cruzamentos com o histórico da produção e do fomento científico para o desenvolvimento do campo científico em estudo. O que torna nosso estudo único é a proposta de analisar um corpus que abrange a totalidade histórica de um campo de estudos relativamente recente, o da Divulgação Científica, desde sua formação até o presente, esforço ainda não feito. Isso nos permite uma análise mais completa e complexa de dinâmicas das trajetórias e carreiras dos pesquisadores no universo amplo do fomento científico nacional.

Ao estudarem medidas bibliométricas na avaliação do julgamento de Bolsas Produtividade em Pesquisa, Wainer e Vieira (2013, p. 74) defendem que a Bolsa PQ possui um duplo objetivo possível, a saber, “o primeiro [...] é de premiar cientistas de qualidade. O segundo objetivo possível é incentivar a produção de qualidade dos cientistas brasileiros”. Nesta pesquisa, observamos empiricamente que este duplo objetivo pode não ser excludente entre si, conjugando a Bolsa PQ tanto de elementos de prêmio quanto de incentivo ao mesmo tempo, conforme poderá se observar quando da construção da tipologia de carreiras em Divulgação Científica neste artigo.

3.1 Bolsas PQ e Divulgação Científica

Do ponto de vista histórico, a Divulgação Científica no Brasil pode ser compreendida a partir das ações de difusão da ciência empreendidas pelas primeiras instituições dedicadas à ciência no país, a saber, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (1808), o Museu Nacional do Rio de Janeiro (1818), o Museu Paraense Emílio Goeldi (1868) e o Museu Paulista (1893). Tal processo será aprofundado, em 1916, com a criação da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que, por sua vez, atuou fortemente para a criação, em 1951, do Conselho Nacional de Pesquisa (ora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq).

Apesar do avanço das ações de popularização da ciência no país a partir dos anos 1950, com o avanço do uso do rádio e da televisão, será apenas na década de 1980 que as iniciativas de divulgação científica ganham fôlego no Brasil por meio do desenvolvimento de museus e centros de ciência, bem como com o aparecimento de canais profissionais em grandes veículos de comunicação de massa (Massarani, Moreira e Brito, 2002). Entretanto, o estudo sistemático da Divulgação Científica no Brasil como campo de pesquisa apenas ganha corpo timidamente no início dos anos 2000; tanto que um dos programas pioneiros no âmbito da Pós-Graduação em Divulgação Científica, o Programa de Pós-Graduação em Divulgação Científica e Cultural (PPG-DCC) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é formado no ano de 2007.

Em paralelo a isso, a indução da divulgação científica pelo CNPq se inicia, sobretudo, por meio dos editais para realização de Feiras de Ciências e Olimpíadas Científicas no começo dos anos 2000. Este processo ganha fôlego com a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social no então Ministério da Ciência e Tecnologia (SECIS/MCT) ainda no primeiro governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006).

Contudo, será somente com a criação do Comitê de Assessoramento em Divulgação Científica (CA-DC) no CNPq, no ano de 2007, que a Divulgação Científica passa a adquirir status suficiente na Tabela das Áreas do Conhecimento e, ato contínuo, atingirá o seu ponto alto com a concessão da Bolsa Produtividade em Pesquisa em 2013. Portanto, o início da concessão da Bolsa PQ em Divulgação Científica pelo CNPq, ao mesmo tempo em que coroa este processo de desenvolvimento e aprofundamento da pesquisa científica em Divulgação Científica no país, demarca o forte labor de indução do Conselho para o pleno desenvolvimento da pesquisa de área no Brasil.

