O documento descreve a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas manterem um Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de acordo com a NR-4. O SESMT aplica práticas preventivas, responde a fiscalizações, promove o cumprimento de medidas de segurança e apura acidentes de trabalho. Sua composição inclui técnicos de segurança, engenheiros, médicos e enfermeiros do trabalho.