Aula 2 práticas fiscais

Contabilidade tributária: práticas fiscais
Prof. ádamo Cruz
Cajazeiras-PB
2012

"Muitas pessoas devem a grandeza de suas
vidas aos problemas e obstáculos que
tiveram de vencer."
( Baden Powell )
Prof. Ádamo Cruz
2

OBJETIVOS
 Conhecer o roteiro de constituição de uma
empresa;
 Apresentar os documentos fiscais e a forma
de preenchimento e entendimento dos
mesmos;
 Demonstrar os cálculos dos tributos federais
e estaduais.
Prof. Ádamo Cruz
3

ROTEIRO
 Documentos de Constituição
 Documentos Fiscais
 Regimes de Tributação
 Cálculo de Tributos Estaduais
 Cálculos de Tributos Federais
Prof. Ádamo Cruz
4

DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO
 Contrato Social (Junta Comercial);..Nova Firma - João
FranciscoCONTRATO SOCIAL MODELO ATUAL.doc
 Cartão do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(Receita Federal);..Nova Firma - João FranciscoCNPJ
Coreal - Comprovante.pdf
 FIC – Ficha de Inscrição do Contribuinte (Fisco
Estadual);....Meus documentosADAMO WORKA
GAUCHINHA - AdalbertoDocumentos EmpresaFIC -
Estadual.pdf
 Alvará de Funcionamento (Prefeitura Municipal);....Meus
documentosADAMO WORKA GAUCHINHA -
AdalbertoDocumentos EmpresaAlvará Municipal - GAU.pdf
 Certificado Digital. ImagensTela Certificado Digital.docx
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5

EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)
• Cupom Fiscal
• Leitura “X”
• Redução “Z”
• Leitura da Memória Fiscal

CUPOM FISCAL
Este documento é emitido no momento em que o
cliente efetiva a compra na empresa e o mesmo é
pessoa física, ou seja, não comprou em nome de
nenhuma empresa. Neste comprovante fiscal
geralmente não é identificado o destinatário, porém
algumas empresas utilizam a identificação.

CUPOM FISCAL
Ao registrar a venda no caixa da empresa e o cupom
fiscal ser emitido, há possibilidade de cancelamento do
mesmo quando o cliente desistiu da compra. Porém, se
outro cupom fiscal tiver sido emitido após a venda que se
quer cancelar o cupom fiscal o procedimento não será
aceito. Se o cliente desistiu de um único item é preferível
cancelar o cupom fiscal inteiro. A primeira via deste cupom
deve OBRIGATORIAMENTE ser anexada a Redução “Z”
do dia do cancelamento.

CUPOM FISCAL
Sendo emitido o segundo cupom fiscal não há
possibilidade de cancelamento, desta forma o
procedimento será devolução daquela venda. O
cliente deverá entregar a primeira via do cupom fiscal
e assinar documento de devolução contendo os
dados daquele cupom. Deverá ser emitida nota fiscal
de entrada, a qual demonstraremos a seguir, e
registrar a mesma no sistema para compor livro
registro de entradas.

CUPOM FISCAL
a) Identificação da empresa
emitente;
b) COO: número deste
cupons emitidos neste
ECF;
c) Código do Item: número
imutável do item;
d) EAN – European Article
Number: 1974 em Ohio
tradução do código de
barras;
e) Quantidade vendida x
Preço Unitário praticado;
f) Cupom Fiscal Cancelado:
1º via deve ser anexada
a redução Z;
g) Dados do equipamento

LEITURA “X”
Este documento pode ser emitido a qualquer
momento do dia sem prejuízo a operação da
empresa. É geralmente utilizado para conferência do
caixa pois neste são indicadas as condições de
pagamento.

Leitura “X”
a) Contadores: registros da
ECF até o momento com
dados estatísticos;
b) Totalizadores fiscais:
registros monetários
acumulados durante a
vida útil da ECF;
c) Valores ICMS: Itens
tributados, Subst. Trib.
Isentos, Não-Tributavéis;
d) Valores do ISS:Itens
tributados, Subst. Trib.
Isentos, Não-Tributavéis;

Leitura “X”
a) Totais não fiscais: transf
valores para tesouraria;
outros acréscimos e
descontos;
b) Formas de pagamento:
podem ser cadastradas
para conferências dos
caixas;
c) Memória restante: para
“X” dias, devendo ser
entregue a empresa
competente para
procedimento fiscal
d) Identificação: série, n.º
do caixa “ECF”.