A concessão de Bolsa PQ em Divulgação Científica no CNPq iniciou-se no ano de 2013 e segue regular até o ano de 2023, ano em que se encerrou a coleta de dados da nossa pesquisa. Portanto, já temos a constituição de quase uma década de bolsa PQ-DC, o que nos possibilita a observação de importantes regularidades a respeito de suas características, assim como da comunidade científica a qual é inerente.⁵

A Divulgação Científica no Brasil tem recebido maior atenção e desenvolvimento, sobretudo, após a virada do século XX, em parte, explicado pelas demandas sociais de popularização do conhecimento científico (Moreira, 2018), bem como pelas próprias dinâmicas internas ao campo científico em âmbito nacional e internacional (Massarani, 2019). Tal realidade implicou na criação do Comitê de Assessoramento em Divulgação Científica (CA-DC) na primeira década dos anos 2000, coletivo este que, inclusive, antecedeu a própria concessão de bolsa de Produtividade em Pesquisa em Divulgação Científica a partir do ano de 2011. De tal modo, a concessão de cotas de bolsa de produtividade em Divulgação Científica corresponde ao reconhecimento da agência da culminância da área como domínio próprio do conhecimento científico e vértice legítimo a ser explorado por pesquisadores de alto nível no Brasil.

Realizamos, na Tabela 1, aproximação com a análise da “demanda bruta”⁶ de área a partir do histórico de submissões e concessões da Bolsa PQ-DC pelo Conselho. Inicialmente, cumpre destacar que a bolsa em Divulgação Científica no âmbito da BPP constitui-se como a mais recente área acadêmica coberta pela modalidade, o que indica se tratar de uma área em maturação pela agência de fomento científico.

Observa-se que o total de submissões variou entre doze e trinta propostas, sendo que o maior número de submissões ocorreu exatamente no último ano, ocasião na qual foi aprovado o maior número de bolsas na modalidade, a saber, quatorze bolsas de PQ-DC. Essa informação é valiosa considerando que a área se iniciou discretamente, tendo unicamente quatro bolsas aprovadas em 2013. Já no ano de 2021, a área já alcançou o número de quatorze aprovações em um único certame. Assim, em menos de uma década a área superou em aprovação anual o número mínimo total de submissões – doze pedidos em 2015 – apresentadas ao órgão pela área de Divulgação Científica; o que denota, para além do crescimento do número de aprovações pelo CNPq, o crescimento consistente da comunidade de pesquisadores em Divulgação Científica no país.

Do ponto de vista analítico, ressalta-se que o percentual de aprovação esteve, quase sempre, em uma crescente que variou de 18% a 46%, percentual máximo atingido no último ano avaliado (2021). Esta taxa de crescimento não é algo habitual para a comunidade científica como um todo, pois o CNPq anualmente pratica o mesmo número de aprovações nas diferentes áreas do conhecimento, portanto, sem oscilações no equilíbrio das áreas. Nesta perspectiva, ressalta-se ainda o crescimento continuado das aprovações praticadas pelo CNPq, que triplicaram ao longo do período analisado. Ao passo que o número de submissões da comunidade científica cresceu na ordem de 2,5 vezes (250%) no decorrer do período analisado, a concessão praticada pelo órgão avançou na ordem de 3,5 vezes (350%), conforme evidenciado na Tabela 1 supracitada; o que nos autoriza apontar uma indução científica praticada pelo órgão na área de Divulgação Científica.

A respeito das inferências destacadas acima é significativo ponderar, fruto de nossa experiência funcional no órgão, que o fomento científico praticado pelo CNPq para as Bolsas na modalidade de Produtividade em Pesquisa (PQ) não segue o conceito da Demanda bruta, ou seja, o percentual de atendimento pela agência não é estipulado pela variação do número de submissões; como é usual em outras seleções, tais como a Chamada Universal e a Chamada em Ciências Humanas.⁷ Para a modalidade PQ, o CNPq em geral estabelece cotas de bolsas em suas diferentes áreas científicas para as quais não há significativa variação anual⁸ em função da perene programação orçamentária da agência. Portanto, a determinação pela elevação do número de bolsas na modalidade PQ-DC necessariamente dialoga com a gestão da política científica interna; cenário este que, quase sempre, reside nos níveis tácito e estratégico do órgão.

A opção de governança científica pela forte indução da área de Divulgação Científica resta ainda mais evidente, sobretudo, ao considerarmos que no período analisado (2013-2021) o orçamento próprio do CNPq teve decrescimento. No Gráfico 1, mostramos o apontamento elaborado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro – OLB (2022) a respeito do orçamento do órgão neste século.

