Ministério da Justiça - XXV Governo

Realizou-se hoje mais uma ronda de negociações com os sindicatos representativos dos trabalhadores da reinserção social para discutir a revisão das carreiras dos Técnicos de Reinserção Social e Reeducação. As reuniões são lideradas pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires. 📷 Emerson Coutinho

Na audição conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Administração e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, apresentou um conjunto de iniciativas que tem como propósito alcançar uma justiça mais eficiente, digna, próxima e, sobretudo, acessível a todos. • Digitalização e modernização tecnológica; • Valorização dos recursos humanos; • Reforço do apoio às vítimas; • Combate à criminalidade grave e à corrupção, aliado a uma maior cooperação internacional; • Melhoria dos sistemas prisional e tutelar educativo: • Modernização dos serviços de registos e notariado. O objetivo é claro: Firmar uma justiça que serve os cidadãos com eficiência, proximidade e dignidade. 📷 Emerson Coutinho

A Procuradoria-Geral da República acolhe, de 3 a 5 de novembro, o XXII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), dedicado a três temas centrais da justiça penal contemporânea: criminalidade económico-financeira, prova digital e perda de bens. A sessão de abertura foi hoje presidida pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que sublinhou a exigência de respostas sofisticadas, de conhecimento especializado e de cooperação internacional no combate à criminalidade económico-financeira. “Mais do que nunca, é preciso reforçar e integrar as nossas capacidades de prevenção e de investigação para explorar o potencial das novas tecnologias, incluindo o da inteligência artificial, e consolidar uma cultura de cooperação entre magistrados, órgãos de polícia criminal e entidades administrativas”, reiterou Rita Alarcão Júdice. 📷 Emerson Coutinho

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, recebeu, em audiência de apresentação de cumprimentos, o Procurador-Geral da República de Moçambique, Américo Letela, que vem participar na reunião de Procuradores-Gerais dos países membros da CPLP, que se realiza em Lisboa. O encontro serviu para trocar impressões sobre a cooperação na área da Justiça, nomeadamente nas necessidades de formação dos Magistrados do Ministério Público e dos investigadores criminais de Moçambique no domínio tecnológico e científico ligado à da investigação da criminalidade organizada transnacional, tendo sido explorada a possibilidade de apoio da Polícia Judiciária. 📷 Emerson Coutinho

Na passada sexta-feira, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, participou remotamente no encerramento da conferência "Vozes - Onde a criação é liberdade", que teve lugar no Teatro Municipal da Guarda. Este evento foi o culminar de três anos do projeto RADIOATIVIDADE, um espaço de criação e experimentação artísticas, desenvolvido no Estabelecimento Prisional da Guarda. O projeto consistiu na criação, interpretação e posterior difusão de peças de teatro radiofónico na Rádio Antena 2 – totalizando, até à data, 24 emissões. Paralelamente, foi criada uma rádio interna, atualmente dinamizada pelos próprios reclusos, com emissões semanais no EP da Guarda. Na sua intervenção, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça assinalou a importância de iniciativas como esta, com potencial para promover a mudança e a reinserção. 📷 Emerson Coutinho

Arranca hoje a fase formativa prática dos futuros Conservadores de Registos nas conservatórias de todo o país. A contratação de novos profissionais representa um passo essencial para a melhoria dos serviços que prestam atendimento a cidadãos, contribuindo para uma justiça mais acessível e próxima das populações. O Ministério da Justiça e o Registo | Instituto dos Registos e do Notariado estão empenhados em tornar regular a abertura de concursos externos para ingresso nas carreiras especiais, tendo inclusivamente sido autorizada a contratação de mais 39 Conservadores. 📷 Emerson Coutinho

Há 15 vagas em recrutamento para organismos do Ministério da Justiça: DGRSP e INPI. Para mais informações sobre as oportunidades e processo de candidatura, consulte a Bolsa de Emprego Público ou as respetivas páginas de recrutamento: DGRSP: https://lnkd.in/dJfVJewj INPI: https://lnkd.in/dTJR5fAa

A Ministra da Justiça participa na reunião Ministerial do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, organizada pela África do Sul, país que detém a presidência do Grupo que reúne as economias representativas de 85% do PIB global, de 75% do comércio internacional e de dois terços da população mundial. “Combater a corrupção não deve limitar-se apenas a punir as condutas ilícitas, mas também proteger a dignidade humana, salvaguardar os recursos do nosso planeta e reconstruir a confiança, valores que se refletem no tema da Presidência sul-africana do G20”, afirmou na reunião que hoje decorre em Mpumalanga, na África do Sul. “A corrupção deve ser combatida através da vontade política e da educação, mas os Estados não podem vencer essa batalha sozinhos, pelo que a cooperação internacional continua a ser a chave para uma ação eficaz. O G20 deve dar também o exemplo, passando do compromisso à ação, dos princípios à implementação das convenções internacionais nesta matéria”, referiu na sua intervenção. “Ajamos com coragem e convicção, para que a Solidariedade, a Igualdade e a Sustentabilidade se tornem não só o tema desta Presidência, mas também o legado duradouro do nosso compromisso partilhado. Portugal está pronto para continuar a contribuir para este esforço coletivo”, afirmou a Ministra da Justiça. O G20 é composto por 19 países (Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos), a União Europeia e, desde 2023, a União Africana.

Futuros Conservadores mais perto de assumir funções no IRN. 

A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, interveio na abertura da 10.ª Conferência do Notariado Português, dedicada aos novos desafios do notariado face aos negócios digitais, que se realizou no Porto. “É expectativa do Ministério da Justiça que, fruto do recrutamento de novos conservadores de registos e oficiais de registos e da transformação digital dos sistemas de informação de registo, o serviço prestado pelos serviços de registo se torne mais célere. Queremos aproveitar a oportunidade do PRR para construir soluções tecnológicas que respondam de forma eficaz às necessidades de hoje e às exigências do futuro”, afirmou Ana Luísa Machado. “O anterior Governo e este, desbloquearam processos que remontavam a 2023 e, até novembro de 2025, 128 conservadores de registos iniciarão a fase de formação prática nas conservatórias, sendo que 132 oficiais de registos já estão em formação. Para além disso, serão recrutados, no procedimento de ingresso iniciado em julho, 485 oficiais de registos, estimando-se o seu ingresso nas conservatórias no final do 1.º semestre de 2026. Em complemento, este mês foi autorizado o recrutamento de mais 39 candidatos a conservadores de registos”, concluiu. 📷 Ordem dos Notários