REDUÇÃO “Z”
Este relatório indica o encerramento do
movimento de emissão de cupons fiscais para aquele
dia. É utilizado para conferir o movimento fiscal
naquele dia e neste também contém o resumo das
vendas por tributação. A guarda deste documento é
obrigatória em atendimento a legislação fiscal
vigente, junto com todos os cupons fiscais do dia.
Emissão diária em dia de movimento através do
sistema.

REDUÇÃO “Z”
a) Dia do movimento: dia
utilizado nos livros fiscais
para registro;
b) Número da redução Z:
número utilizado para
registro no livro fiscal de
saída;
c) Cancelamentos: devem
estar em anexo os cupons
cancelados com soma
igual a este campo;
d) Dados de tributação pelo
ICMS: por onde é conferido
através dos livros fiscais se
o imposto foi calculado
corretamente;

LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
Este relatório deverá obrigatoriamente no último
dia de cada mês, ao final da movimentação de
cupons fiscais do dia. Após emitido deverá ser
enviado ao Setor Fiscal para guarda obrigatória junto
com as reduções Z e Mapa Resumo do ECF.

LEITURA DA MEMÓRIA
FISCAL
a) Período de um mês:
sempre ao encerrar o
mês é emitida a leitura
dos últimos 30 dias;
b) CRZ: informa o número
da redução Z que foi
emitida naquele dia
como também o valor
da venda
bruta,subtotalizada
pelo tipo de tributação
do ICMS.

NOTAS FISCAIS
• Série “D” (talão pequeno)
•Nota Fiscal Eletrônica
• CTRC – Conhecimento de Transporte
Rodoviário de Carga
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

FORMULÁRIOS DE NOTAS FISCAIS
Após a constituição da empresa esta procura uma
gráfica que solicitará AIDF – Autorização para Impressão
de Documento Fiscal, ou seja, formulário de notas fiscais.
Ao final da impressão e empresa de destino deverá
prodecer a autenticação destes formulários para daí por
diante poder utilizá-los. Em hipótese alguma a empresa
poderá emitir notas fiscais em formulários não
autenticados sob pena de multa equivalente a 50 UFR-PB,
R$ 1.650,00 por formulário.

NOTA FISCAL SÉRIE “D”
Nota fiscal utilizada para emissão em pequenas
vendas onde não necessite a identificação do destinatário.
Geralmente esta é utilizada quando há alguma pane no
ECF. Após a emissão manual esta nota deve ser
registrada no sistema para compor o livro registro de
saídas. Enviar sempre uma via ou cópia para Setor
Fiscal

NOTA FISCAL SÉRIE “D”
a) Para um documento ter
validade fiscal deve conter
identificação clara;
b) Data em que deve ser
registrada no livro fiscal de
saídas;
c) A descrição deve conter o
que realmente é o produto
e demais dados. Assim o
Setor Fiscal consegue
identificar a tributação;
d) Preencher todos os
campos da nota fiscal,
inclusive o preço unit.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Emitida quando faz-se necessária detalhadas
informações sobre o remetente e o destinatário,
mais detalhes a respeito da descrição dos produtos e
condições de pagamento, transportador e até dados
do veículo de carga. Enviar sempre uma via para o
cliente. Veremos a seguir os campos que compõem
uma nota fiscal e como preenchê-los corretamente.

(a) (b)
(c)
(d)
(e)
a) Canhoto É o protocolo de entrega dos produtos contidos na nota
fiscal
b) Número Terá até nove dígitos para cada série de nota fiscal
c) Remetente Quem prestou o serviço ou vendeu a mercadoria
d) Identificador A empresa pode emitir nota fiscal de entrada (Ex.:
devolução de venda), ou nota fiscal de saída
e) Código de
barras
Agiliza a leitura da nota fiscal através do sistema do
Fisco.

