DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), Jun 1, 2010
Introdução; 1 O projeto genoma humano na pauta das discussões bioéticas; 2 A dignidade humana com... more Introdução; 1 O projeto genoma humano na pauta das discussões bioéticas; 2 A dignidade humana como paradigma à bioética; Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho busca traçar um diálogo entre a bioética e o biodireito, na medida em que os avanços da genética acarretam problemas éticos, sociais e legais. Atualmente a bioética é compreendida como uma forma de conscientização para discussões críticas e reflexivas sobre temas biotecnológicos, políticos e ideológicos. O biodireito visa dispensar cunho legal às decisões éticas, porém o direito não caminha no mesmo passo que os avanços da biotecnologia e nesse sentido o prin cípio da dignidade humana serve como limite ético-jurídico aos avanços da engenharia genética. O Projeto Genoma Humano, constituindo importante empreendimento científico dos séculos XX e XXI, traz a tona discussões acerca da possibilidade de concessão de patentes de organismos vivos e suas implicações de cunho econômico e patrimonial. É fundamental que haja um controle ético para situações em que as inovações tecnológicas confrontam-se com valores morais, especialmente pela influência econômica que cerca o Projeto Genoma Humano. A possibilidade de eugenia, discriminação, clonagem de seres humanos e patentes de genes humanos devem ser consideradas e é nesse sentido que a dignidade humana se apresenta como um ponto de equilíbrio, servindo de paradigma às discussões bioéticas na pós-modernidade. Palavras-chave: projeto genoma humano; princípio da dignidade da pessoa humana.
O presente trabalho busca tracar um dialogo entre a bioetica e o biodireito, na medida em que os ... more O presente trabalho busca tracar um dialogo entre a bioetica e o biodireito, na medida em que os avancos da genetica acarretam problemas eticos, sociais e legais. Atualmente a bioetica e compreendida como uma forma de conscientizacao para discussoes criticas e reflexivas sobre temas biotecnologicos, politicos e ideologicos. O biodireito visa dispensar cunho legal as decisoes eticas, porem o direito nao caminha no mesmo passo que os avancos da biotecnologia e nesse sentido o prin cipio da dignidade humana serve como limite etico-juridico aos avancos da engenharia genetica. O Projeto Genoma Humano, constituindo importante empreendimento cientifico dos seculos XX e XXI, traz a tona discussoes acerca da possibilidade de concessao de patentes de organismos vivos e suas implicacoes de cunho economico e patrimonial. E fundamental que haja um controle etico para situacoes em que as inovacoes tecnologicas confrontam-se com valores morais, especialmente pela influencia economica que cerca o P...
A necessidade do controle a priori dos atos de concentração de empresas no Brasil
No presente artigo, analisam-se as instituicoes brasileiras de defesa da concorrencia, no que ta... more No presente artigo, analisam-se as instituicoes brasileiras de defesa da concorrencia, no que tange a prevencao e repressao as infracoes a ordem economica, nos moldes da lei antitruste brasileira. Nesse contexto, verifica-se que a Lei n. 8.884/94 consolidou no pais os principais elementos de uma moderna politica de concorrencia, procurando evitar a concentracao excessiva de mercado em poucas empresas, pela investigacao e repressao de condutas anticompetitivas e promocao da concorrencia. O referido diploma legal, porem, adotou algumas solucoes que hoje geram deficiencias e precisam ser adaptadas. Dessa forma, o objetivo, neste estudo, e analisar a atuacao de tais instituicoes, com os problemas existentes na legislacao antitruste e as consequencias advindas da utilizacao do atual sistema de defesa da concorrencia (tais como a morosidade na analise de casos concretos, prejuizos a investidores, ineficacia das penalidades, dano a sociedade, entre outros), procurando apresentar medidas par...
A responsabilidade civil das empresas fabricantes de fumo
No presente artigo analisa-se a viabilidade de responsabilizacao civil das empresas fabricantes d... more No presente artigo analisa-se a viabilidade de responsabilizacao civil das empresas fabricantes de fumo diante dos possiveis danos causados a seus consumidores, haja vista a presenca de inumeras substâncias maleficas no produto, bem como uma informacao precaria, enganosa e abusiva sobre o cigarro. Consoante com a analise do artigo 12 do Codigo de Defesa do Consumidor, que trata da responsabilidade pelo fato do produto, corroborado por outros dispositivos legais que preveem a protecao a saude e seguranca do consumidor (art. 6o, art. 8o, art. 9o e art. 31 do CDC), o fornecedor do cigarro, produto este que apresenta defeitos de concepcao (substâncias maleficas em sua composicao, causadoras de inumeras doencas e inclusive de obitos), bem como de informacao (nao presta informacoes claras e precisas sobre os maleficios do cigarro nos rotulos dos produtos e utiliza da publicidade para iludir o consumidor e mascarar a verdade sobre o tabaco) deve, de forma objetiva, reparar os danos causado...
A possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada: teoria e análise jurisprudencial
No presente artigo, analisa-se a viabilidade de desconsideracao do instituto da personalidade ju... more No presente artigo, analisa-se a viabilidade de desconsideracao do instituto da personalidade juridica na sociedade limitada para nao admitir que a pessoa juridica tenha como causa de sua constituicao e funcionamento um mero veiculo para o cometimento de fraudes e para a nao aplicacao das normas juridicas. Diante de tal situacao, o instituto supramencionado passou a ser previsto em nosso ordenamento juridico, para estabelecer a ineficacia dos atos praticados sob a interposicao da pessoa juridica, trazendo a tona o papel dos socios em uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada. A desconsideracao da personalidade juridica deve incidir somente em casos de mau uso da pessoa juridica das sociedades, quando o principio da autonomia patrimonial e utilizado para ludibriar os credores e terceiros. Nao se trata de hipotese em que se poe fim ao instituto da pessoa juridica, desconsidera-se apenas ao caso concreto. A jurisprudencia analisada inclina-se para que o instituto seja util...
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