“Se desejas a paz, prepara-te para a guerra”: discursos da segurança pública no brasil

1. Introdução¹

Ao menos desde a década de 1980, período de transição democrática, os temas dos Direitos Humanos, da justiça criminal e da segurança pública compõem um eixo central das disputas eleitorais e políticas no país. A partir da formulação do Estatuto do Desarmamento, estabeleceu-se, ainda em 2003, uma arena de discussões importantes que centralizou concepções sobre a criminalidade e as causas da violência no país. Dentro dessas discussões, destacaram-se as disputas acerca da correlação entre o porte de armas, os homicídios e a letalidade (Sanjurjo, 2020). Um dos desdobramentos de tal disputa na esfera pública foi a organização de um referendo popular no ano de 2005. Diante da pergunta “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”, o resultado obtido indicou 59.109.265 votos contrários – “não” (63,94%) –, enquanto 33.333.045 votos foram a favor – “sim” (36,06%). Tal referendo colocou em evidência que argumentos como o direito individual de defesa do “cidadão de bem” mobilizavam eleitores, promovendo também a associação da arma com a “proteção da vida”.

O “cidadão de bem” tem sido amplamente discutido e explorado na literatura acadêmica. Posicionado enquanto categoria (Teles, 2018), representação discursiva (Albuquerque Junior e Paravidini, 2021) ou sexuada (Santos, 2012) e figura de linguagem (Costa, 2021), destaca-se sua correlação com a militarização e com os limites da cidadania no Brasil. Considerando também os estudos voltados a compreensão dos desdobramentos do Estatuto do Desarmamento e da formação da chamada “Bancada da bala” (Benetti, 2017; Santos, 2018; Santos, 2024), entende-se que o “cidadão de bem” constitui um elemento central no argumento de defesa do armamento civil no Brasil, sendo mobilizado em um binômio que contrapõe “bandidos” ou “criminosos” como seus antagonistas diretos.

Com vista a essas explorações prévias, foi desenvolvida uma investigação acerca dos enunciados e representações do “cidadão de bem” nos pronunciamentos de deputados federais brasileiros. Por meio de consulta aos registros taquigráficos da Câmara Federal realizada em fevereiro de 2024, foi identificado um conjunto de 776 pronunciamentos nos quais o termo “cidadão de bem” foi mencionado. Sistematizados, tais discursos – que tem início ainda nos anos 2000 – foram submetidos a uma análise mista – com uso dos Softwares R e NVivo –, buscando explorar a recorrência em termos de anos e legislaturas, assim como os discursos e representações sociais correlacionados.

O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir parte dos achados dessa investigação, buscando contribuir para a compreensão de representações da violência e da criminalidade mobilizadas na arena política nos últimos anos. A análise começa com uma retrospectiva histórico-política, que permite visualizar a emergência de discussões de temas acerca da segurança pública e direitos humanos após a transição democrática. Em seguida, detalha-se a metodologia da pesquisa, que combina uma análise mista apoiada por softwares. A análise de recorrência do uso do termo “cidadão de bem” ao longo dos anos é, então, correlacionada com as discussões em torno do Estatuto do Desarmamento (2003-2005) e a eleição de um conjunto de representantes da “Bancada da bala” (2015-2019).

O artigo avança para uma análise crítica e discursiva de cinco pronunciamentos de deputados federais que compartilham o enunciado “Si vis pacem, para bellum” (“Se desejas a paz, prepara-te para a guerra”), proferidos entre 2009 e 2023. Esses pronunciamentos permitem examinar as transformações nas representações sociais da segurança pública ao longo dos anos, sob diferentes governos, além de explorar como a Doutrina de Segurança Nacional (DSN) continua a influenciar a construção de um “inimigo interno”. A análise também discute a emergência dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) como identidade política associada a uma vida “ilibada”, sendo retratados como sujeitos “acima da lei” e “fora de suspeita”. Finalmente, o artigo conclui discutindo as implicações dessas construções discursivas para o debate atual sobre armamento civil e as políticas de segurança pública no Brasil, destacando como tais narrativas contribuem para a legitimação de práticas punitivistas e autoritárias na sociedade.

2. Vestígios autoritários na democracia: a persistência do “cidadão de bem” e o discurso punitivista

O ano de 1964 marcou a história brasileira, pois uma articulação civil e militar realizou um golpe de estado, iniciando uma longa ditadura militar no país. As decisões e procedimentos do governo da época, controlado pelas Forças Armadas, afetam ainda hoje instituições e expectativas sociais em relação ao crime e à segurança pública. Foram mais de 20 anos de ditadura, que violou sistematicamente os Direitos Humanos e perpetrou perseguições, mortes e desaparecimentos da oposição política (Santos, Teles e Teles, 2009). Conforme registrado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (Brasil, 2014), a tortura era uma prática recorrente e foi um sistema organizado, burocrático e administrado pelo aparelho civil e militar do Estado ao longo da ditadura brasileira. Isso significa dizer que a tortura foi uma Política de Estado, apesar de o alto escalão do exército e os presidentes da época nunca terem admitido publicamente essa prática (Napolitano, 2015). Por meio da repressão a movimentos sociais e da limitação de liberdades e políticas, tal ditadura manteve uma estrutura de poder que beneficiava elites econômicas e militares (Fernandes, 1982).