Tipos de Lançamentos de Notas Fiscais

(f)
(g)
(h) (i)
(j) (k)
f) Natureza Descrição detalhada da operação
g) Inscrição ST Contribuinte fora do estado sem barreiras
h) CNPJ Neste campo o CNPJ é do emitente da n.f.
i) Chave de Acesso Identificação na nota fiscal a nível nacional
j) Dados do destinatário Cuidado pois o mesmo deve estar regular
k) Datas Apenas 24h para cancelar ou 24h para
transitar na localidade. 7dias trânsito fora

(n)
(o) (p) (q) (r)
(s) (t) (u) (v) (w) (x)
n)Valor total dos
produtos
r)Valor do ICMS Subst.
Tributária
v) Outras despesas
acessórias
o)Base de Cálculo do
ICMS Normal
s) Valor do Frete w) Valor do IPI
p)Valor do ICMS
Normal
t) Valor do Seguro x) Valor Total da Nota
q)Base de Cálculo do
ICMS Subst.
Tributária
u) Desconto

(y) (z)
(aa)
y) Identificação
do
Transportador
Informar os dados da empresa ou pessoa física que está
transportando as mercadorias contidas no documento fiscal.
z) Tipo de Frete 0- Por conta do emitente;
1- Por conta do destinatário/remetente;
2- Por conta de terceiros;
9- Sem cobrança de frete.
aa) CARGA Informações da carga, tais como quantidades de volumes
considerando a espécie; espécie: se os volumes estão por
caixa, fardo, dúzias, etc.; e o mais importante o PESO da Carga,
pois em pesagem fiscal será comparado o resultado da balança
x informação da nota fiscal.

(ab) (ac)
(ad) (ae)
(af)
(ag)
ab) Código do item
ac) Descrição
ad) Nomenclatura
Comum do Mercosul
ae) Código da Situação
Tributária
af) Código Fiscal de
Operações e Prestações
ag) Alíquota ICMS

Código NCM: A Nomenclatura Comum do Mercosul existe desde
1995, sendo um método internacional de classificação de
mercadorias. Entendendo: X 00.00.00.0.0
NCM CLASSE EXPLICAÇÃO
X Seção Espécie bruta que dará origem a outros
subprodutos. Matéria-prima.
00. Capítulo Tipos de subprodutos ou derivados
00. Posição Delimitação de categoria subproduto
00. Subposição Qual o volume de intensidade do
subproduto
0. Item Produto acabado para este capítulo
0 Subitem Derivação do produto acabado

Código da Situação Tributária – ICMS (Anexo 14 RICMS-PB)
Primeiro Dígito 0.00
Primeiro Dígito 0.00
31
CÓD DESCRIÇÃO
0 Nacional
1 Importação direta
2 Estrangeira – Aquis. Merc.
Interno
CÓD DESCRIÇÃO CÓ
D
DESCRIÇÃO
00 Tributada 40 Isenta
10 Tributada e ST 41 Não-tributada
20 Redução da
B.Cálculo
60 Substituição Tributária

CFOP – CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO
ORIGEM
DESTINO
ENTRADAS SAÍDAS
INTERNA
1 5
OUTROS
ESTADOS
2 6
Prof. Ádamo Cruz
Fonte: ANEXO 07 DO RICMS-PB
32

CFOP – Código Fiscal de Operação e Prestação
Comercialização Mercadorias Trib.N. 102
Devolução Mercadorias c/ Trib. Norm 202
Operações c/ Transporte de mercad. 353
Comercialização Mercadorias ST 403
Devolução Mercadorias S. Tributaria 411
Comercialização Bens Ativo Imobiliz. 551
Bonificação em Mercadorias 910
Baixa por Perda, Roubo ou Deterioração 927
Operações com Brindes e Material
Promocional
949
Prof. Ádamo Cruz
Fonte: Anexo 07 do RICMS - PB
33

Destino 
Origem
Interno Nort/Nord/CO Sul/
Sudeste
Interno 17% 12% 12%
Nort/Nord/CO 17% 12% 12%
Sul/Sudeste 18% 7% 7%
Alíquotas do ICMS (produtos)
Fonte: Lei Complementar 86/96 – Lei Kandir

