Tratados

Os tratados da União Europeia (UE) são acordos vinculativos entre os países membros da UE. Estabelecem os objetivos da UE, as regras das instituições da UE, o modo como as decisões são tomadas e a relação entre a UE e os seus países membros.

A criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) constituiu o ponto de partida de mais de 50 anos de elaboração de tratados europeus.

Os principais tratados são:

o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), assinado em Paris em 1951. Este tratado expirou em 23 de julho de 2002;
o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE), assinado em Roma em 1957; e
o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), assinado em Roma em 1957.

Os tratados foram alterados por:

o Tratado de Fusão, assinado em Bruxelas em 1965;
o Ato Único Europeu (AUE), assinado no Luxemburgo em 1986;
o Tratado da União Europeia (Tratado UE ou TUE), assinado em Maastricht em 1992, quando o Tratado CEE se tornou no Tratado CE.
o Tratado de Amesterdão, assinado em 1997;
o Tratado de Nice, assinado em 2001.

Na sequência das dificuldades de ratificação de um tratado constitucional europeu assinado em 2004 verificadas em certos países da UE, os dirigentes europeus acordaram, em 2007, num mandato para a convocação de uma conferência intergovernamental destinada a finalizar e adotar já não uma Constituição, mas um «tratado reformador» para a UE.

O Tratado de Lisboa, assinado em 17 de dezembro de 2007, foi ratificado por todos os países da UE e entrou e vigor em 1 de dezembro de 2009. Introduziu alterações aos tratados existentes, e o Tratado CE tornou-se no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Os tratados fundadores foram também alterados aquando da adesão de novos países em 1973 (Dinamarca, Irlanda e Reino Unido (1)), em 1981 (Grécia), em 1986 (Espanha e Portugal), em 1995 (Áustria, Finlândia e Suécia), em 2004 (Chéquia, Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia), em 2007 (Bulgária e Roménia) e em 2013 (Croácia).

CONSULTE TAMBÉM

(1) O Reino Unido sai da União Europeia a 1 de fevereiro de 2020, passando a ser um país terceiro (país que não pertence à UE).

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