Após mais de duas décadas, a transição de regimes ocorreu em meio a negociações intensas entre militares, as elites políticas da oposição e uma parcela de movimentos sociais. A ideia era que os militares saíssem do governo e dessem lugar a governantes civis, com eleições livres, diretas e sem interferências. Em 1988, houve a promulgação da constituição, considerada a certidão de nascimento da chamada Nova República, mas não necessariamente a certidão de óbito da ditadura, que manteve algumas estruturas intactas (Pinheiro, 1991; Zaluar, 1999). Os militares deixaram a maioria dos cargos de representação dos governos federais e estaduais, mas ainda permaneceram em algumas posições estratégicas, como secretarias de segurança e ministérios.

Em 1982, ocorreram as primeiras eleições para governador, com voto livre e sem interferências do governo. Em São Paulo e Rio de Janeiro, foram eleitos, respectivamente, André Franco Montoro e Leonel Brizola, ambos civis e lideranças da oposição. Era praticamente um consenso para a oposição de que a redemocratização só seria possível com o respeito aos Direitos Humanos, que teriam o papel de controlar a violência estatal. Desse modo, foram empreendidas uma série de reformas institucionais com o objetivo de desmontar a tradição de arbitrariedades e a ausência de garantia de direitos, especialmente no âmbito das prisões e das polícias. Foi nesse contexto que se buscou efetivar, em São Paulo e no Rio de Janeiro, uma série de reformas no sistema de justiça criminal, com ênfase nas polícias e prisões (Alvarez, Salla e Dias, 2013). Tal agenda sofreu muitas resistências, que partiram de parlamentares, da grande mídia e da assim chamada opinião pública. Naquele período, a ideia de Direitos Humanos foi apresentada pela mídia e políticos conservadores como “privilégio de bandidos”, “regalias para criminosos” e inversão dos valores morais convencionais (Caldeira, 2000, p. 343-377). Tamanha era a popularidade de tal discurso, que nas eleições seguintes, em 1986, inúmeros candidatos que já se manifestavam contrários aos Direitos Humanos se elegeram.

Foi também no contexto da década de 1980 que o tema da punição se tornou central para sustentar plataformas de políticas autoritárias, que incentivavam a resolução de conflitos sociais de forma privada, violenta e por meio do armamento da população, com a intensificação da repressão policial e recrudescimento de um tipo idealizado de rigor penal; não por acaso sob forte influência, ainda que adaptada, da Doutrina de Segurança Nacional (DSN).

A DSN consiste em um conjunto de diretrizes e expectativas políticas que orientaram governos militares na América Latina ao longo da Guerra Fria, sobretudo nas décadas de 1960 e 1970. Sob forte influência dos Estados Unidos,² tais princípios tinham como objetivo defender os Estados nacionais contra formas idealizadas de ameaças representadas pelo comunismo (Ribeiro, 2019) e diversas formas de subversão internas, em geral associadas a setores da esquerda e movimentos sociais. Tal perspectiva colocava as Forças Armadas como protagonistas da proteção do Estado, justificando, desse modo, a intervenção militar em assuntos políticos, econômicos e sociais.

Um dos pilares que sustentavam a doutrina era o discurso de guerra permanente, ou seja, o argumento de que era preciso eliminar o inimigo imediatamente, por quaisquer meios e por um bem maior. Nesse contexto, idealizações abstratas sobre “bem” e “mal” são enfaticamente mobilizadas no plano do discurso e associadas a determinados indivíduos e comportamentos. Noções dicotômicas e extremamente simplistas como “pessoa de bem” e “bandido/comunista” corporificam-se em pessoas, lugares e gestos, por exemplo (Coimbra, 2000). Esse par de oposição é fundamental para se compreender tanto a construção do temor, quanto às formas empreendidas para lidar com ele.³ Nesse aspecto, a principal “solução” proposta é a intensificação do controle social, da criminalização, da repressão e da punição. Portanto, autoridades políticas e operadores do sistema de justiça criminal estão no centro da discussão sobre os caminhos para eliminar o problema, em geral por meio de leis mais rígidas.⁴

Ainda na década de 1980, os discursos contrários aos direitos humanos se baseavam nessas noções dicotômicas, definindo que alguns grupos não deveriam ser protegidos pelo Estado. Tais argumentos se intensificaram e ganharam espaço na imprensa e na política partidária. Os argumentos principais se sustentavam pela relativização da humanidade dos “bandidos”, responsabilização da redemocratização pela crise no sistema de segurança pública e a inversão dos valores morais, pois alegava-se que a agenda tratava com benevolência os criminosos. Tornou-se comum a associação dos Direitos Humanos com “direitos de bandidos” (Caldeira, 2000). Políticos, radialistas e membros das forças policiais ganharam grande popularidade com a mobilização do tema, elegendo-se nos poderes legislativos e compondo o que podemos chamar, na ocasião, de “bancada da segurança” (Novello e Alvarez, 2022).

É em meio a esse cenário que Heloísa Rodrigues Fernandes (1989) publica o artigo “Rondas à cidade: uma coreografia do poder”, o qual se destaca por ser um dos primeiros a mencionar o termo “cidadão de bem”. A autora revisita a Operação Alfa da Rota,⁵ realizada em 1976, e observa uma reorganização do aparato policial ainda sob a doutrina da segurança nacional, pautada na tese do “inimigo interno”. Ela destaca que o cidadão comum é transformado em suspeito, especialmente os trabalhadores que carregam o ônus de provar que não são “bandidos” ou “marginais”. Fernandes analisa os paradoxos do discurso da suspeita, afirmando que o mais alarmante é a dissolução da cidadania em nome da defesa do “cidadão de bem”.

