Sou, logo represento? Redes sociais no exercício de representação de parlamentares LGBTI+

Resumos

1. Introdução

Em 2018, o número de parlamentares LGBTI+ que conquistou cadeiras legislativas simultaneamente aumentou. Foram sete deputados e deputadas estaduais eleitos (nos estados de São Paulo, Bahia e Pernambuco e no Distrito Federal), dois deputados federais e o primeiro senador gay do Brasil. Nos municípios, esta expressividade foi conquistada em 2020, quando foram eleitos 121 vereadores e vereadoras deste coletivo, frente aos 21 eleitos em 2016 (Barbabela, 2021). Essa representação vem se organizando desde os anos 1970 no Brasil (Green, 2003), na busca por direitos, reconhecimento e aceitação social desta população.

Mas, apesar dessa inserção gradual de eleitos LGBTI+, nem sempre a presença em espaços de poder está associada à representação das demandas e interesses deste grupo. Por isso, interessa o conceito de representação política, introduzido por Hobbes (2003), quando apresentou a teoria da pessoa artificial, que, ao ser autorizada e legitimada pelo coletivo a que pertence, passa a representar e personificar os interesses deste acima dos interesses individuais. No entanto, há limites e possibilidades da representação, como destaca Pitkin (1985), ao abordar a representação descritiva, em que o representante é o reflexo do seu grupo representado, e a representação substantiva, considerando também suas demandas. Ou seja, nem sempre estes dois conceitos estão alinhados e, ao contrário, podem estar desconectados. Este debate, no caso de grupos sub-representados, se relaciona ainda com a teoria de Young (2006), ao afirmar que a identidade, a cultura e a realidade dos indivíduos, quando inseridos na política, funcionam em caráter de perspectiva, como propulsor e ponto de partida para o debate tanto de pautas específicas do grupo a que pertencem quanto às pautas gerais de toda a população.

Para verificar em que medida a presença de parlamentares LGBTI+ está associada à representação de seu grupo e demandas – para além da mera similaridade –, o artigo parte de uma compreensão ampliada do conceito. Ou seja, o voto é apenas uma das dimensões da representação política (Urbinati, 2006), logo, é necessário considerar outros elementos deste processo, como a comunicação política parlamentar. Para Coleman (2005), a representação é um processo inteiramente comunicacional, dada a necessidade de diálogo e reciprocidade entre representante e representado, intermediado pelos veículos de massa, atualmente em maior escala pelas plataformas digitais. Assume-se, assim, o viés discursivo e comunicacional da representação (Garcêz e Maia, 2016; Garcêz, 2017; Kahwage, Cal e Leal, 2019). Deste modo, a representação se consolida como um fenômeno contínuo e recorrente, seja na sua dimensão propositiva (na apresentação de projetos, por exemplo), função esperada e confiada pelo voto do eleitor, seja na dimensão discursiva, na comunicação da própria atuação política e referente aos posicionamentos sobre temas e decisões políticas. Neste artigo, apenas esta última dimensão é analisada.

Acerca da dimensão discursiva da representação, o debate se fortaleceu nos últimos anos dado o destaque da Internet e das redes sociais digitais no fazer político. Em função do ambiente virtual não possuir os filtros dos veículos tradicionais (Barros et al., 2021), possibilita-se o diálogo direto entre representante e representado em um espaço em que o ator político pode elencar as pautas que considera como prioridades ou que melhor dialogam com os eleitores, além de realizar prestação de contas, manter sua presença próxima à população e abrir o debate e consulta pública acerca de suas decisões e propostas, aplicando, assim, neste ambiente, estratégias de accountability, transparência e campanha permanente (Parmeggiani, 2015; Oliveira, 2018; Massuchin e Silva, 2019; Sousa, 2020; Joathan e Lilleker, 2023).

Assim, tendo como ponto de partida o aumento de parlamentares LGBTI+ eleitos nos últimos pleitos, as distintas formas e limites de representação elencadas pela literatura e os novos espaços que permitem ampliar a dinâmica da representação, este artigo busca identificar como parlamentares LGBTI+ utilizam as redes sociais, em especial o Facebook, para a prática da representação. Desse modo, o foco desta pesquisa está nos deputados e deputadas estaduais eleitos em 2018 e investiga-se como eles trabalharam a temática LGBTI+ durante seus mandatos. O corpus empírico é composto pelas deputadas lésbicas Leci Brandão (PCdoB-SP) e Fabiola Mansur (PSB-BA); a transexual Erica Malunguinho (PSOL-SP); os gays Fábio Felix (PSOL-DF) e Douglas Garcia (PSL-SP); Isa Penna (PSOL-SP), bissexual; e a Mandata Coletiva Juntas (PSOL-PE), com três codeputadas LGBTI+, Robeyoncé Lima (transexual), Kátia Cunha (lésbica) e Joelma Carla (bissexual).

Para verificar a frequência da aparição da temática LGBTI+ nas publicações e como estas estão estruturadas, utilizou-se da Análise de Conteúdo (Bauer e Gaskell, 2008; Sampaio e Lycarião, 2021). Foram coletadas todas as postagens dos parlamentares por meio da API Facepager, durante o período de 1º de janeiro de 2019 a 15 de agosto de 2022, o que resultou no total de 23.491 conteúdos, sendo 2.019 especificamente envolvendo temas da agenda LGBTI+. Antes da análise, porém, apresenta-se uma discussão sobre a perspectiva da representação LGBTI+ em conjunto com a comunicação digital enquanto espaço para a representação discursiva. Também são detalhadas as variáveis e os procedimentos metodológicos utilizados.

2. Representação, conquistas de grupos sub-representados e a ascensão de representantes LGBTI+

Para Hobbes (2003), representar vem da personificação de pensamentos e posicionamentos, seja da pessoa própria ou de outros, sendo intitulado como representante aquele que é legitimado a representar o outro. Contudo, ao abordar tal conceito, Pitkin (1985; 2006) defende que este não possui um significado concreto, podendo ser aplicado de distintas formas e em diferentes contextos. Em sua obra, apresenta três vertentes – por autorização, descritiva e simbólica –, adicionando, por fim, uma conceituação do que acredita ser a melhor definição para a representação política, em um viés substantivo, que exige uma função ativa tanto do representante como do representado.