Apresentamos aqui três evidências para corroborar a perspectiva de indução da área de Divulgação Científica praticada pelo CNPq, a saber, i) a elevação do percentual de aprovação das Bolsas PQ-DC (de 18% a 46%) no período de quase uma década; ii) o crescimento da área de Divulgação Científica em contexto de estabilização do número de bolsas concedidas nas diferentes áreas do conhecimento; e, ainda, iii) o desenvolvimento da área sustentado em notória conjuntura de constrição orçamentária da agência.

No que tange à distribuição dos pesquisadores em Divulgação Científica pelo território nacional, elaboramos uma tabela da demanda bruta da Bolsa PQ-DC, com os seus respectivos dados de submissões acompanhados dos números de aprovados (total e percentual) por região geográfica nacional (Tabela 2). O levantamento permite observar um percentual de 40% de aprovação de suas submissões para a Bolsa PQ-DC no Sudeste, índice próximo àquele da região Nordeste, que possui aprovação percentual na faixa dos 36% de suas propostas submetidas. Apesar da proximidade percentual de aprovação entre as duas regiões líderes em pesquisadores em Divulgação Científica, assinala-se uma alta concentração na região Sudeste com 55% de todas as bolsas deferidas na modalidade PQ-DC.⁹

Ao avançarmos a análise dos dados da região Sudeste, fizemos uma análise das principais universidades beneficiadas com a bolsa em tela (Gráfico 2). Em síntese, ressalvamos os seguintes achados: i) a constituição de uma tétrade de universidades de ponta responsáveis pelo acúmulo de aproximadamente 1/3 do total de bolsas PQ-DC distribuídas pelo CNPq ao longo de aproximadamente uma década, a saber, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); ii) a Unicamp e a USP receberam a mesma quantidade de bolsas das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul juntas; iii) a conjunção de centros de produtividade em Divulgação Científica em outras importantes universidades da região Sudeste, incluindo a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Apesar das diferenças nos totais da demanda bruta pela Bolsa PQ-DC ao longo do período analisado, onde a Unicamp aparece como líder isolada no número de pedidos, é possível registrar uma paridade entre o número de concessões por parte de três instituições líderes na região: Unicamp, USP e Fiocruz. Do ponto de vista geográfico, temos a liderança do estado do Rio de Janeiro com dezoito concessões,¹⁰ seguida pelo estado de São Paulo com quatorze concessões na modalidade.¹¹

A supremacia dessas três instituições no cenário dos pesquisadores em Divulgação Científica no Brasil possui razões históricas e sociais de monta considerando que são instituições protagonistas de grande envergadura no setorial de ciência, tecnologia e inovação, além de possuírem significativo prestígio e capacidade de carrear recursos oriundos das agências de fomento estaduais e nacionais. Acrescenta-se que a liderança da Unicamp e da USP também foi constatada anteriormente por levantamento realizado por Caldas e Zanvettor (2014). Elas foram as instituições, no estado de São Paulo, que mais publicaram sob a palavra-chave “Divulgação Científica” a partir do recorte temporal realizado, até o ano de 2014, no Banco de Teses e Dissertações da CAPES. De tal modo, quase uma década após o levantamento realizado pelas autoras supracitadas, não há indicações que permitam a inferência de ocorrência de significativa desconcentração da produção científica de alto nível em Divulgação Científica no Brasil.

Para tal panorama, salienta-se ainda a presença de dois cursos pioneiros de pós-graduação no campo da Divulgação Científica, a saber: o Mestrado em Divulgação Científica e Cultural, do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (LABJOR) da Universidade Estadual de Campinas¹² e o Programa de Pós-Graduação em Divulgação da Ciência, Tecnologia e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz,¹³ na cidade do Rio de Janeiro. É importante salientar ainda a presença marcante na região de unidades de pesquisa do MCTI e dos principais meios de comunicação de projeção nacional.

Ao realizar um detalhamento da região Nordeste, destaca-se a predominância dos estados da Bahia e Pernambuco na demanda por bolsas PQ-DC. É digno de nota que nesses estados, além da preponderância de demanda oriunda de instituições públicas, fica visível a discreta, porém presente, participação de instituições particulares de ensino superior, representadas pela Universidade de Pernambuco (UPE) e a Universidade Tiradentes (Unit).¹⁴ Sublinha-se que os dados foram apresentados na Tabela 3, em formato tabular, em virtude meramente do número reduzido de instituições contempladas em comparação com a região sudeste do país.