Essa análise evidencia que, embora a Ditadura Militar tenha sido extinta enquanto sistema de governo, parte dos discursos que a sustentaram continuam a permear as práticas e expectativas sociais (Teles e Safatle, 2015; Zaluar, 1999). Em outras palavras, o espectro autoritário da ditadura ainda funciona como uma espécie de força política organizadora (Fernandes, 2015). Esse fenômeno, contudo, não ocorre de forma inerte: grupos políticos investem energia na manutenção e atualização desse autoritarismo socialmente implantado (Pinheiro, 1991). Nesse sentido, entende-se que a análise dos enunciados e representações acerca do “cidadão de bem” – categoria que emerge ainda no final do século XX – pode oferecer pistas sobre a permanência desses vestígios autoritários. Nos últimos dez anos, a categoria tem sido amplamente estudada para entender as dinâmicas atuais, normalmente correlacionadas com a eleição de Jair Messias Bolsonaro (Albuquerque Junior e Paravidini, 2021; Costa, 2021). Contudo, poucos ainda são os trabalhos que resgatam e buscam compreender a historicidade e as transformações discursivas que acompanham o “cidadão de bem”.

Ao seguir as pistas levantadas por Fernandes (1989) e as conexões com a doutrina de segurança nacional, este artigo apresenta achados de uma pesquisa que investigou os discursos e representações do “cidadão de bem” em pronunciamentos de deputados federais. Conforme veremos, os enunciados parlamentares aqui apresentados revelam como o passado autoritário ainda desafia o presente, ao mesmo tempo em que trazem à tona novas identidades políticas que se adaptam e se atualizam nesse contexto.

3. Análise mista de discursos parlamentares com o termo “cidadão de bem”

Os resultados da investigação sobre os enunciados e representações do “cidadão de bem” em pronunciamentos de deputados federais brasileiros são explorados nesta seção. A metodologia adotada combina uma análise quantitativa – que examina a distribuição temporal dos discursos – com uma abordagem qualitativa – voltada para a análise crítica de um conjunto selecionado de pronunciamentos. Segundo Small (2009), embora seja desafiador definir com precisão uma metodologia mista, o uso de múltiplas técnicas analíticas se enquadra nessa categoria, possibilitando a identificação de múltiplas dimensões do fenômeno estudado.

A análise quantitativa foi realizada por meio do software R, utilizando o banco de dados elaborado a partir dos 776 pronunciamentos. O intervalo temporal (2000 até 2022) reflete os achados da busca do termo “cidadão de bem” nos registros taquigráficos.⁶ O primeiro pronunciamento identificado data de 18 de outubro de 2000, enquanto o último foi registrado no dia 03 de agosto de 2022. A busca foi realizada em fevereiro de 2024, contudo, o resultado permaneceu semelhante até setembro de 2024.

Para o presente artigo, apresenta-se a distribuição dos discursos por anos, seguida de um gráfico que apresenta as legislaturas e respectivos presidentes empossados, permitindo uma visão geral de seu uso ao longo do tempo. Já a análise qualitativa segue uma abordagem⁷ inspirada nos estudos de Michel Foucault (1971, 1980), que entende o discurso como uma prática social dotada de efeitos concretos e estratégicos — dominando, subvertendo ou transformando realidades sociais. A análise crítica do discurso (Wodak, 2003) permite uma reflexão sobre as condições materiais e contextuais que influenciam a produção dos discursos, focando também na identificação das representações sociais relacionadas (Jaramillo Marín, 2012).

Para a seleção dos cinco pronunciamentos que foram analisados mais detalhadamente neste artigo, foi considerado o uso comum do enunciado “Si vis pacem, para bellum” ou “Se desejas a paz, prepara-te para a guerra”. Por meio da análise, identifica-se uma conexão com a Doutrina de Segurança Nacional (DSN), refletindo vestígios autoritários. A análise de cada um desses pronunciamentos possibilita a visão de representações sociais mobilizadas para a discussão da agenda da segurança pública no contexto contemporâneo. Ao observar esses discursos, busca-se entender como certos enunciados, originalmente usados para justificar medidas repressivas, são mantidos ou ressignificados e atualizados no presente.

Com o objetivo de apoiar a análise desses cinco pronunciamentos, utilizou-se o software NVivo para realizar uma primeira visualização da recorrência de termos. A ferramenta gerou uma nuvem de palavras, destacando os termos mais frequentes nos discursos analisados. Essa visualização inicial não pretende responder diretamente às questões centrais do artigo, mas oferece indicativos sobre as cadeias de representações sociais com maior força discursiva, servindo como ponto de partida para a análise crítica subsequente (Souza, Costa e Moreira, 2011).

A partir dessa visualização inicial, segue-se uma análise detalhada de cada um dos pronunciamentos, levando em consideração os contextos em que foram proferidos. A análise foi estruturada com base em quatro passos, mencionados por Braun e Clark (2006): (1) familiarização com os dados; (2) identificação de padrões e temas recorrentes; (3) definição e categorização dos temas com base na revisão histórico-política e na identificação de cadeias de significantes; e, por último, (4) redação da análise e discussão, relacionando os discursos aos sistemas de poder e de representação vigentes.

3.1. Análise de recorrência: explorando dinâmicas e contextos sociopolíticos

A fim de proporcionar uma visão clara sobre a evolução do uso do termo “cidadão de bem” nos pronunciamentos parlamentares, os Gráficos 1 e 2 ilustram a distribuição desses discursos ao longo dos anos, legislaturas e governos. Esses gráficos destacam os momentos de maior incidência do termo e permitem uma análise mais detalhada das variações temporais, facilitando a compreensão das dinâmicas políticas que influenciam sua recorrência.