Tal abordagem dialoga com a perspectiva da efetividade da representação e que se torna ainda mais central quando se trata de grupos sub-representados. O conceito de representação descritiva apresentado por Pitkin (1985), em que o representante atua como espelho do representado, é relevante. Todavia, como a autora define, isso limitaria as suas características e não teria relação, de fato, com sua atuação legislativa. Por conta disso, este trabalho objetiva compreender como membros eleitos de grupos sub-representados sobrepassam da representação descritiva para a substantiva. Ou seja, além de importar a sua identidade, tem peso também a sua atuação pelos interesses da população a que pertencem.

Logo, apenas a eleição de representantes advindos de grupos minoritários e marginalizados não é suficiente para a inclusão dos interesses destes, uma vez que, para efeitos de representação, torna-se necessário o compromisso com as pautas de luta desses coletivos. Para além de compartilhar características, importa a atuação enquanto porta-voz e a identificação com as demandas trazidas pela população pertencente, em um equilíbrio entre a autonomia do representante e os desejos dos representados (Scheidweiler, Oliveira e Sousa, 2023).

E, para melhor compreender o papel dos grupos sub-representados no processo de representação política, Young (2006) argumenta que a representação de minorias e grupos marginalizados, em geral, ocorre por perspectiva. A relação do indivíduo parte da sua perspectiva social, do meio estrutural em que está inserido e que pode, como exemplo, estar relacionada a experiências culturais de uma comunidade, a opressões estruturais sofridas por um determinado grupo, à perseguição histórica a um certo povo, dentre outras perspectivas (Young, 2006). A identidade e a origem do representante funcionam como ponto de partida para se refletir sobre suas especificidades. Entre os grupos, se encontram os trabalhadores e trabalhadoras de classes sociais mais baixas, mulheres, população negra, indígena e LGBTI+. Sem a representação de suas perspectivas na política, as injustiças e discriminações estruturais seguem se perpetuando, como pontua Young (2006). No caso da população LGBTI+, a ocupação de cadeiras no legislativo se justifica a partir desta perspectiva, a qual pode ou não se efetivar ao longo da gestão.

Ainda sobre como se dá esta representação, Miguel (2011) corrobora com a perspectiva de que se precisa combater a injustiça causada pela exclusão de grupos marginalizados dos espaços políticos. Todavia, destaca um peso maior à representação por interesses, para além da presença de corpos plurais nas esferas de poder. Tal pensamento está em consonância com a representação substantiva, em que não basta pertencer (representação descritiva), mas é preciso produzir e defender os interesses dos representados.

Já Phillips (2001) apresenta uma postura crítica ao que ela chama de “política de presença” na busca pela garantia da representação de todos os extratos sociais no poder público, em divergência ao pensamento de Young. Para ela, reparar essa sub-representação causa um efeito de “balcanização”, ou seja, uma hostil fragmentação que só amplia diferenças. Todavia, como este trabalho busca evidenciar, tais representantes não atuam apenas para o grupo a que pertencem, tendo sua origem apenas como um ponto de partida para o debate público (como defende Young), que vai além da figura do político tradicional autocentrada no homem branco, de classe social média ou alta e heterossexual, que comumente ocupa os cargos políticos em todas as esferas. Garantir a presença plural fortalece a “política de ideias”, ou seja, do debate de interesses comuns à toda sociedade. Logo, como Phillips (2001) mesmo reconhece, é preciso um fortalecimento tanto da presença como de ideias na busca por um sistema justo de representação. Essa associação se aproximaria da proposta de Miguel (2011) e da representação substantiva de Pitkin (1985).

Ampliando a discussão sobre a correlação entre o peso que se dá às identidades dos representantes e os interesses que estes defendem para o exercício de uma representação mais justa, cabe ainda a contribuição de Fraser (2008) acerca da redistribuição, em uma perspectiva de classes sociais, recursos e riquezas, e de reconhecimento pela aceitação da diferença e integração junto a maioria de minorias, como as étnicas, sexuais e de gênero. A autora defende que estas devem ser lutas integradas e não conflitantes, por mais que partam de diferentes raízes – uma social, outra cultural – na busca por uma concepção bidimensional que abrigue ambas as políticas, uma vez que acabam se interseccionando. É possível, assim, associar a luta por reconhecimento à luta por representação, uma vez que se entrelaçam em um mesmo objetivo: garantir o espaço a grupos minoritários marginalizados ou sub-representados na estrutura política para uma alteração no estado social, a fim de combater injustiças estruturais, inclusive acerca da distribuição.

A título de exemplo, a população negra, após séculos de escravidão que culminou em um racismo estrutural, ainda não alcança espaço representativo nos altos postos de trabalho, não chegando a 5% dos cargos executivos (Lisboa, Oliveira e Souza, 2021). Da mesma forma, as mulheres, após décadas de submissão constitucional, também sofrem pelo machismo estrutural recebendo salários menores (Elias, 2021). E, ainda, a população LGBTI+, ao declarar sua sexualidade ou identidade de gênero, convive com o risco da perda do seu emprego (Resende, 2016; Longo, 2017), situação que afeta ainda mais mulheres transexuais e travestis (Ferreira, 2020).

Como resultado da representação dos grupos minoritários, Reynolds (2013) assinala que mudanças substanciais só são possíveis quando se atinge um certo nível proporcional de representantes eleitos. Apesar disso, aponta que a eleição de parlamentares pertencentes a grupos historicamente excluídos oferece mudanças gradativas. Como exemplo da efetividade da participação de minorias nos espaços de poder, Reynolds (2013) observou o avanço da legislação acerca de direitos da população LGBTI+ em 96 países, entre 1976 e 2011. O autor destaca que tal legislação é 12 vezes maior nos países com algum representante LGBTI+. São destaque leis como a proibição de discriminação no emprego, liberação da adoção por casais homoafetivos, autorização para participação no serviço militar e instituição do casamento igualitário (Reynolds, 2013).

Nos Estados Unidos, Canadá e países da Europa, como Reino Unido, Holanda e Alemanha, os primeiros políticos declaradamente LGBTI+¹ foram eleitos entre as décadas de 70 e 80 (Reynolds, 2019). Já no Brasil, a eleição da primeira pessoa LGBTI+ aconteceu somente em 1992, quando a travesti Kátia Tapety (PFL/PI) foi eleita vereadora da cidade de Colônia do Piauí/PI, pequena cidade no interior do Piauí (Benevides, 2021). No âmbito nacional, este feito somente ocorreu em 2006, com a eleição do estilista e personalidade da mídia Clodovil Hernandez (PTC/SP), como deputado federal pelo estado de São Paulo.