REGISTRO DE NOTAS X CONTROLE ESTOQUE
 Inversão de descrição de mercadorias na
entrada da nota fiscal de fornecedor;
 Saídas de mercadorias com troca do
código no momento do faturamento;
 Separação e conferência incorretas;
 Inversões de mercadorias na entrada de
devoluções;
 Falta de comunicação;
 Quebra de processos (negligência).
35
Prof. Ádamo Cruz

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE CARGAS
É o documento necessário ao transporte de cargas
quando este não é feito por veículo em nome do emitente
da nota fiscal dos produtos transportados. Este documento
pode ser: CIF= quando o frete será pago pelo remetente;
FOB= quando o frete será pago pelo destinatário. Lançar
no livro fiscal de entradas apenas quando o frete for
FOB. Enviar sempre primeira via para Setor Fiscal

(b)
(d)
(g)
(h)
(e)
(f)
(i)
(a)
(j)
(c)
a)Transportador e)CFOP e NOP i)Recebedor das
mercadorias
b) Identificadores f)Remetente
c)Forma de Pgto g)Expedidor j)Tomador: quem
contratou o frete
d)Dados Emissão h)Destinatário
Coast Insurance Freight

NOTA FISCAL DE DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Esta nota fiscal deve ser emitida quando houver
exclusiva prestação de serviço por parte da empresa.
Sobre esta nota fiscal há incidência de ISS – Imposto
sobre serviço, geralmente a uma alíquota aplicada é de
5% (cinco por cento). Esta nota fiscal não deve ser
lançada no sistema, a menos que este tenha processo
exclusivo para este seguimento. Enviar sempre uma via
para Setor Fiscal. Veremos a seguir os campos que
compõem esta nota fiscal e como preenchê-los
corretamente.

NOTA FISCAL DE DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

REGIMES DE TRIBUTAÇÃO FEDERAL
 Lucro Real
 Lucro Presumido
 Simples Nacional ou Super Simples
Prof. Ádamo Cruz
41

LUCRO REAL
Regime complexo em níveis de informação
e controles, necessitanto alto nível de
organização, onde os tributos são calculados
sobre a situação real da empresa.
Qualquer empresa pode optar, sendo
obrigatórias as que tem faturamento anual
superior a 48 milhões ou são empresas
financeiras.

LUCRO REAL
Exemplo:
Descrição Valores
Receita Bruta 100,00
(-) Deduções (ICMS, PIS, COFINS) 26,25
(-) Custo da Mercadoria Vendida 60,00
(=) Lucro Bruto 13,75
(-) Despesas (Oper, Adm, Vendas) 12,00
(=) Lucro Líquido 1,75
Imposto de Renda (15%) 0,26

LUCRO PRESUMIDO
Regime que necessita de níveis mais
simples informação e controles, onde os tributos
são calculados sobre algumas situações
definidas de acordo com o ramo de atividade da
empresa.
Qualquer empresa pode optar, tendo esta
faturamento anual inferior a 48 milhões ou não
sejam empresas financeiras.
Comércio: Lucro Presumido 8%

LUCRO PRESUMIDO
Descrição Valores
Receita Bruta 100,00
Lucro Presumido Comércio 8% (RIR
1999 –Art. 518)
8,00
Imposto de Renda (15%) 1,20

SIMPLES NACIONAL
OU SUPER SIMPLES
Regime de tributação Instituído a partir da
criação da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas ( LC 123/2006);
A idéia principal é a desburocratiza-ção
através da unificação no pagamento dos tributos
Federais, Estaduais e Municipais além de
algumas outras facilidades.

