Alteracoes.11.638 07

1
ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.404/76
PELA LEI Nº 11.638/2007
SUNOT/CGE/RJ

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na
escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras,
que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as
mutações ocorridas no exercício:
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício; e
IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e
(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
Art. 7o As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput
do art. 176 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, poderão ser divulgadas, no
primeiro ano de vigência desta Lei, sem a indicação dos valores
correspondentes ao exercício anterior.(Lei nº 11.638/07)
/**
SUNOT/CGE/RJ 2

SUNOT/CGE/RJ 3
Art. 176 ...
§ 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, não superior
ao valor nominal de 20.000 (vinte mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro
Nacional, não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração das origens
e aplicações de recursos.
§ 6º A companhia fechada, com patrimônio líquido, na data do balanço, não
superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) não será obrigada à elaboração e
publicação da demonstração das origens e aplicações de recursos.
(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do
balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não
será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos
fluxos de caixa. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

Art. 177 .....
§ 2º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração
mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de
legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos
ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações
financeiras.
§ 2o As disposições da lei tributária ou de legislação especial sobre atividade
que constitui o objeto da companhia que conduzam à utilização de métodos ou
critérios contábeis diferentes ou à elaboração de outras demonstrações não
elidem a obrigação de elaborar, para todos os fins desta Lei, demonstrações
financeiras em consonância com o disposto no caput deste artigo e deverão ser
alternativamente observadas mediante registro:
I – em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou
II – no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na
escrituração mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lançamentos
contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de
demonstrações financeiras com observância do disposto no caput deste artigo,
devendo ser essas demonstrações auditadas por auditor independente registrado
na Comissão de Valores Mobiliários. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
SUNOT/CGE/RJ 4

Art.177...
§ 5o As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se
refere o § 3o deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os
padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados
de valores mobiliários. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 6o As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre
demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores
Mobiliários para as companhias abertas.
§ 7o Os lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para
harmonização de normas contábeis, nos termos do § 2o deste artigo, e as
demonstrações e apurações com eles elaboradas não poderão ser base de
incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos
tributários. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
SUNOT/CGE/RJ 5

Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do
patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento
e a análise da situação financeira da companhia. § 1º No ativo, as
contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos
elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
a) ativo circulante;
b) ativo realizável a longo prazo;
c) ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo
diferido.
c) ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado,
intangível e diferido. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
SUNOT/CGE/RJ 6

§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
a) passivo circulante;
b) passivo exigível a longo prazo;
c) resultados de exercícios futuros;
d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital,
reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos
acumulados.
d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de
capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros,
ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
SUNOT/CGE/RJ 7

Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens
destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou
exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou
comercial;
IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto
bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da
companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade,
inclusive os decorrentes de operações que transfiram à
companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;
SUNOT/CGE/RJ 8

SUNOT/CGE/RJ 9
Art.179...
V - no ativo diferido: as aplicações de recursos em despesas que
contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social,
inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período
que anteceder o início das operações sociais.
V – no diferido: as despesas pré-operacionais e os gastos de
reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento
do resultado de mais de um exercício social e que não
configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo
na eficiência operacional;

SUNOT/CGE/RJ 10
Art.179.....
VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens
incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos
com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a
SUNOT/CGE/RJ 11
parcela ainda não realizada.
§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
c) o prêmio recebido na emissão de debêntures;
d) as doações e as subvenções para investimento.
c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
(Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007)
d) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
Os saldos das reservas de capital referentes a prêmios recebidos na emissão
de debêntures e doações e subvenções para investimento, existentes no início
do exercício social de 2008, poderão ser mantidos nessas respectivas contas
até a sua total utilização, na forma prevista em lei. (CVM Nº 469
art.3ºparágrafo único)

Art. 182...
§ 3° Serão classificadas como reservas de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor
atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo nos termos
do artigo 8º, aprovado pela assembléia-geral.
§ 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto
não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de
competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor
atribuído a elementos do ativo (§ 5o do art. 177, inciso I do caput do art.
183 e § 3o do art. 226 desta Lei) e do passivo, em decorrência da sua
avaliação a preço de mercado.
Art. 6o Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser
mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do
exercício social em que esta Lei entrar em vigor.(Lei nº 11.638/07)
SUNOT/CGE/RJ 12

