Atualizado às 14h43 de 30.jan.2025
As deportações de brasileiros em condições degradantes e a suspensão dos repasses dos Estados Unidos a ajuda humanitária internacional trouxeram para o Brasil os efeitos da agenda migratória empreendida por Donald Trump. E com isso, atores envolvidos com as migrações no país começam a reagir e se movimentar no contexto local.
A Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso (CMMIR) informou que vai acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil para tratar da deportação de migrantes sob Trump.
De acordo com o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), atual presidente da comissão, o caso configura um descumprimento claro de tratados internacionais por parte da Casa Branca. “Diante disso, o nosso papel agora, como representantes do Congresso Nacional, será de garantir o tratamento adequado aos brasileiros, além de cobrar respeito, denunciando e dando visibilidade ao caso em âmbito mundial”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também manifestou preocupação com as condições dispensado pelos EUA aos brasileiros deportados. “A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático.”
Políticos ligados à oposição, no entanto, minimizam a questão das deportações e dizem que ela pouco difere do que já acontecia em gestões anteriores, como nos governos democratas de Barack Obama e Joe Biden – presidentes que antecederam e sucederam o republicano Trump em suas passagens pela Casa Branca.
Segundo informações do jornal O Globo, uma reunião entre representantes do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e da Embaixada dos Estados Unidos terminou com um pedido de desculpas pelo tratamento inadequado dado aos 88 cidadãos deportados no começo da semana. também foi anunciado a criação de um grupo de trabalho para discutir esse tipo de operação.
Dados sobre deportações
No ano passado, 1.859 imigrantes brasileiros foram deportados dos Estados Unidos, segundo dados do governo local. Ao mesmo tempo, o Brasil recusou a entrada de 8.799 estrangeiros em território nacional e deportou quatro pessoas, segundo a Polícia Federal.
Segundo dados do Serviço de Imigração do EUA referentes a novembro de 2024 – ou seja, ainda sob a gestão de Joe Biden – quase 1,5 milhão de pessoas têm uma sentença de deportação nos Estados Unidos, das quais 38 mil são brasileiras.
Embora o governo brasileiro prometa trabalhar em prol dos cidadãos deportados, o país não conta com uma política específica para esse fim. Embora o Brasil conte desde o final de 2017 com uma legislação migratória considerada progressista, ela própria ainda depende de uma regulamentação que permanece pendente desde então.
Um novo voo com brasileiros deportados dos EUA é esperado para a primeira semana de fevereiro.
Outras reações
Uma das primeiras entidades a se manifestar sobre as políticas migratórias atuais dos EUA, a Rede Sem Fronteiras divulgou um comunicado no qual pede que os governos nacionais da região – incluindo o Brasil – se posicionem de forma firme contra a política migratória de Trump.
“A Rede Sem Fronteiras conclama os governos e a sociedade civil a não se calarem diante desta crise humanitária. As fronteiras não podem ser espaços de exclusão e morte, mas sim de acolhimento e solidariedade. É tempo de agir, de proteger vidas e de rearmar o compromisso com os direitos humanos. Juntos, podemos construir um futuro onde a dignidade e o respeito prevaleçam”.
Em nota conjunta, a Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana (REMHU) e o Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios (CSEM) apontaram que a violência e a “espetacularização” das deportações “alimentam a criminalização e vulnerabilização de milhões de pessoas migrantes em situação administrativa irregular, fomentando, assim, uma forma de ‘escravidão por falta de documentação'”.
As duas entidades defendem ainda a necessidade de fortalecer as “barreras cortafuegos”, que permitem às pessoas migrantes ter acesso a direitos e serviços básicos, sem que suas informações sejam compartilhadas com os serviços de imigração. Por fim, também apoiam e incentivam todas as mobilizações populares de resistência e enfrentamento à criminalização das migrações e reivindicam a implementação de políticas migratórias voltadas para o “bem comum”.
O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Orientação em Psicologia e Migração da entidade, também divulgou nota a respeito das deportações. O texto lembra ainda o impacto psicológico que tal processo gera junto aos que passam por ele.
“Repudiamos qualquer ação que violente ou desumanize pessoas migrantes, reforçando que a proteção integral deve ser garantida a todas as pessoas, independente da sua origem, nacionalidade ou status migratório. Criminalizar as migrações é negar a essência de uma parte substancial do que nos faz ser humanos, pois as migrações são fenômenos sociais, históricos e culturais constitutivos da nossa humanidade.
O impacto psicológico sobre as pessoas perseguidas por seu status migratório também foi criticado pelo Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), do setor Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
“Este clima de criminalização e perseguição aos migrantes está aterrorizando as pessoas, as quais acabam ficando sem defesa. Por isso, nossa solidariedade não apenas às pessoas brasileiras em solo estrangeiros, mas também à todas as pessoas imigrantes e refugiadas de diferentes países, no desejo de que possam viver dignamente. Todo ser humano merece respeito e é referenciado em leis internacionais de direitos humanos”.
A Rede CLAMOR, que congrega uma série de entidades ligadas a orgamizações religiosas no Brasil, fez um apelo pelo respeito aos direitos fundamentais e promoção da inclusão dos migrantes.” Apelamos à comunidade internacional, organizações religiosas, governos e sociedade civil para criar pontes de diálogo e se unir na defesa dos direitos das pessoas no contexto da mobilidade; para fornecer apoio emocional, jurídico e humanitário àqueles que são afetados por essas medidas; e para trabalhar na construção de sociedades verdadeiramente justas e inclusivas, onde possamos viver juntos com a dignidade de filhas e filhos de Deus”.
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