No executivo, o primeiro prefeito publicamente LGBTI+ eleito foi Edgar de Souza (PSDB-SP), no município de Lins/SP, em 2012, ocupando o posto por duas gestões (Schneider, 2013). Já na posição de governador e governadora, somente em 2022 houve a eleição de pessoas declaradamente LGBTI+ para o cargo, como é o caso de Eduardo Leite (PSDB/RS) para o governo do Rio Grande do Sul, após declaração pública de sua sexualidade em seu terceiro ano do primeiro mandato, em 2021 (Nunes, 2021); e de Fátima Bezerra (PT/RN), que após a exposição de Leite, também declarou – mesmo discretamente – sua sexualidade (Carvalho, 2021).

A título de comparação com outros grupos sub-representados, a primeira mulher eleita foi em 1934 (Oriá, 2021). Todavia, a ascensão aos cargos legislativos teve como marco o ano de 2014, em que representaram 13% das cadeiras estaduais e 9% das federais (Carvalho Júnior e Angelo, 2018), mesmo alcançando 52% da população brasileira (Grandra, 2021). A população negra teve seu primeiro representante eleito em 1909, mas só passou a ter participação efetiva na política após a constituição de 1988 (Chaves, 2020). O ano de 2018 foi destaque, ao atingirem 23% de cadeiras federais (Câmara dos Deputados, 2018) e 27% estaduais (Dantas e Gelape, 2018).

Se, por um lado, a presença de membros de grupos de minorias em ascensão no Brasil reforça os importantes avanços conquistados, por outro, não garante a efetiva representação. Como exemplo, tem-se o caso de Clodovil Hernandez (PTC/SP), que em seu mandato, durante os anos de 2007 e 2009, não poupou críticas à comunidade e foi duramente repudiado por coletivos LGBTI+ por falas em oposição à população transexual e a parada da diversidade (Agência Estado, 2007). Pereira (2017), por exemplo, defende que não basta eleger indivíduos pertencentes a grupos sub-representados, mas estes precisam ter um mínimo de comprometimento com as reivindicações e lutas da população que integram. Desse modo, retoma-se Pitkin (1985) para reforçar a necessidade da representação que avança do modelo descritivo para o substantivo na atuação parlamentar. Tal modelo está intrinsicamente conectado ao pensamento de Young (2006) sobre a representação de minorias a partir de um local de perspectiva, em que sua identidade não se limita em si mesma.

A expectativa é que haja complementaridade entre a face descritiva e substantiva, ainda que não se tenha garantia desta relação e seja necessário atentar-se às práticas cotidianas dos representantes. E, como forma de permitir tal vínculo, há espaços diversos para a prática da representação, sendo que um deles é a comunicação, em uma visão ampliada das formas de representação política, externa e complementar aos parlamentos.

3. Comunicação digital no processo de representação parlamentar

A teoria clássica da representação tem um viés de percepção da representação ainda muito conectada ao período eleitoral e à dinâmica do voto (Urbinati, 2006). Embora seja este o processo que legitima a representação, é apenas o início de uma relação que se torna contínua com o exercício dos mandatos, argumento central neste texto e que está relacionado ao processo expandido de representação por meio da comunicação. A soberania garantida pelo voto precisa ser reconstruída continuamente, especialmente quando há um papel ativo da população em prol da participação (Almeida, 2014).

A representação, neste sentido, é considerada a partir de uma perspectiva mais alargada (Miguel, 2003) e se dá pela sua materialização em duas principais esferas: a comunicativa e a parlamentar. O foco deste artigo está na primeira. Considera-se, portanto, a perspectiva comunicacional da representação (Miguel, 2003; Garcêz, 2017), sendo que os discursos traduzidos pela mediação dos meios são importantes porque possibilitam a apresentação de demandas, discussões sobre temas sensíveis, prestação de contas e contato entre representantes e representados. Vale ressaltar que há, ainda, autores que discutem perspectivas não-eleitorais (Mendonça, 2008) e a representação pela via da participação política (Avritzer, 2007), o que também contribui para essa compreensão de uma teoria ampliada da representação (Miguel, 2003).

A expansão na conceituação de representação política amplia o foco para além do representante enquanto ator político no parlamento, ofertando mais espaço ao conteúdo que disponibiliza e a comunicação que promove com vistas aos seus representados. Essa esfera comunicacional, portanto, é analisada para compreender como esta representação de fato acontece e sua relação com os representados (Garcêz e Maia, 2016; Garcêz, 2017). Entende-se, assim, a representação como um processo também discursivo, com a comunicação enquanto ferramenta para mediar o debate e interesse entre representante e representado, para além das instituições formais, como o parlamento e a ação de propor projetos e do processo eleitoral (Kahwage, Cal e Leal, 2019).

Parte-se também da perspectiva de que o ambiente digital reorganizou as formas de representação, fomentando uma representação digitalmente mediada (Coleman, 2005), que se inicia pelos websites e hoje se amplia com as redes sociais digitais. Assim, como já defendia Coleman (2005), a comunicação se torna essencial para uma relação satisfatória entre o que deseja o representado e como atua o representante, o que se fortaleceu ainda mais com a consolidação da Internet. Com a ascensão das mídias digitais nos últimos anos – chegando a 154 milhões de usuários, o que equivale a 70,6% da população – (Hootsuite; We Are Social, 2023), a relação entre representante e representados se estreitou. Há um espaço que possibilita à sociedade maior participação, ampliação no debate de temas – com destaque aqueles ligados a agendas dos movimentos sociais e grupos sub-representados – e remodelação da esfera pública contemporânea, que, por consequência, oferece mais transparência e facilitação da fiscalização (Marques, 2016). Por meio das redes sociais facilita-se também aos eleitos a prestação de contas da representação esperada e o acompanhamento das ações, projetos e agendas dos parlamentares – neste caso observado, relacionadas à população LGBTI+.