Gráfico 1
Recorrência anual do uso do termo “cidadão de bem” nos pronunciamentos dos parlamentares entre os anos 2000 e 2022. Fonte: dados da pesquisa e elaboração de Beatriz Besen (2025)

Gráfico 2
Recorrência do uso do termo “cidadão de bem” nos pronunciamentos dos parlamentares por legislatura (51ª-55ª) e por presidente(s) empossado(s). Fonte: dados da pesquisa e elaboração de Beatriz Besen (2025)

Conforme revelado pelos gráficos, há dois momentos de pico no uso do termo “cidadão de bem”. O primeiro momento foi entre os anos 2003 e 2005 e o segundo entre 2015 e 2019, coincidindo, respectivamente, com partes da 52ª e 55ª Legislaturas. Embora os dados quantitativos por si só não indiquem diretamente as causas dessas variações, estudos como os de Sanjurjo (2020), Benetti (2022) e Santos (2024) fornecem subsídios para a construção da hipótese de que o primeiro pico está relacionado às intensas discussões em torno da criação do Sistema Nacional de Armas (SINARM), do Estatuto do Desarmamento e do referendo sobre comercialização de armas, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos primeiros anos da década de 2000, o aumento dos debates sobre criminalidade e a insegurança urbana, intensificados pelo crescimento dos sequestros de figuras públicas, contribuíram para a mobilização de diversos atores sociais. O Estatuto do Desarmamento, datado do ano de 2003, resultou de uma mudança radical na política de controle de armas, impulsionada por empreendedores de políticas e acoplamentos de agenda e decisão entre 1999 e 2003. Indicadores de homicídios, choques econômicos e mudanças de governo foram fatores decisivos, somados à ação de pesquisadores e da sociedade civil que enquadraram e promoveram o tema na agenda política (Sanjurjo, 2020).

Contudo, a reação de parlamentares contrários ao desarmamento foi quase que imediata, mobilizando argumentos como que o Estatuto negaria ao “cidadão de bem” o direito à autodefesa, e justificando que, em um cenário de insegurança crescente, a posse de armas seria essencial para a proteção da família e da propriedade. Para sair desse impasse, a solução apresentada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado foi a realização de um referendo, em 2005, para permitir o avanço de um projeto mais robusto. A discussão localizou-se em torno dos motivos considerados legítimos para o emprego da violência na defesa da família e da propriedade, associando o bandido a um inimigo interno (Benetti, 2017). Ou seja, afirmava-se que era “por meio da arma de fogo que o ‘cidadão de bem’ [poderia] garantir a sua vida e das pessoas próximas a ele” (Santos, 2024, p. 37). Essa imagem foi crucial na argumentação daqueles que defendiam o acesso à arma.

Esse contexto acirrou as discussões em todo o país, envolvendo deputados contrários ao desarmamento, a atuação da indústria de armas com doações para a campanha do “não” e grande visibilidade midiática. A intensa disputa em torno do Estatuto do Desarmamento contribuiu para a criação da expressão “Bancada da bala”, usada para se referir aos parlamentares pró-armamento. Tal termo, que originalmente estava associado àqueles que defendiam o acesso livre às armas, também passou a englobar os deputados que apresentavam pautas mais punitivas, como a imputabilidade penal, a redução da ampla defesa e a maior autonomia policial. Assim, o termo “Bancada da bala” que, inicialmente, era usado de forma pejorativa para identificar oponentes, tornou-se uma categoria em disputa. Dentro de tal disputa, o grupo em questão já não mais rejeitava a associação, buscando inverter “o vínculo da ‘arma que mata’ pela ‘arma que garante a vida’” (Santos, 2024, p. 37).

A recusa pela proibição total das armas ganhou no Referendo, representando uma vitória essencial para a “Bancada da bala”. Frente à percepção da capilaridade do discurso em torno da autodefesa e do medo do crime na sociedade brasileira, o argumento central desses parlamentares passou a ser a desconexão das políticas de desarmamento com a vontade popular. Contudo, após o ano de 2005 e as discussões em torno do referendo, observou-se uma queda nas ocorrências do termo “cidadão de bem”. Nesse período, os deputados opositores do Estatuto passaram a concentrar seus esforços na construção do Projeto de Lei 3722/12,⁸ que visava a revogação do Estatuto do Desarmamento. No entanto, esses esforços tinham muito menos força política, uma vez que não representavam um grupo majoritário no Congresso. Com isso, em 2014, o PL foi derrotado, levando tais parlamentares a mudarem suas estratégias (Santos, 2024).

O segundo pico, entre 2015 e 2019, marca uma nova fase de mobilização da “Bancada da bala”. Após a derrota do projeto em 2014, o grupo reformulou suas estratégias, investindo na ocupação de espaços decisórios, como a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que se tornou um local chave de articulação política para os defensores do armamento civil (Santos, 2024). Nesse período, o número de candidatos alinhados com essas pautas cresceu significativamente e o uso do termo “cidadão de bem” foi, novamente, intensificado como parte de uma narrativa de autodefesa contra o “inimigo” representado pela criminalidade.

