Carregado porRosane Domingues
Anexo 8-profissão-de-serviço-social
O documento discute as atribuições, competências e instrumentos do Serviço Social na área da saúde. Apresenta verdades e inverdades sobre a profissão, destacando que é remunerada e exige diploma universitário. Também descreve demandas comuns como benefícios previdenciários e assistenciais, além de orientações a pacientes.
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- 1. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO HU/CAS-UFJF SERVIÇO SOCIAL AnnaCláudia Rodrigues Alves Chefe do Serviço Social – HU/CAS
- 2. VERDADES E INVERDADESSOBRE O SERVIÇO SOCIAL FALSO VERDADEIRO O trabalho do Assistente Social é voluntário e exercido de forma gratuita. O Assistente Social é um profissional de Serviço Social que exerce seu trabalho de forma remunerada nas organizações públicas e privadas, com competência e atribuições específicas para atuação em diferentes áreas. Assistente Social é uma moça boazinha que ajuda as pessoas. O Serviço Social é uma profissão de homens e mulheres que atuam na realidade social através do atendimento às demandas, elaboração de pesquisas e construção de propostas que visam o atendimento às necessidades sociais da população. São pessoas que visam o aprimoramento profissional contínuo, colocando-se a serviço dos princípios do Código de Ética Profissional. A associação com a “moça boazinha” se deve a sua origem histórica, vinculada à Igreja Católica, como “profissional da ajuda” e não como agente implementador de políticas públicas, quando o Serviço Social passou a ser reconhecido e regulamentado como profissão, em 1957.
- 3. VERDADES E INVERDADESSOBRE O SERVIÇO SOCIAL FALSO VERDADEIRO O Assistente Social trabalha somente com os pobres. O trabalho não se restringe à pobreza. Entretanto, a realidade social e econômica do Brasil faz com que o trabalho do assistente social seja, em grande parte, direcionado à população mais empobrecida da sociedade. Qualquer um pode fazer Serviço Social, inclusive, políticos e religiosos. Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, que deve ser expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros ou não, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
- 4. VERDADES E INVERDADESSOBRE O SERVIÇO SOCIAL FALSO VERDADEIRO ASSISTENCIALISMO ≠ ASSISTÊNCIA SOCIAL ≠ SERVIÇO SOCIAL ASSISTENCIALISMO: é o contraponto do direito, da proteção ou Seguridade Social. É o acesso a um bem através da doação. Com o assistencialismo, não há a garantia de cidadania, pois o acesso a condições dignas de vida depende do favor, da boa vontade e/ou interesse de alguém. ASSISTÊNCIA SOCIAL: é uma política pública de atenção e defesa de direitos, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Destina-se à população mais vulnerável, com o objetivo de superar exclusões sociais, defender e vigiar os direitos de cidadania e de dignidade humana. SERVIÇO SOCIAL: é uma profissão que atua no campo das políticas sociais, entre elas, a Assistência Social. Opõe-se ao assistencialismo por meio de uma prática que visa à expansão dos direitos e a emancipação da sociedade.
- 5. SERVIÇO SOCIAL Portanto, oServiço Social é uma profissão, cujo objeto de intervenção são as expressões da QUESTÃO SOCIAL. QUESTÃO SOCIAL: Conjunto de problemas sociais e, ao mesmo tempo, políticos e econômicos, que surgiram na sociedade capitalista, no momento em que a classe trabalhadora foi reconhecida como classe política. POLÍTICAS SOCIAIS: são criadas pela sociedade capitalista para responder à questão social, em atendimento às necessidades básicas da população. POLÍTICAS PÚBLICAS: são todos os serviços e benefícios oferecidos pelo Estado (governo) aos cidadãos, a partir da contribuição dos mesmos, como, por exemplo, através dos diversos impostos.
- 6. SERVIÇO SOCIAL NAÁREA DA SAÚDE Política de Saúde no Brasil: intervenção estatal sobre esta política amplia-se com a C88, quando a saúde passa a ser reconhecida como direito de todos e dever do Estado. SUS foi criado como organismo de regulação, coordenação e execução do conjunto de ações e serviços de saúde. Resolução 218 de 6/3/97 do Conselho Nacional de Saúde: reconhece o Serviço Social como uma das 13 profissões da saúde: única ciência social aplicada presente no processo de trabalho em saúde. O Serviço Social na saúde orienta-se pelo projeto da Reforma Sanitária, isto é, pelos princípios e diretrizes do SUS e pela concepção ampliada da saúde:
- 7. SERVIÇO SOCIAL NAÁREA DA SAÚDE “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país” Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/ MS 1999): Pauta seus atendimentos, sobretudo, na perspectiva do cuidado integral em saúde e do direito dos usuários, reforçando as noções de cidadania, em favor do acesso destes às políticas públicas, em especial à política de Seguridade Social.