Apesar de o debate a respeito da concentração dos pesquisadores de alto nível em Divulgação Científica no país não ser a intenção inicial deste trabalho, fita-se a relevância da produção de conhecimento na área por todo o território brasileiro. Esta produção e seu concernente fomento científico devem responder às necessidades fundamentais de um país posicionado em posição periférica na produção do conhecimento mundial (Barros, 2005), assim como atender às particularidades dispostas desigualmente pelas regiões brasileiras no tocante, por exemplo, à confiança na ciência (Massarani et al., 2022); para as quais a produção em divulgação científica granjeia peso capital.

Em linhas gerais, encontramos uma alta concentração das Bolsas PQ-DC nas regiões sudeste e nordeste, com a precisa liderança de tradicionais instituições públicas de ensino e pesquisa (Unicamp, USP, Fiocruz e UFBA) envolvidas com o desenvolvimento da área de Divulgação Científica no país. Apesar desta concentração, observamos que o pesquisador em DC está presente, em maior ou menor grau, nas diferentes regiões do país, porém a possibilidade de ascensão a tal condição é ainda deveras dependente da localização do pesquisador. Isso reflete, em certa medida, o próprio regime de concentração da produção da C,T&I no Brasil, assim como os elementos históricos e político-institucionais que reforçam esta dinâmica de construção da desigualdade no contexto da produção científica no país.

Estudos futuros poderão se concentrar nas causas da disparidade entre os percentuais de demanda e concessão, aprofundando a análise dessa distribuição espacial da demanda por BPP. Além disto, estudos comparativos com outras áreas do conhecimento fomentadas pelo CNPq podem fornecer importantes pistas a respeito da dinâmica de ascensão e queda das áreas na tabela do conhecimento do órgão.¹⁵

4. Itinerários para uma carreira em divulgação científica no Brasil

Desde a sua constituição na década de 1980, a Bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ), em que pese sua desatualização monetária, possui importância para uma carreira de pesquisador no Brasil, como já analisado acima. A propósito, o posicionamento dos praticantes do campo científico nacional, em larga medida e muitas vezes unicamente, é valorado de acordo com a categorização dos pesquisadores em relação aos níveis (2, 1D, 1C, 1B, 1A e Sênior, em escala crescente) desta modalidade de bolsa do CNPq.

Tal hierarquização dos pesquisadores é amplamente utilizada por diversas instituições públicas e privadas no país para demarcar a qualidade da produção, o peso científico de programas de pós-graduação e mesmo a possibilidade de participar em editais ou deliberações institucionais. Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por exemplo, ela é um instrumento importante para a avaliação dos Programas de Pós-Graduação no país; nas universidades brasileiras, é utilizado como medida para avaliação das progressões internas nas carreiras dos pesquisadores; nas fundações de amparo à pesquisa, como elemento para a avaliação prévia dos projetos de pesquisa apresentados nos certames públicos. Destaca-se ainda a utilização do sistema pelo próprio CNPq como um elemento, muitas vezes, central na confecção de suas próprias políticas públicas, além de servir como marcador para a construção de outras políticas científicas ou transversais (em Saúde Pública, por exemplo), instituindo, portanto, na prática, uma real hierarquia prévia de mérito na comunidade de CT&I no Brasil.

Apesar de, normativamente¹⁶ e de forma explícita, não haver descrição situacional da posição na carreira a partir da obtenção da Bolsa PQ, sistematizamos no Quadro 1 – a partir também de nossa experiência empírica no Julgamento da modalidade – uma breve correlação de tipo ideal (Weber, 1999), a respeito da distribuição das categorias e níveis da Bolsa Produtividade em Pesquisa do CNPq com a posição na carreira científica. Importa destacar ainda que o tipo ideal não reflete necessariamente como a comunidade ou diferentes estratos desta se observam no ecossistema em análise. Essa tipologia ajuda, contudo, a entender esses itinerários dos pesquisadores que participam do sistema e que solicitam as BPP. Em momento futuro, essa tipologia poderá ainda servir como um referencial prático para os gestores públicos e os próprios avaliadores da comunidade posicionados nas instituições de fomento. Ela foi construída a partir da análise das trajetórias, tendo em vista os dados quantitativos descritos anteriormente, aliada a uma análise qualitativa que busca agregar características preponderantes de cada etapa de carreira, a fim de propor uma interpretação analítica e significativa de como se dá a dinâmica desses itinerários.