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os
seguintes critérios:
I - os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores mobiliários não
classificados como investimentos, pelo custo de aquisição ou pelo valor
do mercado, se este for menor; serão excluídos os já prescritos e feitas as
provisões adequadas para ajustá-lo ao valor provável de realização, e
será admitido o aumento do custo de aquisição, até o limite do valor do
mercado, para registro de correção monetária, variação cambial ou juros
acrescidos;
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive
derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados
no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:
SUNOT/CGE/RJ 13

SUNOT/CGE/RJ 14
Art.183...
I - ...
a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se
tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis
para venda; e (Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)
b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão,
atualizado conforme disposições legais ou contratuais,
ajustado ao valor provável de realização, quando este for
inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos
de crédito; (Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)

SUNOT/CGE/RJ 15
Art. 183...
VII – os direitos classificados no intangível, pelo custo
incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de
amortização; (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de
longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais
ajustados quando houver efeito relevante.

Art.183...
§ 1º Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor de mercado:
d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um
mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada
entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para
um determinado instrumento financeiro:
(Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)
1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a
negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e
risco similares; (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
2) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para
instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou
3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de
precificação de instrumentos financeiros.
(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007
SUNOT/CGE/RJ 16

SUNOT/CGE/RJ 17
Art.183....
§ 2º A diminuição de valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada
periodicamente nas contas de:
§ 2o A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado,
intangível e diferido será registrada periodicamente nas contas
de: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

SUNOT/CGE/RJ 18
Art.183...
§ 3º Os recursos aplicados no ativo diferido serão amortizados
periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, a partir do início da
operação normal ou do exercício em que passem a ser usufruídos os
benefícios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital
aplicado quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se
destinavam, ou comprovado que essas atividades não poderão produzir
resultados suficientes para amortizá-los.
§ 3o A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre
a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no
intangível e no diferido, a fim de que sejam:

Art. 183...
§ 3o ...
I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando
houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a
que se destinavam ou quando comprovado que não poderão
produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou
II – revisados e ajustados os critérios utilizados para
determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da
depreciação, exaustão e amortização.
SUNOT/CGE/RJ 19

Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com
os seguintes critérios:
III - as obrigações sujeitas à correção monetária serão atualizadas até a data
do balanço.
III – as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo
exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente,
sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
SUNOT/CGE/RJ 20

Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes
beneficiárias, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou
previdência de empregados;
VI – as participações de debêntures, de empregados e administradores,
mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou
fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se
caracterizem como despesa; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 2º O aumento do valor de elementos do ativo em virtude de novas avaliações,
registrados como reserva de reavaliação (artigo 182, § 3º), somente depois de
realizado poderá ser computado como lucro para efeito de distribuição de dividendos
ou participações.
§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
SUNOT/CGE/RJ 21

Art. 188. A demonstração das origens e aplicações de recursos indicará as
modificações na posição financeira da companhia, discriminando:
I - as origens dos recursos, agrupadas em:
a) lucro do exercício, acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e
ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros;
b) realização do capital social e contribuições para reservas de capital;
c) recursos de terceiros, originários do aumento do passivo exigível a
longo prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de
investimentos e direitos do ativo imobilizado.
II - as aplicações de recursos, agrupadas em:
a) dividendos distribuídos;
b) aquisição de direitos do ativo imobilizado;
c) aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo
SUNOT/CGE/RJ 22
diferido;
d) redução do passivo exigível a longo prazo.

Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do
art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:
I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas,
durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa,
segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos:
a) das operações; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
b) dos financiamentos; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
c) dos investimentos; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
II – demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada
pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que
contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados,
financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da
riqueza não distribuída. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
SUNOT/CGE/RJ 23

Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos
termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido
do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de
administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.
II - o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização
financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.
(Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou
contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo
de realização financeira ocorra após o término do exercício social
seguinte. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
SUNOT/CGE/RJ 24

Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências e de
lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a
assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no
aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos.
Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para
contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não
poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a
assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na
integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição
de dividendos. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
SUNOT/CGE/RJ 25

Art. 226. As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser
efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o
valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de
capital social é, ao menos, igual ao montante do capital a realizar.
§ 3o Nas operações referidas no caput deste artigo, realizadas entre
partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de
controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou
decorrente de fusão ou cisão serão contabilizados pelo seu valor de
mercado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
SUNOT/CGE/RJ 26

Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos relevantes
(artigo 247, parágrafo único) em sociedades coligadas sobre cuja administração
tenha influência, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do
capital social, e em sociedades controladas, serão avaliados pelo valor de
patrimônio líquido, de acordo com as seguintes normas:
Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos
em coligadas sobre cuja administração tenha influência significativa,
ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital
votante, em controladas e em outras sociedades que façam parte de
um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados
pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as
seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
SUNOT/CGE/RJ 27

Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos
de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a
parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções
governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da
base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art.
202 desta Lei). (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
SUNOT/CGE/RJ 28

Art. 3o Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não
constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e
elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de
auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores
Mobiliários.
Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins
exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob
controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total
superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais)
ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos
milhões de reais).
SUNOT/CGE/RJ 29

142300000 BENS INTANGIVEIS 143000000 INTANGÍVEL
143100000 FUNDO DE COMÉRCIO ADQUIRIDO
143200000 BENS INCORPÓREOS
142310000 MARCAS,DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS 143210000 MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS
142320000 DIREITO SOBRE RECURSOS NATURAIS 143220000 DIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS
142330000 SOFTWARE 143230000 SOFTWARE
142360000 DIREITO DE USO E CONCESSOES 143240000 DIREITO DE USO E CONCESSÕES
142390000 OUTROS BENS INTANGIVEIS 143250000 OUTROS BENS INTANGÍVEIS
143900000 (-)AM. ACUMULADAS DO INTANGÍVEL
143910000 (-)AMORTIZAÇÕES FUNDO DE COMÉRCIO ADQUIRIDO
143920000 (-)AMORTIZAÇÕES BENS INCORPÓREOS
143000000 DIFERIDO 144000000 DIFERIDO
143100000 = DESPESAS PRE-OPERACIONAIS 144100000 DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS
144200000 DESPESAS COM PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO
143900000 * = AMORTIZACOES 144900000 (-)AMORTIZAÇÕES
SUNOT/CGE/RJ 30

241000000 PATRIMONIO/CAPITAL 241000000 PATRIMONIO/CAPITAL
241100000 SALDO PATRIMONIAL 241100000 SALDO PATRIMONIAL
241200000 SALDO PATRIMONIAL APURADO NO EXERCICIO 241200000 SALDO PATRIMONIAL APURADO NO EXERCICIO
241400000 CAPITAL REALIZADO 241400000 CAPITAL REALIZADO
241410000 CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO 241410000 CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO
241420000 * CAPITAL A REALIZAR 241420000 (-) CAPITAL A REALIZAR
241430000 * ACOES EM TESOURARIA 243000000 Açóes em Tesouraria virou grupo próprio
241440000 CORRECAO MONETARIA DO CAPITAL REALIZADO 241440000 CORRECAO MONETARIA DO CAPITAL REALIZADO
SUNOT/CGE/RJ 31

242100000 RESERVAS DE CAPITAL 242100000 RESERVAS DE CAPITAL
242110000 CORRECAO MONETARIA DO CAPITAL 242110000 CORRECAO MONETARIA DO CAPITAL
242120000 ALIENACAO DE PARTES BENEFICIáRIAS 242120000 ALIENACAO DE PARTES BENEFICIáRIAS
242130000 ALIENACAO DE BONUS DE SUBSCRITURACAO 242130000 ALIENACAO DE BONUS DE SUBSCRITURACAO
242140000 DOACAO E SUBVENCAO P/ INVESTIMENTOS 242140000 DOACAO E SUBVENCAO P/ INVESTIMENTOS
242140100 DOACOES 242140100 DOACOES
242140200 = SUBVENCOES 242140200 = SUBVENCOES
242150000 RESERVAS DE INCENTIVOS FISCAIS 242340000 RESERVAS DE INCENTIVOS FISCAIS
242160000 TRANSFERENCIAS P/AUMENTO DE CAPITAL 242160000 TRANSFERÊNCIA PARA AUMENTO DE CAPITAL
242170000 AGIO NA EMISSAO DE ACOES/ QUOTAS 242170000 AGIO NA EMISSAO DE ACOES/ QUOTAS
242180000 PREMIO NA EMISSAO DE DEBENTURES
242190000 DIVERSAS RESERVAS DE CAPITAL 242150000 DIVERSAS RESERVAS DE CAPITAL
242190100 RESERVA ESPECIAL DE CAPITAL 242190000 RESERVA ESPECIAL DE CAPITAL
242190200 RESERVA CORRECAO ESPECIAL DP IMOBILIZADO 242200000 RESERVA CORRECAO ESPECIAL DP IMOBILIZADO
242190300 RESERVA DE CORR. MONETARIA COMPL.LEI 8.20
242190400 * IMPOSTO DE RENDA S/LUCRO INFLAC. DIFERIDO
242199900 OUTRAS RESERVAS DE CAPITAL 242100000 OUTRAS RESERVAS DE CAPITAL
SUNOT/CGE/RJ 32