Contudo, é importante se atentar ao grau de interesse desses atores políticos nesta e-participação e no aperfeiçoamento de seu próprio processo de transparência e participação, uma vez que as redes sociais dependem exclusivamente de sua disposição individual (Marques, Aquino e Miola, 2014), já que se trata diretamente da comunicação do ou da parlamentar. O ambiente digital, adicionalmente, também propicia a accountability, que se fundamenta como um mecanismo de garantia do monitoramento e julgamento do representante eleito por parte da população, sendo suas características básicas a prestação de contas e uma governança transparente, responsável e responsiva, servindo ainda como uma forma de feedback para a manutenção da soberania e confiança popular (Pitkin, 1985; Bovens, 2010).

A comunicação digital enquanto instância de representação política também é facilitada em função das configurações das mídias sociais que permitem maior rapidez, fluidez e interatividade neste processo (Carlomagno, Braga e Sampaio, 2018). Logo, este espaço torna-se um termômetro essencial de compreensão e identificação de representação. Destaca-se, acima de tudo, seu potencial enquanto instância para propagação de lideranças invisibilizadas, como é o caso de pessoas LGBTI+, uma vez que o controle das informações é personalizado pelo próprio indivíduo, sem depender da mediação e filtros impostos pela mídia tradicional e política convencional (Barros et al., 2021). Assim, as mídias digitais se tornam aliadas na busca pela equiparação de espaço entre atores políticos e, mesmo que de maneira desproporcional, auxiliam na reparação da visibilidade e da falta de acesso à arena de debate político.

Diversos estudos têm valorizado o uso da comunicação como espaço de representação, reforçando tal abordagem teórica. É o caso da análise do comportamento digital de parlamentares pertencentes a bancadas específicas, como a bancada da bola (Sousa, 2020) e a bancada evangélica (Beirão, 2015). Tem-se também observações sobre a abordagem da temática racial nas redes sociais de parlamentares negros (Marioto, 2021), da recepção dos usuários nas publicações do, à época, deputado Jean Willys acerca da pauta LGBTI+ (Ferreira, 2016), sobre o espaço destinado a pautas feministas nas redes de vereadoras (Kahwage, Cal e Leal, 2019) e de como a temática LGBTI+ aparece na página do primeiro senador gay do Brasil (Santos, 2023). Há, ainda, pesquisas que corroboram com a observação de padrões de comportamento de parlamentares em geral no ambiente digital (Marques, Aquino e Miola, 2014; Amaral, 2016; Vieira, 2017; Almeida et al., 2020; Barros et al., 2021).

Assim, com base neste cenário sobre as possibilidades de representação e o espaço comunicacional como um local propício para tal, com ênfase às mídias digitais, o próximo tópico detalha a abordagem metodológica utilizada para compreender o contexto dos parlamentares estaduais brasileiros declaradamente LGBTI+ da legislatura 2019-2022.

4. Aspectos metodológicos e desenho de pesquisa

Nas eleições de 2018 foram eleitos² seis deputadas e deputados estaduais declaradamente LGBTI+, com um sétimo declarando publicamente sua sexualidade no início de seu mandato em 2019. São elas e eles: as deputadas lésbicas Leci Brandão (PCDOB-SP) e Fabiola Mansur (PSB-BA); a transexual Erica Malunguinho (PSOL-SP); os gays Fábio Felix (PSOL-DF) e Douglas Garcia (PSL-SP);³ Isa Penna (PSOL-SP), bissexual; e a Mandata Coletiva Juntas (PSOL-PE), com três codeputadas LGBTI+, Robeyoncé Lima (transexual), Kátia Cunha (lésbica) e Joelma Carla (bissexual). Assim, a pesquisa se centra em compreender como os eleitos e as eleitas abordaram a temática LGBTI+ em sua comunicação política digital, com foco em suas páginas na rede social Facebook. O recorte temporal aplicado para a análise engloba os quatro anos do mandato, de 1° de janeiro de 2019 a 15 de agosto de 2022⁴. A pesquisa teve como foco os parlamentares estaduais pelo maior número de cadeiras conquistadas, em detrimento dos parlamentares federais. Considerou-se também a pluralidade dentro da sigla LGBTI+, englobando representantes gays, lésbicas, bissexuais e transexuais.

Tendo como foco a representação por meio da comunicação, a pesquisa observou o Facebook, espaço ainda relevante no contexto brasileiro, especialmente em âmbito regional, que, no momento da coleta dos dados, possuía um alcance de 89,8% dos usuários brasileiros conectados à Internet (Hootsuite; We Are Social, 2021). Desse modo, tem-se como unidade de análise as postagens realizadas pelos parlamentares durante todo o período. Para a coleta destas publicações, foi utilizada a ferramenta Facepager, um software OpenSource. Foram extraídas de forma automatizada as informações de data, legenda e link de todas as publicações.

Ao todo foram coletadas 23.491 publicações dos sete deputados estaduais incluídos na pesquisa. Sobre este material foi aplicada uma Análise de Conteúdo, seguindo as etapas delimitadas por Bauer e Gaskell (2008), principalmente no que diz respeito à exploração do material obtido (análise de textos e imagens) e seleção do que se enquadraria dentro da temática LGBTI+. A etapa de construção do livro de códigos e a estrutura de categorização se baseou na proposta de Sampaio e Lycarião (2021).

Para selecionar as postagens que abordavam assuntos inerentes à temática LGBTI+, 31 palavras-chave foram utilizadas, divididas em duas categorias: objetivas/explícitas e subjetivas/implícitas. Nas objetivas, inclui-se palavras como a sigla em si e cada uma das categorias que a compõem, termos como “queer”, “sexualidade”, “LGBTIfobia” e suas variações. Nas subjetivas, foram consideradas palavras como “preconceito”, “amor” e “família”. Para essas últimas, foi necessário, após a pré-seleção, verificar a legenda como um todo e o elemento imagético que acompanha a publicação para avaliar exatamente se tal conteúdo seria considerado como pertencente à temática ou não.

Após a identificação das publicações sobre o tema estudado, iniciou-se a sistematização do conteúdo a partir de variáveis sistematizadas do livro de códigos, este dividido em dois grupos: características discursivas e características de identificação dos parlamentares com a temática (conforme Quadro 1).