É possível observar a predominância do gênero feminino entre os pesquisadores em Divulgação Científica com 59% do total de bolsas já concedidas (2013–2021) pelo CNPq na modalidade (Tabela 4). De acordo com estudos contemporâneos, a participação feminina no universo de bolsistas PQ em todas as áreas do conhecimento do CNPq, no ano de 2020, era da ordem de 37% (Oliveira et al., 2021), sendo que a dinâmica própria nas distintas áreas de conhecimento possui significativas variações. Por exemplo, no ano de 2019, na Física, 90% dos bolsistas PQ eram do sexo masculino e, na Enfermagem, 94% destas bolsas eram detidas por mulheres (Bezerra, Stanicuaski e Barbosa, 2023).

A predominância feminina também se observa nos estratos mais altos dos níveis da bolsa PQ-DC, considerando que tivemos três pesquisadores com bolsa na categoria 1 e seis pesquisadoras na mesma categoria no período analisado. Portanto, não se observa o “efeito tesoura” (Schiebinger, 1999) entre os pesquisadores de alto nível em divulgação científica, fato que, a depender de novos estudos a respeito do fomento científico nacional, pode vir a evidenciar uma possível igualdade de gênero nessa área em específico ou de avanço em áreas de menor prestígio acadêmico e profissional. De todo modo, registra-se que a maior parte das bolsas concedidas em PQ-DC – cerca de 85% do total – ainda estão na categoria 2, o que permite a avaliação prévia de um futuro amadurecimento deste campo científico, em termos de perfis seniores, somente nas próximas décadas.¹⁷

Após o levantamento da completude das bolsas solicitadas no âmbito do CA-DC e da construção do rol de bolsas aprovadas na área, avançamos para a investigação da data de nascimento dos contemplados com a perspectiva de elaborarmos um amplo mapa a respeito da: (i) data de aprovação da primeira bolsa PQ (independentemente da área) ou PQ-DC; (ii) quantidade de bolsas PQ solicitadas ao Conselho antes da primeira aprovação na área de Divulgação Científica; (iii) construção de padrão a respeito da faixa etária no momento da aprovação da bolsa PQ-DC.

Este exaustivo mapeamento nos permitiu traçar – a partir dos dados disponíveis no CNPq, porém sem a sistematização inicial requerida por esta pesquisa – regularidade de perfis dos beneficiários de Bolsa PQ-DC. Em primeiro plano, espera-se que este inédito repertório permita aos praticantes da área de Divulgação Científica obter um mapa a respeito das possibilidades dispostas para a carreira na principal agência de pesquisa do país. Em outra frente, lega-se aos futuros investigadores da temática da carreira científica no Brasil algumas pistas importantes a respeito do entrelaçamento entre a governança científica praticada pelo CNPq e os itinerários para uma carreira de alto nível para os pesquisadores do país.

De tal modo, após o respectivo levantamento e a sistematização dos dados supracitados, traçamos três perfis distintos de pesquisadores beneficiados com a Bolsa PQ-DC: o pesquisador jovem (A), o pesquisador em consolidação (B) e o pesquisador sênior (C). Cada tipo reflete um tipo ideal de etapa na carreira, mostrando como essas trajetórias individuais permitem vislumbrar a dinâmica do financiamento da DC pelo CNPq desde 2013.