242200000 RESERVAS DE REAVALIACAO 242200000 RESERVAS DE REAVALIAÇÃO
242210000 REAVALIACAO DE IMOVEIS 242210000 REAVALIACAO DE IMOVEIS
242220000 REAVALIACAO DE BENS MOVEIS 242220000 REAVALIACAO DE BENS MOVEIS
242230000 * IMPOSTO DE RENDA S/REAVALIACAO 242230000 (-)IMPOSTO DE RENDA S/REAVALIACAO
242240000 * C.S.L. S/REAVALIACAO 242240000 (-)C.S.L. S/REAVALIACAO
242290000 OUTRAS RESERVAS DE REAVALIACAO 242290000 OUTRAS RESERVAS DE REAVALIACAO
SUNOT/CGE/RJ 33

242300000 RESERVAS DE LUCRO 242300000 RESERVAS DE LUCRO
242310000 RESERVA LEGAL 242310000 RESERVA LEGAL
242320000 RESERVAS ESTATUTARIAS 242320000 RESERVAS ESTATUTÁRIAS
242330000 RESERVAS PARA CONTIGENCIAS 242330000 RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS
242340000 RESERVAS DE INCENTIVOS FISCAIS
242350000 RESERVAS DE RETENCAO DO LUCRO 242350000 RETENÇÃO DE LUCROS
242340000 RESERVAS DE LUCROS A REALIZAR 242360000 RESERVAS DE LUCROS A REALIZAR
242390000 OUTRAS RESERVAS DE LUCRO 242390000 OUTRAS RESERVAS DE LUCRO
SUNOT/CGE/RJ 34

242400000 RESERVAS DE TECNICAS 242400000 RESERVAS TÉCNICAS
242410000 RESERVAS TECNICAS 242410000 RESERVAS TÉCNICAS
242420000 = RESERVAS DE GARANTIAS 242420000 RESERVAS DE GARANTIAS
242430000 RESERVAS ADMINISTRATIVAS 242430000 RESERVAS ADMINISTRATIVAS
SUNOT/CGE/RJ 35

243000000 AÇÕES EM TESOURARIA
243100000 (-) AÇÕES EM TESOURARIA
244000000 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
244100000 AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
244110000 AVALIAÇÃO DE MÓVEIS
244120000 (-)IMPOSTO DE RENDA S/AVALIAÇÃO
244130000 (-) C.S.L. S/AVALIAÇÃO
244140000 AJ. VALOR DE MERCADO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
244150000 OUTROS AJUSTES DE AVALIAÇÃO
SUNOT/CGE/RJ 36

243000000 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 245000000 PREJUÍZOS ACUMULADOS
243100000 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS
243110000 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 245200000 RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
243120000 RESULTADO DO EXERCICIO 245100000 RESULTADO DO EXERCÍCIO
243130000 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES 245300000 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUNOT/CGE/RJ 37

A Nova Leis das S/A e a internacionalização da Contabilidade - FIFECAPI
Profs. Eliseu Martins e Ariovaldo dos Santos
Contabilidade Básica – 4ª Edição, Editora Ferreira
Ricardo J. Ferreira
Demonstrações Financeiras, Mudanças na Lei Sociedades por ações: Como era e como ficou
Osni Moura Ribeiro
Mudanças Contábeis na Lei Societária – Lei 11.638, de 28-12-2007
Hugo Rocha Braga e Marcelo Cavalcanti Almeida
• Aplicação da Lei nº 11.638 - Instrução
Instrução CVM nº 469, de 2 de maio de 2008 - Altera as Instruções CVM n° 247, de 27 de março de 1996 e 331,
de 4 de abril de 2000
Veja no site:
Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br)
Comissão de Pronunciamentos Contábeis (http://www.cpc.org.br)
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11638.htm
SUNOT/CGE/RJ 38

Alteracoes.11.638 07

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Destaque

Semelhante a Alteracoes.11.638 07

Alteracoes.11.638 07