As análises do Instituto Fogo Cruzado (2024) reforçam essa hipótese ao mostrar que 73% dos discursos parlamentares sobre armamento civil, entre 2015 e 2018, foram favoráveis à flexibilização das leis de acesso a armas. Esses pronunciamentos frequentemente colocavam o “cidadão de bem” no centro dos discursos, defendendo o direito individual à autodefesa e argumentando que o desarmamento teria contribuído para o aumento da violência, enquanto o armamento seria a solução para a insegurança pública.

Para aprofundar a análise sobre como tais discursos são articulados nos pronunciamentos parlamentares, optou-se por investigar aqueles que, além de apresentar o termo “cidadão de bem”, também apresentavam o enunciado “Si vis pacem, para bellum” (“Se desejas a paz, prepara-te para a guerra”). Essa expressão latina tem origem na obra De Re Militari (Vegetius, 1996), que é datada do século IV ou V d.C. Ela foi amplamente utilizada em contextos militares e políticos ao longo da história, destacando a importância da preparação para o conflito como forma de garantir a paz. No Brasil, seu uso foi associado à doutrina de segurança nacional, sendo selecionado por definir uma representação da violência como necessária para a manutenção da ordem social. O General Golbery do Couto e Silva (1981), em seu livro “Conjuntura política nacional: o Poder Executivo e Geopolítica do Brasil”, fornece uma visão da DSN ao enfatizar a importância da defesa de determinados objetivos para a nação, mesmo que exija ações contra ameaças internas e externas.

Por meio da análise dos pronunciamentos, pretende-se entender como são atualizadas as figuras dos antagonistas, compreendendo como a figura do inimigo interno se torna fundamental para a contínua legitimação de práticas punitivas e autoritárias.

3.2. Análise crítica: explorando os discursos e representações nos pronunciamentos

Entre os discursos selecionados, o primeiro foi proferido por Lael Varella (DEM-MG) em 2009, seguido por Ronald Benedet (PMDB-SC) em 2016, Alexandre Leite (DEM-SP) em 2019, Bibo Nunes (PSL-RS) em 2021 e Coronel Telhada (PP-SP) em 2023. Os pronunciamentos foram escolhidos pela presença comum do enunciado “Si vis pacem, para bellum”, embora se situem em diferentes contextos políticos e temporais. Como parte do processo de análise, a nuvem de palavras⁹ (Figura 1), gerada pelo software Nvivo, destacou os termos¹⁰ mais recorrentes entre os pronunciamentos

Figura 1
Nuvem de palavras com os 100 termos mais recorrentes nos pronunciamentos analisados

Essa primeira visualização fornece uma ideia inicial das temáticas centrais e reflete a frequência com que certas representações são mobilizadas nos discursos. Embora todos os pronunciamentos compartilhem o uso do mesmo enunciado, os termos evidenciam que as discussões se dão ao redor de temas de segurança pública e armamento, que se organizam com o uso de termos como: “bandido”; “polícia”; “Brasil”; “armas”; “crime”; “militar”; “deputados”; “justiça”; “cac’s”; e “homens”. A visualização inicial oferece um ponto de partida para a análise detalhada dos pronunciamentos, revelando que a recorrência maior se concentra no termo “bandido”. Tal achado, somado à literatura, indica que a representação do “bandido” é central na atualização da DSN, tomando o lugar do inimigo interno que justifica o estado de guerra permanente. Exploraremos isso novamente após a análise individual dos pronunciamentos, a qual permite explorar as nuances contextuais de cada discurso, identificando como a representação do “bandido” e do “cidadão de bem” é mobilizada e quais são as transformações que acontecem no decorrer dos anos.

3.2.1. Lael Varella (DEM-MG) em 2009

Lael Varella (DEM-MG), deputado federal com sete mandatos consecutivos (1987-2015), proferiu o pronunciamento em 2009, durante seu penúltimo mandato. Embora tradicionalmente associado à agenda ruralista, seu discurso aqui se volta para a questão do armamento civil, utilizando o enunciado “Si vis pacem, para bellum”. Segundo Lael Varella (2009), “a origem deste ditado permanece desconhecida, mas provém do gênio dos romanos em sua arte da guerra”. O deputado, então, associa essa ideia ao contexto brasileiro de segurança pública, criticando a política de desarmamento.

Ele afirma que “enquanto no Brasil, sob o pretexto de combater a violência, desarmamos pessoas honestas e indefesas, a criminalidade cresce em audácia”,¹¹ (Varella, 2009) referindo-se ao roubo de fuzis de um quartel do Exército em Caçapava. Ao longo do discurso, Varella constrói uma narrativa em que o desarmamento falha em controlar o crime, responsabilizando o Estatuto do Desarmamento pelo aumento da ousadia dos criminosos.

O deputado nega que o Estatuto tenha relação direta com a redução dos homicídios, alegando que a queda de crimes violentos em São Paulo não é resultado dessa legislação, mas de uma “política de segurança pública eficiente”, baseada em maior punitivismo. Ele destaca que “São Paulo é o Estado onde a polícia mais prende” e “onde o Judiciário mantém mais criminosos presos”, apontando que 40% dos presos do Brasil estão nesse estado. Varella ainda menciona a influência do PCC como fator de controle da criminalidade, observando que o número de homicídios diminuiu em razão de “bandidos mortos por outros bandidos” (Varella, 2009).