• A – Pesquisador jovem com idade entre 33 e 40 anos. Em geral, na primeira tentativa de Bolsa de Produtividade em Pesquisa e com a bolsa aprovada em contexto de forte indução de área pelo Conselho;¹⁸

• B – Pesquisador com perfil em consolidação com faixa etária entre os 41 e 59 anos e ainda com alguma abertura para mudança de área científica. Em regra, não era a primeira tentativa de Bolsa PQ no Conselho. Nesta faixa alguns chegaram a realizar até mesmo seis ou oito tentativas anteriores de obtenção de Bolsa na modalidade. Dentre as áreas das frustradas tentativas anteriores destes bolsistas, destacam-se: Educação, Comunicação, Física, Oceanografia, Museologia e Geografia. Observou-se ainda que muitos desses pesquisadores submeteram solicitações para a Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DT) que, entretanto, possui um perfil distinto do PQ por possuir uma característica mais prática e com potencial tecnológico e inovador;

• C – Pesquisador sênior com idade acima de 60 anos. Em geral, já possuía Bolsa PQ em outra área do órgão, sobretudo, nas áreas científicas de Educação, Comunicação, Física e Biofísica. Este pesquisador construiu a migração de sua carreira consolidada em área diversa do conhecimento para a Divulgação Científica, dentre os quais encontram-se presentes alguns dos fundadores da Bolsa PQ-DC no CNPq.¹⁹

Em linhas gerais, observa-se que o perfil multidisciplinar dos pesquisadores em Divulgação Científica no país corrobora achados anteriores de pesquisas a respeito da área que apontavam "a tendência do setor de se constituir como um campo multidisciplinar” (Caldas e Zanvettor, 2014, p. 6). Para tanto, a Divulgação Científica “só se efetiva[ria] ao entrar em contato com uma gama de fontes de informações e conhecimentos [...], por exemplo, as ciências, os cientistas, os governos, os institutos de pesquisa, a sociedade, as escolas e os veículos de comunicação” (Valle e Andrade, 2022, p. 234).

Por fim, além dos três perfis elaborados, os autores registram a existência de cerca de uma dezena de pesquisadores de alto nível em Divulgação Científica atuando com bolsa produtividade em pesquisa em outras áreas do conhecimento. Apesar de reduzida, tal entrada é possível, marcadamente, para pesquisadores com perfil sênior em áreas disciplinares do conhecimento (destacando-se, as áreas de Física, História, Filosofia, Comunicação e Biologia). Contudo, observa-se que este residual de pesquisadores em Divulgação Científica em posição sênior em áreas disciplinares corrobora a tipologia de perfis esboçada neste artigo, dado que resistem em suas áreas de origem. Isso se deve sobretudo à pouca oferta de novas cotas de Bolsa PQ-DC para posições sêniores e pela acomodação/reconhecimento destes em suas respectivas áreas de origem.

6. Considerações finais

Buscamos fazer, neste artigo, uma investigação sobre um setor relevante da comunidade científica, especificamente aqueles pesquisadores que submetem projetos para editais de BPP. A partir da análise de uma área, a DC, mapeamos a partir de dados quantitativos e dados qualitativos algumas importantes dinâmicas desse campo. O objetivo foi entender os itinerários de carreira de pesquisadores que demandam as bolsas PQ-DC e, ao mesmo tempo, oferecer elementos para compreender a consolidação da área de Divulgação Científica no país. Nossa análise buscou contribuir em termos empíricos e teóricos para a compreensão de como as opções de financiamento do CNPq continuam a orientar as dinâmicas da comunidade científica nacional, o que ajuda na reflexão sobre o papel dessa agência e dessa modalidade na governança da ciência brasileira.

Dentre os logros desta pesquisa, destaca-se a tentativa de analisar, a partir de dados de BPP, a dinâmica de consolidação de uma nova área científica no CNPq. Isso foi feito a partir do mapeamento da dinâmica de concessão de bolsa produtividade para a totalidade dos pesquisadores em DC. Portanto, esta análise poderá fornecer importantes elementos para futuras pesquisas a respeito da criação e indução de novos campos do conhecimento científico e tecnológico no Brasil.

A política de indução praticada pelo órgão – entendida como a prática deliberada, na governança de ciência e tecnologia, de prestigiar e impulsionar determinadas áreas da tabela do conhecimento para que assim possam se desenvolver e adquirir status e autonomia – foi demonstrada por meio de (i) dados quantitativos que mostram o crescimento da área; (ii) opções de governança em CT&I, onde uma nova unidade foi criada inteiramente para a Divulgação Científica pela primeira vez na história de 72 anos do órgão; (iii) demonstração de prestígio da área de Divulgação Científica que continuou a receber maiores percentuais de atendimento mesmo em contexto de constrição orçamentária.