Cabe destacar que todo o processo de categorização e codificação ocorreu de maneira manual, individualmente realizada por um dos autores, a partir do livro de códigos criado com base nas informações obtidas durante a fase de exploração do material e a partir da discussão da literatura. Com base nas informações obtidas na análise, busca-se, portanto, identificar como os e as parlamentares LGBTI+ utilizam o Facebook para a prática da representação política. Trabalha-se com a hipótese de que a representação substantiva não necessariamente é intrínseca à representação descritiva, ou seja, pertencer a um grupo sub-representado não faz um parlamentar defensor das pautas desta população. A hipótese está baseada em achados relativos a outros grupos, tal como identificado por Marioto (2021), no caso de parlamentares federais negros com baixa adesão à temática racial no Twitter, o que o autor relaciona com a falta de peso deste tema na busca pela ampliação da base eleitoral; e Kahwage, Cal e Leal (2019) também observaram que as vereadoras de Belém (PA) e Manaus (AM) pouco se relacionavam com a temática das mulheres. A partir disso, apresenta-se a análise e discute-se os principais resultados.

5. Análise dos dados

Das 23.491 publicações, 2.019 delas se enquadraram como relacionadas à temática LGBTI+. Erica Malunguinho (PSOL-SP) foi a deputada estadual que mais abordou a temática, com 28% das suas publicações relacionadas a esta pauta. Na sequência, aparece a Mandata Coletiva Juntas (PSOL-PE), com 15% e Fábio Felix (PSOL-PE), com 14%. Enquanto com menor percentual, 3%, estão Fabiola Mansur (PSB-BA), Douglas Garcia (PSL-SP) e Leci Brandão (PCdoB-SP), como mostra a Tabela 1.

Os dados (Tabela 1) mostram intensidades distintas no modo como a comunicação digital se atenta à representação LGBTI+. E, mesmo onde há o maior percentual de publicações dedicadas à temática analisada, como é o caso da deputada Erica Malunguinho, esse percentual não chega a 1/3 do total. Percebe-se, dessa forma, que estes parlamentares não dedicam a maior parte das suas postagens para a temática LGBTI+. Ao contrário, é um percentual baixo na maioria dos casos mapeados, o que mostra a representação por perspectiva, defendida por Young (2006), em que a identidade dos legisladores não é uma limitação da atuação, mas apenas um ponto de partida, corroborando com a ideia de que também há a interferência da representação por interesses (Miguel, 2011), ou até mesmo a prevalência desta.

Os dados enfatizam ainda que a política de presença (Phillips, 2001), neste caso em específico, não caminha sozinha. Há a legitimação de demandas do grupo representado, mas, ao mesmo tempo, a preocupação com os interesses comuns de toda a população, no que concerne à política de ideias. O tema LGBTI+ perde espaço para diversos outros temas e assuntos que são incorporados no processo de representação, em um entrelaçamento entre representação por perspectiva (Young, 2006) e por interesses (Miguel, 2011) e também entre a representação por presença e ideias (Phillips, 2001), sem que o pertencimento a um grupo sub-representado anule o comprometimento com os demais temas pertinentes a toda a população.

5.1. Assuntos, apelo e linguagem nas ações de representação

Com foco nas 2.019 publicações relacionadas à temática LGBTI+, observa-se que a maioria dos parlamentares teve suas postagens enquadradas na categoria “Informação geral / Posicionamento” (Tabela 2), que reúne publicações referentes à divulgação de informações de conscientização e elucidação de assuntos relacionados à comunidade LGBTI+, acesso a serviços públicos, compartilhamento de notícias e artigos, opinião sobre temas debatidos no momento – relacionados ou não à política –, recados aos seguidores e, principalmente, publicização de seus posicionamentos. Este dado dialoga com a pesquisa de Marioto (2021), que também registrou, no caso da representação de deputadas e deputados federais negros no Twitter, que a maioria do conteúdo foi destinado à informação e não ao fazer legislativo. Um exemplo de publicação de caráter informativo foi realizado em 23 de fevereiro de 2021, por Leci Brandão (que registrou 40% dos seus posts nesta categoria), ao divulgar notícia sobre a morte da mulher trans Lorena Muniz em uma clínica de estética.⁵

Fabiola Mansur e a Mandata Coletiva Juntas se destacam quando o assunto é “Agenda parlamentar”, por meio da divulgação de seus compromissos oficiais enquanto parlamentares, seja em eventos, reuniões ou visitas ao eleitorado. Na categoria “Proposta legislativa própria” quem mais tratou deste assunto foram a Mandata Coletiva Juntas (19% das publicações), Erica Malunguinho e Fábio Felix (ambos 14%), o que oferta indícios de que a representação discursiva está relacionada à representação institucional, no parlamento. Como exemplo, tem-se o vídeo publicado por Malunguinho, em 11 de setembro de 2019, sobre o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do seu primeiro projeto de lei que propunha a estadualização do programa Transcidadania.⁶

Diferente de Santos (2023), que percebeu maior destaque para a vida pessoal e datas comemorativas na comunicação digital do senador gay Fabiano Contarato, estas categorias não tiveram destaque nesta análise. Apenas em Brandão, Penna e Mansur houve menção a datas comemorativas (32%, 27% e 21%, respectivamente), tais como o “dia do enfrentamento à LGBTIfobia”, “dia do orgulho gay/lésbico”, entre outros. No caso de Felix, houve publicações sobre sua vida pessoal (3%), como fotos e vídeos de momentos com o marido.

Também é possível dimensionar as publicações em dois grupos: um referente a publicações voltadas à prática legislativa e institucional, somando-se as categorias que versam sobre propostas legislativas e agenda; e outro com o conjunto das demais categorias de publicações. Com estes dados agregados (Gráfico 1), a maioria das publicações dos parlamentares se configuraram neste segundo grupo. A exceção é a Mandata Coletiva Juntas, em que 56% das postagens se relacionam com a prática legislativa, como a divulgação de projetos de lei, requerimentos e ações parlamentares, o que se configura como a accountability do mandato.