Ao longo do discurso, o deputado Lael Varella (2009) reforça a ideia de que a “legítima defesa do cidadão de bem” é fundamental para reduzir a criminalidade. Ele critica o Estatuto do Desarmamento como uma “ilusão”, afirmando que “não será retirando o direito de legítima defesa do cidadão que diminuirá a criminalidade”. Para Varella, a segurança pública é garantida pela repressão ao crime e pelo armamento das pessoas consideradas “honestas”, o que as tornaria mais capazes de defenderem a si mesmas e suas famílias. O exemplo de São Paulo é utilizado para justificar o aumento das prisões e a repressão violenta como soluções para o problema da criminalidade, em oposição ao desarmamento civil. Nesse sentido, ele afirma que “o exemplo da política de segurança pública eficiente fala por si: fim da impunidade e prisão para os bandidos”, e finaliza o pronunciamento: “preparemo-nos e enfrentemos essa guerra antes que seja tarde demais.”

3.2.2. Ronaldo Benedet (PMDB-SC) em 2016

Ronaldo Benedet (PMDB-SC), em 2016, posiciona-se a favor da Medida Provisória nº 693, que altera a Lei nº 12.780, referente às medidas tributárias para os Jogos Olímpicos de 2016, e a Lei nº 10.593, que passa a permitir o porte de armas para os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. O deputado fundamenta seu apoio à medida utilizando o enunciado “Si vis pacem, para bellum”, que atribui a Rudolf Von Ihering, estabelecendo uma conexão entre a preparação para a guerra e a garantia de paz que, segundo ele, justificaria o armamento desses servidores.

Benedet desenvolve uma metáfora de justiça, evocando a imagem de uma mulher com venda nos olhos e espada na mão, argumentando que a retirada das armas dos agentes do Estado seria equivalente a remover a espada da Justiça. O deputado afirma: “nós desarmamos, com o Estatuto do Desarmamento, o bom cidadão, impedindo-o de usar armas e, assim, condenando-o. Como os bandidos são covardes, eles usam armas, porque as nossas leis não valem para eles” (Benedet, 2016).

No discurso de Benedet, há a sugestão implícita de que a justiça deve ser feita pelos próprios agentes armados, que, de olhos vendados, teriam o discernimento necessário para exercê-la de maneira justa e imparcial. Tal discurso legitima o comportamento “justiceiro”, no qual o uso das armas não apenas restaura a ordem, mas também coloca o poder nas mãos dos agentes, que passam a ser os árbitros da justiça. Ao conectar o Estado a um “estado de guerra”, Benedet (2016) não apenas reforça a militarização dos servidores públicos, mas também parece estabelecer um estado de exceção, ignorando todas as outras instâncias de regulação e controle responsáveis por fiscalizar, julgar e aplicar a lei.

3.2.3. Alexandre Leite (DEM-SP) em 2019

Alexandre Leite (DEM-SP), em 2019, retoma a defesa do armamento, destacando uma figura ainda emergente: o CAC (Caçador, Atirador e Colecionador). Ele se declara “CAC de coração” e posiciona a resistência ao PL 3.723/19 como uma luta essencial para criar um novo marco regulatório de armas no Brasil. O deputado, ao utilizar o enunciado “Si vis pacem, para bellum” em seu pronunciamento, revela uma abordagem em que a segurança pública é vista como algo que deve ser garantido pela preparação para o conflito. Ao afirmar que “a guerra política foi declarada ao PL 3.723/19”, Leite (2019) sugere que o novo marco regulatório de armas seria uma forma de assegurar a paz por meio de um fortalecimento jurídico, trazendo a ideia de que a segurança está diretamente ligada ao porte de armas. Ele destaca a ampliação do porte de armas não apenas para CACs, mas também para agentes socioeducativos, Guardas Municipais, fiscais do IBAMA e oficiais de justiça, aproximando esses grupos dos agentes da Polícia Penal e dos agentes penitenciários.

O deputado afirma:

Ao fazer isso, Leite (2019) destaca a centralidade dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e da reclassificação de calibres, vinculando o porte de armas à segurança pública e ao fortalecimento das polícias. Essa abordagem sugere que armar os agentes do Estado é uma forma de combate ao crime organizado, ao mesmo tempo em que aumenta as penas para crimes cometidos com armas de fogo. Esse discurso é emblemático da tentativa de normalizar a expansão do armamento civil e reforça a visão de que o fortalecimento das forças de segurança passa pelo aumento da capacidade armada do Estado e dos cidadãos de bem, ignorando as possíveis implicações dessa flexibilização.

Dessa forma, Alexandre Leite vai consolidando, em seus discursos, o papel dos CACs como protagonistas na defesa de um projeto de armamento civil, que vai além da figura do “cidadão de bem”, sugerindo uma nova configuração discursiva em ascensão.

3.2.4. Bibo Nunes (PL-RS) em 2021

Bibo Nunes (PL-RS), em seu primeiro mandato como deputado federal, afirma que em 2021 vivíamos em um “novo Brasil”, um país que, segundo ele, “respeita a família, respeita o cidadão de bem”. Utilizando o enunciado “Se queres a paz, prepara-te para a guerra”, ele destaca o fortalecimento das Forças Armadas e da polícia sob o governo de Jair Bolsonaro. Nunes (2021) afirma: “as nossas Forças Armadas neste Governo estão tendo muito apoio, assim como damos apoio à polícia, porque antigamente quem recebia força, infelizmente, era a bandidagem. Quando um policial matava ou feria um bandido, era processado e tinha que responder a inquéritos e por aí afora”.

A fala de Nunes contém uma tríade discursiva essencial: família, cidadão de bem e bandido. A família é retratada como o núcleo que precisa ser protegido, o cidadão de bem como o agente moral dessa proteção e o bandido como o inimigo a ser eliminado. A visão apresentada por Nunes legitima um discurso de força e ação punitiva, em que o uso de armas pelas forças de segurança é central para a defesa desses valores. Ele explicita que, no contexto do governo de Jair Bolsonaro, que define um novo Brasil, tal discurso tem legitimidade (Nunes, 2021).