SIMPLES NACIONAL
OU SUPER SIMPLES
Tributos Inclusos:
IR, CSLL, PIS, COFINS, INSS (parte da
empresa), IPI, ICMS e ISS
Tributos não Inclusos:
II, IE, IOF, FGTS, INSS empregado

Sublimite estadual - PARAÍBA
SIMPLES NACIONAL – TABELA COMÉRCIO - 2012
MP 192/2012 reduziu de
0,5% a 2%

SIMPLES NACIONAL
Medida Provisória 192-2012 (reduz o ICMS no Estado da Paraíba):

SIMPLES NACIONAL
Descrição Valores
a) Receita Bruta Anual (Fatura últimos
12 meses
500.000,0
0
b) Alíquota no Simples Nacional –
Tabela 1
* 6,98%
c) Receita Bruta no Mês 40.000,00
d) (c x b) DAS - Simples Nacional 2.792,00
* Considerando a redução da MP 192/2012

TRIBUTAÇÃO ESTADUAL
CÁLCULO DO ICMS
Prof. Ádamo Cruz
51

TRIBUTAÇÃO ESTADUAL CÁLCULO DO ICMS
Prof. Ádamo Cruz
52
 ICMS Normal
 ICMS Substituição Tributária
 ICMS Diferencial de Alíquota
 ICMS Garantido
 ICMS Antecipado
 ICMS Funcep

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
• Definição
• Principais Produtos no ICMS
• Forma de Cálculo no ICMS

É o mecanismo tributário que
possibilita o pagamento dos impostos
de toda cadeia comercial de uma
única vez por um dos contribuintes.
Este é denominado de substituto
tributário.
A substituição pode acontecer a
qualquer tributo, porém nos limitare-
mos a tratar do ICMS.

PRINCIPAIS PRODUTOS
Fonte: Anexo 05 do RICMS-PB no site www.receita.pb.gov.br
DESCRIÇÃO TVA
Aguardente 50%
Derivado Petróleo 30%
Lubrificante 56,63
%
Cerveja, Refrig 140%
Energéticos 140%
Isotôn. e Hidroel. 140%
Água Mineral 140%
Lâmpadas 40%
DESCRIÇÃO TVA
Pilhas e Baterias 40%
Lâmina de barb. 30%
Barbeadores 30%
Isqueiro descart. 30%
Chip e Celular 0%
Farinha de Trigo 76,47%
Massas Aliment. 45%
Produtos
Farmac.
58,37%

PRINCIPAIS PRODUTOS
Fonte: Anexo 05 do RICMS-PB no site www.receita.pb.gov.br
DESCRIÇÃO TVA
Escova dental 49,08%
Creme dental 49,08%
Fio dental 49,08%
Enxague bucal 49,08%
Cotonete 49,08%
Fraldas 58,37%
Absorventes 58,37%
Hidratantes 50%
DESCRIÇÃO TVA
Leite em pó 30%
Ceras 35%
Lustra Móveis 35%
CDs e DVDs 25%

Exemplo de Cálculo:
Compra de Aguardente (PE) Cálculos
a) Preço de Compra mercadoria 100,00
b) CRÉDITOS: ICMS destacado na
nota fiscal (crédito para empresa)
12,00
c) Percentual de Agregação 50%
d) (a x c) B. Cálculo do ICMS ST 150,00
e) DÉBITO: (d x 17%) ICMS ST 25,50
f) (e – b) ICMS ST devido 13,50

TRIBUTAÇÃO FEDERAL
CÁLCULO DO PIS E COFINS
Prof. Ádamo Cruz
58

CÁLCULO DO PIS E COFINS
Prof. Ádamo Cruz
59
Tabela de itens alíquota Zero PIS e COFINS:
....Meus documentosADAMO WORKE S C R I T
Ó R I ODepto FiscalPIS e COFINS - ALÍQUOTA
ZERO - Tabela Excel.xlsx
Cálculo do PIS e Cofins: ....Meus
documentosADAMO WORKE S C R I T Ó R I
ODepto FiscalPLANILHA PARA CÁLCULO DO
PIS E COFINS-NÃO-CUMULATIVO.xlsx

DICAS IMPORTANTES:
• Usar sempre o site do Sintegra www.sintegra.gov.br para
consultar existência e situação da empresa;
• Usar o site da Receita Estadual www.receita.pb.gov.br
para consultar situação da empresa;
• Usar o site da Receita Federal
www.receita.fazenda.gov.br para consultar situação da
empresa;
• Emitir CND em todos os órgãos pelo menos duas vezes
por ano;
• Solicitar do Contador que sejam explicados os cálculos
dos impostos que a empresa está pagando.

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