- 8. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASDO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE Atividades apresentadas por eixos de atuação, com base no documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” (CFESS, 2009): Ações Assistenciais Ações em Equipe Ações Socieducativas Ações de Mobilização, Participação e Controle Social Ações de Investisgação, Planejamento e Gestão Ações de Assessoria, qualificação e formação profissional.
- 9. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASDO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE Ações Assistenciais Acolher o usuário, por meio de uma escuta qualificada de suas necessidades, na perspectiva do cuidado em saúde, tendo em vista garantir uma trajetória resolutiva destes no interior da Unidade e na rede loco-regional; Realizar abordagem e análise social com vistas à identificação da condição sócio-econômica, familiar e de acesso ao conjunto das políticas públicas; Trabalhar junto às famílias dos usuários no sentido de fortalecer os vínculos na perspectiva da promoção, prevenção e recuperação da saúde dos mesmos;
- 10. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASDO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE Ações Assistenciais Realizar visitas institucionais com vistas à articulação com a rede socioassistencial; Realizar visitas domiciliares, quando necessário; Orientar os usuários quanto aos direitos sociais (previdenciários, trabalhistas, assistenciais, etc); Registrar atendimentos sociais em prontuário único, com respaldo das informações sigilosas que devem ser registradas no prontuário social.
- 11. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASDO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE Ações em equipe Participar do projeto de humanização da instituição, de forma transversal a todo atendimento, em conformidade com o Projeto da Reforma Sanitária; Sensibilizar o usuário para adesão ao projeto terapêutico construído e oferecido pela equipe multriprofissional; Identificar e notificar situações de violência e violação dos direitos às autoridades competentes bem como a verificação das providências cabíveis; Desenvolver ações de referência e contra-referência, tendo em vista garantir a continuidade e resolutividade assistencial.
- 12. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASDO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE Ações Socieducativas Realizar grupos de educação em saúde junto aos usuários, na perspectiva da “ética da responsabilidade” e não “da convicção”;; Realizar salas de espera, tendo em vista a prevenção e promoção da saúde, socializando informações sobre saúde aos usuários que aguardam atendimento; Participar de campanhas preventivas; Elaborar e/ou divulgar materiais socioeducativos como folhetos, cartilhas, folders, cartazes, etc., que facilitem o conhecimento e o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas Unidades de Saúde e aos direitos sociais, em geral.
- 13. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASDO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE Ações de mobilização, participação e controle social Mobilizar e incentivar os usuários, suas famílias e trabalhadores de saúde para participar de movimentos sociais, fóruns, conselhos e conferências de saúde e de outras políticas públicas; Encaminhar usuários aos serviços de ouvidoria da instituição e do SUS, quando necessário;; Instituir e/ou fortalecer os espaços coletivos de participação dos usuários nas instituições de saúde, através da criação de conselhos gestores de unidades e outras modalidades de aprofundamento do controle democrático; Participar de fóruns, conferências e conselhos de saúde, contribuindo para a democratização da saúde enquanto direito.
- 14. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASDO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE Ações de Investigação, Planejamento e Gestão Elaborar planos e projetos de ação profissional, com a participação de toda equipe; Realizar estudos e investigações com relação aos determinantes sociais da saúde; Registrar as ações realizadas com a elaboração de relatórios periódicos, a fim de possibilitar a análise e avaliação do plano de ação; Utilizar documentação técnica, a fim de produzir conhecimento no âmbito do SUS; Construção do perfil sócio-econômico dos usuários para estabelecer estratégias de intervenção coletivamente; Realizar estudos da política de saúde loco-regional, estadual e nacional.
- 15. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASDO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE Ações de Investigação, Planejamento e Gestão Participar da gestão das unidades de saúde de forma horizontal, procurando garantir a inserção de diversos segmentos na gestão; Participar nas Comissões e Comitês temáticos (ética, humanização, etc.); Participar de estudos relativos ao perfil epidemiológico e condição sanitária das regiões; Realizar estudos de determinados segmentos de usuários; Realizar estudos em relação aos espaços de controle social a fim de subsidiá-los, tendo em vista o fortalecimento de seu potencial político; Participar de investigações que estabeleçam relações entre as condições de trabalho e o favorecimento de determinadas patologias (saúde do trabalhador)
- 16. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASDO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE Ações de Assessoria, Qualificação e Formação Profissional Participar de cursos, congressos, seminários, encontros de pesquisas objetivando realizar estudos e troca de informações entre os diversos profissionais de saúde; Supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social e estabelecer articulação com as Unidades Acadêmicas; Participar ativamente dos programas de residência, desenvolvendo ações de preceptoria, coordenação, assessoria e tutoria; Garantir educação permanente da equipe de serviço social e demais trabalhadores na instituição; Prestar assessoria às entidades, movimentos sociais e conselhos, tendo em vista o fortalecimento do controle democrático, em defesa da saúde pública de qualidade.