Gráfico 1
Percentual de publicações por assunto agrupado. Fonte: elaboração própria (2024)

As variáveis “Apelo” e “Linguagem” (Gráficos 2 e 3) se complementam com o objetivo de mapear a abordagem discursiva que se sobressai nas publicações. Em seis dos sete parlamentares, predominaram as publicações de apelo pragmático (Gráfico 2), em que a característica do discurso que se assume é uma postura propositiva ou de defesa de políticas públicas. É o caso da postagem de 6 de outubro de 2021, de Fábio Felix, ao explicar como funciona a campanha criada por seu mandato “Estabelecimentos livres de LGBTfobia”, a fim de buscar segurança à população LGBTI+ em espaços públicos.⁷

Gráfico 2
Percentual da variável “apelo”. Fonte: elaboração própria (2024)

A exceção é Douglas Garcia, em que 74% de suas postagens de temática LGBTI+ se enquadram no apelo ideológico. Neste caso, o discurso é baseado em suas crenças, doutrinas e ideologias, sem apresentação ou defesa de política pública e sem conexão direta a seu fazer político-institucional. Tem-se, como exemplo, a postagem que realizou em 17 de setembro de 2021, ao acusar uma escola de doutrinar seus alunos acerca da temática LGBT, ao afirmar que: “alunos que sabem o que é LGBT e ‘lutam contra opressores’, mas não sabem escrever uma frase sem erros primários de português”.⁸ Menciona-se que seu histórico é de posicionamento contrário à agenda LGBTI+ e de apoio ao movimento bolsonarista, que compartilha da mesma ideologia de combate à diversidade sexual e de gênero.

Destacou-se também o apelo político, em que se sobressai o tom mais institucional dos parlamentares ao falarem de seus mandatos e do fazer político (sem a apresentação de propostas ou defesa de políticas públicas), como é o caso da abordagem de posicionamentos partidários, discursos políticos de lideranças copartidárias e ações relacionadas às casas legislativas. Uma dessas publicações é a de Malunguinho, em 8 de maio de 2019, em que a parlamentar explica sobre como funciona o Conselho de Ética e a representação que apresentou após situação de transfobia sofrida.⁹ Enquanto isso, os apelos emocional (desprovidos de caráter político, mais associados a questões pessoais) e documental (em que dão espaço para especialistas/ autoridades no assunto) foram pouco aparentes.

Ao voltar-se à linguagem empregada (Gráfico 3), o discurso dos legisladores em suas publicações se configurou predominantemente como informativo, em que se assume uma neutralidade textual, restringindo-se a comunicar um fato, notícia ou assunto em debate aos seguidores de suas páginas, sem necessariamente apresentar juízo de valor ou posicionamento em relação ao que é exposto.

Gráfico 3
Percentual da variável linguagem. Fonte: elaboração própria (2024)

A linguagem crítica foi a mais utilizada por Garcia, resultado também já esperado em vista de seu posicionamento em relação à temática. Como exemplo, tem-se o vídeo que publicou em 9 de agosto de 2022, em repúdio à FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que, segundo ele, estava oferecendo bolsas para os estudantes pesquisarem sobre ideologia de gênero e mulheres que fazem sexo com mulheres.¹⁰ Contudo, essa linguagem também figurou como a segunda de maior incidência em quase todas as páginas, tendo como foco a falta de políticas públicas, cobrança quanto aos projetos de lei contrários às pessoas LGBTI+ e de respostas a posicionamentos LGBTIfóbicos, tanto de Bolsonaro como de seus ministros e parlamentares aliados. Houve, ainda, críticas ao próprio parlamentar Douglas Garcia, no episódio em que emitiu posicionamento transfóbico na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), em que a deputada Erica Malunguinho se sentiu diretamente atacada (Folha de São Paulo, 2019).

A linguagem didática também obteve destaque (diretamente associada ao apelo pragmático), tendo como característica o aprofundamento de políticas públicas, em que os parlamentares utilizaram o espaço para detalhar propostas e ações em prol da população LGBTI+. É o caso da publicação de 1 de fevereiro de 2022, em que Fabiola Mansur apresentou seu projeto de lei para a criação de uma política de estatísticas da violência sofrida pela população LGBTI+ na Bahia.¹¹ Já a linguagem panfletária, em que se fala de uma política pública ou ação, mas sem qualquer aprofundamento, e a sentimental, relacionada à vida pessoal, tiveram menor presença em geral.

5.2. O reflexo da identificação pessoal com a temática LGBTI+ no exercício da representação

Ao analisar o público-alvo das publicações, na maioria dos casos não houve o registro de postagens direcionadas diretamente ao público LGBTI+, apenas em Erica Malunguinho (1%) e Fábio Felix (2%). Logo, fica evidente que mesmo as publicações relacionadas a esta temática não são direcionadas exclusivamente a este público. Já na variável “Exposição da orientação sexual / identidade de gênero” (Gráfico 4), ainda que todos os legisladores tenham registrado publicações em que se declaram enquanto pessoas LGBTI+, há diferenças significativas em relação à intensidade.

Gráfico 4
Percentual da exposição da orientação sexual / identidade de gênero nas publicações. Fonte: elaboração própria (2024)

Erica Malunguinho, Fábio Felix e a Mandata Coletiva Juntas foram os que mais vezes reforçaram suas orientações sexuais ou identidades de gênero. Vale destacar, ainda, que os três mandatos também foram os que mais dedicaram espaço para publicações da temática na totalidade das publicações, como já mostrado acima. Leci Brandão, por outro lado, que em sua carreira artística é pioneira ao ser a primeira cantora a declarar publicamente sua homossexualidade (Ferreira, 2020), expôs sua sexualidade em apenas 2% das publicações durante o mandato. Garcia, que forçadamente assumiu ser homossexual no início do seu mandato, registrou sua orientação sexual em 11% das postagens.

Ao focar na “Presença da sigla LGBTI+ ou um de seus termos” (Gráfico 5), com exceção das publicações de Douglas Garcia, ao menos 90% das postagens dos demais parlamentares tinham em sua composição a utilização da sigla ou de uma das sexualidades ou identidades de gênero (lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, transgênero, intersexual, queer, assexual, pansexual, não-binário). A utilização da sigla nas publicações reforça o comprometimento direto com esta população, uma vez que expressões como “diversidade”, “orientação sexual” e “combate ao preconceito”, quando usadas de maneira isolada, geram menor impacto e esvaziamento da temática, sem o marcador explícito que a sigla possui.

Gráfico 5
Percentual do uso da sigla LGBTI+ ou de um de seus termos. Fonte: elaboração própria (2024)

Brandão, embora tenha dedicado pouco espaço à temática, utilizou a sigla e/ou suas terminologias em 100% das postagens de temática LGBTI+. Garcia é quem menos usa, 49%, e dedicou-se, em parte dos outros 51%, à utilização de expressões e termos no “combate à linguagem neutra” e “ideologia de gênero”. Vale mencionar, ainda, termos pejorativos como “homem que se sente mulher” e o menosprezo à sigla ao citá-la, como “LGBTQAOWIERIROQOAJAH”.