3.2.5. Coronel Telhada (PP-SP) em 2023

Coronel Telhada (PP-SP), membro da Polícia Militar, constrói seu discurso a partir da sua posição como militar, estabelecendo uma forte oposição entre a figura do bandido e do trabalhador, sendo este último frequentemente categorizado como o “cidadão de bem”. Ele centraliza seu argumento repetindo a afirmação de que “quem defende bandido é bandido” (Coronel Telhada, 2023).

Coronel Telhada (2023) enfatiza que “o cidadão tem que ter uma arma, sim, para se defender”, argumentando que esse direito faz parte da garantia da vida e da defesa da família. Para ele, o atual governo, ao impedir o armamento, estaria colocando os “bandidos nas ruas” e os “policiais na cadeia”, o que resulta em uma inversão de valores, onde o trabalhador e o cidadão de bem estariam sendo atacados, enquanto os bandidos permaneceriam impunes. Ele continua reiterando essa dicotomia ao afirmar que “se alguém tiver que morrer, que morra o canalha do bandido”, legitimando a violência policial e a eliminação dos inimigos do “cidadão de bem”.

O discurso do coronel constrói essa justificação a partir de casos particulares de mortes de policiais militares, os quais são utilizados para reforçar a retórica do bandido como uma constante ameaça. Nessa construção, os policiais militares e seus familiares, junto aos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), são posicionados como “cidadãos de bem” que precisam estar armados para proteger suas vidas e de suas famílias. Essa visão é expandida para incluir as famílias desses cidadãos, admitindo implicitamente que o assassinato de bandidos seria legítimo e que “se alguém tiver que chorar, que chore a mãe do bandido e não a mãe do policial ou do trabalhador” (Coronel Telhada, 2023).

O discurso do Coronel Telhada também se volta contra o Decreto nº 11.615, de 21 de julho (Brasil, 2023), do Ministério da Justiça, que ele interpreta como uma medida que impõe empecilhos aos CACs. Na visão do coronel, esses cidadãos armados estariam sob constante ameaça e não poderiam depender da polícia para sua defesa pessoal, sendo necessário que eles próprios estivessem armados para garantir sua proteção.

Coronel Telhada conclui seu discurso estabelecendo uma conexão entre o governo Lula III e a “insanidade” e a “ditadura”, argumentando que o governo estaria do lado dos bandidos e não dos trabalhadores. Ele afirma que:

Por fim, o deputado parabeniza o governo estadual de Tarcísio de Freitas, argumentando que ele estaria seguindo uma “lógica de guerra” ao promover políticas de segurança mais severas. O discurso termina com a reafirmação do enunciado “Si vis pacem, para bellum”, reforçando a necessidade de preparação para o conflito armado como forma de garantir a paz.

4. Os espaços de exceção e a emergência dos CACs

Nos pronunciamentos analisados, é possível identificar a legitimação da violência como solução para os conflitos sociais, inserindo a ideia de espaços de exceção tanto no ambiente doméstico, quanto no público. Inicialmente, a violência é justificada como necessária para a defesa da família e da propriedade no espaço privado, especialmente no contexto de ameaças iminentes e da ausência de proteção estatal adequada. O espaço doméstico é visto como um local de exceção, onde o cidadão de bem, incapaz de contar com o Estado e prejudicado pelo Estatuto do Desarmamento, necessita da arma para proteger sua família de bandidos.

A partir de 2013, os discursos expandem essa noção de exceção para o espaço público, tanto pelo apoio aos projetos de lei relacionados ao armamento de mais agentes do Estado, quanto pela emergência de uma nova legislação referente aos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O CAC, a partir de 2019¹², torna-se uma extensão do “cidadão de bem”, agora legitimado a portar armas em espaços públicos, levando a uma naturalização do armamento civil além das fronteiras domésticas. Um argumento apresentado para essa mudança é apresentado no pronunciamento de Coronel Telhada em 2023, quando afirma que o CAC possuiria uma “vida ilibada”, sendo um indivíduo acima de qualquer suspeita.

A construção discursiva ao redor do CAC como alguém “ilibado” serve para legitimar a ideia de que esse grupo deve ocupar um espaço de exceção dentro da própria lei. A distinção entre o CAC e o criminoso fica clara quando Telhada recusa a ideia de que um cidadão cumpridor das regras possa estar associado ao crime, argumentando que apenas alguém “insano” pensaria que o CAC forneceria armas para bandidos. Esse discurso contorna a ideia de que apesar das leis existirem para regular todos, algumas categorias de cidadãos estariam fora do alcance das suspeitas e punições normais. Enquanto o “cidadão de bem” se referia inicialmente a uma categoria um tanto enigmática e de ampla identificação (Costa, 2021), o CAC emerge a cena como uma figura representativa da luta contra o Estatuto do Desarmamento, na busca do direito documentado ao armamento e à defesa pessoal.

