Mitos e verdades sobre o RTK em 900 mhz

Mitos e verdades sobre o
RTK na Faixa de 900 mhz

NOSSO DNA
"O Instituto Dary Bonomi Avanzi formou-se pela união
de pessoas físicas e jurídicas da comunidade de
telecomunicações com o intuito de aprimorar a
qualidade e a eficiência dos serviços públicos e
privados ofertados a Sociedade Brasileira."

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
“O Instituto Dary Bonomi Avanzi, entidade do Terceiro Setor,
existe para aproximar o cidadão consumidor de Produtos e
Serviços de Telecomunicações, do Poder Público,
especialmente a Anatel, que regula a matéria no Brasil. "

HISTÓRIA
“O Instituto Dary Bonomi Avanzi possui um dos maiores acervos
do País sobre a História das Telecomunicações e sua evolução,
desde o Telégrafo com fio Inglês do Século XIX até os dias
atuais”.

MEIO AMBIENTE
"Disseminar boas práticas aos usuários de produtos e serviços de
telecomunicações, visando a preservação do meio ambiente
através da racionalização do espectro radioelétrico. "

O que é espectro radioelétrico?

Agência das Nações Unidas
Especializada em telecomunicações,
criada em 1844 para padronizar na
época a rede de telégrafos européia,
desde então tem como missão organizar
as diversas aplicações de
telecomunicações em todo o mundo.
Participam da UIT, todos os países da
ONU, através de seus respectivos órgãos
reguladores, bem como os principais
fabricantes de produtos de
telecomunicações do mundo.

Cada administração
(Estado Membro) tem
autonomia para
hamonizar as decisões
da ITU – International
Telecommunications
Union, em seu território.

FCC – FEDERAL COMISSION
COMMUNICATION, ENTIDADE DOS EUA
EQUIVALENTE A ANATEL, PERMITE A
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS BASE E
REPETIDORES NA FAIXA DE 900 MHZ
UTILIZANDO ANTENAS DE GANHO.
NO BRASIL É VEDADA A UTILIZAÇÃO NA
FAIXA DE 900 MHZ COM ANTENAS DE
GANHO, AMPLIFICADORES, SENDO A
POTÊNCIA MÁXIMA DE 1 WATT.

A única maneira de utilizar o
sistema de 900 mhz em
aderência as normas da Anatel
é não acoplar antenas de ganho
e amplificadores, respeitando a
potência máxima de 1 watt.

Como nasceu a resolução 506?

RESOLUÇÃO 506
Abaixo algumas das aplicações, todas para uso
indoor, suportadas pela resolução 506,
dispensadas de licenciamento pela Anatel.
No Brasil a faixa de 900 mhz é
utilizada pelo SMP – Serviço
Móvel Privativo, havendo uma
pequena subfaixa destinada a
aplicações indoor livre de
licenciamento, nos termos da
resolução 506.

Como utilizar o Sistema de RTK na
faixa de 900 mhz “in Compliance”?

Lei Geral de Telecomunicações
Das Sanções Penais
Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a
terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente,
concorrer para o crime.
Art. 184. São efeitos da condenação penal transitada em julgado:
I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
II - a perda, em favor da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros
de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua
apreensão cautelar.
Parágrafo único. Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a
competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de
radiofreqüência e de exploração de satélite.
Art. 185. O crime definido nesta Lei é de ação penal pública, incondicionada,
cabendo ao Ministério Público promovê-la.

Conceitos
Homologação e Licenciamento
Operação em Caráter Primário e Secundário

Riscos para o Negócio da
operação de RTK em 900 mhz
Operação em cárater secundário,
ou seja, sem proteção contra
interferências prejudiciais;
Impossibilidade jurídica de
licenciamento;
Homologação é autorização para
comercialização, licença é
autorização para uso.
Proibição expressa da resolução
506 de acoplamento de antenas
de ganho e amplificadores de
sinal, estando a maioria dos
sistemas hoje instalados em
situação irregular perante a
Anatel;
Interferências decorrentes da
clandestinidade generalizada;

TENDÊNCIAS PARA O 900 MHZ NO BRASIL
A Anatel com a resolução 625, determinou que a faixa de 700
mhz, seja destinada para a telefonia móvel 4G, a faixa de 800
mhz, em grande parte já é da telefonia móvel e uma parte
restante está sendo “adaptada” ao serviço, objeto da consulta
pública n. 14. A tendência para a faixa de 900 mhz, cuja a maioria
dos canais já pertence a telefonia móvel é também ser anexada
em sua totalidade ao serviço móvel privativo.

O Instituto Dary Bonomi
Avanzi, está a disposição para
atuar em parceria com
entidades de representação
do agronegócio para defender
os interesses do setor.

O Agronegócio precisa se mobilizar e marcar presença nos Órgãos decisórios do Governo
Federal para não perder esse jogo!

Dane Avanzi, é advogado especializado em
telecomunicações, Diretor Superintendente do
Instituto Dary Bonomi Avanzi de
Telecomunicações, Diretor do Grupo Avanzi
empresa de consultoria em radiocomunicação
corporativa, Vice-Presidente e fundador da
Aerbras – Associação Brasileira de
Radiocomunicação, entidade que congrega 170
empresas, Delegado da CBC-2 Comite de estudos
da Anatel que coordena a atuação da posição da
Administração Brasileira em organismos
internacionais, tais como Citel (OEA) e ITU (ONU),
Autor dos livros, Radiocomunicação Digital:
Sinergia e Produtividade; Como gerenciar
projetos de Radiocomunicação, ambos da Editora
LM2.

INSTITUTO AVANZI
PRESIDENTE
DARY BONOMI AVANZI
DIRETOR SUPERINTENDENTE
DANE AVANZI
DIRETOR FINANCEIRO
ALEXANDRE AVANZI
DIRETOR TÉCNICO
DARIO GARCIA MEDEIROS
TEL.: 55 11 2101-4080
dane@itavanzi.org.br
www.itavanzi.org.br

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