Por fim, a análise da variável “Consonância com as pautas do movimento LGBTI+ brasileiro”¹² não trouxe surpresas. Com exceção de Garcia, todas as publicações dos e das demais parlamentares se enquadraram nas pautas defendidas pelo movimento LGBTI+. Evidenciou-se publicações na defesa pelo respeito e reconhecimento da população transexual e travesti quanto à sua identidade de gênero, participação de casais homoafetivos em programas sociais governamentais, inclusão da tratativa da diversidade nos equipamentos públicos de saúde e educação, defesa por segurança pública, jurídica e legislativa das vidas LGBTI+, combate aos crimes de ódio e inclusão e participação de representantes desta comunidade nos espaços de poder e deliberação.

Sobre Garcia, quase a totalidade das postagens possuíam teor contrário à luta do movimento. Apenas duas publicações não se enquadraram neste conjunto. A primeira tratava de um vídeo de uma fala própria no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, em que denuncia suposta homofobia que sofria de deputados do PT e, na segunda, uma mensagem contra o preconceito. Estas manifestações, ainda que superficialmente, atravessam a principal pauta do movimento LGBTI+ que é a luta contra a LGBTIfobia.

6. Discussão dos dados: ser significa representar?

Ser um parlamentar declaradamente LGBTI+, mesmo sem comprometimento ou até contrário à pauta, se reflete na comunicação política, ainda que com intensidades e modelos de representação distintos. Ainda que em menor intensidade, Fabiola Mansur e Leci Brandão abordam a temática em sua comunicação e defendem políticas públicas para esta população, inclusive de maneira propositiva, por meio da divulgação de projetos de lei autorais. Douglas Garcia comprovou que, mesmo atuando de forma combativa ao movimento LGBTI+, sua identidade enquanto homem gay atravessou sua atuação política, sendo identificado entre suas publicações uma denúncia de homofobia e uma tentativa, ainda que superficial, de combate à LGBTIfobia. Vale mencionar que todos optaram por expor a sexualidade e/ou identidade de gênero e, em diversos casos, utilizaram tal publicidade na fundamentação de posicionamentos. Por outro lado, mesmo com a presença da temática LGBTI+ na representação pela via da comunicação, parlamentares deste coletivo não se dedicam exclusivamente à pauta.

Erica Malunguinho, Fábio Felix e a Mandata Coletiva Juntas foram os que mais dedicaram espaço em suas páginas do Facebook à temática e, mesmo assim, o tema não chega a 30% do total das suas publicações. Considerando todo o corpus, são apenas 10% das mais de 20 mil publicações coletadas. Esse dado salienta que, por mais que pertençam a um grupo sub-representado, quando inseridos no parlamento, dialogam também com os interesses amplos da população de seus estados. E, mesmo considerando as postagens de temática LGBTI+, estas dialogaram com o público em geral e não apenas com esta população. Esses achados corroboram com a perspectiva apontada por Young (2006), em que a representação de grupos sub-representados ocorre por uma vertente de perspectiva, em que características empíricas como a identidade são vistas enquanto um ponto de partida para as discussões e deliberações de temas amplos e não um fim em si mesma.

Outro ponto é que a temática LGBTI+ é múltipla e não há como garantir a representação de toda a população a ela pertencente. A começar pela segmentação entre orientação sexual e identidade de gênero, que versam sobre áreas totalmente distintas, com subdivisões dentro de cada uma delas. Logo, as deputadas transexuais focaram suas publicações para tratar das especificidades desta comunidade, enquanto as deputadas lésbicas expuseram questões da vivência homossexual feminina. Comportamento similar foi verificado em relação aos deputados gays e à deputada bissexual. Membros deste coletivo que não se enquadram no “LGBT” (como queers, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binários e outros) receberam menos atenção, ainda que estejam incluídos nas proposições e posicionamentos em defesa da temática LGBTI+.

Destaca-se, entre os achados, que a interseccionalidade também é um fator a ser considerado ao se analisar pautas de identidade. A não-dedicação exclusiva à pauta também é atravessada pelas outras identidades dos parlamentares, incluindo raça e classe social. Erica Malunguinho, por exemplo, além de mulher transexual, também é negra e representa a população de classe social mais baixa. Leci Brandão tem com maior força em sua comunicação o destaque à pauta racial, ficando a luta LGBTI+ em outro plano, o que pode se justificar também por outra intersecção, a etária. Ela está próxima dos 80 anos, sendo esta uma temática de diferente tratativa na sua geração. Este fator também pode ter influência na postura de Fabiola Mansur para explicar a pouca abordagem da temática, além de seu pertencimento a uma classe social mais elevada e tradicional.

Sobre os usos da comunicação digital neste processo de representação, a accountability é empregada, mas não é o principal elemento das páginas observadas. O destaque está para além do dever institucional, com estratégias que buscam dar visibilidade ao cargo por meio de posicionamentos, visibilidade a tópicos do coletivo ou com o repasse de informações cotidianas que conectam o parlamento com a sociedade e temas latentes do debate público. Ressalta-se o caso das codeputadas da Mandata Coletiva Juntas, com uma comunicação mais próxima do caráter institucional, focada em publicizar ações legislativas e institucionais. Metade de suas publicações eram destinadas ao processo de accountability – na busca por prestação de contas, transparência da atuação e proximidade com os representados (Massuchin e Oliveira, 2023).

Conclui-se que, corroborando estudos anteriores (Marioto, 2021; Kahwage, Cal e Leal, 2019), ser não significa, necessariamente, representar. Pode ser um ponto de partida, mas não há garantias. Em geral, ao se falar de minorias e grupos sub-representados, observa-se primeiramente a representação espelhada, por semelhança, mais alinhada aos modelos descritivos, de identidade e perspectiva (Pitkin, 1985; Young, 2006; Alkmin, 2013), em que apenas a presença de um membro de um grupo já corrobora para uma representação deste coletivo. Todavia, na busca por uma representação efetiva, espera-se por um direcionamento à representação substantiva, para além das características enquanto parte de uma minoria, em que se possa demonstrar compromisso com as bandeiras e lutas desta população em que o representante está inserido (Pitkin, 1985).

