4) qc caderno dp - princípios constitucionais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CADERNO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
1 - Q204034 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário /
Princípios Constitucionais da Seguridade Social; )
São princípios constitucionais da Seguridade Social:
 a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação
dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.
 b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da
administração.
 c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do
valor dos benefícios e serviços.
 d) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais;
unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços.
 e) equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e
diversidade de atendimento.
2 - Q202492 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Princípios
Constitucionais da Seguridade Social; )
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à
previdência e à assistência social.
Considere os itens abaixo relacionados:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais;
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;
V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da
comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens
 a) I, II, III e IV, apenas.

 b) I, III, IV e V, apenas.
 c) I, II, IV e V, apenas.
 d) II, III, IV e V, apenas.
 e) I, II, III, IV e V.
3 - Q98822 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito
Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; )
O princípio da universalidade da cobertura prevê
 a) que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão
pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos
benefícios e serviços.
 b) que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja
premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.
 c) que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o
seu valor nominal reduzido.
 d) a participação equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Público no
custeio da seguridade social.
 e) que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos
e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.
4 - Q77905 ( Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador / Direito Previdenciário / Princípios da seguridade
social; )
A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que
estabelece, é decorrência do princípio da
 a) irredutibilidade do valor dos benefícios.
 b) diversidade da base de financiamento.
 c) universalidade do atendimento.
 d) seletividade na prestação de benefícios e serviços.

 e) equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
5 - Q60718 ( Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador / Direito Previdenciário / Princípios Básicos da
Previdência Social; )
No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica
 a) a possibilidade de concessão aos professores do Ensino Médio e Fundamental
de aposentadoria com redução de tempo de contribuição e de idade.
 b) o pagamento pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas de benefícios
aos filhos inválidos do segurado falecido.
 c) o pagamento de aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Próprio
de Previdência do Amazonas.
 d) a contribuição dos inativos ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
 e) o pagamento de auxílio-reclusão aos segurados do Regime Próprio de
Previdência do Amazonas.
6 - Q46552 ( Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado / Direito Previdenciário /
Financiamento da seguridade social; Princípios da seguridade social; Princípios Constitucionais da
Seguridade Social; )
O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,
 a) é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores.
 b) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições
obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social.
 c) consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida
das loterias federais.
 d) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal.
 e) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.

7 - Q39673 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito
Previdenciário / Seguridade Social; )
Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade
social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de
assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido
em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado
sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
 a) III e IV.
 b) I e II.
 c) II, III e IV.
 d) I, II e III.
 e) II e III.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
 a) saúde e à previdência social, apenas.
 b) saúde, à previdência social e à assistência social.
 c) saúde e à assistência social, apenas.
 d) previdência social, apenas.
 e) previdência social e à assistência social, apenas.

Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; )
O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles
efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a
concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da
 a) diversidade da base de financiamento.
 b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas
e rurais.
 c) universalidade da cobertura e do atendimento.
 d) equidade na forma de participação no custeio.
 e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
10 - Q36878 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito
As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão
elaboradas por Comissão integrada por
 a) três representantes, sendo dois da área da previdência social e um da área de
assistência social.
 b) cinco representantes, sendo três da área da previdência social e dois da área
de assistência social.
 c) cinco representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da
previdência social e um da área de assistência social.
 d) seis representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência
social e dois da área de assistência social.
 e) três representantes, sendo um da área da saúde, um da área da previdência
social e um da área de assistência social.

11 - Q33331 ( Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social / Direito
Previdenciário / Princípios Básicos da Previdência Social; )
Ao tratar das características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la como:
I. Financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e intrageracional.
II. Gestão pública tripartite composta por governo, empregadores e trabalhadores.
III. Gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores,
empregadores e aposentados/pensionistas.
É correto o que se afirma APENAS em
 a) I e II.
 b) I e III.
 c) II e III.
 d) I.
 e) III.
12 - Q5218 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS; )
O Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgão superior de deliberação
colegiada, terá como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil,
sendo
 a) três representantes dos aposentados e pensionistas; três representantes dos
trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
 b) um representante dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos
trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores.
 c) dois representantes do Governo Federal; três representantes dos aposentados
e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois
representantes dos empregadores.
 d) quatro representantes do Governo Federal; um representante dos
aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade
e dois representantes dos empregadores.
 e) dois representantes dos aposentados e pensionistas; quatro representantes
dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.

Princípios Básicos da Previdência Social; )
Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais
condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que os
trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da
 a) Universalidade.
 b) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
 c) eqüidade na forma de participação no custeio.
 d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
 e) natureza democrática e descentralizada da administração.
14 - Q5178 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
/ Direito Previdenciário / Seguridade Social; )
A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder
Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada,
especificamente, ao princípio da
 a) natureza democrática e descentralizada da administração.
 b) diversidade da base de financiamento.
 c) universalidade da cobertura e do atendimento.
 d) equidade na forma de participação no custeio.
 e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

De acordo com a Lei no 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência
Social - CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
 a) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil
mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
 b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil
mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
 c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil
mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única
vez.
 d) Presidente do Congresso Nacional, tendo os representantes titulares da
sociedade civil mandato de três anos, sendo vedada a recondução.
 e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil
mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
Princípios Básicos da Previdência Social; Princípios da seguridade social; Princípios Constitucionais da
Seguridade Social; )
Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem
meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da
 a) eqüidade na forma de participação no custeio.
 b) universalidade do atendimento.
 c) universalidade da cobertura.
 d) distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
 e) diversidade da base de financiamento.

17 - Q3848 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
/ Direito Previdenciário / Seguridade Social; )
A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo
específico do princípio constitucional da
 a) diversidade da base de financiamento.
 b) caráter democrático e descentralizado da administração.
 c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
 d) universalidade da cobertura.
 e) eqüidade na forma de participação no custeio.
Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:
I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil,
sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente
da República.
III. Os membros do CNPS terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de
imediato, uma única vez.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu
Presidente.
De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
 a) I, II e III.
 b) I, II e IV.
 c) I e IV.
 d) II, III e IV.
 e) II e III.

Princípios Constitucionais da Seguridade Social; )
Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será
concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o
trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas
auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio
constitucional da
 a) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
 b) universalidade na cobertura e no atendimento.
 c) eqüidade na forma de participação no custeio.
 d) diversidade da base de financiamento.
 e) democratização e descentralização da administração.

GABARITOS:
1 - A 2 - A 3 - B 4 - B 5 - D 6 - E 7 - E 8 - B 9 - E 10 - E
11 - B 12 - A 13 - C 14 - B 15 - E 16 - D 17 - A 18 - B 19 - A

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