AULA DE SEGURANÇA DO PACIENTE EM ENFERMAGEM

SEGURANÇA DO PACIENTE
ADMINISTRAÇÃO EM ENFERMAGEM

INTRODUÇÃO
A segurança do paciente é um conjunto de medidas que visa reduzir o risco de danos desnecessários ao paciente durante
a assistência em saúde. O objetivo é garantir a qualidade e a segurança do atendimento e das instalações.
A segurança do paciente é importante para os pacientes, famílias, gestores e profissionais de saúde. Para que seja
efetiva, é essencial que toda a equipe hospitalar, incluindo o setor de enfermagem, atue de forma coordenada e de
acordo com as normas de segurança vigentes.
Alguns exemplos de incidentes que a segurança do paciente visa prevenir são: Contaminação por vírus ou bactérias,
Queimaduras,Quedas, Erros na administração de medicamentos, Erros na realização de exames ou procedimentos.
Alguns passos para a segurança do paciente são:
Identificação do paciente
Cuidado limpo e seguro
Conexões corretas de cateteres e sondas
Cirurgia segura
Administração segura de sangue e hemocomponentes
Comunicação efetiva

INTRODUÇÃO
A segurança do paciente é um tema essencial para a
prática de enfermagem, e no Brasil existem diversas
normativas e legislações que regulamentam a atuação
dos profissionais da enfermagem nesse contexto. Aqui
estão algumas noções sobre a legislação que trata da
segurança do paciente em relação à equipe de
enfermagem:

1. LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA
ENFERMAGEM (LEI Nº 7.498/1986)
A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da
enfermagem, define as competências e responsabilidades dos
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Um dos
pontos centrais dessa legislação é a garantia da prática segura e
ética, incluindo a responsabilidade de proporcionar cuidados
que visem a segurança do paciente em todos os aspectos.

2. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, atualizado pela
Resolução COFEN nº 764/2022, estabelece princípios que visam proteger os
direitos dos pacientes e promover uma prática segura e de qualidade. Entre
as responsabilidades do enfermeiro estão:
▪Proteger a saúde do paciente, prevenindo riscos e incidentes.
▪Informar a equipe sobre situações de risco.
▪Notificar eventos adversos de forma transparente e ética.
▪Garantir que os procedimentos realizados sejam seguros e baseados em
evidências científicas.

3. POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DO
PACIENTE (PORTARIA MS Nº 529/2013)
A Portaria nº 529/2013 instituiu a Política Nacional de Segurança do
Paciente (PNSP), que tem como objetivo promover melhorias
contínuas nos serviços de saúde, minimizando incidentes e danos
aos pacientes. A equipe de enfermagem desempenha um papel
fundamental na implementação das práticas seguras, como a
adesão aos protocolos e boas práticas estabelecidas por essa
política, como a Identificação Correta do Paciente, Higienização
das Mãos, e Cirurgia Segura.

4. PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE EM
SAÚDE
Estabelecido como parte da PNSP, esse programa
envolve a adoção de padrões de segurança e qualidade
nos serviços de saúde. A enfermagem é diretamente
envolvida na execução e monitoramento desses padrões,
o que inclui a aplicação de ferramentas como o
Protocolo de Prevenção de Quedas, Prevenção de
Lesão por Pressão, entre outros.

5. NOTIFICAÇÃO DE EVENTOS ADVERSOS
(SISTEMA NOTIVISA)
A equipe de enfermagem também é responsável pela
notificação de eventos adversos no Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (Notivisa). De acordo com a Resolução RDC
nº 36/2013, que complementa a Política Nacional de Segurança
do Paciente, é fundamental que os profissionais de saúde,
incluindo enfermeiros, reportem incidentes para análise e
prevenção de futuros eventos.

6. RESOLUÇÃO COFEN Nº 543/2017
Essa resolução estabelece que é dever do enfermeiro
garantir a qualidade dos registros de enfermagem, que
são ferramentas fundamentais para garantir a segurança
do paciente. Registros inadequados ou incompletos
podem comprometer a continuidade e a segurança do
cuidado prestado.

7. ENFERMAGEM E O DIREITO À INFORMAÇÃO
A equipe de enfermagem tem o dever de garantir que o paciente e
seus familiares sejam adequadamente informados sobre o
tratamento e procedimentos, conforme estabelecido na Lei nº
8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil. A
omissão de informações relevantes pode comprometer a segurança e
o direito do paciente a um cuidado transparente e informado.
Essas legislações e normativas reforçam a importância da atuação da
equipe de enfermagem na promoção de um ambiente seguro para o
paciente. O enfermeiro deve estar sempre atualizado quanto às
práticas seguras, normas técnicas e regulamentações, garantindo
assim o cumprimento das exigências legais e éticas.

IMPORTÂNCIA E PROMOÇÃO DA
SEGURANÇA DO PACIENTE.
A segurança do paciente é fundamental para garantir a
qualidade no atendimento em saúde e reduzir riscos de danos
desnecessários durante o cuidado. Envolve um conjunto de
ações voltadas para a minimização de eventos adversos, como
erros de medicação, infecções hospitalares, quedas e
complicações pós-operatórias. A promoção da segurança do
paciente é um dos principais pilares na assistência à saúde,
sendo essencial para a prática da equipe de enfermagem.