Portanto, comprovou-se a hipótese desta pesquisa acerca da representação substantiva não ser necessariamente intrínseca à representação descritiva. Mas, considerando a representação substantiva, pode-se afirmar que quatro parlamentares obtiveram mais destaque, podendo se enquadrar como representantes do coletivo LGBTI+: Erica Malunguinho, Fábio Felix, Mandata Coletiva Juntas e Isa Penna (embora esta última em menor proporção, comparativamente). Vale mencionar que, ainda que não fosse o foco destacar a variável partido, nota-se que estas representações se dão por meio do PSOL, o que sugere uma abertura do partido para tais candidaturas e, também, que este recrutamento se efetiva no que tange as pautas LGBTI+.

Sobre o modo como se dá essa representação substantiva, Malunguinho, Felix e Penna se enquadram prioritariamente na publicidade do discurso sobre o tema, não restringindo-se a via institucional. Vale ressaltar, entretanto, que nos três casos também foram registradas em suas páginas divulgação de produção legislativa específica pelos direitos das pessoas LGBTI+ e no combate à violência e discriminação. Todavia, o destaque a este tipo de conteúdo foi menor comparando-se aos posicionamentos e fornecimento de informação. Já as codeputadas são exemplos de uma representação substantiva de caráter institucional, focada em publicizar ações legislativas e institucionais.

As deputadas Fabiola Mansur e Leci Brandão se enquadraram em um perfil mais próximo de apoiadoras, dada a incipiente tratativa da temática, em uma postura majoritariamente expositiva e informativa, pouco propositiva, pouco combativa e de baixa relação com a comunidade. No caso destas, isso se justificaria pelos apontamentos anteriores acerca da interseccionalidade de temáticas e o perfil destas deputadas. Nestes casos, embora haja evidências de uma tentativa de representação substantiva, a representação ainda está mais próxima do modelo descritivo.

Por último, há outra possibilidade de atuação na qual se encaixa Douglas Garcia, que confirmou sua posição como um combatente à pauta LGBTI+, em uma espécie de contrarrepresentante. Ainda que gay, buscou evidenciar, na maioria das publicações da temática, a sua contrariedade ao movimento, sendo, inclusive, um dos apoiadores do combate ao que a extrema-direita conceitua de “ideologia de gênero” e, também, contra a utilização da linguagem neutra. Trata-se, portanto, de uma atuação contrária à própria população a que pertence e em um claro papel enquanto incitador dos seus apoiadores contra o movimento e suas lutas. Acerca de Garcia, há a comprovação da crítica ao modelo descritivo em que, como aponta Pitkin (1985), apenas a presença de um membro de um grupo sub-representado não evidencia, de fato, a representação.

7. Considerações finais

Esta pesquisa trouxe para o debate o aumento de parlamentares LGBTI+ eleitos nos últimos pleitos, com foco nos deputados e deputadas estaduais, em consonância com as distintas formas e limites de representação elencadas pela literatura. Adiciona-se a isso a possibilidade de inserção de novos espaços que permitem ampliar a dinâmica da representação, como é o caso das redes sociais e da perspectiva da representação discursiva por meio da comunicação. Para discutir esses três eixos, foram monitoradas as contas de Facebook de sete parlamentares eleitos que se apresentaram como LGBTI+ durante o mandato (2019-2022). Ao todo, mais de 20 mil postagens foram extraídas, sendo 2.019 destas sobre temas LGBTI+.

Os resultados indicam o ambiente virtual e as plataformas digitais, em especial, como contribuidores no processo de representação, especialmente no âmbito da defesa das pautas de determinados grupos, no processo de prestação de contas e na publicização de posicionamentos. Porém, no caso do grupo estudado, nem sempre pertencer e se apresentar como LGBTI+ faz com que, durante a gestão, haja representação desta população. Há um processo que se dá em intensidades distintas. E, ademais, para todos e todas, a representação pelo eixo da comunicação extrapola a comunidade LGBTI+, já que apenas 1/3 das mensagens trata deste tema no caso mais próximo de um processo de representação substantiva. Há, também, diferenças sobre os conteúdos priorizados nestes processos de representação que podem variar desde a evidência do trabalho parlamentar a posicionamentos, em uma perspectiva para além do âmbito legislativo. Um ponto de destaque é que apesar da diferença na intensidade e do tipo de abordagem sobre o tema, o alinhamento com a agenda dos movimentos LGBTI+ é unânime, com exceção de Douglas Garcia.

A hipótese foi confirmada – sendo a representação substantiva não necessariamente intrínseca à representação descritiva – e os dados dão indícios de três níveis de relação com a população. Identificou-se que quatro dos sete parlamentares puderam se enquadrar enquanto representantes desta população e utilizaram das redes para esse exercício constante, em uma representação substantiva. Outras duas representantes foram enquadradas como sendo apoiadoras, com posicionamentos e proposições de maneira mais pontual, mais próximo da representação descritiva, especialmente por outros atravessamentos identitários. Para concluir, um parlamentar caminha na direção oposta, no combate ao movimento LGBTI+ e à representação deste coletivo, em uma espécie de contrarrepresentação. Estas gradações na intensidade e nas formas de representação encontradas por meio da análise da comunicação digital indicam nuances importantes para compreender as diferentes relações entre representantes e representados nas democracias contemporâneas, nas quais distintos grupos se organizam para acessar a esfera política.

Por fim, menciona-se que a pesquisa contribui para ampliar os estudos que discutem gênero, mídia e política, especialmente sobre grupos sub-representados e o lugar da comunicação na reparação de visibilidade. Ademais, tal perspectiva analítica fortalece a ideia de uma visão ampliada dos processos de representação, incluindo os processos comunicacionais neste enredo. Para pesquisas futuras, análises sobre outros grupos – inclusive no viés da interseccionalidade – podem ser agregadas com a finalidade de compreender, também, como distintos interesses se articulam em processos de representação. Ainda que não fosse objetivo deste texto observar o viés partidário da representação, os dados mostram que as candidaturas – ao menos no caso desta legislatura – que alcançam mais aspectos da representação são majoritariamente do PSOL. Essa relação evidenciada nos casos estudados, ainda que sejam poucos em termos quantitativos, pode ser um ponto de partida para que a variável “partido” receba maior atenção em pesquisas futuras. Da mesma forma, comparações na atuação em espaços institucionais (como o plenário) e não institucionais (como a comunicação digital) podem trazer resultados que oferecem ainda maior complexidade para a compreensão do comportamento dos parlamentares no que tange às formas de representação.

Referências

Datas de Publicação

Histórico