ÍndiceÍndice Quando apresentar uma petição Pode pedir ao Parlamento Europeu que examine uma questão que o afete ou apresentar uma queixa sobre o modo como a legislação da UE está a ser aplicada. É a isto que se chama uma «petição». O Parlamento Europeu examinará a questão e comunicar‑lhe‑á as conclusões a que chegou. Quem pode iniciar uma petição? qualquer cidadão da UE qualquer pessoa que viva num país da UE qualquer empresa, organização ou associação com sede num país da UE A sua petição deve dizer respeito a um dos domínios de atividade da UE. Pode apresentar uma petição a título individual ou em nome de um grupo. Não é necessário um número mínimo de assinaturas. Como criar ou assinar uma petição Antes de apresentar uma petição, verifique se a questão não foi já objeto de uma petição. Pode criar uma petição de duas formas: Em linha Inscreva-se no portal das petições e siga as instruções. 2. Por correio postal Pode igualmente enviar a sua petição por correio postal. Não há um formulário a preencher, mas deve incluir: nome nacionalidade endereço assinatura Envie a petição a: Presidente da Comissão de Petições Endereço postal: Parlamento Europeu, 1047 Bruxelas, Bélgica