A expansão do espaço de exceção é baseada na referência constante e contínua ao inimigo interno. Diferente de contextos europeus, onde é comum que o imigrante – aquele que vem de fora – seja posicionado como ameaça, no Brasil o bandido e o criminoso são brasileiros estigmatizados e enquadrados como suspeitos, principalmente se são jovens, negros e oriundos das periferias¹³ (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022)

Os discursos contemporâneos, ao legitimar a prática da violência em nome da autodefesa, resgatam elementos da DSN, na qual o Estado, durante a ditadura, se colocava como protetor contra um inimigo subversivo. A partir da Nova República, essa lógica se atualiza na construção do bandido como o principal adversário, permitindo que a retórica do “estado de guerra” seja mantida. Conforme vimos por meio da nuvem de Palavras, a referência ao bandido é central nos discursos, o que permite afirmar que o problema complexo da violência e criminalidade é reduzido e simplificado por meio da promoção da ideia de uma constante ameaça. Para alcançar a paz, ou seja, a ausência de violência, o caminho é localizado na eliminação do inimigo interno, seja pelo encarceramento ou pela morte, que pode ser necessária e legal pelas mãos tanto do policial, quanto do “cidadão de bem”. Nesse “giro discursivo” (Santos, 2024, p. 140), as “armas” vão sendo sempre trazidas como o meio de resolução dos conflitos sociais, como “promotoras da paz e da vida” (p. 140).

Tais discursos buscam delimitar fronteiras rígidas entre “cidadãos de bem”, “CACs” e “criminosos”, evitando reconhecer como criminalidade e legalidade se interpenetram em diversos aspectos no contexto brasileiro. Ao insistirem em uma visão dicotômica da sociedade, os parlamentares reforçam uma concepção política baseada na lógica de guerra, onde o uso da força e a exclusão social prevalecem. Essa abordagem não capta a complexidade das causas da violência, ocultando dinâmicas estruturais que perpetuam a desigualdade e sustentam padrões autoritários, assim como contribuindo para o fortalecimento de práticas punitivistas.

5. Considerações Finais

Ao longo deste artigo, foram analisadas representações da violência e da criminalidade mobilizadas no discurso político brasileiro, considerando seu papel central nas disputas recentes sobre as políticas de segurança pública no país. Por meio de uma abordagem mista, que combinou a análise quantitativa dos pronunciamentos de deputados federais com uma análise qualitativa de cinco pronunciamentos, identificamos dois momentos centrais de pico no uso do termo “cidadão de bem”, coincidindo com os debates sobre o Estatuto do Desarmamento e a ascensão eleitoral da “Bancada da bala”. A vitória do “não” no referendo de 2005 sobre a comercialização de armas de fogo marcou o início de uma reorganização das forças conservadoras, o que permitiu o fortalecimento de discursos que, mesmo com uma baixa taxa de aprovação legislativa, conseguiram influenciar as representações sociais e políticas relacionadas à segurança pública e ao armamento civil no país.

A análise qualitativa demonstrou que, nos pronunciamentos parlamentares analisados, emergem discursos que não apenas legitimam a violência como solução para conflitos, mas também constroem espaços de exceção, inicialmente justificados no ambiente doméstico e, posteriormente, no espaço público. Nesse contexto, a figura do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) emerge como uma identidade política central, concretizando a ideia do “cidadão de bem” e sendo caracterizado como alguém de “vida ilibada”. Esse status lhe confere uma suposta autorização moral para portar armas e exercer a autodefesa, tanto em sua propriedade, quanto em espaços mais amplos da sociedade.

Os discursos em relação aos CACs são estruturados a partir da justificativa da inoperância e incapacidade dos órgãos de segurança pública do Estado de garantir a defesa da população, relativizando o monopólio estatal legítimo do uso da violência (Weber, 1967). Na medida em que o indivíduo passa a ocupar esse papel significativo, observamos um “esgarçamento” do Pacto Social do Direito, indicando o fortalecimento de uma racionalidade neoliberal e uma reconfiguração do sujeito político e da relação deste com o Direito e com as instituições democráticas (Brown, 2019). Os discursos identificados também resgatam elementos da Doutrina de Segurança Nacional, especialmente na construção de um inimigo interno, representado pelo “bandido”, que é constantemente apresentado como uma ameaça à ordem social. A violência, portanto, é legitimada como uma resposta moral e necessária a essa ameaça e sem o reconhecimento de qualquer força mediadora, reforça-se a ideia de que a paz só será alcançada através da força e da coerção.

Entende-se que as questões tratadas não se limitam ao aspecto discursivo, mas refletem também o lobby do armamento, que envolve influência no financiamento de campanhas eleitorais para a eleição de deputados que defendem essas pautas no Congresso. Diante dessa tendência, uma das primeiras ações em termos de Segurança Pública conduzidas pelo governo Lula III foi a implementação do Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre as medidas do programa, destacou-se a publicação do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que restringe o acesso a armas por parte dos CACs, revertendo parte das flexibilizações promovidas durante o governo de Jair Bolsonaro. O decreto transferiu a fiscalização de armas e munições do Exército para a Polícia Federal, centralizando o controle e estabelecendo maior rigor na aplicação das normas de posse e porte de armas.

Embora essa medida represente um avanço significativo no controle da aquisição e circulação de armas, a agenda do armamento civil segue em disputa. O discurso pró-armas continua forte e enraizado, exigindo que sigamos evidenciando as falácias na associação entre armas, proteção e garantia da vida. Para enfrentar os desafios da segurança pública no Brasil é essencial expor como os discursos e as representações da violência perpetuam narrativas que ignoram suas raízes estruturais – como o racismo, o colonialismo e a militarização. Somente ao desconstruir essas representações será possível reconfigurar as políticas públicas, criando soluções que não reforcem práticas autoritárias e punitivistas, mas que abordem de forma crítica e transformadora as dinâmicas que sustentam a violência no país.

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