Em frente paralela, o trabalho demonstrou, por meio de análise de submissões a Bolsa PQ-DC, a dinâmica da construção de uma carreira em Divulgação Científica. Nesses itinerários sugerimos três tipos ideais de perfis de pesquisadores (jovem, em consolidação e sênior), que, em síntese, ajudam a ilustrar a dinâmica das carreiras que buscam se consolidar como pesquisadores desse campo. Apesar dos dados apresentados restringirem-se ao percurso dos pesquisadores PQ-DC, entendemos que esses itinerários representam um setor importante da comunidade de pesquisa, sendo assim relevantes para entender o coletivo de pesquisadores. Além disso, pesquisas futuras poderão visualizar o quão os tipos construídos podem ser confrontados e exemplificativos de movimentos mais gerais das carreiras científicas no Brasil.

Ao traçar os itinerários para uma carreira em Divulgação Científica, divisamos a possibilidade futura do CNPq de avançar a indução científica por meio do avanço do número de bolsas concedidas na área, assim como praticar eventual aprofundamento da mesma com a concessão de bolsas nos mais altos níveis da categoria 1 da Bolsa PQ-DC. A continuidade e o aprofundamento das concessões em tela possibilitarão o engajamento de novos pesquisadores, assim como a manutenção e a ampliação da comunidade científica dedicada à pesquisa em Divulgação Científica no país. Cabe ressaltar que a comunidade de pesquisa em DC demonstra disparidades regionais e de gênero coerentes com as observadas no todo da ciência nacional. A concentração da pesquisa no Sudeste e a predominância de homens em áreas de pesquisa com maior prestígio epistêmico e institucional é também observado nos nossos dados. Ainda que a região nordeste apareça com destaque na divulgação científica, a concentração dos bolsistas PQ-DC em poucas universidades, por exemplo, ilustra a persistente desigualdade que marca o sistema como um todo.

Tendo em vista que a política de fomento científico à Divulgação Científica no Conselho tem se mostrado consistente ao longo dos últimos quase 25 anos, com calendário regular de Chamadas Públicas (Olimpíadas Científicas, Feiras e Mostras Científicas e Semana Nacional de Ciência e Tecnologia), a inserção de previsão de Plano de Divulgação Científica em suas principais Chamadas Públicas, bem como a concessão perene de bolsa PQ-DC para pesquisadores de alto nível em Divulgação Científica, compreendemos ter reunido elementos suficientes para asseverar a consolidação da área de Divulgação Científica na maior agência de fomento científico, tecnológico e inovador no Brasil.

Outro achado que corrobora a apreciação destacada acima é o fato de que o Conselho possui em seu novo Organograma, pela primeira vez em seus 72 anos de história ininterrupta, uma unidade administrativa integralmente dedicada ao fomento da divulgação científica no país. Tal cenário, a nosso ver, é coerente com a tese defendida neste trabalho que aponta para a consolidação do campo da Divulgação Científica no Brasil a partir da concessão de Bolsa de Produtividade em Pesquisa nesta área. Portanto, o ingresso da Divulgação Científica no próprio organograma do órgão junto às tradicionais Grandes Áreas e Áreas do conhecimento científico, acompanhado das opções de governança da agência que robustecem a divulgação científica enquanto área do conhecimento científico, são marcas medulares do movimento de consolidação desta área do conhecimento no panteão do fomento científico nacional.

Por fim, evidenciamos os limites da análise ora apresentada, pois ao se basearem em dados de concessão e atinentes aos marcadores individuais dos pesquisadores, não alcança motivações, representações e outros elementos subjetivos. Da mesma forma, o caráter de indução averiguado não contou aqui com dados de origem qualitativo, motivo pelo qual futuras análises poderão avançar com dados tácitos sobre a tomada de decisão no momento da concessão de bolsa para pesquisadores de alto nível.

Referências

Datas de Publicação

Histórico