IMPORTÂNCIA
1. Prevenção de Eventos Adversos - A principal meta da segurança do paciente
é evitar eventos adversos, que são incidentes indesejados e inesperados que
podem causar danos à saúde. Eles podem ocorrer devido a falhas em processos
ou práticas inadequadas. Promover a segurança significa reduzir a ocorrência de
erros que possam comprometer a integridade e o bem-estar do paciente.
2. Melhoria da Qualidade dos Serviços de Saúde - Instituições que promovem
a segurança do paciente oferecem cuidados mais eficazes, eficientes e
centrados no paciente. Isso impacta diretamente a qualidade dos serviços,
melhorando a satisfação dos pacientes e suas famílias, e gerando um ambiente
de confiança.

IMPORTÂNCIA
3. Redução de Custos Erros e eventos adversos podem gerar altos custos, tanto
para o sistema de saúde quanto para os pacientes e suas famílias. A promoção
da segurança reduz a necessidade de tratamentos adicionais, o tempo de
internação e complicações evitáveis, contribuindo para a sustentabilidade
financeira do sistema de saúde.
4. Respeito aos Direitos dos Pacientes A segurança do paciente está
diretamente relacionada ao respeito à autonomia e aos direitos dos pacientes,
como o direito à informação clara e ao consentimento informado. Além disso,
promover a segurança garante um ambiente de cuidado ético, no qual o
paciente é protegido contra riscos evitáveis.

IMPORTÂNCIA
5. Fortalecimento da Cultura de Segurança Instituições que priorizam a
segurança do paciente fomentam uma cultura de segurança, na qual
todos os profissionais se sentem responsáveis pela qualidade do
atendimento. Isso inclui a notificação de erros e incidentes sem punição,
visando à análise e prevenção de futuros problemas.

PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DO
PACIENTE
A promoção da segurança do paciente exige uma abordagem sistemática e
multifacetada, incluindo protocolos, formação contínua da equipe e
envolvimento de todos os profissionais. Aqui estão algumas das estratégias
principais:
1. Implementação de Protocolos e Diretrizes - A adoção de protocolos clínicos
baseados em evidências é essencial para padronizar o cuidado e reduzir a
variabilidade nas práticas. Protocolos como o de identificação correta do
paciente, cirurgia segura e administração de medicamentos são exemplos
importantes.

PACIENTE
2. Higienização das Mãos - A higienização adequada das mãos é uma das
práticas mais simples e eficazes para prevenir infecções relacionadas à
assistência à saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a
adesão a momentos-chave da higienização para evitar a transmissão de agentes
patogênicos.
3. Notificação de Incidentes e Eventos Adversos - Estimular a notificação de
eventos adversos é fundamental para identificar pontos críticos e implementar
melhorias. Sistemas como o Notivisa, no Brasil, ajudam a mapear erros e falhas,
permitindo a correção proativa e prevenindo a repetição de incidentes.

PACIENTE
4. Capacitação Contínua da Equipe - Investir na educação e treinamento
contínuos dos profissionais de saúde é essencial para mantê-los atualizados
sobre as melhores práticas de segurança. Isso inclui treinamentos regulares em
protocolos, comunicação em equipe, prevenção de quedas e manejo de
pacientes de risco.
5. Uso de Tecnologias Seguras - A tecnologia desempenha um papel importante
na promoção da segurança, desde sistemas eletrônicos de prescrição de
medicamentos, que evitam erros de dosagem, até sistemas de monitoramento
de sinais vitais e alertas automáticos que ajudam na identificação precoce de
deterioração clínica.

PACIENTE
6. Envolvimento do Paciente e da Família - Envolver o paciente e sua família
no processo de cuidado é crucial para garantir a segurança. Eles devem ser
incentivados a fazer perguntas, expressar preocupações e participar ativamente
das decisões sobre o tratamento, criando um ambiente de cuidado colaborativo.
7. Auditorias e Monitoramento - A realização de auditorias regulares para
avaliar a aderência aos protocolos e a qualidade dos registros pode ajudar a
identificar lacunas no processo de cuidado e implementar medidas corretivas. O
monitoramento constante de indicadores de segurança também é uma prática
recomendada.

EXEMPLOS DE MEDIDAS DE SEGURANÇA
▪Cirurgia Segura: checklist cirúrgico para garantir a confirmação do
paciente, local e procedimento correto.
▪Prevenção de Lesões por Pressão: mudança de decúbito regular e uso
de superfícies adequadas.
▪Prevenção de Quedas: avaliação de risco para quedas e aplicação de
medidas preventivas em pacientes vulneráveis.
▪Segurança Medicamentosa: duplo cheque para medicações de alto risco
e conferência das vias de administração.

A segurança do paciente é, portanto, uma responsabilidade
coletiva que envolve a adoção de práticas seguras,
comprometimento com a qualidade e uma cultura institucional
que valorize a transparência e a melhoria contínua. Para a
equipe de enfermagem, promover essa segurança é parte
essencial do cuidado, garantindo uma assistência mais humana,
ética e eficiente.

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