Disseminar informações sobre os direitos de imigrantes nos Estados Unidos, independente do status migratório, e manter a mobilização contra a política migratória empreendida pela gestão de Donald Trump: essa tem sido a receita seguida por associações e coletivos que atuam junto à população migrante em diferentes cidades. E há brasileiros residindo no país se somando a esses esforços.
O republicano vem cumprindo o que prometeu ao longo da campanha presidencial e adota neste segundo mandato uma postura ainda mais dura em relação à migração do que em sua gestão anterior (2017-2020). Ele promete realizar o maior programa de deportações da história dos Estados Unidos, com o envio de cerca de 1 milhão de pessoas de volta aos países de origem.
As deportações, inclusive, já começaram, inclusive com voos em direção ao Brasil e cidadãos brasileiros retornando em condições que geraram revolta e debate no cenário nacional. O mais recente movimento dessa política trumpista de repulsa à migração foi o anúncio do envio de pessoas em situação irregular para a prisão de Guantánamo, mantida por Washington em uma base militar em Cuba.
Além disso, entre outras medidas, Trump cancelou mecanismos de solicitação de asilo e decretou emergência na fronteira com o México, o que inclui a liberação de recursos para retomada da expansão do muro já existente em relação ao vizinho do sul. O atual mandatário ainda aumentou os poderes dos agentes de migração e autorizou estes a buscarem por migrantes até mesmo em escolas, hospitais e igrejas.
Como consequência, o sentimento de medo tem se espalhado junto aos migrantes, independente da situação migratória. Relatos feitos por diferentes meios de comunicação apontam que as pessoas que podem se enquadrar de alguma forma no perfil perseguido por Trump têm faltado a aulas na escola, no trabalho e até deixado de frequentar igrejas e centros comunitários de apoio.
Informar e agir
Diante desse cenário, organizações de apoio a migrantes têm disseminado informações no boca a boca e pelas redes sociais sobre como essa parcela da população pode se defender diante de uma abordagem policial, recorrendo a direitos que estão assegurados pela legislação nacional.
“Nos unimos para lutar pela resistência contra essas medidas do Trump, mas também para informar a comunidade”, comenta Myriam Marques, que vive na região de Newark (New Jersey), próxima à cidade de Nova York. Ela integra o comitê Defend Democracy in Brazil, que se coligou com outras entidades nos Estados Unidos para defender a população migrante e tem tido trabalho adicional com a atual política migratória trumpista.
A atvisita complementa. “Nesse momento estamos distribuindo essas informações massivamente para a comunidade, para tudo quanto é lado, pelas mídias sociais. Estamos organizados também para dar treinamento da campanha Conheça Seus Direitos para grupos comunitários, indivíduos, pessoas”.
Outra frente dessa mobilização, relatada por Myriam Marques é a busca por advogados que se disponham a defender migrantes de forma gratuita (pro bono).
Um pouco mais ao norte, mais exatamente na área metropolitana de Boston – que concentra a maior comunidade brasileira nos Estados Unidos – a ativista Mariana Dutra integra a MIRA Coaliation (sigla para Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy), rede local de advocacy em prol da população migrante.
Além da participação em manifestações de rua e entrega de material informativo sobre direitos da população migrante, a MIRA também tem procurado atuar junto ao Legislativo de Massachusetts em prol de leis que protejam essa comunidade. Uma delas é a Save Communities Act, que prevê que a polícia local não possa oferecer informações ao ICE (sigla que designa o serviço de imigração dos EUA) de forma voluntária.
“As polícias locais aqui [nos EUA] não tem que perguntar de onde a pessoa é, qual o status migratório de ninguém. A polícia local é para manter a segurança pública e agir para proteger as pessoas independente do seu status migratório”, explica Dutra.
Outra proposta apoiada pela MIRA na esfera estadual é o Legal Defense Act, uma política para garantir recursos a organizações sociais que oferecem defesa, serviços legais a imigrantes para que possam continuar operando – uma medida que ganha importância diante dos cortes de fundos promovidos pelo governo Trump na esfera social.
Mariana Dutra recorda ainda que embora contribua com a economia dos Estados Unidos com pagamento de impostos, a população migrante não tem acesso a segurança social. “Só nós, latinos, somos 33% da força produtiva desse Estado [Massachusetts]. Então é uma política que a gente considera justa e necessária para esses tempos”.
Também fazem parte desse esforço entidades como o Grupo da Mulher de Boston, o Centro do Trabalhador Brasileiro de Boston, Brasil Democracy Braden, Flick Florida Immigration Coalition e outros.
Os Consulados do Brasil em cidades da costa oeste dos Estados Unidos também entraram no esforço de disseminar informações sobre os direitos de imigrantes, independente do status migratório. A ação se dá diante da previsão de acontecer ainda em fevereiro uma ação em larga escala do ICE na região de Los Angeles. Uma live foi promovida pelas instituições pelas redes sociais (e que se encontra disponível a partir deste link) com advogados que informaram direitos de quem vive no país sem documentação e o que fazer em caso de abordagem policial.
Um dos primeiros conselhos é não abrir a porta caso as autoridades cheguem às casas das pessoas sem um mandado judicial. Em casos de abordagem em via pública, a pessoa tem o direito de ficar calada se não há essa determinação oficial da Justiça.
Também há um documento chamado “Know Your Rights Card”, que pode ser impresso para ser apresentado no momento da abordagem, informando as autoridades que o imigrante conhece seus direitos.
Potenciais da mobilização interna
Pesquisadores ouvidos pelo MigraMundo entendem que é justamente no cenário doméstico onde há maior chance de se contrapor às políticas empreendidas por Trump, inclusive quando o assunto é a temática migratória.
“O sistema federalista dos EUA garante alguma liberdade para que os Estados legislem em determinadas matérias de forma distinta daquela que o presidente pensa ou determina”, aponta Victor Del Vecchio, advogado de direitos humanos e mestre em direito internacional pela USP.
Essa percepção é partilhada por Gilberto Rodrigues, pós-doutor pela Universidade de Notre Dame (EUA) e professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). “No nível interno, a politica opera não apenas com os Três Poderes, mas com os agentes sociais e o setor privado, cuja influência pode reverter tendências no Legislativo e no Judiciário”.
Além das mobilizações junto a legislativos estaduais, outro exemplo concreto dessa resistência interna foi a decisão da Justiça Federal de suspender a ordem de Trump que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes indocumentados. Esse elemento é assegurado por uma interpretação já consagrada da 14ª Emenda da Constituição, de 1868, mas o atual governo já se movimenta tanto no Congresso quanto no Judiciário com o objetivo de mudar essa regra.
Há analistas ainda que avaliam que Trump sabia que a polêmica ordem executiva seria barrada pela Justiça, mas que a repercussão gerada em torno da medida ajudaria a levar a pauta a instâncias superiores no governo e no Judiciário nacional.
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