- 17. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PELOSERVIÇO SOCIAL DO HU Entrevista de internação; Caderno de registros do setor, com descrição dos atendimentos individuais realizados durante o plantão, internamento, etc.; Estudo de prontuário: em que são colhidos dados referentes ao histórico clínico, familiar e social do paciente, bem como as informações registradas durante a entrevista de internação; Abordagem social: conduta em que são ouvidas e registradas as demandas sobre a realidade biopsicosocial do usuário e sua família;; Prontuário único (prontuário eletrônico), com respaldo das informações sigilosas que devem ser registradas no Prontuário Social;
- 18. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PELOSERVIÇO SOCIAL DO HU Abordagem multiprofissional (feita no acolhimento de determinadas equipes de especialidades); Relatório Social; Relatório estatístico mensal dos atendimentos; Relatório das salas de espera; Ata e avaliação das atividades desenvolvidas em grupo.
- 19. DEMANDAS E ORIENTAÇÕESMAIS RECORRENTES AO SERVIÇO SOCIAL DO HU Benefícios previdenciários Auxílio doença; Procuração; Majoração de 25% sobre a aposentadoria por invalidez; Isenção de carência, FGTS e/ou PIS/PASEP para patologias graves; Salário maternidade; Perícia Médica (Perícia em trânsito). Benefícios assistenciais: BPC/LOAS de amparo ao idoso e ao deficiente. Programas governamentais como o Bolsa Família;
- 20. DEMANDAS E ORIENTAÇÕESMAIS RECORRENTES AO SERVIÇO SOCIAL DO HU Política local de passe-livre e carro de apoio; Passe-livre interestadual; Isenção de imposto de renda; TFD (Tratamento fora de domicílio); Mandado Judicial, principalmente para procedimentos de alta complexidade (alto custo); Encaminhamentos ao setor de órtese e prótese do SUS; Orientações quanto ao cadastro do cartão SUS; Orientações relativas à saúde da criança: documentação (registro), pré-natal, amamentação, aspectos educacionais, etc.;
- 21. DEMANDAS E ORIENTAÇÕESMAIS RECORRENTES AO SERVIÇO SOCIAL DO HU Encaminhamentos à Defensoria Pública para providências quanto à garantia de pensão alimentícia, quando necessário; Contato com órgãos públicos de defesa e proteção de determinados segmentos populacionais, quando os casos demandam acompanhamento e/ou intervenção judicial: Conselho Tutular Vara da Infância e Juventude Conselho do Idoso CEDI Promotoria de Saúde; etc. Contato com Centro de Atendimento à Mulher e com a Casa Abrigo, quando autorizado pela demandante vítima de violência;
- 22. DEMANDAS E ORIENTAÇÕESMAIS RECORRENTES AO SERVIÇO SOCIAL DO HU Orientações para aquisição de medicamentos de alto custo; Informações referentes aos direitos reprodutivos (métodos contraceptivos, critérios para requerer ligadura pelo SUS, pré-natal, etc.); Orientações quanto ao processo de interdição (curatela); Orientações para aquisição de bolsas de colostomia e urostomia pelo SUS; Orientações quanto à Internação Domiciliar; Contatos e encaminhamentos à rede CRAS; Contatos e encaminhamentos ao Terceiro Setor, quando necessário; Providências quanto à Internação Social, quando necessário.
- 23. “A relevância dosaspectos sociais na atuação de um profissional de saúde está em que, ao considerá-los, esse profissional estará mais próximo de alcançar a realidade de seus usuários e, desta forma, ter uma prática mais efetiva e de qualidade, que atenda aos seus anseios e tenha verdadeiro potencial de produzir saúde” (REIS, R.A., 2004).
- 24. OBRIGADA! EMAIL INSTITUCIONAL: [email protected] CONTATO SERVIÇOSOCIAL HU/SANTA CATARINA: 4009-5178 CONTATO SERVIÇO SOCIAL HU/DOM BOSCO: 4009-5345 / 4009-5364.